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Economia

Arrecadação federal bate recorde em junho e chega a R$ 1 trilhão no primeiro semestre

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A arrecadação do governo federal chegou a R$ 181,04 bilhões com impostos, contribuições e demais receitas em junho de 2022, informou nesta quinta, 21, a Receita Federal. O resultado é 17,96% acima do registrado no mesmo mês de 2021, quando a arrecadação foi de R$ 153,47 bilhões (valor corrigido pela inflação). Na comparação com maio de 2022, o crescimento foi de 8,77%.

O valor é o maior para junho desde o início da série histórica em 1995, ou seja, é um recorde em 28 anos – a série é atualizada pela inflação. No acumulado do primeiro trimestre, a arrecadação foi de 1,089 trilhão (R$ 1,114 trilhão, atualizado pela inflação), alta real de 11%, e igualmente o melhor desempenho da série histórica.

Os recordes foram puxados, principalmente, pelo Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e pela Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que totalizaram uma arrecadação de R$ 34,269 bilhões, com crescimento real de 37,47%. A Receita destacou que houve pagamentos atípicos de aproximadamente R$ 6 bilhões por empresas ligadas ao setor de commodities.

Também houve aumento no Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) – Rendimentos de Capital (investimentos), que teve arrecadação de R$ 15,207 bilhões, alta real de 97,42%, além da receita previdenciária (acréscimo de 10,8%) e do PIS/Pasep e Cofins, que arrecadaram 11,8% a mais.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o bom resultado é sinal de que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro virá acima do esperado em 2022. “O grande vetor desse aumento de arrecadação foi exatamente o lucro das empresas, que veio bem acima do que estava previsto e bem acima das bases estimadas ao longo de 2021. Isso confirma as nossas previsões de que o crescimento brasileiro ia surpreender. Começamos ao ano com previsões de que o PIB [produto Interno Bruto] ia cair -1,5% e agora as projeções são de um crescimento de 2%”, afirmou o ministro.

Deu na Jovem Pan

Notícias

Governo Federal reconhece situação de emergência pelas chuvas em mais três cidades do RN

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A Defesa Civil Nacional reconheceu nesta quarta-feira (13) situação de emergência em mais três cidades do RN por causa das chuvas: Parnamirim, Macaíba e Ceará-Mirim. Com o novo decreto, sobe para sete o número de cidades em emergência no estado.

Com o reconhecimento, os municípios podem solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para ações como restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

Cidades do RN com situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal:

  • Parnamirim
  • Macaíba
  • Ceará-Mirim
  • Canguaretama
  • Natal
  • Extremoz
  • Touros

De acordo com a Emparn, nos 11 primeiros dias de julho 130 municípios atingiram o volume de chuvas esperado para todo o mês. As chuvas causaram alagamentos e, consequentemente, prejuízos em várias cidades do RN.

Deu no G1

Economia

Governo estima redução de até 19% da conta de luz com novas medidas

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Foto: Adriano Ishibashi/Estadão Conteúdo

O governo federal estima uma redução potencial de 19% nas faturas de energia elétrica, em relação aos valores de abril de 2022, após a entrada em vigor de medidas legislativas. O cálculo foi divulgado pelo Ministério de Minas e Energia, levando em consideração essas mudanças na legislação.

Uma delas é a lei que classifica energia elétrica, combustível, transportes e comunicações como itens essenciais, que entrou em vigor no dia 27 de junho. O texto limita a alíquota do ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrada em cada estado a 18%. A outra é a lei que prevê a devolução integral de créditos tributários de PIS/Cofins cobrados indevidamente dos consumidores nos últimos anos.

Segundo o ministério, a efetividade das medidas depende de regulamentação pelos estados. A maioria já editou normativo tratando das novas alíquotas. O objetivo é segurar a inflação, que acumula alta de 11,89% nos últimos 12 meses, segundo o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de junho.

