O aguardado concurso público do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) ainda não tem data para acontecer. Inicialmente, o Governo do Estado anunciou que lançaria o edital em dezembro passado, mas após recuos, o processo passou a depender de uma análise do Ministério Público de Contas, o que só será finalizada em meados de fevereiro. São previstas 180 vagas. Atualmente, o quadro de pessoal é composto principalmente por agentes temporários, que desempenham funções de fiscalização e licenciamento ambiental. O custo estimado com a possível nova folha seria de R$ 800 mil/mês.
O titular da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Pedro Lopes, explica que o principal motivo pelo qual a previsão não se concretizou está diretamente relacionado a “uma queda de receita por causa do ICMS”.
No mês passado, o Governo sofreu uma dura derrota na Assembleia Legislativa ao não conseguir aprovar a proposta de manutenção da alíquota do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20% para 2024.
Desta forma, a alíquota do imposto voltou a ser 18%, o que, para o Governo, vem causando um desequilíbrio nas contas do Estado.
Na metade do ano passado, o Governo assinou um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o Ministério Público de Contas, prevendo a realização de um “amplo concurso público” para cerca de 5 mil cargos em 30 órgãos, mas o panorama mudou com a queda de receita prevista com a derrota no ICMS. Com isso, o Governo pediu para suspender o TAG, mas manteve o pleito pelo concurso pontual do Idema. É justamente para essa solicitação que o Governo aguarda manifestação do Ministério Público de Contas, de acordo com Pedro Lopes.
“Quando a gente percebeu que teria alguma dificuldade, em outubro, de aprovar a matéria, a governadora, por prudência, pediu para a gente [rever] porque a gente já estava nas tratativas finais para fechar o TAG geral. Como não foi possível manter a alíquota em 20%, e consequentemente houve uma redução nas receitas, a gente viu que não teria como manter essa contratação ampla, dentro daquele modelo que a gente tinha conversado inicialmente. Não pedimos cancelamento, pedimos a suspensão do TAG geral, mas pedindo a manutenção do TAG do Idema”, explica.
Lopes acrescenta que o pedido foi feito em novembro. A previsão inicial do Governo era que a nomeação seria feita entre maio e junho deste ano. “Tivemos o final de ano ali, o Tribunal entrou de recesso, voltou na semana passada e nós estamos aguardando. O diálogo foi positivo e a nossa expectativa é de que vamos celebrar esse novo aditivo porque acaba que agora ele vai ficar desvinculado do TAG geral, mas ficamos no aguardo da minuta do Ministério Público de Contas para analisarmos. Estando tudo ok a gente assina”, diz o chefe da Sead. Procurado pela reportagem da TN, o MPC informou que o pleito “está em análise e até meados de fevereiro haverá uma decisão”.
Pedro Lopes reforçou que o pedido pela manutenção do concurso do Idema se justifica pela necessidade de dar mais celeridade nas análises de projetos de impactos ambientais. “Agora está no tempo deles [Ministério Público de Contas]. A gente quer muito continuar com esse concurso que vai ser muito importante para o Estado. É um concurso que dá para encaixar mesmo com a redução de receita. São 180 servidores, que vão dar um custo líquido de R$ 700 mil a R$ 800 mil/mês, o que dá para encaixar nas contas do Governo. É importante porque vai haver uma maior celeridade na liberação de projetos”, diz o secretário de administração.
Números
180 é o número de vagas para o concurso do Idema
R$ 800 mil é o custo mensal com os novos funcionários do órgão