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Economia

Após falha no pagamento de servidores inativos, Governo do RN prepara nova folha

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O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Administração (Sead), informou que está preparando uma folha suplementar para corrigir a remuneração de alguns servidores inativos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), referente à folha de pagamento do mês de maio de 2022.

O erro no pagamento foi apontado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindisaúde). Segundo a categoria, o problema é constante. “Sabemos que erros podem ocorrer, mas todo mês já é uma falta de respeito. Interessante é que o governo sempre erra reduzindo os salários, nunca é para mais”, diz a nota oficial do sindicato.

Até a próxima sexta-feira 20, o trabalho de correção será concluído. De acordo com o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos da Sesap, cerca de 3 mil aposentados deveriam receber equivalente à jornada de trabalho de 40h, o que já vinha sendo realizado desde a publicação da Lei Complementar nº694/2022.

No entanto, de acordo com o Governo do Estado, ocorreu um erro na confecção da folha desses aposentados da Saúde do mês de maio, atribuindo-lhes carga horária de 30h. “Tão logo a Sead identificou o equívoco, iniciou os trabalhos para pagamento da diferença na remuneração da categoria”, diz a nota da pasta.

Deu no AgoraRN

Judiciário

Justiça proíbe cargos comissionados de emitirem pareceres jurídicos no governo do RN

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Assessores contratados por meio de cargos comissionados não podem mais emitir parecer jurídico em órgãos do governo do Rio Grande do Norte.

A determinação é de uma sentença judicial publicada ainda em 2016 e que passou a valer no mês passado depois de ser mantida pelo Tribunal de Justiça e ter transitado em julgado.

Após a conclusão do processo, o MP entrou com outra ação, pedindo a execução da decisão. Uma audiência presencial da Justiça com o governo e o MP foi marcada para o dia 8 de junho.

Na sentença original, a juíza Francimar Dias Aráujo da Silva considerou que o trabalho de emissão de parecer jurídico é uma prerrogativa exclusiva dos assessores jurídicos contratados por meio de concurso público, conforme previsto na própria legislação estadual.

“Com efeito, é praticamente inconcebível que o servidor público com investidura precária (comissionado ou terceirizado), realize com a imparcialidade e a segurança necessárias o controle jurídico da legalidade dos atos das autoridades superiores, que podem determinar a sua demissão a qualquer momento, em razão de eventual contrariedade quanto à manifestação jurídica”, apontou a magistrada.

Ela ainda apontou que o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional uma norma de outro estado que havia autorizado o desempenho das atribuições de assessoramento jurídico a servidores comissionados.

Na decisão, a juíza também determinou que o governo realize estudos sobre necessidade de concurso público, mas negou o pedido do MP para imediata demissão dos comissionados, por considerar que eles também exercem outras funções.

Na prática, a medida poderá travar as atividades do governo, visto que praticamente todos os processos administrativos do estado dependem de pareceres jurídicos e há um déficit de servidores concursados nessa área.

Deu no G1

Política

Ezequiel afirma que PSDB pode liberar deputados do partido para escolha de apoio a candidato a governo

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O presidente da Assembleia Legislativa e do Diretório estadual do PSDB, Ezequiel Ferreira de Souza rompeu o silêncio e falou sobre as eleições deste ano. Ele disse que há uma tendência do PSDB de não fechar questão sobre o apoio a uma candidatura ao governo do Estado e liberar seus deputados e filiados para apoiar o nome que considerarem a melhor opção na disputa majoritária. “Acabou o tempo em que o presidente do partido dizia ‘Tem que ser desse lado’ e todos precisavam ficar neste posicionamento. O tempo é de democracia aberta, interna e externa”, destacou, durante entrevista à rádio Minha Vida, no município de Martins.

Mesmo com essa tendência de liberar os deputados e demais integrantes do partido, haverá uma reunião para definir qual será a posição oficial dos tucanos com relação às candidaturas lançadas nas chapas majoritárias no Rio Grande do Norte. “Vai chegar o momento de reunir o partido e ouvir os doze deputados estaduais, escutar os membros e filiados. Não haverá posição unilateral”, afirmou.

