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Judiciário

Senado vota PEC antidrogas, mas Gilmar deixa claro que palavra final será do STF

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O ministro Gilmar Mendes afirmou na manhã desta terça-feira (16) que “decidam o que decidirem” no Congresso Nacional sobre a criminalização do porte de drogas, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá “verificar” depois, deixando claro que será dos ministros a palavra final sobre o assunto.

Apesar disso, ao ser indagado se esse tema não é assunto da competência exclusiva do Poder Legislativo, ele respondeu “certamente”, mas mencionou um argumento frequentemente utilizado por ministros do STF, o da “omissão legislativa”, para dar pretexto a decisões que substituem o papel de parlamentares eleitos para criar ou modificar leis.

O Senado deve votar nesta terça a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita, em primeiro turno, Apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto pretende inscrever na C0nstituição o que já está previsto na Lei de Drogas (11.343/06), que determina penas para o porte e a posse de drogas para consumo pessoal.

A declaração de Gilmar Mendes ocorreu durante o programa Jornal Gente, transmitido pela Rádio Bandeirantes e TV BandNews, quando ele procurou reduzir as acusações de que o STF vem assumindo papel de “legislador”. Chamou inclusive de “lenda urbana” a intromissão do tribunal em assuntos de outros poderes.

Durante a entrevista, o ministro voltou a atacar a operação Lava Jato, mas não respondeu à pergunta sobre o motivo de o Judiciário não julgar os processos de corrupção anulados pelo STF, apesar de muitas confissões, acordos de leniência e bilhões de reais devolvidos por alguns dos acusados.

Propostas de emendas à Constituição, como a que o Senado examina sobre porte de drogas, têm cinco discussões em Plenário antes de passar por deliberação em primeiro turno. Depois, ela passará ainda por mais duas sessões de discussão, antes de ser votada em segundo turno. Uma PEC é aprovada quando acatada por, no mínimo, dois terços dos senadores (54 votos), após dois os turnos de deliberação.

O ministro do STF foi entrevistado pelos jornalistas Sonia Blota, Thays Freitas, Pedro Campos e Cláudio Humberto.

Deu no Diário do Povo

 

 

Notícias

Gilmar Mendes vota para ampliar foro privilegiado para autoridades

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O ministro Gilmar Mendes votou, nesta sexta-feira (29), para ampliar o alcance do foro privilegiado, para que parlamentares sejam julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando cometerem crimes no exercício da função. O caso pode mudar entendimento vigente desde 2018, quando foi definido o envio de ações penais contra autoridades para a primeira instância, em casos de encerramento do mandato parlamentar por renúncia, cassação e não reeleição.

Relator do caso, Gilmar Mendes defende a manutenção da prerrogativa de foro, quando o processo envolver crimes funcionais, mesmo após a saída do réu do exercício das funções do cargo. Mas define que o fim do mandato levará a ação penal a ser julgada fora do STF, quando os crimes tiverem sido praticados antes de a autoridade assumir o cargo, ou não tiverem relação com o exercício da função.

“A compreensão anterior, que assegurava o foro privativo mesmo após o afastamento do cargo, era mais fiel ao objetivo de preservar a capacidade de decisão do seu ocupante. Essa orientação deve ser resgatada”, concluiu Gilmar Mendes, em referência ao entendimento vigente antes de 2018, que foi mudado sob influência da Operação Lava Jato.

O ministro criticou como equivocado o entendimento atual, que considera contraproducente, por provocar instabilidade no sistema judicial, com flutuações de competência ao longo do processo de causas penais. E ainda critica a redução indevida do alcance da prerrogativa de foro, distorcendo seus fundamentos e frustrando o atendimento dos fins perseguidos pelo legislador.

Efeitos sobre casos em evidência

O voto de Gilmar Mendes foi o primeiro do julgamento em Plenário virtual do STF, que prossegue até o dia 8 de abril, sobre um habeas corpus apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

E a ampliação da prerrogativa de foro prejudicaria a defesa de casos como o de falsificação do cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bem como o da perseguição armada que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) protagonizou contra um homem, nas ruas de São Paulo, em 2022. Ambos pleiteiam a ilegitimidade do STF para julgá-los, pedindo que os processos desçam para primeira instância.

