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Sancionada lei que cria 180 cargos para o Idema

Foto: Reprodução

 

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) agora conta com mais 180 novos cargos criados de provimento efetivo. As vagas foram aprovadas por meio da Lei Complementar Nº 751, sancionada pelo Governo do Estado nesta sexta-feira (19), e serão ocupadas por meio de concurso público. O salário inicial dos profissionais será de R$ 4.882,69 e pode chegar a R$ 7.655,42 por meio da progressão de carreira. As informações constam no Diário Oficial do Estado (DOE).

Das 180 vagas criadas, 113 são para Analista Ambiental; 27 voltadas aos cargos de Analista Administrativo e 40 para Fiscal Ambiental. Para cada uma das oportunidades, o profissional precisa ter diploma de curso superior ou habilitação equivalente com formação nas áreas indicadas. Além disso, nos casos especificados no edital normativo do concurso, registro em Conselho de Classe (se houver).

Em relação ao cargo de Analista Ambiental, especialmente, a atuação dos profissionais terá foco na execução, coordenação e supervisão da Política Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte. Entre as atividades inclusas, estão regular, controlar, licenciar e avaliar impactos ambientais e auditoria ambiental, além de definir padrões e parâmetros para o monitoramento ambiental.

Já o Analista Administrativo será responsável pelo exercício de todas as atividades administrativas e logísticas relativas às competências legais a cargo do Idema/RN. O Fiscal Ambiental, por sua vez, será responsável por demandas relacionadas ao exercício do poder de polícia ambiental a cargo do Instituto, a exemplo de fiscalizar e promover monitoramento sistemático de atividades potencialmente poluidoras autorizadas e/ou licenciadas.

A norma passa a vigorar nesta sexta-feira, considerando sua data de publicação.

Deu na Tribuna do Norte

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Atrasado, concurso do Idema não tem data para ser realizado

 

O aguardado concurso público do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) ainda não tem data para acontecer. Inicialmente, o Governo do Estado anunciou que lançaria o edital em dezembro passado, mas após recuos, o processo passou a depender de uma análise do Ministério Público de Contas, o que só será finalizada em meados de fevereiro. São previstas 180 vagas. Atualmente, o quadro de pessoal é composto principalmente por agentes temporários, que desempenham funções de fiscalização e licenciamento ambiental. O custo estimado com a possível nova folha seria de R$ 800 mil/mês.

O titular da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Pedro Lopes, explica que o principal motivo pelo qual a previsão não se concretizou está diretamente relacionado a “uma queda de receita por causa do ICMS”.

No mês passado, o Governo sofreu uma dura derrota na Assembleia Legislativa ao não conseguir aprovar a proposta de manutenção da alíquota do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20% para 2024.

Desta forma, a alíquota do imposto voltou a ser 18%, o que, para o Governo, vem causando um desequilíbrio nas contas do Estado.

Na metade do ano passado, o Governo assinou um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o Ministério Público de Contas, prevendo a realização de um “amplo concurso público” para cerca de 5 mil cargos em 30 órgãos, mas o panorama mudou com a queda de receita prevista com a derrota no ICMS. Com isso, o Governo pediu para suspender o TAG, mas manteve o pleito pelo concurso pontual do Idema. É justamente para essa solicitação que o Governo aguarda manifestação do Ministério Público de Contas, de acordo com Pedro Lopes.

“Quando a gente percebeu que teria alguma dificuldade, em outubro, de aprovar a matéria, a governadora, por prudência, pediu para a gente [rever] porque a gente já estava nas tratativas finais para fechar o TAG geral. Como não foi possível manter a alíquota em 20%, e consequentemente houve uma redução nas receitas, a gente viu que não teria como manter essa contratação ampla, dentro daquele modelo que a gente tinha conversado inicialmente. Não pedimos cancelamento, pedimos a suspensão do TAG geral, mas pedindo a manutenção do TAG do Idema”, explica.