Ele reconheceu que há uma pluralidade de posicionamentos na bancada do PSDB na Assembleia com relação ao apoio à candidatura de reeleição da governadora Fátima Bezerra (PT) ou de oposição, representada pelo ex-deputado Fábio Dantas (Solidariedade).

Deu na Tribuna do Norte

Política

Rio Grande do Norte está com 7 pré-candidatos a governador confirmados

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Os partidos políticos têm praticamente três meses para definição e homologação dos candidatos majoritários às eleições de outubro, mas já são sete os postulantes ao cargo de governador do Rio Grande do Norte. A governadora Fátima Bezerra, que é filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT) e buscará a reeleição com apoios, até agora, do PC do B – partido do vice-governador Antenor Roberto de Medeiros, e ainda PSB, PV, PDT, PROS, Republicanos e MDB, que indicará como companheiro dela para vice o deputado federal Walter Alves. Está confirmada também a candidatura do ex-deputado Fábio Dantas, pelo Solidariedade, com apoio do PL e deve contar também com o PTB, PSC e PP. O PSDB e o União Brasil discutem os rumos que vão tomar. A tendência do União Brasil é a oposição.

No meio da semana, Fátima Bezerra relativizou a crise em seu governo e se disse preocupada com a veiculação de noticias falsas durante a campanha eleitoral. “Em tempos de disseminação de fake news e uso das redes como arma política, eventos de divulgação são essenciais para o fortalecimento da nossa democracia”, disse.

Partidos de oposição ao grupo da situação, lançarão outros cinco candidatos a governador do Estado, além do ex-vice-governador Fábio Dantas, do partido SOLIDARIEDADE, que de saída faz aliança com o Partido Liberal (PL) do pré-candidato a senador Rogério Marinho e ainda PTB, PSC, PP.

Fábio Dantas aposta no apoio de pelo menos 120 prefeitos e no fato de o PT nunca ter vencido uma eleição majoritária em Natal, maior colégio eleitoral do Estado, com mais de 575 mil eleitores para alavancar sua pré-candidatura, além do apoio de partidos bolsonaristas e de todos os segmentos políticos: “Todo apoio é bem-vindo, eu quero apoio do centro, da esquerda insatisfeita com o governo Fátima”, dizia ele, quando se lançou pré-candidato.

Em meio a essas pré-candidaturas, uma decisão mais aguardada é a do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), que continua em silêncio, sem anunciar apoio à Fátima Bezerra ou a Fábio Dantas, mas a bancada tucana na Casa dividiu-se ao meio no apoio aos dois, vez que os deputados Galeno Torquato, Getúlio Rego, Gustavo Carvalho, José Dias, Nelter Queiroz e Tomba Farias fazem oposição sistemática ao governo e  os deputados Albert Dickson, Ezequiel Ferreira, Doutor Bernardo, Kleber Rodrigues, Raimundo Fernandes e Ubaldo Fernandes a acompanham o governo.

Os outros pré-candidados a governador são o empresário Haroldo Azevedo (PATRIOTA), a vereadora de Grossos, Clorissa Linhares (Brasil 35), o influencer digital Wesli Dantas (DC) e os esquerdistas Rosália Fernandes (PSTU) e Danniel Morais (PSOL).

Informações da Tribuna do Norte

Notícias

Associação Brasileira de Energia Eólica teme que decreto estadual prejudique o setor

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A Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) está avaliando atualmente o impacto de um decreto governamental que regulamenta o processo de compensação ambiental no Rio Grande do Norte. E afirmou, em nota, preocupação com relação ao risco que esse texto possa apresentar para os empreendimentos instalados no RN. A ABEEólica teme inclusive que o decreto afaste investidores.

“A ABEEólica está analisando o Decreto a fim de verificar todos os impactos que ele possa representar aos empreendedores que planejam investir no Estado do RN, uma vez que se trata de medidas compensatórias socioambientais além das existentes. Entendemos que existe um risco aos empreendedores que optarem por investir no RN ao se aplicar tais medidas para projetos eólicos”, informou a entidade. De acordo com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), as eólicas não são atingidas pelo decreto porque não apresentam alto significativo impacto ambiental.

