Gilmar Mendes impõe segredo de Justiça sobre ação de ex-sócio de Lulinha no STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, acatou um pedido da defesa do empresário Jonas Leite Suassuna Filho, ex-sócio de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão determinou, segundo informações da revista Veja, a manutenção do segredo de Justiça em relação a uma ação movida por Suassuna na Corte, na qual questiona procedimentos fiscais que cobram aproximadamente 28 milhões de reais em dívidas tributárias de suas três empresas.

Os advogados de Suassuna apontaram ao ministro que a ação havia sido amplamente difundida pela mídia, incluindo o envolvimento de dados financeiros sensíveis do empresário, argumentando também que seria necessário preservar o direito constitucional à intimidade e a inviolabilidade da vida privada para evitar prejuízos.

A defesa disse no STF que as ações fiscais estão baseadas em provas obtidas pela Operação Lava-Jato, que foram declaradas ilícitas pelo próprio STF devido à suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro nas investigações e processos contra Lula, nos quais o empresário está envolvido. Com base nesse argumento, os advogados solicitam a liberação dos bens de Jonas Suassuna e de suas empresas, que estão bloqueados há cinco anos pela Justiça Federal do Rio de Janeiro.

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