Além deles, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso no domingo (24), também quer que o STF não julgue a acusação de ter mandado matar a vereadora Marielle Franco, junto ao seu motorista Anderson Gomes, em 2018, quando era vereador.

Deu no Diário do Poder

Política

Em Portugal Gilmar Mendes já disse que não houve tentativa de golpe no Brasil ( Veja o vídeo )

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Notícias

Gilmar Mendes dispara contra Rodrigo Janot, ex-PGR: ‘Homicida, alcoólatra contumaz’

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, chamou o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de “bêbado” e “alcoólatra contumaz” durante uma entrevista ao Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes e transmitido no BandNews TV, nesta quarta-feira (31). O programa teve a apresentação dos jornalistas Thays Freitas, Cláudio Humberto e Sônia Blota.

Ao responder uma pergunta sobre a indicação de Cristiano Zanin, ex-advogado pessoal do presidente Lula, o decano defendeu que o que deve ser avaliado é a competência do indicado.

“O PT em um dado momento, talvez até por conveniência, inventou a tal lista tríplice e agora se diz ‘não houve lista tríplice’ e se esquece que a lista tríplice produziu Janot. Aquele procurador homicida, que se dizia que às três horas da tarde já estava bêbado, um alcoólatra contumaz”, destacou o magistrado.

Acusado de manter uma espécie de bar contíguo a seu gabinete na PGR, Janot causou polêmica ao revelar, em depoimento para livro, que certa vez se armou de um revólver e foi ao STF assassinar Gilmar Mendes, e que por pouco não praticou o crime.

Mendes destacou a escolha do procurador-geral Sepúlveda Pertence, escolhido por Tancredo Neves sem estar em uma lista tríplice ou ser da carreira.

“O importante é que preencha os requisitos, porque ao fim e ao cabo, se trata de uma função vitalícia”, concluiu o ministro.

Deu no Diário do Poder

Judiciário

Gilmar Mendes atende comunistas e devolve comando da CBF

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Ao suspender a destituição de Ednaldo Rodrigues e devolvê-lo ao comando da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, atendeu aos argumentos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7580, ajuizada pelos comunistas. Em sua decisão liminar de ontem (4), Mendes foi convencido de que o afastamento do presidente da CBF, determinado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), poderia causar danos graves e irreparáveis à coletividade.

O ponto central da argumentação foi ameaça à participação da Seleção Brasileira no torneio classificatório para os Jogos Olímpicos de Paris 2024, cujo prazo se encerra nesta sexta-feira (5). Porque a FIFA não reconhece o interventor que substituiu Rodrigues como representante legítimo da CBF. O que deslegitimaria qualquer documento oficial firmado exclusivamente pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz de Jesus, que comandava interinamente a entidade.

Rodrigues e os demais dirigentes eleitos em 23 março de 2022 pela Assembleia Geral Eleitoral da CBF, retomam o cargo, por meio da liminar, após o TJRJ anular um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que encerraria uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público fluminense e aprovava uma reforma estatutária que viabilizava a eleição. O TJRJ considerou ilegítima a intervenção do MPRJ e afastou o presidente, no início de dezembro de 2023.

Mendes acolheu os argumentos do PCdoB de que a prática desportiva tem relevante interesse social, não sendo possível, em princípio, descaracterizar a legitimidade do MPRJ para intervir em assuntos referentes às entidades desportivas e à prática do desporto no país.

A eleição de Ednaldo Rodrigues ocorreu após seu antecessor na CBF, Rogério Caboclo, ser afastado por acusação de assédio moral e sexual contra uma funcionária da entidade, em 2021.

O PCdoB ainda aguarda que o STF fixe repercussão geral que assegure a não intervenção do Poder Judiciário em questões internas das entidades esportivas e reconheça a legitimidade do Ministério Público para firmar acordos com tais instituições, para proteção de direitos do consumidor.

A decisão de Gilmar Mendes vale até que o Supremo se manifeste definitivamente sobre a interpretação constitucionalmente adequada das normas impugnadas nestes autos ou até eventual decisão desta Corte em sentido contrário.

Deu no Diário do Povo

Notícias

Gilmar Mendes nega que ministros do STF sejam odiados pela população

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou em evento, nesta sexta-feira (1º), que os ministros da Corte não são odiados pela maioria da população brasileira. O decano fez referência à declaração de um advogado no julgamento do primeiro condenado pelos atos do 8 de Janeiro.