Segundo o diretor geral do órgão, Leon Aguiar, não há no Rio Grande do Norte empreendimentos eólicos que gerem impacto ambiental ao ponto de se enquadrar no que prevê o decreto. “O decreto não trata de empreendimento eólico, ele tem abrangência geral. Se aplica a qualquer tipo de atividade ou empreendimento que possa ser de significativo impacto ambiental. Se eu tenho empresas de energia eólica e solar que no nosso estado não são consideradas de significativa impacto ambiental, como é que eu vou exigir compensação ou medida compensatória dessas?”, questionou.

O diretor geral do Idema explica que o decreto regulamenta exigência estabelecida na Lei Federal N°9.985/2022,que é aplicada por todos os órgãos ambientais e ressalta o que diz a Legislação Ambiental Estadual, Lei N° 272/2004, a legislação ambiental estadual. “Entre os instrumentos da política de Meio Ambiente, nós temos a compensação ambiental que não tinha uma regulamentação. Então, o Idema agia com base na lei 9985/2000 chamada de SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Os órgãos municipais de licenciamento aplicam a compensação ambiental baseada no SNUC para empreendimentos de significativo impacto ambiental que se utilizam dos recursos ambientais do país”, explicou.

Para calcular o grau de impacto, valores e destinação dos recursos, o decreto pontua a regulamentação da Câmara de Compensação Ambiental e cria o Comitê de Compensação Ambiental Estadual,  que tem caráter deliberativo e consultivo. Este deve ser integrado por representantes de órgãos do Governo e da sociedade civil, com funções, entre outras, de estabelecer prioridades, avaliar e auditar o trabalho da Câmara, visando dar mais segurança, combate à corrupção e transparência.

Informações da Tribuna do Norte

Política

Fátima lidera para o Governo do RN, mas 74% dos potiguares ainda não sabem em quem votar, segundo a pesquisa SETA

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A governadora Fátima Bezerra (PT) lidera as intenções de voto para o Governo do Rio Grande do Norte nas eleições de 2022 com 17,6% das citações na pesquisa espontânea, aquela em que o eleitor pode citar qualquer nome, inclusive pessoas que não serão candidatas e até quem já morreu. A pesquisa é uma forma de saber quem é o mais lembrado para o cargo.

O segundo colocado é o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que aparece com 3% das intenções de voto.

Apesar da liderança da governadora, o número que mais chama atenção é o de indecisos. Segundo o levantamento, 74,1% não sabem em quem votar na próxima eleição quando não é apresentada ao eleitor uma lista de candidatos. O número é formado por 62,5% das pessoas que não sabem ou não quiseram responder à pesquisa e por 11,6% que disseram que pretendem votar em branco ou nulo.

Os números são de nova pesquisa do Instituto Seta, divulgadas nesta sexta-feira (1º) pela 98 FM.

Política

Saída de secretários para eleições provocará mudanças no Governo do RN

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O governo de Fátima Bezerra (PT) deve sofrer uma debandada de secretários até o final de abril, prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os possíveis candidatos se desincompatibilizem de seus cargos públicos e possam disputar o pleito de outubro. A dança das cadeiras envolverá ao menos sete, dos 20 secretários e trará uma “nova cara” ao governo do Rio Grande do Norte.

O primeiro a abandonar o governo de Fátima Bezerra foi o secretário adjunto de Turismo, Leandro Carlos Prudêncio, que teve a sua exoneração publicada no Diário Oficial do Estado ainda em fevereiro. Ele havia sido nomeado em 31 de janeiro de 2019, após ter feito parte da campanha eleitoral da governadora nas eleições de 2018. Em seu lugar, no dia 2 de fevereiro, foi nomeada a secretária-adjunta de Turismo, Danielly Christine Gadêlha Rêgo Brandão.

O pacote nas mudanças no primeiro escalão do governo ainda inclui os secretários Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Fernando Mineiro (Gestão de Projetos, Metas de Governo e Relações Institucionais), Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico), Samanda Alves de Freitas (subsecretária Trabalho, Habitação e Assistência Social), Júlia Arruda (Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos), Pedro Lopes Neto (Controladoria-Geral) e Márcia Maia (Agência de Fomento do RN).