Com informações do R7

Cidade

Governo Federal reconhece situação de emergência em Natal

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A situação de emergência de Natal por causa das fortes chuvas foi reconhecida nesta terça-feira (12) pelo Governo Federal. A portaria Nº 2.235, assinada pelo secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas, foi publicada no Diário Oficial da União. Além de Natal, outros seis municípios brasileiros também receberam o reconhecimento federal.

O pedido, encaminhado pelo prefeito Álvaro Dias, foi entregue ao secretário no último sábado (09), durante uma reunião realizada no Palácio Felipe Camarão, com prefeitos de municípios atingidos pelas chuvas, maioria do litoral potiguar. No encontro, o secretário Alexandre Lucas, garantiu aos gestores presentes o apoio financeiro do Governo Federal para a assistência humanitária, reconstrução, limpeza e restabelecimento de serviços.

Nesta terça-feira, o prefeito Álvaro Dias cumpre agenda em Brasília para buscar recursos que garantam o restabelecimento da normalidade em Natal. “Os danos foram sérios e precisamos de muitos recursos para garantir a recuperação da cidade. Com a ajuda do Governo Federal e com a disposição que temos em trabalhar vamos conseguir”, afirmou o prefeito.

Em Felipe Camarão, na rua Mirassol, local que mais sofreu danos devido às chuvas, o trabalho está avançado. “Neste momento, nossas equipes estão fazendo o trabalho de aterragem da cratera. Essa é uma ação inicial que vai prevenir novos desabamentos. Depois que terminarmos esse serviço vamos fazer o trabalho de recuperação da rede de drenagem”, explicou o secretário Municipal de Infraestrutura – Seinfra, Carlson Gomes.

Defesa Civil

Natal e pelo menos outros 13 municípios potiguares sofreram danos devido ao grande volume de chuva das últimas semanas. O prefeito Álvaro Dias decretou situação de calamidade na cidade, montou uma força-tarefa envolvendo todas as secretarias municipais e articulou uma reunião com a Defesa Civil Nacional para o restabelecimento de serviços e assistência à população atingida.

O documento entregue ao secretário lista os danos e estragos causados na capital, bem como apresenta uma estimativa de recursos necessários para as ações de resposta imediata, cerca de R$ 30 milhões. O trabalho de recuperação de ruas, de limpeza e desobstrução de lagoas, iniciados pelas equipes da Prefeitura e com cronograma avançado, com a liberação dos recursos necessários para as ações emergenciais, deverá ser ampliado e acelerado nas quatro zonas administrativas da cidade.

Informações da 96 FM

Notícias

Governo Federal regularizou situação de 365 mil assentados em três anos

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Foto: Marcos Corrêa/PR

Ao longo de três anos e seis meses de mandato, o governo do presidente Jair Bolsonaro concedeu 365.813 mil documentos de titulação fundiária, certidão que permite aos ocupantes tornaram-se proprietários desses imóveis.

Em 2019, foram 31.469 regularizações, contra 109.112 em 2020. No ano seguinte, 139.526 documentos foram emitidos e, neste ano, até agora, 85.706. Os dados são Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), chefiado por Geraldo Melo Filho.

O salto no número de emissões de títulos ocorre após a Lei 13.465/2017, editada pelo então presidente Michel Temer e que flexibilizou o processo de regularização fundiária de terras da União, em especial, na área da Amazônia Legal.

Em 2017, ano da edição da lei, foram emitidos 112.375 mil títulos – o segundo maior número da série histórica do Incra, atrás apenas de 2021. O ano em que se menos registrou a emissão foi 2004, no governo Lula, com apenas 18 títulos.

Bolsonaro viajou pelo país para promover a entrega desses títulos. Entre os estados visitados pelo chefe do Executivo, estão, entre outros, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Pará.

Crítico ferrenho do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Bolsonaro reformulou o discurso nesta semana e disse, durante conversa com apoiadores, que integrantes do grupo são amigos do governo e dos fazendeiros. “Nós não temos terrorismo. Não tem mais o MST. Nós botamos o MST lá embaixo, sem usar da violência, titulando terras para eles. Hoje o cara do MST, são 360 mil títulos, são amigos nossos, amigos dos fazendeiros”, afirmou.

