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Judiciário

Planalto minimiza crise com Judiciário e espera que STF valide indulto de Bolsonaro a Silveira

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Embora reconheçam o desgaste na relação do Palácio do Planalto com o Poder Judiciário, ministros e lideranças do governo federal minimizam os efeitos da crise causada pelo indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques aos magistrados e às instituições democráticas – além da imposição de pena, os magistrados também votaram para cassar o mandato, suspender os direitos políticos do parlamentar e determinar o pagamento de multa de cerca de R$ 200 mil.

Segundo relatos feitos à Jovem Pan, prevalece o sentimento de que, neste caso específico, “ficará cada um dentro do seu quadrado”. Em outras palavras, a cúpula do governo espera que a Corte valide o decreto e reconheça a prerrogativa constitucional do presidente da República de conceder o perdão ao congressista.

“Temos que esperar o que vai acontecer nos próximos dias, mas por aqui está tudo tranquilo. Se é crise, é das mais mansas que já vi”, disse à reportagem um ministro palaciano. Argumento semelhante é adotado pelo líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR).

“Eu, pessoalmente, acho que a condenação [de Silveira pelo STF] foi um excesso, mas o assunto está resolvido e superado. Não há crise nenhuma, porque cada um dos Poderes, dentro de suas atribuições, agiu. Alguns partidos entraram com ações no Supremo e o caso vai tramitar. Teremos uma decisão lá na frente, mas não acho que haja dúvida quanto à prerrogativa do presidente [para conceder a graça]”, afirmou à Jovem Pan.

Informações da Jovem Pan

Política

Bolsonaro foi estúpido ao dar indulto a Silveira, diz Lula

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (26) que o presidente Jair Bolsonaro (PL) foi “estúpido” e “medíocre” ao conceder indulto ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) na semana passada. O petista quebrou o silêncio após 5 dias.

Embora concorde que o presidente tivesse prerrogativa de conceder o indulto, Lula afirmou que Bolsonaro conseguiu o que queria com o episódio, que foi manter o caso no noticiário ao longo do feriado. Por isso, explicou, não comentou sobre o assunto.

“Ele transformou isso em fato político em que a imprensa não fala de outra coisa desde a 5ª feira sobre isso. […] Essa é uma discussão que eu nem comentei nada porque tudo o que ele queria, aconteceu. Ele abafou o Carnaval”, disse. Lula também afirmou que o perdão presidencial foi concedido “fora de hora”.

Silveira foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na semana passada a 8 anos e 9 meses, em regime inicial fechado, por agressão verbal contra ministros do Supremo, tentar impedir o livre exercício dos Poderes e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF. Bolsonaro concedeu a chamada graça constitucional no dia seguinte. “Ele acha que é uma graça mesmo, não no sentido jurídico, mas do ponto de vista de sorrir”, disse Lula.

O ex-presidente afirmou ainda que Bolsonaro vive de criar polêmicas para “alimentar o seu exército”. “Bolsonaro vive disso. Não está preocupado se falam bem dele. Ele trabalha pelo seu Exército, um exército de milicianos. E faz questão de fomentar as pessoas com informações falsas”, disse.

Deu no Poder360

 

Judiciário, Notícias

Moraes dá 48 horas para Silveira explicar por que parou de usar tornozeleira eletrônica

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a se explicar em até 48 horas sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas a ele, como a que o obrigava a utilizar uma tornozeleira eletrônica. Segundo a defesa do parlamentar, ele está sem o equipamento. O governo do Distrito Federal também informou à Suprema Corte que a tornozeleira já estava descarregada desde o dia 17 de abril. A decisão de Moraes determina ainda que Silveira se manifeste sobre a graça constitucional concedida a ele pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e explique a sua presença em eventos e concessão de entrevista.

