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A licença ambiental que permite o início das obras da engorda de Ponta Negra tem 81 condicionantes e regras que precisarão ser respeitadas pela Prefeitura do Natal. O documento foi emitido nesta terça-feira, após 41 dias de imbróglio entre a gestão municipal e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

Em entrevista coletiva na sede do órgão, o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, afirmou que as condicionantes dão o respaldo técnico para que a obra seja realizada com segurança e com os menores impactos ambientais possíveis. Ele enfatizou que a obra pode provocar um “impacto profundo em toda a biologia, geologia, correntes marinhas e vida socioeconômica da cidade”.

“Esse documento nos resguarda e mostra a fragilidade de muitos aspectos. Mas é importante salientar: essas são condicionantes. A Prefeitura do Natal não está livre para fazer essa obra de qualquer maneira”, afirmou Werner.

O diretor-geral do Idema criticou, ainda, a postura da prefeitura – que levou o caso à Justiça mesmo após o órgão ambiental afirmar que a licença seria emitida. Na sexta (19), o juiz Geraldo Motta, da 3ª Vara da Fazenda Pública, determinou a emissão da licença atendendo a um pedido da gestão do prefeito Álvaro Dias (Republicanos).

“O corpo técnico – formado por doutores, mestres e especialistas, que nos últimos dias estão sendo agredidos e desrespeitados por quem entende que tudo pode ser resolvido no grito – não se deixa levar pela força que não é oculta. Essa força tem cara, tem voz e função pública. Até a sexta-feira, estávamos caminhando para a conclusão do processo, discutindo diretamente com a equipe técnica contratada pela Prefeitura do Natal. Infelizmente, o ambiente técnico foi contaminado e usaram toda sorte de artimanhas para forçar a liberação desta licença. Estamos emitindo a licença sob ordem judicial, o que estava prestes a ocorrer sem a necessidade dessa determinação. Dissemos isso, inclusive, na sexta-feira”, afirmou o diretor-geral do órgão.

Werner Farkatt acrescentou que a licença poderia ter sido emitida sem as condicionantes, desde que a prefeitura não tivesse acionado a Justiça – o que acelerou a emissão do documento.

“A licença já deveria sair esta semana com algumas condicionantes que são praxes do processo, e outras com respostas a serem dadas pela prefeitura até que tivéssemos segurança total para a realização da obra. A prefeitura induziu o juiz a um erro que será provado nos autos, e fez com que nosso corpo técnico emitisse o relatório reunindo todas as questões que trazem insegurança à execução da obra”, afirmou.

O diretor-geral do Idema disse, ainda, que a obra não é um simples aterro. “Natal é, e sempre será, uma cidade diferente das demais, onde ocorreram obras de engorda realizadas pelo Brasil. Por isso, esta obra também é diferente. Dito isso, quero que lembrem do seguinte: o futuro vai dizer quem estava com a razão hoje”, enfatizou.

Quais são as condicionantes

Uma das condicionantes é a apresentação, em até 20 dias, do relatório conclusivo da “Consulta Livre, Prévia e Informada” realizada com as comunidades tradicionais presentes na área do empreendimento: pescadores artesanais e rendeiras de bilro. A realização da consulta vinha impedindo a concessão da licença, mas agora foi colocada como uma condicionante para a prefeitura.

Além disso, a prefeitura ganhou mais prazo para apresentar outras informações, como 30 dias para juntar dados sobre a fauna que vive na área da jazida de onde será retirada a areia para a engorda de Ponta Negra.

O Idema determinou também, entre outras exigências, que a obra só será iniciada após a empresa responsável complementar um levantamento hidrográfico com informações sobre a profundidade do oceano na área da jazida.

Deu no Portal da 98

 

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) afirmou nesta segunda-feira (22) que está “providenciando uma resposta ao Judiciário” após o juiz Geraldo Motta soltar uma liminar determinando a emissão imediata da licença para a obra da engorda de Ponta Negra. Pela decisão, caso não emita a licença, o órgão deverá apresentar os motivos para isso.

Em nota, o Idema enfatizou que foi notificado da decisão e que encaminhou o documento à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para “providenciar a resposta ao Poder Judiciário”. “O Idema reforça que sua equipe técnica segue avaliando as informações apresentadas pela Prefeitura do Natal com o objetivo de emitir o parecer técnico relativo ao processo”, acrescentou o Instituto.

Na última sexta (19), o Idema afirmou que, com os documentos entregues na semana passada, a Prefeitura do Natal deu “respostas satisfatórias” às exigências cobradas no processo de licenciamento ambiental da engorda.

Segundo o órgão ambiental, a licença para início das obras depende agora apenas da conclusão do relatório técnico (que está em fase final) e da análise de uma recomendação feita nesta quinta-feira (18) pelo Ministério Público Federal (MPF).

Com isso, o Idema afirma que a licença deverá ser emitida ainda nesta semana.

Na semana passada, o MPF pediu que o Idema só libere a licença após a prefeitura comprovar ter feito uma “consulta prévia, livre e informada” a pescadores artesanais e rendeiras de bilro. Essa exigência, contudo, vem sendo dispensada pelo Idema em processos de licenciamento ambiental pelo Estado afora, por entender que a OIT 169 só se aplica a comunidades tradicionais, como indígenas.

Deu no Portal da 98