“Não é prometendo o paraíso para todo mundo, como a esquerda sempre promete, que a gente pode sonhar com um Brasil melhor. O Brasil não é mais do futuro, é do presente. Se não sou eu, esse Brasil já estava no buraco”, acrescentou.

Apesar de atingir recordes relativos à regularização fundiária no país, Bolsonaro havia assinado uma Medida Provisória que instituiu o novo programa sobre o tema em 2019. Na ocasião, o Palácio do Planalto afirmou que o objetivo era conceder, ao longo dos próximos três anos de seu mandato, cerca de 600 mil títulos de propriedades rurais para ocupantes de terras públicas da União e assentados da reforma agrária, o que não se concretizou.

O número representa cerca de metade de 1,2 milhão de posses precárias, incluindo cerca de 970 mil famílias assentadas que ainda não obtiveram título de propriedade e outros 300 mil posseiros em áreas federais não destinadas, segundo o Incra informou à época.

A proposta assinada pelo atual ocupante do Palácio do Alvorada estabeleceu requisitos para a regularização fundiária de imóveis rurais de até quinze módulos fiscais, que é uma unidade fixada para cada município, que pode variar de 180 até 1,5 mil hectares.

Em nota enviada à reportagem, o Incra afirmou que a emissão dos documentos de titulação é uma ação contínua do instituto, priorizada desde 2016 com o objetivo de promover a regularização fundiária de mais famílias no campo. “É também um direito legal e individual de cada família, sendo necessário que o interessado e a área estejam aptos à titulação, conforme previsto na legislação agrária”, diz.

A titulação é importante, argumenta a autarquia, pois promove o acesso às políticas de assistência técnica, crédito, seguro e comercialização da produção. “O documento é fundamental ainda para a sucessão familiar. Por sua vez, a ausência pode ocasionar insegurança jurídica no campo, com disputas pela posse da terra, além de dificultar o acesso às políticas públicas”, continua.

Com informações de R7

Política

Fátima deixou de pagar R$ 460 milhões em empréstimos entre 2019 e 2022

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A gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) deixou de pagar, entre 2019 e maio deste ano cerca de R$ 460 milhões referentes a parcelas de empréstimos. Durante todo este período, a conta foi bancada pelo governo federal, fiador nos contratos e que tem o direito de descontar os valores cobertos por meio de bloqueio de verbas futuras ou do débito em repasses.

Entretanto, neste caso, o governo estadual está protegido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em julho de 2019, impediu a União de executar as chamadas “contragarantias”, conforme informações do Portal da 98 FM.

De acordo com o governo do Estado, em abril, ele retomou o pagamento dos empréstimos e da dívida junto ao governo federal.

Só em junho deste ano, segundo a gestão, foram pagos R$ 65 milhões em parcelas de financiamentos – dos quais R$ 40 milhões foram referentes ao acordo de empréstimo com o Banco Mundial (Programa Governo Cidadão).

“Havia uma liminar expedida pela Justiça que impedia a União de executar as contragarantias de empréstimos e dívidas, mas o Governo do Estado renunciou a essa liminar, ressalte-se, e retomou o pagamento dos empréstimos e renegociamos o pagamento da dívida com a União”.

A gestão estadual informou ainda que, com a retomada dos pagamentos regulares, houve uma negociação para o acerto de contas dos últimos três anos.

O governo do Estado se comprometeu a pagar ao Governo Federal R$ 450 milhões (98% da dívida) pelos próximos 360 meses, ou seja, 30 anos.

Em seu site oficial, o Tesouro Nacional descreve o atual cenário em que é obrigado a honrar dívidas dos estados e municípios. Em 2021, a União teve de arcar R$ 8,96 bilhões em dívidas de governos estaduais e prefeituras.