“Intimação da defesa do réu Daniel Silveira para que, no prazo de 48 horas, se manifeste sobre o Decreto de Indulto Presidencial, bem como em relação ao descumprimento das medidas cautelares por parte do réu Daniel Silveira. Após a manifestação da defesa, abra-se vista dos autos à Procuradoria-geral da República, para manifestação, no mesmo prazo de 48 horas”, diz a parte final da intimação, publicada no site e nas redes sociais do STF. Moraes disse que o ato é necessário para duas questões de competência privativa do STF: a análise de extinção de punibilidade antes da publicação do acórdão e a definição dos reflexos nos efeitos secundários da condenação, como inelegibilidade.

Na quarta-feira passada, Daniel Silveira foi julgado pela Suprema Corte e condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar a instituição e seus ministros. No dia seguinte, o presidente Bolsonaro concedeu a ele o perdão, conhecido como “graça constitucional”, que é uma prerrogativa do chefe do Executivo e permite que ele fique em liberdade. Entretanto, o STF também determinou que o deputado fique inelegível para as próximas eleições, decisão que o indulto não deve alcançar. No final de março, Alexandre de Moraes já havia mandado que Silveira fosse até a Polícia Federal, com hora marcada, para colocar uma tornozeleira eletrônica.

Deu na Jovem Pan

Judiciário, Política

REAÇÃO DO PLANALTO : Bolsonaro estuda dar indulto ou conceder a “graça” ou anistia para o Deputado Daniel Silveira

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Em votação hoje no plenário do STF, o Deputado Daniel Silveira foi condenado a quase 9 anos de reclusão por infringir a lei de segurança nacional que foi revogada no ano passado, com isso, alem de ir para o regime fechado ainda perde o mandato, isso irritou o Planalto e segundo uma fonte que pediu reserva, o presidente estuda conceder um benefício chamado Graça, o indulto ou Anistia ao deputado Daniel Silveira o que melhor couber. A advocacia Geral da União deverá fazer a análise pois em alguns desses casos o pedido tem que partir do condenado.

Um advogado consultado diz que o presidente geralmente concede o indulto no Natal, mas pode conceder o indulto, a Graça ou Anistia ha qualquer momento, nos dois primeiros casos, apenas a pena seria extinta, portanto Daniel não poderia se candidatar, já na anistia ele poderia em tese voltar a disputar um cargo eletivo.

O sentimento no Planalto é de extrema tristeza e se esperava que o ministro André Mendonça pedisse vistas do processo, ou seja, deixasse em análise até dezembro e isso possibilitaria a candidatura de Silveira.

O próprio STF ja decidiu que não há base constitucional para qualquer intervenção do Poder Judiciário que direta, ou indiretamente, importe juízo de mérito sobre a ocorrência ou não de conveniência ou oportunidade porque o único juiz constitucional dessa matéria é o Presidente da República”; e do ministro Alexandre de Moraes, que concluiu: “O tribunal não pode fixar requisitos, haja vista que, ao Poder Judiciário, também se impõe o império da Constituição Federal. Se o Supremo fixar condições para o decreto analisado, estará fixando, também, para todos os subsequentes e, portanto, estará legislando”.

O fato é que essa queda de braço entre o Planalto e o STF já é antiga, mas está apenas começando. Quem viver verá.

Judiciário

STF forma maioria de votos para condenar o deputado Daniel Silveira

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria por , nesta quarta-feira (20), pela condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar é réu por ter ameaçado ministros da Corte em vídeos publicados nas redes sociais.

Votaram pela condenação de Silveira os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli. Até o momento, Nunes Marques foi o único integrante da Corte que defendeu a absolvição do réu.

Moraes, relator da ação, defendeu que o deputado cumpra pena de 8 anos 9 meses, com prisão inicial em regime fechado. Além disso, o ministro defendeu que Silveira deve perder o mandato ter a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado.

Fachin, Barroso e Rosa Weber acompanharam a decisão de Moraes, enquanto o ministro André Mendonça decidiu pela condenação parcial de Silveira, com uma pena menor: de 2 anos e 4 meses de prisão em regime inicial aberto.

Silveira chegou a ser detido em fevereiro de 2021 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que acabou autorizando a soltura do parlamentar e fixando medida cautelares em novembro do ano passado.

