Alexandre de Moraes diz que ‘liberdade de expressão não é liberdade de agressão’

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta sexta-feira, 29, duranta palestra na FAAP (Fundação Armando Alvares Penteado) que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”.

A declaração ocorre uma semana após a Suprema Corte condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de incitar a tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União e por coação no curso do processo. “Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura e morte de pessoas, o fechamento do Congresso e do Poder Judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, declarou o magistrado.

Apesar de não ter citado nominalmente o parlamentar, é claro que Moraes se refere ao caso de Silveira, que se tornou réu no Supremo pela publicação de um vídeo no qual ele defende o AI-5, ato mais repressivo da ditadura militar, e incita a população a invadir o STF e agredir os ministros.

Informações da Jovem Pan

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