“Esse crescimento das honras de garantia sem a correspondente recuperação das contragarantias tem como efeito final o aumento das despesas financeiras do governo federal”, afirmou.

“Assim, os ‘calotes’ de alguns entes são transferidos para todo o País, seja pela necessidade de aumentar impostos, pagos por todos; seja pela redução da capacidade de investimentos, a exemplo de cortes em setores como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Na prática, a conta acaba sendo dividida e paga por cada cidadão brasileiro”, informou.

Veja quanto o RN deixou de pagar entre 2019 e maio de 2022
2019: R$ 139,41 milhões
2020: R$ 148,28 milhões
2021: R$ 156,98 milhões
2022 (até maio): R$ 15,5 milhões

Informações da 98 FM

Economia

Após críticas, governo e aliados discutem auxílio de R$ 1 mil a caminhoneiros

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O auxílio a caminhoneiros cogitado pelo governo federal no valor de R$ 400 foi classificado como “esmola” por entidades que representam a categoria.

O valor seria suficiente para rodar apenas 90 km por mês. Críticas também vieram de parlamentares, como a deputada Gleisi Hoffmann (PT). “Aí ficam inventando de tirar imposto dos Estados, inventando negócio de dar vale gás, vale caminhoneiro. Isso é ridículo, é humilhante para o povo brasileiro. Precisamos dar emprego, preço justo de combustível”, afirmou.

Durante sessão na Câmara dos Deputados, o deputado federal Nereu Crispim, presidente da Frente Parlamentar dos Caminhoneiros, também se manifestou sobre o benefício de R$ 400.

“É uma vergonha, um deboche para a categoria que está desde 2019 lançando na Câmara uma série de proposições para realmente resolver o problema em definitivo dos combustíveis no Brasil”, afirmou o parlamentar. Líderes do governo no Congresso chegaram a discutir um aumento no auxílio financeiro, podendo chegar a R$ 1 mil mensais.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi questionado sobre o aumento, mas desconversou. “Temos que ter cautela nessas mudanças legislativas que podem aparentar um tipo de solução, mas podem não ser solução nem de curto, nem médio ou longo prazo”, reconheceu o presidente do Congresso.

Informações da Jovem Pan

Educação

Governo Bolsonaro lança plano para recuperar aprendizagem

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O governo Jair Bolsonaro apresentou, ontem, durante cerimônia no Palácio do Planalto, o novo acordo firmado entre o Ministério da Educação (MEC) e a empresa Google. Entre as ferramentas tecnológicas que fortalecerão as redes educacionais do país, está o MECPlace – Ecossistema de Inovação e Soluções Educacionais Digitais.

A plataforma será disponibilizada gratuitamente aos estados. A plataforma será usada para uma política digital que vai tentar ajudar as redes de ensino no processo de recuperação de aprendizagem dos alunos.

A iniciativa, que será virtual, vem mais de dois anos após o fechamento de escolas por causa da pandemia de Covid e quase um ano após o retorno presencial.

O MECPlace é uma plataforma integrada, em ambiente aberto e colaborativo, na qual serão consolidadas diversas soluções e iniciativas, envolvendo tecnologia da informação, para apoio às redes educacionais nos seus diferentes níveis. A gestão do projeto é feita pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Educação.

O acordo de cooperação com o Google tem como objetivo facilitar o acesso a ferramentas gratuitas para apoio acadêmico, por profissionais da educação e estudantes, de modo a contribuir para a melhoria significativa da qualidade do ensino e favorecer a aprendizagem dos alunos matriculados nas escolas.

Além do MECPlace, estão no escopo do Acordo de Cooperação Técnica outras soluções, como o Google Workspace for Education Fundamentals – pacote gratuito de ferramentas de fácil utilização, que oferece uma base flexível e segura para aprendizagem, colaboração e comunicação. A adesão pelas redes educacionais se dará mediante assinatura de termo de adesão simplificado, de forma voluntária e não onerosa para a rede, seja municipal, estadual ou federal.

