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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, acatou um pedido da defesa do empresário Jonas Leite Suassuna Filho, ex-sócio de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão determinou, segundo informações da revista Veja, a manutenção do segredo de Justiça em relação a uma ação movida por Suassuna na Corte, na qual questiona procedimentos fiscais que cobram aproximadamente 28 milhões de reais em dívidas tributárias de suas três empresas.

Os advogados de Suassuna apontaram ao ministro que a ação havia sido amplamente difundida pela mídia, incluindo o envolvimento de dados financeiros sensíveis do empresário, argumentando também que seria necessário preservar o direito constitucional à intimidade e a inviolabilidade da vida privada para evitar prejuízos.

A defesa disse no STF que as ações fiscais estão baseadas em provas obtidas pela Operação Lava-Jato, que foram declaradas ilícitas pelo próprio STF devido à suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro nas investigações e processos contra Lula, nos quais o empresário está envolvido. Com base nesse argumento, os advogados solicitam a liberação dos bens de Jonas Suassuna e de suas empresas, que estão bloqueados há cinco anos pela Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Deu no Conexão Política

O ministro e decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, usou as redes sociais para fazer uma série de postagens rebatendo a fala de Lula que, na última semana, voltou a dizer que o conceito de democracia “é relativo”.

“O conceito de democracia não é relativo. Após a superação dos regimes totalitários do século XX, a democracia não pode, seriamente, ser concebida como uma fórmula vazia, apta a aceitar qualquer conteúdo.”, disse o ministro na primeira postagem.

O ministro seguiu o raciocínio:

“Não é democrático um regime político em que, por exemplo, o Chefe do Executivo vale-se do poder militar para subjugar Congresso e Judiciário (e para garantir a eliminação física dos cidadãos que ousem denunciar abusos ditatoriais).

A realização de eleições, em tal hipotético cenário, jamais poderia afiançar o caráter democrático de um regime político: aos eleitores não cumpre escolher entre governo e oposição, mas apenas referendar a vontade do ditador de plantão.”

O ministro lembrou as lutas travadas para conceber a Constituição de 1988.

“No Brasil, foi apenas após muito sangue derramado que a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 adotou um modelo político democrático baseado em valores e princípios que não podem ser relativizados, como a separação dos poderes e os direitos fundamentais.

A Constituição de 1988 exige que não sejamos tolerantes com aqueles que pregam a sua destruição; e também demanda que não seja tripudiada a memória daqueles que morreram lutando pela democracia de hoje.”, finalizou.

Deu no Diário do Poder