Na ocasião, o desembargador aposentado Sebastião Reis Coelho, defensor de Aécio Lúcio Costa Pereira, afirmou que os magistrados eram as “pessoas mais odiadas do Brasil”.

– Recentemente, na tribuna do Supremo, um advogado disse que nós éramos bastante pouco amados, ou até mesmo odiados. Certamente, não somos pela maioria da população. Mas, é claro, o papel da contramajoritariedade é muito difícil, ele muitas vezes leva a atitudes de incompreensão e antipatia – disse Gilmar Mendes.

A declaração do ministro ocorreu na cerimônia de encerramento de um congresso que reúne servidores de tribunais de contas de diversos países. O evento foi realizado em Fortaleza, capital do Ceará.

Em 13 de setembro, ao defender seu cliente e afirmar que o julgamento na Corte era ilegítimo, Sebastião Reis Coelho descreveu a imagem que ele acredita que os ministros do STF têm perante a população.

– Eu quero dizer, com muita tristeza, mas eu tenho que dizer a Vossas Excelências, porque eu não sou homem de falar e depois dizer que não disse, que não aquilo. Nessas bancadas aqui, nesses dois lados, senhores ministros, estão as pessoas mais odiadas deste país. Infelizmente – afirmou.

Deu no Estadão

Notícias

Gilmar Mendes elogia Lula: “Resgatou a democracia no Brasil”

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Em entrevista ao programa É Notícia, da RedeTV!, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se mostrou satisfeito com Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para o magistrado, o petista foi responsável por “resgatar” a democracia no Brasil.

– Ele [Lula], na verdade, resgatou a democracia no Brasil. Essa sua eleição foi esse resgate. Não consigo imaginar o que seria do Brasil com a reeleição do Bolsonaro. Ou até consigo imaginar, mas a minha imaginação não é positiva – apontou.

O ministro do STF também comentou a escolha do petista por um aliado de Gilmar Mendes, Paulo Gonet, para assumir o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).

– Acho que é uma oportunidade que o Brasil tem de ter um Ministério Público menos performático, mais legalista e centrado nas suas questões. Ele mesmo tem falado nos seus escritos que o MP não tem função de fazer política pública, isso é exatamente a atividade do Executivo e do Legislativo. Ele diz que nós podemos, eventualmente, impugnar leis contrárias à Constituição. Estou convencido da correção de sua indicação – destacou.

Gilmar também elogiou o nome de Flávio Dino, indicado por Lula para uma vaga no STF.

– Tenho uma excelente expectativa (…). De fato, [Dino] é uma pessoa qualificada no ramo jurídico. Tem uma visão de todo esse arcabouço jurídico e político, e da vida política como ela é. Conhecendo também as finanças públicas, orçamento, a realidade – ressaltou.

Deu no Pleno News

Judiciário

Proposta de Gilmar para manter decisões monocráticas do STF avança na Câmara

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Sem alarde e em meio à guerra aberta entre Supremo Tribunal Federal (STF), Senado e Planalto, em razão da aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com as decisões individuais de ministros, a Câmara dos Deputados deu mais um passo para avançar com um projeto de lei, costurado pelo decano da Corte, Gilmar Mendes, que manteria o poder de integrantes do tribunal de suspender leis de forma individual.

Pouco após o meio-dia desta quinta-feira (23), quando ministros já mandavam recados a parlamentares, por meio da imprensa, de que não aceitariam a PEC, o deputado paulista Alex Manente, da federação partidária formada por Cidadania e PSDB, liberou um parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei 3640/2023.

Como mostrou a Gazeta do Povo, esse projeto, concebido por uma comissão de juristas liderada pelo ministro Gilmar Mendes, mantém as decisões monocráticas do STF. Em maio deste ano, o ministro o entregou pessoalmente ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e, em julho, ele foi protocolado e passou a tramitar pelas mãos do deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), que é vice-presidente da Casa.

Ao contrário do que propõe a PEC aprovada no Senado, o projeto de lei da Câmara mantém a permissão para que qualquer ministro do STF suspenda, de forma monocrática, uma emenda constitucional, lei, decreto, medida provisória ou medida administrativa do governo.