Após abril, esses secretários darão espaços aos seus adjuntos ou aos aliados políticos da base de apoio ao PT no Estado, especialmente, dos partidos que compõem alianças e federações que visam a reeleição da governadora Fátima Bezerra. Esses novos nomes comandarão as pastas até o início de 2023, quando haverá a formação ou a transição do governo do Rio Grande do Norte.

Pensando em 2026

A estratégia de Fátima Bezerra é eleger o maior número possível de deputados estaduais e federais, assim como um senador da República, para formar uma base de apoio ampla que sustente a sua eventual reeleição ao governo do Estado.

Mas, ela também já está de olho no Senado, onde já teve passagem. A petista está articulando suas alianças políticas para a eleição de outubro, pensando em 2026, quando precisará renunciar ao seu eventual segundo mandato de governadora do RN e seguir rumo a Brasília. Por esse motivo, Fátima busca um aliado de confiança que possa ajudá-la a conseguir um assento no Senado Federal.

Esse ano, o pleito renovará apenas um terço do Senado com a eleição de um representante por unidade da federação, mas em 2026, terão disponíveis duas cadeiras.

Candidatos precisam ficar atentos aos prazos da Justiça Eleitoral

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os candidatos que pretendem concorrer aos cargos eletivos da eleição geral de outubro devem ficar atentos aos prazos de desincompatibilização para disputar as urnas. Se não respeitarem as datas-limite estabelecidas pela Justiça Eleitoral, serão tidos como inelegíveis, conforme a Lei Complementar de nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade).
A legislação eleitoral estabelece três prazos de desincompatibilização para quem ocupa cargos públicos: seis, quatro e três meses antes da realização das eleições deste ano, conforme o grau de potencial influência que tais ocupantes dessas funções possam exercer sobre o seu eleitorado.

Outros prazos

O TSE determina ainda que administradores de entidades representativas de classe, dirigentes sindicais e representantes de entidades patronais também se sujeitam às normas de desincompatibilização. Nesses casos, o pré-candidato deve se afastar de suas funções quatro meses antes do pleito.

Servidores públicos em geral, estatutários ou não, têm até três meses antes das eleições para se compatibilizar de seus respectivos cargos. Já os profissionais da área de comunicação que pretendam se candidatar devem se afastar de suas funções a partir do registro de sua candidatura. Contudo, não poderão apresentar nem comentar programas de rádio e TV a partir do dia 30 de junho.

Segundo o TSE, parlamentares e chefes do Poder Executivo que disputam a reeleição não precisam se desincompatibilizar. A regra também vale para senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores que também podem permanecer em seus respectivos cargos, enquanto disputam o pleito eleitoral.

Notícias

Após reunião, governo do RN e policiais civis não chegam novamente a acordo sobre proposta de carreira

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Governo do Rio Grande do Norte e policiais civis não chegaram novamente a um acordo sobre o adicional por tempo de serviço na carreira da categoria após uma nova reunião nesta sexta-feira (25). O impasse dura desde o início de fevereiro.

 

A proposta apresentada pelos policiais civis dessa vez não foi aceita pelo Estado, que alegou que a proposta promovia uma alteração na tabela salarial, o que impactaria financeiramente o Poder Executivo.

 

“Esse é um momento que a gente não tem como fazer nenhuma alteração de tabela. O governo tem assegurado que não haverá redução salarial. É um princípio básico, uma premissa pra gente”, explicou o chefe do Gabinete Civil do RN, Raimundo Alves.

 

“O que a gente não tem como apresentar nesse momento, ainda, é como se dá isso em cima das perdas futuras que eles teriam. Isso não tem como, porque o anuênio está sendo questionado pelo MP e em algum momento ele terá que ser parado”, falou.

 

Uma nova proposta será feita pelos policiais civis e apresentada ao governo em uma nova reunião em 72 horas. O governo terá o mesmo prazo para analisar e responder se aceita ou não.

 

Para a categoria, que esperava fechar um acordo nesta sexta, apesar da lamentação, houve otimismo para um possível acordo.