Lopes acrescenta que o pedido foi feito em novembro. A previsão inicial do Governo era que a nomeação seria feita entre maio e junho deste ano. “Tivemos o final de ano ali, o Tribunal entrou de recesso, voltou na semana passada e nós estamos aguardando. O diálogo foi positivo e a nossa expectativa é de que vamos celebrar esse novo aditivo porque acaba que agora ele vai ficar desvinculado do TAG geral, mas ficamos no aguardo da minuta do Ministério Público de Contas para analisarmos. Estando tudo ok a gente assina”, diz o chefe da Sead. Procurado pela reportagem da TN, o MPC informou que o pleito “está em análise e até meados de fevereiro haverá uma decisão”.

Pedro Lopes reforçou que o pedido pela manutenção do concurso do Idema se justifica pela necessidade de dar mais celeridade nas análises de projetos de impactos ambientais. “Agora está no tempo deles [Ministério Público de Contas]. A gente quer muito continuar com esse concurso que vai ser muito importante para o Estado. É um concurso que dá para encaixar mesmo com a redução de receita. São 180 servidores, que vão dar um custo líquido de R$ 700 mil a R$ 800 mil/mês, o que dá para encaixar nas contas do Governo. É importante porque vai haver uma maior celeridade na liberação de projetos”, diz o secretário de administração.

Números

180 é o número de vagas para o concurso do Idema

R$ 800 mil é o custo mensal com os novos funcionários do órgão

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Idema diz que em Areia Preta e Pium há contaminação frequente

 

A Praia de Areia Preta em Natal e Balneário Pium, em Parnamirim, figuram como dois pontos críticos para por apresentarem contaminação frequente ao longo de todo o ano, segundo o diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), Werner Farkatt. Com a chegada do veraneio, o órgão ampliou de 33 para 51 os pontos de monitoramento no litoral potiguar, a fim de identificar, de forma mais abrangente, a qualidade das águas das praias do Estado. As análises ocorrem no escopo do Programa Água Azul, uma parceria do Idema com o IFRN.

A ampliação começou na semana passada e os resultados com a inclusão dos novos pontos devem começar a ser divulgados em meados de janeiro. De acordo com Werner Farkatt, diretor-geral do órgão ambiental, a classificação de contaminação das praias é feita com base em, pelo menos, cinco análises consecutivas, por isso a divulgação dos dados ampliados só ocorrerá no próximo mês. Semanalmente um boletim é emitido com a classificação das áreas próprias e impróprias para o uso. O mais recente é do último dia 29, e aponta que seis trechos dos locais analisados estão contaminados.

Os outros 27 foram classificados como próprios. Conforme o boletim, Praia de Areia Preta (Praça da Jangada), em Natal; Barra do Rio (Cata-vento), em Extremoz; Rio Pium (Balneário Pium e Ponte Nova), Pirangi do Norte (Apurn) ambos, em Parnamirim; e Foz do Rio Pirangi, em Nísia Floresta, estavam inadequados para uso. Nesta sexta-feira (06), um novo boletim deverá ser divulgado. A Praia de Areia Preta e Balneário Pium, classificados como locais de contaminação no boletim, são pontos sensíveis do litoral potiguar, com causas de contaminação semelhantes, segundo Werner Farkatt.

“Em Areia Preta, o problema está relacionado com a ligação clandestina de esgoto à rede de águas pluviais. Este é um ponto crítico dos bairros que circundam a região do Relógio do Sol. E, às vezes, por existir ali uma estação elevatória, pode acontecer, em um momento ou outro, alguma situação de extravasamento durante o processo de bombeamento do esgoto para a estação de tratamento”, explica. Em Pium, ressalta Farkatt, o esgoto também é um problema.

“O Balneário do Rio Doce em Pium e a Ponte Nova têm como foz um curso hídrico único – que passa pela Ponte, segue por trás, em Cotovelo, depois vai para Pirangi e desagua no oceano. O problema é que neste percurso, existem uma série de ocupações, onde as pessoas usam o sistema de fossa séptica e sumidouro. Como o aquífero naquela região é muito raso, a água acaba indo para o rio, onde são levados os contaminantes”, diz Farkatt.

