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Rogério Marinho pede que PGR investigue prática de ilícitos de autoridades públicas brasileiras relacionadas a violações da liberdade de expressão

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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O senador Rogério Marinho (PL) pediu nesta quinta-feira (11) que a PGR (Procuradoria Geral da República) investigue uma “prática de ilícitos de autoridades públicas brasileiras relacionadas a violações da liberdade de expressão” divulgada pelas reportagens Twitter Files Brazil, do jornalista Michael Shellenberger.

Em 3 de abril, o jornalista norte-americano Michael Shellenberger publicou uma troca de e-mails entre funcionários do setor jurídico do X no Brasil de 2020 a 2022 falando sobre solicitações e ordens judiciais recebidas a respeito de conteúdos de seus usuários. As mensagens mostrariam pedidos de diversas instâncias do Judiciário brasileiro solicitando dados pessoais de usuários que usavam hashtags sobre o processo eleitoral e moderação de conteúdo.

No documento enviado à PGR, o senador disse que os relatos de Shellenberger indicam que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) “sem base legal, teria feito exigências de censura para impedir que cidadãos comentassem sobre políticas e procedimentos eleitorais”. Declarou também que a Corte atuou “contra parlamentares federais que são invioláveis por opiniões, palavras e votos”.

“Dessa forma, pugnamos a Vossa Excelência [o procurador-geral Paulo Gonet] que seja iniciado o procedimento mais apropriado para investigar os fatos noticiados pela referida reportagem”, escreveu Marinho na representação.

AUDIÊNCIA COM SHELLENBERGER

Marinho já havia afirmado nesta 5ª feira (11.abr) que iria acionar a PGR para investigar o procedimento aberto pelo ministro do STF Alexandre de Moraes contra Elon Musk, dono do X.

O senador deu a declaração em audiência com o jornalista Shellenberger na Comissão de Comunicação e Direito Digital. O convite foi feito pelo senador Magno Malta (PL-ES), que preside a audiência pública. O jornalista brasileiro David Ágape também foi convidado por ter colaborado no trabalho jornalístico.

Deu no Poder 360

Censura

LIBERDADE JÁ NO BRASIL

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Indicado por Lula à PGR diz que “liberdade de expressão não é plena”

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Indicado à PGR, Gonet diz que "liberdade de expressão não é plena"

 

Durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o indicado por Luiz Inácio Lula da Silva para comandar a Procuradoria Geral da República (PGR) pelos próximos dois anos, Paulo Gonet, afirmou que a “liberdade de expressão não é plena” e destacou que ela “pode e deve ser modulada de acordo com as circunstâncias”.

Respondendo ao senador Rogério Marinho (PL-RN) sobre o inquérito das fake news, Gonet ressaltou que o Ministério Público buscará preservar todos os direitos fundamentais, mas reconheceu que esses direitos muitas vezes entram em atrito com outros valores constitucionais, exigindo ponderação.

“O Ministério Público sempre vai procurar preservar todos os direitos fundamentais e todas as liberdade, mas sabemos que os direitos fundamentais muitas vezes entram em atrito com outros valores constitucionais, e aí eles precisam ser ponderados, saber qual daqueles que vai ser o predominante numa determinada situação”, comentou.

“Com relação a este tema do inquérito das fake news, qualquer menção que eu fizesse seria leviana, no sentido de que não conheço o processo na sua inteireza”, prosseguiu Gonet.

“Não sei quais foram as manifestações que o procurador-geral da República expendeu nesse processo, mas o que eu posso assegurar a Vossa Excelência é que, se eu merecer o crédito de Vossas Excelências e vier a ser nomeado procurador-geral da República, eu pretendo exercer as atribuições do Ministério Público na sua inteireza. E é até um dever imposto pela Lei Orgânica do Ministério Público, pretendo defender todas as prerrogativas do Ministério Público”, acrescentou.

