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Economia

Governo investiga porque redução do ICMS não chegou na conta de telefone

Os Libertários Deixe um comentário

 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério da Justiça querem saber o motivo de até agora a redução do ICMS para telecomunicações não ter chegado na conta dos consumidores.

O teto de 18% no imposto entrou em vigor no fim do mês de julho, mas as contas praticamente não se modificaram. A Anatel informou que está apurando a dimensão total do volume da questão para avaliar as medidas sancionatórias a serem eventualmente tomadas. Já o Ministério da Justiça começou a notificar as operadoras de telefonia e quer esclarecimentos sobre o repasse da redução do ICMS aos consumidores.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) tem recebido inúmeras reclamações de consumidores de vários estados brasileiros, que dizem que o ICMS baixou mas as contas não mudaram. A Senacon questiona se as empresas têm um plano de ressarcimento e indenização aos clientes, caso elas estejam cobrando um valor equivocado, sem a redução.

A reportagem da Jovem Pan News  entrou em contato com operadoras de telefonia e as empresas alegaram que a redução do ICMS aconteceu no mesmo período em que há reajustes anuais nas contas dos serviços, por isso nada mudou, mas reduções devem ser observadas na próxima fatura dos clientes.

Deu na Jovem Pan.

Judiciário

Gilmar Mendes autoriza que RN, MG e AC reponham quedas no ICMS

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na última sexta-feira (19) a redução de parcelas da dívida de três estados: Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Acre. Com isso, os governadores ganham o direito de compensar a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Uma lei federal aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que entrou em vigor no mês de junho diminuiu a alíquota do ICMS, que é um tributo estadual, em diversos setores considerados essenciais como combustíveis, gás natural e energia elétrica.

Ao analisar as ações, Mendes justificou sua decisão alegando que a redução do imposto causa profundo desequilíbrio nas contas e que pode comprometer, de modo grave ou irreversível, a continuidade de políticas públicas. Assim, definiu que a compensação será aplicada em parcelas a partir deste mês.

“A União deduzirá do valor das parcelas dos contratos de dívida do Estado ou do Distrito Federal administradas pela Secretaria do Tesouro Nacional, independentemente de formalização de aditivo contratual, as perdas de arrecadação dos Estados ou do Distrito Federal ocorridas no exercício de 2022 decorrentes da redução da arrecadação do ICMS”, escreveu.

Até o momento, sete estados já foram contemplados com decisões do STF no mesmo sentido. Alagoas, Maranhão, Piauí e São Paulo já tinham obtido essas manobras fiscais por meio de decisões liminares.

Informações do Conexão Política

Economia

Anatel abre processo para apurar se operadoras estão repassando corte no ICMS aos consumidores

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Foto: Itaci Batista/Estadão

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu um processo para apurar se as operadoras estão repassando aos consumidores a redução na alíquota do ICMS para os boletos de telefonia fixa, celular, banda larga e TV por assinatura.

A agência reguladora informou que “até o momento já foram identificados diversos casos em que o repasse não foi feito”. O trabalho, agora, é levantar a dimensão total do volume represado para, em seguida, avaliar as potenciais sanções a serem aplicadas sobre as companhias.

O projeto de lei que estabeleceu o teto de 17% sobre a alíquota do ICMS para diversos serviços considerados essenciais – entre eles telecomunicações, combustíveis, energia elétrica – foi sancionado pelo Poder Executivo em junho e passou a vigorar em julho.

Medida deveria levar a desconto de ao menos 11% nos boletos

A medida deveria se traduzir em desconto de ao menos 11% nos boletos, de acordo com nota técnica elaborada pela Superintendência de Competição da Anatel. Na telefonia móvel, por exemplo, o ICMS tem peso de 64% sobre a carga tributária total. A alíquota varia a cada Estado, numa faixa de 25% a 37%. A nota técnica calculou o desconto com base na alíquota mínima.

A Anatel cobrou explicações das operadoras, e as respostas devem ser recebidas nos próximos dias. As empresas teriam sinalizado problemas para atualizar imediatamente os sistemas de cobrança com as novas alíquotas, o que teria atrasado os abatimentos.

“As empresas terão de devolver esse dinheiro em forma de crédito lá na frente. Se fizerem manifestação nesse sentido, ficamos mais tranquilos”, disse o presidente da Anatel, Carlos Baigorri. “Mas se ficar por isso mesmo, vão ter problemas”. Dependendo da situação, as operadoras podem ser multadas e condenadas a fazer a devolução do valor em dobro se ficar caracterizado como cobrança indevida.

A fiscalização da Anatel está começando pelas empresas com maior número de usuários e vai continuar até as empresas menores. Baigorri disse também que a entidade pretender dar uma resposta coordenada com outros órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) do Ministério da Justiça.

Com informações do Estadão Conteúdo

Economia

IPCA tem deflação de 0,68% em julho, menor taxa da série histórica

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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o mês de julho com deflação de 0,68%, a menor taxa da série histórica, iniciada em 1980. No acumulado do ano, a inflação oficial está em 4,77% e em 12 meses ficou em 10,07%.