A proposta apenas faz a ressalva de que isso só poderia ocorrer “em caso de extrema urgência, perigo de lesão grave, excepcional interesse social, ou ainda, em período de recesso”.

A avaliação dessas condições, no entanto, ficaria a cargo do próprio ministro, bastando que justifique a necessidade de uma decisão individual e imediata – é o já ocorre normalmente no STF.

O projeto ainda diz que, nessa liminar, ele deverá basear-se em posição do plenário do STF sobre o tema, e que ela deverá ser submetida para referendo ou rejeição dos demais ministros na primeira sessão de julgamento após sua assinatura. Se por qualquer motivo isso não ocorrer, não há nenhuma consequência – ou seja, a decisão monocrática continua valendo por tempo indefinido.

A PEC aprovada no Senado, por sua vez, proíbe que não só o STF, mas que qualquer tribunal ou juiz profira uma decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou norma com efeito geral, bem como medidas do presidente da República que interfiram no Legislativo, e ainda atos dos chefes da Câmara e do Senado. Ministros do STF não poderiam, individualmente, suspender projetos de lei ou tomar decisões que afetem políticas públicas – só o plenário da Corte poderia fazer isso.

Deu na Gazeta do Povo

 

Política

Em Paris, Pacheco e Gilmar trocam farpas e aumentam tensão entre Legislativo e Judiciário

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Montagemcom Pacheco, à esquerda, e Gilmar Mendes, à direita

 

 

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trocaram farpas neste sábado, 14, em um evento em Paris. A conversa se deu em meio ao debate no Senado para alterar as regras de indicação de ministros e de funcionamento do tribunal, como os mandatos fixos, a elevação da idade mínima dos nomeados, a limitação das decisões monocráticas e a restrição do acesso ao STF. Pacheco defendeu uma reforma no Poder Judiciário para resolver o que chamou de “crise da legitimidade” das decisões judiciais.

“Sempre defendi as prerrogativas do Supremo. Isso não significa que estejamos inertes a modificações que possam ser úteis à credibilidade e ao aprimoramento de todos os Poderes, inclusive do próprio Poder Judiciário”, afirmou, em fórum promovido pelo Grupo Esfera Brasil. O presidente do Senado negou que esteja em curso uma tentativa de “retaliação” ao STF, mas deu a entender que a Corte invade as prerrogativas do Congresso. Julgamentos recentes reforçaram o mal-estar, como o do marco temporal para demarcação de terras indígenas e o da descriminalização do aborto. “O Congresso é a síntese mais perfeita do povo brasileiro”, afirmou o senador. “Não há que se admitir qualquer tipo de revisão, pelo Poder Legislativo, de decisões judiciais concebidas no STF, como não há a mínima possibilidade de se permitir ao STF que formate as regras e as leis do país, porque isso cabe legitimamente ao Poder Legislativo.”

Gilmar Mendes, por sua vez, defendeu o Supremo Tribunal Federal e destacou a importância da Corte durante a pandemia e nos ataques de 8 de Janeiro. O decano afirmou ainda que algumas das propostas em debate para reformar o STF poderiam levar à “derrocada” do tribunal. “Se hoje nós tivemos a eleição do presidente Lula, foi graças ao STF. Se a política deixou de ser judicializada e deixou de ser criminalizada, isso se deve ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou. “Não acho que os Poderes sejam insuscetíveis de reforma, mas as reformas precisam ser pensadas em termos globais”, completou.

Deu no Estadão

Notícias

BOMBA: Gilmar Mendes assume que Lula foi eleito graças a ações do STF

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Em meio à atuação do Congresso Nacional para limitar os poderes da do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes, que compõe a Corte, afirmou, neste sábado (14), que a eleição de Lula se deve ao trabalho do STF.

“Se hoje temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu a uma decisão do Supremo Tribunal Federal. (…) Se política deixou de ser judicializada e deixou de ser criminalizada, isso se deve ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou o magistrado no I Fórum Esfera Internacional, de acordo o Metrópoles.

Ao lado dele, estava o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.

Em abril de 2021, o Supremo anulou, por 8 votos a 3, as condenações do então ex-presidente Lula na Lava Jato, derrubando a inelegibilidade do petista e permitindo que ele disputasse as eleições de 2022.