Deu no Conexão Política

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Índice Global de liberdade de expressão classifica Brasil como país limitado, VEJA LISTA

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Membros de uma fraternidade universitária em Quezon City fazem manifestação em defesa da liberdade de expressão nas Filipinas

 

O Brasil aparece apenas no sexto nível (entre dez classificações) – como “Limitado” – de um novo índice global que analisa o estado da liberdade de expressão. Países mais abertos estão no nível 1 e os mais fechados, no 10. A análise é feita a partir da perspectiva acadêmica, digital e de mídia/imprensa.

O Index Index, lançado na quarta-feira, 25, mostra o Brasil ao lado de México, Bolívia, Níger, Gabão, Burkina Faso, Togo, Sérvia, Bósnia-Herzegovina, Nepal e Malásia.

O Index Index é um projeto piloto que usa técnicas de machine learning (análise de dados) para mapear o cenário da liberdade de expressão em 174 países.

A organização Index on Censorship, responsável pelo ranking, explica ter trabalhado com especialistas em machine learning e jornalismo da Liverpool John Moores University (LJMU) para desenvolver o projeto, que permite a checagem sobre onde a liberdade de expressão está mais protegida ou em maior risco no mundo.

No sexto nível, o Brasil é classificado como tendo uma liberdade de expressão “Limitada”. A primeira posição é designada como “Aberta” e, a última, “Fechada”. À frente do Brasil, aparecem países como Argentina, Honduras, África do Sul, entre outros.

Cada país analisado recebeu quatro classificações: um índice geral, bem como classificações para cada liberdade individual: acadêmica, digital e de mídia/imprensa.

Os países com a classificação mais alta, em geral, estão agrupados em torno da Europa Ocidental e Oceania, como Austrália, Áustria e Bélgica. O Reino Unido e os EUA foram classificados ao lado de países como Moldávia, Panamá, Romênia e África do Sul como “Parcialmente Abertos”.

Os países com pior desempenho, classificados como “Fechados”, são Bahrein, Belarus, Mianmar, China, Cuba, Guiné Equatorial, Eritreia, Essuatíni (Suazilândia), Laos, Nicarágua, Coreia do Norte, Arábia Saudita, Sudão do Sul, Síria, Turcomenistão, Emirados Árabes Unidos e Iêmen.

A Rússia, categorizada no nível 9, como “Fortemente Restrita”, foi descrita como um dos lugares onde os regimes estavam se tornando cada vez mais hábeis em controlar o acesso e o conteúdo disponível em plataformas online.

Deu no Estadão

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Deputado Major Vitor Hugo apresenta projeto que defende a liberdade de expressão e combate relativização da imunidade parlamentar

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Deputado Major Vitor Hugo apresenta projeto que defende a liberdade de expressão e combate relativização da imunidade parlamentar

 

O deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) apresentou um projeto de decreto legislativo contra a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permite que a Corte bloqueie perfis nas redes sociais. O projeto foi apresentado um dia após a edição da resolução e visa evitar que parlamentares tenham as contas bloqueadas.

Recentemente, o próprio Major teve seu perfil bloqueado, assim como Carla Zambelli (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG). Em entrevista ao Jornal de Manhã, da Jovem Pan, deste domingo, 13, o deputado falou sobre o projeto, dizendo que ele visa garantir a capacidade legislativa do Congresso e combater a relativização da liberdade de expressão.

”Nós temos visto nos últimos tempos é uma relativização da imunidade parlamentar, da liberdade de expressão e da livre manifestação do pensamento. Por isso apresentamos esse projeto, que foi somado a outras iniciativas e esperamos ver ele aprovado para preservar a capacidade legislativa, competência da Câmara e do Senado”, afirmou Vitor Hugo. Em seguida, o deputado afirmou que ainda não teve acesso à decisão judicial que levou ao bloqueio de sua conta.