Em junho, a inflação subiu 0,67%. Os dados foram divulgados hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o gerente da Pesquisa, Pedro Kislanov, o índice foi pressionado pela queda no preço dos combustíveis, além da tarifa de energia elétrica. A gasolina caiu 15,48%, o etanol teve redução de 11,38% e o gás veicular ficou 5,67% mais barato.

“A Petrobras, no dia 20 de julho, anunciou uma redução de 20 centavos no preço médio do combustível vendido para as distribuidoras. Além disso, tivemos também a Lei Complementar 194/22, sancionada no final de junho, que reduziu o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações”, ressaltou Kislanov.

Ele explicou que a redução nos combustíveis resultou em queda de 4,51% no grupo de transportes e teve reflexo também na habitação, que caiu 1,05% com a redução de 5,78% na conta da energia elétrica. Foram os dois únicos grupos com variação negativa no mês, conforme apurou a Agência Brasil.

Além da redução da alíquota de ICMS sobre os serviços de energia elétrica, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as Revisões Tarifárias Extraordinárias de dez distribuidoras, reduzindo as tarifas a partir de 13 de julho.

Deu no Conexão Política

Economia

Estados e União divergem sobre ICMS e reunião no STF termina sem acordo

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Mesmo com a mediação do Supremo Tribunal Federal (STF), a primeira reunião entre Estados e o Governo Federal sobre a redução do ICMS dos combustíveis terminou com um impasse entre as partes.

O primeiro encontro da comissão criada pelo ministro Gilmar Mendes para buscar um acordo, ocorreu nesta terça-feira, 2. O magistrado é relator de duas ações, uma do governo para limitar o imposto e de outra apresentada por 11 Estados que questiona uma lei aprovada neste ano que determina a uniformidade das alíquotas em todo o território nacional.

Após mais de quatro horas de discussão, no entanto, não houve consenso. Segundo o STF, a representante da Secretaria do Tesouro Nacional, Pricilla Santana, assinalou que a União buscou, junto ao Legislativo, criar um conjunto de soluções que pudessem colaborar com o bem-estar da população, especialmente diante das atuais circunstâncias como o período pós-pandêmico, inflação global e guerra entre Ucrânia e Rússia.

Já o presidente do Conselho dos Secretários Estaduais de Fazenda, Décio Padilha, afirmou que o ICMS representa em média 70% da receita de um Estado, e que as mudanças aprovadas pelo Congresso podem causar uma perda de R$ 95 bilhões em arrecadação, dos quais R$ 37 bilhões seriam destinados à Saúde e à Educação: “Se ficar do jeito que está, estaremos decretando, nos próximos meses, a falência do que se chama pacto federativo”.

Uma nova reunião ficou agendada para o dia 16 de agosto, até lá a União pediu aos governadores que divulguem os dados da receita do ICMS de julho. Já os Estados esperam receber alguma proposta efetiva por parte da União para compensar a perda de arrecadação.

Deu na Jovem Pan

Economia

Governo do RN reduz ICMS sobre o preço do etanol

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A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) vai reduzir para 15,33% a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aplicada sobre o preço do álcool etílico hidratado combustível, o etanol, no Rio Grande do Norte.

A medida visa dar mais competitividade ao biocombustível frente aos combustíveis fósseis e reduzir o preço final pago pelos consumidores pelo produto nas bombas. A nova base de cálculo do tributo será estabelecida via decreto, que será publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (30), e passa a vigorar de forma retroativa a 15 de julho.

O texto regulamenta no estado os dispositivos estabelecidos pela Emenda Constitucional número 123/2022, que foi promulgada no dia 14 deste mês, com o intuito de tornar o etanol mais competitivo em todo o país com preços abaixo do valor da gasolina. Emenda constitucional prever o repasse aos estados de até R$ 3,8 milhões para manutenção da competitividade do álcool hidratado sobre os combustíveis derivados de petróleo por meio de créditos tributários.

Com a medida, alíquota do imposto reduzirá de 18% para 15,33% no Rio Grande do Norte. Desde o dia primeiro de julho, a SET-RN já havia reduzido o ICMS, incidido sobre os combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, a uma alíquota base de 18%. A diminuição foi implementada para adequar o cálculo fiscal no RN às diretrizes da Lei Complementar 194/2022, aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionada em 23 de junho, tornando esses itens essenciais.

Com isso, a alíquota de ICMS do etanol caiu de 23% para 18%, e, com a entrada em vigor do decreto estadual, a base de cálculo reduz novamente para 15,33%, o que representa uma diminuição total de 7,67 pontos percentuais. A expectativa é de que a medida provoque baixa nos preços cobrados nas bombas e estimule o setor sucroalcooleiro do Rio Grande do Norte.

Informações da 96 FM

Política

“Bolsonaro ajudou o povo, mas lascou os governadores ao reduzir impostos dos combustíveis”, afirma Lula

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Nesta quarta-feira (20), o ex-presidiário e pré-candidato à Presidência Lula (PT) criticou a política sobre a gasolina e demais combustíveis do Governo Bolsonaro. A declaração foi feita por ele durante evento em Garanhuns, em Pernambuco (PE).