O diretor-geral do Idema orienta que é preciso mudanças de hábitos por parte da população e disse que órgãos têm apostado em campanhas educacionais para conscientizar sobre o tema. “Não é apenas o Idema que atua neste papel. Ao longo do ano, a Caern, a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado e outros entes fazem grandes campanhas de educação. O princípio da questão é mudar a maneira de agir e evitar jogar lixo em vias públicas, galerias e margens de córregos, além de construir fossas sépticas e sumidouros nas condições adequadas”, aponta.

Para o período do veraneio, apesar de o uso das áreas do litoral ser intensificado, Werner Farkatt diz não esperar mudanças bruscas nos índices de qualidade das praias. Ele afirma que os pontos impróprios estão sinalizados, mas reconheceu que há precariedade neste sentido. Em Areia Preta, onde a reportagem esteve esta semana, é possível notar que a placa de indicação da área está danificada, sem o indicativo de que ali, as águas estão impróprias para uso.

Farkatt informou que espera abrir uma licitação em 2024 para contratar uma empresa que atue na melhoria da sinalização. “Estamos em fechamento de ano fiscal, então, ações desse tipo não podem ser executadas. É preciso esperar a abertura do ano fiscal para a gente tornar pública a licitação e, havendo interesse por parte das empresas, fazemos a contratação o mais rápido possível”, pontuou.

Fonte: Tribuna do Norte

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Cajueiro de Pirangi completa 135 anos e realiza programação especial; confira

 

O Maior Cajueiro do Mundo celebra 135 anos de existência nesta quarta-feira (20). Para celebrar a data, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) anunciou uma programação especial com artesanato, música, cultura potiguar e bolo de aniversário.

O Cajueiro de Pirangi fica localizado no município de Parnamirim, é um dos pontos turísticos mais lembrados no Rio Grande do Norte. O local é reconhecido pelo Guinness World Records como o Maior Cajueiro do Mundo, desde 1994. A extensão de galhos se espalha por uma área de mais de 9.000 metros quadrados.

A atração é aberta todos os dias da semana, das 7h30 às 17h. A entrada custa R$ 8,00. Crianças, de sete a 12 anos, pagam meia-entrada, assim como estudantes, professores e idosos, portando carteira comprobatória. Especialmente na quarta-feira (20), a entrada é gratuita para todos os visitantes.

De acordo com o Idema, nesta quarta-feira (20) haverá uma exposição de artesanato local, das 8h às 16h, com trabalhos de renda de bilro, bolsa de junco e juta; Cajuteca; apresentação de artistas locais, como Júlio César e Tony Show, entre outras atrações.

Deu na Tribuna do Norte

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Idema tenta identificar homem que subiu e tirou fotos no Morro do Careca

 

Um homem está sendo criticado nas redes sociais após infringir a legislação ambiental e subir no Morro do Careca, principal cartão-postal de Natal.

A subida na duna foi registrada por ele próprio nas redes sociais. Em uma publicação no X (antigo Twitter) na tarde desta segunda-feira (30), ele aparece em duas imagens no topo do Morro do Careca, só de sunga e de braços abertos. Na legenda, ele escreveu: “Toda beleza, todo amor, é lindo, é realmente lindo”.

Logo após a publicação, ele passou a receber uma enxurrada de críticas. Provocado por internautas, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) respondeu ao seguidor: “Seja um amigo do Morro do Careca! A subida neste patrimônio ambiental é considerada infração ambiental. Preserve-o”.

Com a repercussão, o homem apagou as contas nas redes sociais.

Subir no Morro do Careca é uma infração ambiental. Pisar na duna, que integra uma área de preservação ambiental (APA), agrava o processo de erosão que atinge o morro. Desde 1997, a Justiça proibiu o acesso à duna por causa disso. De acordo com o Idema, com base nos artigos 72 e 73 do Decreto Federal nº 6.514, de 2008, a subida pode render multa que varia entre R$ 10 mil e R$ 200 mil.

À 98 FM, o órgão ambiental afirmou que o homem já foi identificado e notificado sobre o auto de infração.