“Esse foi o fundamento para que eu apresentasse esse projeto de decreto legislativo e o fiz logo na sequência de sua edição. A resolução foi editada no dia 20 de outubro e no dia 21 nós apresentamos o projeto. Outros parlamentares apresentaram projetos semelhantes. Todos eles hoje caminham junto. Nossa intenção é privilegiar o contraditório, ampla defesa, a inafastabilidade de apreciação pelo poder Judiciário, de lesão ou de alegação de lesão a qualquer direito, e, claro, a vedação à censura e à imunidade parlamentar. Quando apresentamos esse projeto, nem imaginávamos que, na sequência, vários parlamentares teriam seus perfis bloqueados. Nesse momento, não tenho nem acesso à decisão em si, já pedi para que os advogados se habilitassem no processo para saber até se a resolução foi aplicada ou se existem outros fundamentos, mas não conseguimos ainda”.

Informações da Jovem Pan.

 

Judiciário

“Justiça Eleitoral não tolerará que milícias digitais desrespeitem a vontade soberana do povo”, diz Moraes

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Eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes afirmou, na noite desta terça-feira, 14, que a Justiça Eleitoral “não tolerará que milícias digitais e pessoais desrespeitem a vontade soberana do povo”.

O magistrado também disse que, em um momento em que o desemprego atinge mais de 11 milhões de pessoas e mais de 33 milhões passam fome, os eleitores “merecem esperança nas propostas e projetos sérios de todos candidatos”. “Não merecem a proliferação de discursos de ódios, de notícias fraudulentas e da criminosa tentativa de cooptação, por coação e medo, de seus votos por verdadeiras milícias digitais”, seguiu.

Na sequência, Moraes fez um aceno às Forças Armadas, classificada pelo ministro como uma “instituição séria, competente e parceria histórica do Judiciário no auxílio da realização e segurança das eleições nos mais longínquos rincões do Brasil”.

A declaração ocorre na esteira do embate entre o Ministério da Defesa e a cúpula do TSE. Nesta semana, a pasta disse que as Forças “não se sentem devidamente prestigiadas” nas discussões sobre o processo eleitoral. O ministro Edson Fachin, que preside a Corte até agosto, respondeu que tem “elevada consideração” pelos militares.

As declarações de Moraes, que tomará posse como presidente do TSE no dia 16 de agosto, ocorrem no momento em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem feito ataques às urnas eletrônicas e ao sistema de votação do país.

Em uma breve manifestação após ter sido eleito para o comando da Corte Eleitoral, Moraes disse que, desde a Constituição Federal de 1988, “a nação foi chamada oito vezes para escolher seu chefe de Estado e de governo, além das eleições locais”. O ministro também lembrou que, desde 1998, quatro dos presidentes e vice-presidentes eleitos foram escolhidos através das urnas eletrônicas.

Política

Desesperado, Lula volta a falar em regulação da mídia e cita licitação em transmissões de eventos

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O pré-candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a citar a regulação da mídia ao discursar em Porto Alegre, nesta quinta-feira (2), durante um encontro com setor da cultura do Rio Grande do Sul em que defendeu a transmissão de shows regionais nas televisões locais e citou que outros eventos, como o Carnaval, não são escolhidos pelas emissoras por meio de licitação.

Enquanto mencionava que o país deveria criar condições para que “todas as artes tenham chance na vida”, Lula falou que o “povo precisa apenas saber, assistir e ouvir para começar a gostar” de determinadas expressões artísticas locais, citando a ideia de regulação da mídia.

“O vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, tem um artesanato exuberante, uma música exuberante e cantores extraordinários que não aparecem em lugar nenhum. Não aparece porque… toda vez que a gente fala em regular os meios de comunicação, fica uma indústria de meteoros contra a gente”, declarou o petista.

“Se cada estado fizer a televisão ter pelo menos a obrigação de ter quatro horas de produção estadual, não apenas meia hora do noticiário, meia hora de manhã, meia hora à noite, meia hora à tarde”, idealizou Lula.