O petista disse que recentes medidas do governo federal para redução de preços são prejudiciais a governadores e Estados.

Lula se referia à aprovação do Congresso ao limite de cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia, transporte coletivo e comunicações.

Esses itens passaram a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que impede que os Estados cobrem taxa superior à alíquota geral, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade.

“O presidente prejudicou os governadores com essa redução do ICMS. Vai faltar dinheiro para educação e para a saúde. Espere o próximo ano para você vai ver. Tudo isso para ele reduzir a gasolina em 69 centavos”, afirmou Lula.

“No meu governo, vai ter gasolina ‘abrasileirada’”, acrescentou o petista durante o evento.

“Eu não posso pagar gasolina em dólar. Tem que pagar em real, que é o que eu recebo aqui”, disse.

Deu no Terra Brasil

Economia

Governo Bolsonaro: Além de combustíveis e energia, conta de celular também terá desconto

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Com redução média de R$ 1,75 na gasolina em todo o Brasil, a queda da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diversos produtos terá impactos positivos sobre a economia, em especial para os microempreendedores, informou hoje (19) o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

Um aspecto impactante da retirada da cobrança do ICMS, em especial da energia elétrica, é que a medida terá grande capacidade de impulsionar empregos de base no mercado brasileiro, disse o ministro. Segundo Sachsida, houve grande articulação política para trazer o que classificou como “alívio” após uma sequência de acontecimentos que reverberaram na economia brasileira.

“Em 2019, tivemos o maior acidente ambiental da história do Brasil, o desastre de Brumadinho. Em 2020, a maior pandemia da história da humanidade, que continuou em 2021 – com a maior crise hídrica da história do Brasil. Em 2022, a maior movimentação de tropas desde a Segunda Guerra Mundial. É um ambiente muito difícil internacional e nacionalmente”, relembrou Sachsida.

O ministro informou também que haverá desconto significativo nos serviços de telecomunicação operados no Brasil. Segundo Adolfo Sachsida, os efeitos poderão ser sentidos a partir do mês que vem.

Deu no Terra Brasil

Economia

Petrobras reduz preço da gasolina em R$ 0,20 a partir desta quarta nas refinarias

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A Petrobras anunciou nesta terça-feira, 19, que reduziu o preço da gasolina em cerca de 5% a partir desta quarta-feira, 20, nas suas refinarias. O valor do litro da gasolina será de R$ 3,86, R$ 0,20 a menos do que o preço anterior (R$ 4,06/litro). A estatal não mexeu no preço do diesel.

A redução segue um movimento de queda moderada do preço do petróleo e ocorre após a Acelen, controladora da Refinaria de Mataripe, na Bahia, reduzir o preço da gasolina em cerca de 7% na última sexta-feira.

“Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 2,96, em média, para R$ 2,81 a cada litro vendido na bomba”, disse a Petrobras em nota.

O governo vinha fazendo pressão para que a estatal reduzisse o preço da gasolina nas refinarias, que junto com a limitação do ICMS em um teto entre 17% e 18% vai ajudar a frear a inflação, um dos obstáculos para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro

“Essa redução acompanha a evolução dos preços internacionais de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para a gasolina, e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, informou a companhia.

Deu no Estadão

Economia

Em quatro semanas, preço da gasolina cai R$ 1,30 no RN

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Em quatro semanas, o preço médio da gasolina do Rio Grande do Norte caiu R$ 1,30, segundo a pesquisa mais recente da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

Segundo o levantamento de preços da semana de 19 a 25 de junho, o estado tinha um preço médio de R$ 7,90 por litro. Já a pesquisa encerrada no último sábado (16) apontou média de R$ 6,60 nos postos potiguares.

De acordo com a ANP, embora alguns postos potiguares já estivessem vendendo a R$ 6,45, até o último sábado (16), ainda havia outros estabelecimentos comercializando o produto a R$ 7,54.

A mudança nos preços ocorreu após a redução da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica e comunicações.

O governo do Rio Grande do Norte anunciou a redução do índice de cobrança para 18% no dia 1º de julho, com efeito retroativo ao dia 23 de junho, dia da publicação da Lei Complementar Nº 194/2022.

A alíquota praticada no Rio Grande do Norte era de 29% sobre combustíveis como diesel e gasolina, antes da lei federal que limitou a incidência do ICMS em produtos considerados essenciais.

A legislação passou a estabelecer os combustíveis, energia e gás no rol.

Mesmo com a redução, a gasolina no Rio Grande do Norte segue entre as mais caras do país. Segundo a última pesquisa da ANP, o combustível vendido no estado só é mais barato que no Piauí (R$ 6,89), Pernambuco (R$ 6,64) e Maranhão (R$ 6,61).

Para se ter uma ideia, no estado vizinho, Paraíba, o combustível é vendido a R$ 6 e no Amapá, a R$ 5,28.

Deu no G1