Fiscalização

Ao subir o local, a pessoa provoca impactos ambientais como erosão e perda de sedimentos, rebaixamento da topografia, danos à paisagem e perda de vegetação lateral. Há também o descarte de resíduos.

A fiscalização do local é feita diariamente pela Polícia Militar, por meio da Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb). A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) e a Guarda Municipal também ajudam no monitoramento.

Deu no Portal da 98

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Idema embarga obra para construção de condomínio próximo ao Chapadão de Pipa

Passeio nas falésias e Chapadão de Pipa - RN

 

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema-RN) embargou a obra para construção de um condomínio próximo ao Chapadão de Pipa, no município de Tibau do Sul, um dos principais destinos turísticos do estado. A confirmação foi dada nesta quarta-feira (4).

O embargo, segundo o Idema, foi para o empreendimento Okan por “descumprimento de condicionantes do licenciamento ambiental”.

A obra é uma das que estão gerando polêmica e protestos por parte dos moradores da praia da Pipa.

Nesta quarta-feira (4), o Idema explicou que o empreendimento estava construindo com um projeto diferente do que recebeu o licenciamento ambiental do órgão e o canteiro de obras não possuía autorização.

O Idema informou também que os empreendedores protocolaram um novo projeto, que está em análise no Núcleo de Construção Civil.

Em nota, a Prefeitura Municipal de Tibau do Sul disse que não realizou ações de embargos no empreendimento, mas que, com a notícia de possíveis atos realizados pelo Idema, a Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana (SEMURBMO) oficiou o órgão em busca de informações.

O movimento Todos Pelo Chapadão, que participou de um abraço simbólico ao Chapadão de Pipa em julho e é um dos principais movimentos atuantes nas denúncias referentes ao descumprimento das condicionantes ambientais dos empreendimentos, comemorou o embargo.

“Ressaltamos também a relevância das autoridades estaduais e federais, que desempenham suas funções visando a fiscalização e atuação em conformidade com as leis de preservação ambiental”, disse em nota.

Fonte: g1 RN

Meio Ambiente

Manchas de óleo são encontradas na Praia de Camurupim no RN

Manchas de óleo voltaram a aparecer no litoral Sul do Rio Grande do Norte. Em Nísia Floresta, banhistas foram surpreendidos pelo material disposto na faixa de areia da praia de Camurupim, na manhã deste sábado (23). O caso, confirmado pela Prefeitura de Nísia Floresta, contou com a participação da Defesa Civil para recolhimento do material.

Os resíduos foram encontrados em uma faixa de areia de aproximadamente 400 metros de extensão. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Nísia Floresta, a limpeza começou no início da tarde.
Equipes da Marinha do Brasil e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) também estiveram no local para recolher os resíduos para análise.
Informações da TN

 

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Marinha e IDEMA vão analisar manchas de óleo encontradas na Praia de Camurupim

 

Novas manchas de óleo foram localizadas por banhistas que estavam na Praia de Camurupim, em Nísia Floresta. O material foi encontrado em várias partes da faixa de areia, no litoral Sul potiguar. Representantes da Marinha, IDEMA e da Defesa Civil do município estiveram no local. Parte do óleo recolhido será analisado pelos órgãos. A limpeza na área onde o material foi identificado iniciou ainda no sábado e foi finalizada na manhã deste domingo (24).

De acordo com o secretário adjunto de Meio Ambiente e Urbanismo de Nísia Floresta, Bismarck Sátiro, o material encontrado em Camurupim é diferente das manchas de óleo localizadas em anos anteriores nas praias do Rio Grande do Norte e de outros estados do Nordeste.

“É um óleo novo, totalmente diferente daquele encontrado recentemente nas praias, é até mais fácil de pegar porque ele gruda. A operação continua neste domingo. Coletamos muitos quilos, mas essa pesagem só será feita na segunda-feira”, disse o secretário que também é coordenador da Defesa Civil municipal.

Em nota, a assessoria de comunicação do Instituto de Defesa do Meio Ambiente ressaltou que a população do estado deve ficar tranquila quanto o material localizado e informou ainda que as medidas cabíveis foram adotadas.