“Cadê o espaço para a cultura gaúcha na televisão gaúcha? Cadê o espaço para a música gaúcha? Por que não tem uma televisão para transmitir o carnaval gaúcho na televisão daqui? Por que é só o carnaval do Rio ou de São Paulo? Que predominância é essa? Onde está a licitação? Quem foi que viu abrir os envelopes? Não, é um direito de quem tem o poder econômico na mão. É um direito de quem tem o controle da estação de televisão”, continuou o ex-presidente.

Na sequência, Lula previu que sofreria críticas por levantar esse tema, mas afirmou que “alguém tem que falar” sobre o assunto.

“Então nós vamos tentar… é preciso fazer muito debate. Eu estou falando isso e amanhã vocês vão ver na internet uma carga de porrada que eu vou tomar. Mas acho que alguém tem que falar. Mais porrada do que eu já tomei e estou aqui vivo”, completou.

Deu na CNN Brasil

 

Mundo

Ditadura Comunista: Parlamento de Cuba aprova lei antiprotesto

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O Parlamento de Cuba aprovou uma nova lei no domingo (15) que pune protestos antigoverno. A medida é uma resposta das autoridades cubanas em torno das manifestações de julho do ano passado, quando milhares de pessoas foram às ruas protestar contra o cenário político, econômico e social do país.

Ao externar as regras, o chefe do Tribunal Supremo Popular, Rubén Remigio Ferro, informou que a nova lei “tipifica como delitos os atos mais graves e lesivos para a sociedade e protege os interesses do Estado e do povo”.

— Serão penalizadas as violações mais graves relacionadas ao uso abusivo dos direitos constitucionais, à participação em atividades subversivas e às agressões às tecnologias da informação e às comunicações — acrescentou.

Na prática, o novo texto amordaça ainda mais a oposição ao regime castrista, enquadrando atos contrários ao governo na ilegalidade.

A nova lei também mantém a pena de morte para 23 delitos. Com base nas alegações do tribunal superior, a resolução “excepcional” será executada “em crimes contra a segurança do Estado, terrorismo, tráfico internacional de drogas e assassinato”.

Deu no Conexão Política

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Em defesa a Forças Armadas, Bolsonaro afirma que marginais do passado roubam a liberdade dos brasileiros

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a defender as Forças Armadas e fez críticas indiretas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em evento de formatura de oficiais da Polícia Militar em São Paulo, na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, na capital, ontem, o chefe do Executivo afirmou que “marginais do passado hoje usam de outras armas” para “roubar a nossa liberdade”.

“Nós, pessoas de bem, civis e militares, precisamos de todos para garantir a nossa liberdade. Porque os marginais do passado hoje usam de outras armas, também em gabinetes com ar-condicionado, visando roubar a nossa liberdade”, disse Bolsonaro.

A fala de Bolsonaro acontece em meio a embates com o Supremo, após a condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão por incitar agressões a ministros e atentar contra a democracia, e com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a lisura do processo eleitoral.

O presidente também afirmou que os “marginais” culpam a liberdade de expressão para “fustigar pessoas de bem” e fazer com que elas “desistam do seu propósito”.

Informações da Tribuna do Norte

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Allan dos Santos tem novos perfis no Youtube removidos e conta no Twitter suspensa

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O Youtube derrubou nos últimos quatro dias dois canais do blogueiro Allan dos Santos na plataforma. No domingo, 8, dos Santos postou em sua nova conta um vídeo com o título “Calar não é uma opção”. Na gravação, o influenciador pedia doações aos seus apoiadores.

Além do Youtube, o Twitter também suspendeu um novo perfil no nome de dos Santos. O proprietário dos canais bloqueados é alvo de duas investigações no Supremo Tribunal Federal (STF). Um pela suspeita de integrar uma milícia digital com objetivo de atacar as instituições brasileiras, outro pela disseminação de notícias falsas em seu site “Terça Livre”.

A suspensão das contas foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos. Em outubro de 2021, o magistrado pediu a prisão preventiva do blogueiro, que se encontra foragido nos Estados Unidos.