 

“Lamentamos, mas hoje se abriu uma oportunidade para uma construção de uma nova proposta e a gente, como é muito voltado ao diálogo, e a resolução de uma forma consensual, vai sair com esse sentimento que vamos construir e esperamos finalmente chegar a resolução desse problema”, falou a presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol-RN), Taís Aires.

 

A presidente do Sindicato dos policiais civis do RN (Sinpol-RN), Edilza Faustino, diz que o objetivo da categoria é negociar.

 

“A gente agora vai mais uma vez por iniciativa nossa construir um projeto de lei que possa resolver a situação. Nosso intuito não é ficar sem trabalhar, causar transtorno. É resolver uma situação em que a gente não tenha nenhuma perda, não sofra problema de perder direitos e nem financeiros. E que a carreira seja mantida”.

 

g1-RN

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Mesmo sem Carnaval, Governo do RN mantém ponto facultativo da segunda e terça-feira

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Nada de feriado suspenso para quem é do Governo do RN no Carnaval. A confirmação foi feita nesta quarta-feira (23), por meio de nota enviada a imprensa pelo próprio Executivo. A possibilidade de suspensão foi levantada por algumas entidades diante do fato de que os carnavais foram cancelados em vários municípios do Rio Grande do Norte, inclusive, na capital Natal. Veja a nota do Governo:

NOTA OFICIAL

O Governo do RN mantém o ponto facultativo para servidores do Estado nos dias 28 de fevereiro e 1º de março — segunda e terça-feira da próxima semana —, por ocasião do Carnaval, conforme estabelecido no Decreto Nº 31.240, de 28 de dezembro de 2021. O expediente será retomado na quarta-feira, dia 2, a partir das 14h.

Portal 96FM

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Policiais civis rejeitam proposta do governo do RN para encerrar greve

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Os policiais civis, agentes e delegados, estão revoltados com o Governo do RN. Pelo menos, com a proposta feita ontem (9), apresentada pelo vice-governador Antenor Roberto (PC do B), com o objetivo de acabar a paralisação da categoria por conta do adicional por tempo de serviço (ADTS).

De acordo com os policiais civis, a proposta que foi apresentada pelo Governo do Estado representa grande retrocesso nos direitos da categoria, inclusive, acabando com a carreira que foi aprovada pelo próprio governo Fátima ainda em 2020. A proposta apresentada pelo Executivo prevê uma incorporação. No entanto, isso criará um grande desequilíbrio na carreira, pois fará com que policiais civis na mesma classe funcional tenham salários diferentes, o que é inconstitucional.

Ao ser apresentada, a proposta causou a revolta dos policiais civis.

“Com essa proposta apresentada pelo Governo, um policial civil que seria promovido no próximo ano, por exemplo, nos parâmetros da carreira aprovada por Fátima Bezerra, não será mais, passando vários anos sem direito a nenhum tipo de progressão financeira. Ou seja, os secretários e o vice-governador querem acabar com uma coisa aprovada pela própria governadora depois de muita luta da categoria”, comenta Edilza Faustino.

A presidente ressalta que a Constituição Federal estabelece o princípio da isonomia de vencimentos e igualdade jurídica para funções equivalentes. Então, é absurdo que o Governo apresente uma proposta inconstitucional para resolver um problema que já está tendo a constitucionalidade questionada na Justiça.

Por esse motivo, os policiais civis deliberaram por recusar a proposta do Governo. Já a noite, após oficializar a recusa ao Executivo, a categoria decidiu continuar a paralisação.

“Está faltando vontade do Governo em negociar verdadeiramente uma solução viável e justa. Até o momento, nem os secretários nem o vice-governador se propuseram a avaliar uma alternativa levando em conta o que foi sugerido pelas entidades. Inclusive, na tarde desta quarta-feira, o vice-governador desrespeitou a luta da categoria e as entidades durante a reunião e chegou a fazer ameaças. Então, os policiais civis agora fazem questão da presença da governadora nas negociações.  Ela é quem é a chefe do Executivo e quem pode dizer se vai ou não atender ao pleito da categoria ou vai permitir perdas de direitos”, afirma Edilza Faustino, presidente do SINPOL-RN.