“Embora o reaparecimento de óleo seja esperado após o derramamento ocorrido na Costa Brasileira, no segundo semestre de 2019, não há como indicar relação dos fragmentos encontrados até os resultados das análises”, diz trecho do texto.

Segundo o professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), e coordenador do Projeto Cetáceos Costa Branca, Flávio Lima Silva, o reaparecimento de pelotas de óleo é previsto em casos como o que ocorreu em 2019.

“Parte do óleo pode ter sido depositada no fundo do mar ou na praia e reaparecer meses após, em função das condições meteorológicas e oceanográficas, como direção e velocidade dos ventos e das correntes marítimas no atual período. Entretanto, somente análises laboratoriais podem confirmar a relação com o derramamento de 2019”, explicou, por meio da comunicação do Idema.

Fonte: Novo Notícias

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Idema emite licença prévia para obra da engorda de Ponta Negra

Idema emite licença prévia para engorda da praia de Ponta Negra em Natal — Foto: Lucas Cortez/Inter TV Cabugi

 

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) emitiu, na tarde desta terça-feira (25), a licença prévia (LP) para a obra de engorda da Praia de Ponta Negra. O documento, com validade de cinco anos, traz 50 condicionantes que devem ser cumpridas pelo Município a depender dos prazos estabelecidos pelo órgão. O titular da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) de Natal, Carlson Gomes, informou que já iniciou uma avaliação da licença e vai agilizar a licitação para o projeto executivo.

“Nesta quarta eu me reúno com minha equipe para ver qual caminho iremos seguir. Precisamos trabalhar para dar início ao processo licitatório do projeto executivo o mais rápido possível. É uma questão que precisa ser vista com o pessoal do planejamento e da licitação. A gente vai conversar com a Semurb sobre as questões ambientais e separar as condicionantes que precisam ser cumpridas mais rápido”, informou o secretário. O titular da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, disse que o projeto executivo trará as informações necessárias, em planta, para a atuação da empresa que irá executar as obras.

“O projeto vai dimensionar a extração da areia na jazida e apontar como vai ser feito o transporte desse material até a praia, bem como vai ser a base dos edifícios, ou seja, os acúmulos de areia que serão feitos. Por enquanto, estamos apenas com a concepção, mas o projeto será executado por uma empresa que tenha know-how e é por isso que nós precisamos licitá-lo”, destacou Mesquita.

De acordo com a licença, parte dos prazos para cumprimento das condicionantes varia de 30 a 240 dias. As condicionantes aglutinadas, segundo o Idema, referem-se à mitigação dos efeitos atrativos de espécies vetores de zoonoses e e risco (dentre eles, tubarões) aos banhistas. O diretor-geral do órgão, Leon Aguiar, explicou que, dentre as condicionantes, estão 33 programas de monitoramento ambiental que devem ser executados pela Prefeitura. “O objetivo é verificar se eles estarão em conformidade com o que foi analisado e aprovado pelo Idema”, disse Leon Aguiar.

Deu na Tribuna do Norte

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Idema recebe autorização do Ibama para licenciar engorda da Praia de Ponta Negra

 

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinou, nesta terça-feira (18), a autorização para que o licenciamento da engorda da praia de Ponta Negra seja feita pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema). A delegação de competência vinha sendo cobrada pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos).

O presidente do Ibama, Rodrigo Augustinho, e o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), por meio do qual o Idema ficará respaldado administrativamente e juridicamente para ser o órgão a seguir com todas as análises do licenciamento ambiental.

Com a delegação de competência feita pelo Ibama, o Idema terá condições de autorizar o licenciamento, mas a análise da documentação já vinha acontecendo. Na semana passada, a Prefeitura do Natal entregou ao órgão ambiental do Estado a complementação do estudo de impacto ambiental para a obra. Na ocasião, o Idema pediu 20 dias para finalizar a análise.

A notícia foi dada nas redes sociais, em primeira mão, pelo ex-deputado federal Rafael Motta (PSB), correligionário do atual presidente do Ibama, o também ex-deputado Rodrigo Agostinho.

Deu no Portal da 98