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Ministério da Justiça lança primeiro programa habitacional para profissionais da segurança pública

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Foto: Demis Roussos/Governo do RN

O primeiro Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro, será lançado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e o presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto. Profissionais da segurança pública da ativa, reformados e aposentados poderão ser beneficiados, ao longo dos próximos anos, com a possibilidade de aquisição da casa própria.

O Habite Seguro tem como prioridade os agentes de segurança pública e defesa social com renda bruta mensal de até R$ 7 mil. Além disso, profissionais acima dessa faixa de renda também serão atendidos pelo programa, tendo acesso a taxas de juros e benefícios diferenciados.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, destaca que o programa concretiza a preocupação do Governo Federal com a melhoria da qualidade de vida e valorização do agente de segurança pública.
“Identificamos que uma grande parcela de profissionais de segurança pública e defesa social do nosso país ainda não possui residência própria. Com o Habite Seguro, o Governo Federal cumpre o que determina a Lei e trabalha para mudar essa realidade. É nosso compromisso trazer proteção e bem-estar às famílias dos profissionais que tanto se dedicam a proteger a população brasileira”, afirma o ministro.
Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$ 13 mil, proveniente do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com a faixa de renda do profissional.
Economia

Gasto com auxílio emergencial passa de R$ 40 Bilhões este ano e supera gasto com o Bolsa Família

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Foram beneficiadas na quinta parcela do auxílio 35,4 milhões de pessoas
Foto: Marcello Casal Jr

O gasto do governo federal com o pagamento das cinco primeiras parcelas do auxílio emergencial deste ano já superou R$ 40 bilhões, valor do orçamento previsto inicialmente. O benefício foi  prorrogado de quatro para mais três parcelas até outubro, com um aporte de R$ 20 bilhões. Nesta etapa, foram beneficiadas 35,4 milhões de pessoas, sendo 26,1 milhões inscritas pelo CadÚnico e aplicativo da Caixa, e 9,3 milhões do Bolsa Família. O total de repasse com a quinta parcela foi de R$ 5,4 bilhões.

O gasto também já é maior que o orçamento do Bolsa Família deste ano, de R$ 34,7 bilhões. Para 2022, o Auxílio Brasil, criado para substituir o Bolsa Família, mantém a mesma dotação. A expectativa do governo era ampliar o número de pessoas beneficiadas e aumentar em até 50% o valor pago a cada família a partir de novembro, quando acaba o auxílio emergencial.

Mas o orçamento não prevê espaço para isso, de acordo com o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), que detalha a proposta do governo federal enviada pelo Poder Executivo para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para 2022.

Para cumprir o teto de gastos e abrir espaço para o novo programa, a equipe econômica aposta em uma solução para o parcelamento de precatórios, dívidas do poder público com cidadãos e empresas reconhecidas pela Justiça. O desenho do substituto do Bolsa Família precisa ser implementado até dezembro de 2021, porque a lei veda a adoção desse tipo de medida em ano de eleições.

Parcelas extras

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender a população de baixa renda afetada pela pandemia. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200 para mães chefes de família e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada. Ao todo, pagou R$ 293,1 bilhões a quase 68 milhões de pessoas.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; mulheres chefes de família têm direito a R$ 375; e pessoas que moram sozinhas, R$ 150.

O programa terminaria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

Calendário

Assim como o depósito, a liberação do saque da quinta parcela foi adiantada. Nesta segunda-feira (13), os nascidos em julho já podem resgatar ou transferir o dinheiro. O calendário de saque vai até o dia 20, para os nascidos em dezembro. A sexta parcela começa em 21 de setembro, para os nascidos em janeiro. Já o Bolsa Família começa a pagar a sexta parcela na próxima sexta-feira (17), para os beneficiários com número final 1 do NIS.

 

Deu no R7

Política

Ministro Rogério Marinho do MDR entrega a Parnamirim 256 moradias a famílias de baixa renda

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Prefeito Taveira recebe o Ministro Rogério Marinho em Parnamirim – Foto : Divulgação.         

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou, nesta sexta-feira (3), 256 apartamentos a famílias de baixa renda de Parnamirim, no Rio Grande do Norte. O ministro Rogério Marinho esteve na cerimônia de entrega do Residencial Irmã Dulce III e destacou o compromisso da atual gestão de não deixar obras paradas.

“Nós herdamos 170 mil unidades habitacionais como esta, paralisadas. Retomamos quase 70 mil. Porque este governo respeita o tributo do trabalhador brasileiro. Esta gestão tem uma orientação de priorizar os recursos para a população que precisa da ação do governo”, reforçou Marinho.
O empreendimento, que integra o Programa Casa Verde e Amarela, recebeu investimento federal de R$ 18,8 milhões e irá beneficiar cerca de 1 mil pessoas. Desde 2019, foram repassados R$ 6,2 milhões pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

O prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, destacou a qualidade da construção do empreendimento. “Vocês vão ver que estão recebendo uma moradia digna de se morar. Não vão ter problemas com piso, a parte sanitária, a parte elétrica. São apartamentos bem-feitos. Estou até emocionado”, afirmou.

A diarista Maria Sena de Paula, 61 anos, comemorou a realização do sonho da casa própria após mais de 10 anos de espera. “Estou muito emocionada. Amei o apartamento, é do jeito que eu queria, estou muito feliz. Agora vou sair do aluguel, vou pagar pelo que é meu”, afirmou.
O reciclador Alexander Lopes da Silva, 52 anos, também recebeu as chaves do apartamento. Ele vibrou com a oportunidade de morar em um local com infraestrutura. “Eu morava em barraco, favela, sem estrutura nenhuma. Hoje, quando cheguei aqui e vi esse apartamento… É coisa que eu jamais pensava que um dia ia ter”, come.

O residencial conta com infraestrutura completa de água, esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação e drenagem. Além disso, conta com playground e acesso ao transporte público. O complexo Irmã Dulce tem ainda outros dois módulos (I e II), com 256 unidades cada, que serão entregues em breve aos futuros moradores.

Produção habitacional

Nos primeiros seis meses de 2021, facilitar o acesso à moradia digna às famílias do Brasil foi uma das prioridades no País. O Governo Federal entregou mais de 190 mil casas e apartamentos, que realizaram o sonho da casa própria para mais de 750 mil pessoas.