Ainda compõem o acordo: Seja Incrível na Internet – programa de cidadania digital com trilhas de capacitação para educadores, planos de aulas e atividades; Grasshopper – aplicativo de programação para iniciantes, com ensino de pensamento computacional; e o Google Cloud Capacita+ – programa com treinamentos gratuitos, on-line, para formação de profissionais em tecnologias de nuvem.

Além da parceria com a Google, o MEC firmou acordo com a Microsoft, para disponibilização gratuita da solução Office 365 Educacional A1 (versão nuvem). Os acordos celebrados visam o compartilhamento de conhecimentos, a transferência de experiências e a realização de atividades conjuntas, mediante a disponibilização de soluções, pesquisas e estudos voltados ao aprimoramento das ações de melhoria da qualidade da educação.

Também estão em andamento parcerias com Adobe, Huawei, Oracle, AWS, além de edital de chamamento público para permitir ampla participação de outras empresas na plataforma MECPlace.

Sobre as ações, o Presidente Jair Bolsonaro disse, em seu discurso durante o evento, que a iniciativa do MEC vai elevar o nível de aprendizado dos estudantes.

Economia

Governo quer aprovação das PECs dos combustíveis antes do recesso

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Foto: Sérgio Lima/Poder360

A 1 mês do recesso do Congresso, os deputados alinhados ao governo federal correm para tentar articular a aprovação de 2 PECs (Propostas de Emenda à Constituição) para reduzir o preço dos combustíveis.

“A prioridade do governo é resolver a questão dos combustíveis votando as PECs”, afirmou o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

Pela Constituição, as sessões legislativas devem ser realizadas até 17 de julho. O recesso parlamentar só é suspenso caso não seja aprovada a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Na próxima semana, a expectativa é que os deputados analisem a PEC 16, ainda em tramitação no Senado, que compensa o Distrito Federal e os Estados que zerarem a alíquota de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre gás de cozinha, gás natural e diesel; e reduzirem a 12% para o etanol.

O texto propõe o repasse de R$ 29,6 bilhões divididos em 5 parcelas, com o 1º pagamento efetuado em agosto. Se promulgada pelo Congresso Nacional, a PEC será válida até 31 de dezembro de 2022.

Com informações de Poder360

Notícias

Funasa assina maior ordem de serviço para combate à crise hídrica da história do RN

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Possibilitar o acesso a água de qualidade e ampliar a oferta nas regiões que mais sofrem com a seca. Essa é uma das prioridades da Fundação Nacional de Saúde no Rio Grande do Norte (Suest/RN), preocupada em garantir à população mais dignidade e qualidade de vida.

Visando promover a continuidade desse trabalho, a Funasa, com apoio do Governo Federal, assinará a maior ordem de serviço da história do RN na área de construção de poços artesianos e dessalinizadores. O acordo será firmado nesta sexta-feira (17) em evento que será realizado em Natal

A cerimônia contará com a presença do presidente da república, Jair Bolsonaro. e está programada para começar às 11h00, sendo realizada na praça Mãe Peregrina, no bairro Pitimbu, em Natal.

O acordo acontece no âmbito do programa federal “A Força-Tarefa das Águas”, no qual a Funasa/RN é líder nacional em execução. A ação é um esforço concentrado de diversos órgãos do Governo Federal para levar água de qualidade a brasileiros que moram em comunidades rurais desassistidas pelas companhias de saneamento.

A previsão é de construir 1.873 poços e 197 dessalinizadores apenas em 2022, alcançando 2.070 comunidades em 166 dos 167 municípios norte-rio-grandenses. A única exceção é Natal, por não possuir área rural. Até 85 mil famílias, ou 420 mil pessoas, serão atendidas, o que representa 14% da população do RN.

Por meio do trabalho da Funasa, já foram construídos 572 poços, sendo 538 deles apenas nos últimos cinco meses, quantia maior do que a Fundação já havia realizado em solo potiguar nos últimos 32 anos.