A gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) deixou de pagar, entre 2019 e maio deste ano cerca de R$ 460 milhões referentes a parcelas de empréstimos. Durante todo este período, a conta foi bancada pelo governo federal, fiador nos contratos e que tem o direito de descontar os valores cobertos por meio de bloqueio de verbas futuras ou do débito em repasses.
Entretanto, neste caso, o governo estadual está protegido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em julho de 2019, impediu a União de executar as chamadas “contragarantias”, conforme informações do Portal da 98 FM.
De acordo com o governo do Estado, em abril, ele retomou o pagamento dos empréstimos e da dívida junto ao governo federal.
Só em junho deste ano, segundo a gestão, foram pagos R$ 65 milhões em parcelas de financiamentos – dos quais R$ 40 milhões foram referentes ao acordo de empréstimo com o Banco Mundial (Programa Governo Cidadão).
“Havia uma liminar expedida pela Justiça que impedia a União de executar as contragarantias de empréstimos e dívidas, mas o Governo do Estado renunciou a essa liminar, ressalte-se, e retomou o pagamento dos empréstimos e renegociamos o pagamento da dívida com a União”.
A gestão estadual informou ainda que, com a retomada dos pagamentos regulares, houve uma negociação para o acerto de contas dos últimos três anos.
O governo do Estado se comprometeu a pagar ao Governo Federal R$ 450 milhões (98% da dívida) pelos próximos 360 meses, ou seja, 30 anos.
Em seu site oficial, o Tesouro Nacional descreve o atual cenário em que é obrigado a honrar dívidas dos estados e municípios. Em 2021, a União teve de arcar R$ 8,96 bilhões em dívidas de governos estaduais e prefeituras.
“Esse crescimento das honras de garantia sem a correspondente recuperação das contragarantias tem como efeito final o aumento das despesas financeiras do governo federal”, afirmou.
“Assim, os ‘calotes’ de alguns entes são transferidos para todo o País, seja pela necessidade de aumentar impostos, pagos por todos; seja pela redução da capacidade de investimentos, a exemplo de cortes em setores como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Na prática, a conta acaba sendo dividida e paga por cada cidadão brasileiro”, informou.
Veja quanto o RN deixou de pagar entre 2019 e maio de 2022
2019: R$ 139,41 milhões
2020: R$ 148,28 milhões
2021: R$ 156,98 milhões
2022 (até maio): R$ 15,5 milhões
Informações da 98 FM