Na véspera do julgamento, nesta terça-feira (19), Moraes, que é relator do caso, multou em R$ 10 mil a defesa do parlamentar. A quantia foi determinada pelo magistrado sob o argumento de que os advogados de Silveira ingressaram com uma série de recursos no Supremo apenas com a intenção de protelar os processos.

 

CNN Brasil

Judiciário

Marco Aurélio Mello defende Daniel Silveira e detona Lula

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Marco Aurélio Mello defende Daniel Silveira e detona Lula

 

 

O ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello criticou nesta terça-feira (19/4) as falas de Lula sobre revogar a reforma trabalhista e sobre a possibilidade de regular os meios de comunicação. Mello emitiu as opiniões durante um debate promovido pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI).

O assunto foi trazido ao debate após o professor Joaquim Falcão dizer que “os candidatos estão muito receosos em tocar na questão da reforma trabalhista”.

“Penso que um candidato que se diz de um partido dos trabalhadores já cogitou uma marcha à ré quanto à reforma implementada. Como também cometeu um ato falho quando disse que nós, da classe média, temos mais do que merecemos. Como também cometeu um ato falho quando cogitou o controle da mídia. Como? Controlar a mídia? Só se quisermos ter no Brasil uma visão totalitária, maior do que a que se diz que pode estar a reinar no cenário hoje em dia”, respondeu o ex-ministro.

Posteriormente, Mello tratou sobre a reabilitação dos direitos políticos de Lula, assegurada após o STF ter anulado as condenações do ex-presidente na Operação Lava Jato. “Tivemos um caso de processos findos em que se aceitou a incompetência territorial do órgão julgador e se ressuscitou um candidato, quem sabe, para fazer frente a uma candidatura à reeleição. Ressuscitou-se alguém que já estava, inclusive, cumprindo pena”, afirmou.

Mello disse que, ao participar de um debate em 2017 na Universidade de Coimbra, demonstrou preocupação com a eleição para o Planalto de um deputado federal “que fizera a vida parlamentar batendo em minorias”, mas ponderou que Bolsonaro “é o nosso presidente” e que cabe à população decidir quem deve assumir o cargo nas eleições. “Ele foi diplomado para ser o chefe do Executivo durante quatro anos e precisamos respeitar regras estabelecidas.”

Mello, por fim, considerou que a ação movida contra o deputado Daniel Silveira é “algo muito sério” ao levar em conta o direito à imunidade parlamentar. Silveira, que estava preso por criticar o STF, está usando tornozeleira eletrônica como medida cautelar definida pela Corte.

Política

Daniel Silveira mira Senado para lutar pelo Impeachment dos Ministros do STF

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O deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ), que teve seu mandato inviabilizado por alguns ministros do STF, elegeu a luta contra seus algozes como bandeira para sua nova empreitada eleitoral. Mas agora o método será outro.

Se antes suas denúncias contra o arbítrio dos ministros eram feitos por discursos inflamados, Silveira agora quer partir para a ação. E dentro das “quatro linhas da Constituição”, como prega Jair Bolsonaro.

Daniel Silveira vem trabalhando para viabilizar sua candidatura ao Senado pelo Rio de Janeiro. Sua meta como integrante será o de comandar um movimento para a abertura de processos de impeachment e cassação de ministros do STF pelas arbitrariedades e inconstitucionalidades cometidas.

Daniel é corajoso, focado e está com a faca nos dentes. Já tem ministro do Supremo tremendo nas bases,

Política

PGR pede a condenação do deputado Daniel Silveira, e diz que “Liberdade de Expressão não é absoluta”

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PGR diz que liberdade de expressão “não é absoluta” e pede condenação de Daniel Silveira
Foto: Divulgação

E por falar em liberdade, ela anda cada vez mais tolhida neste Brasil atual, onde os tribunais podem tudo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação do deputado federal Daniel Silveira (PSL- RJ) pela divulgação de vídeos contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STE). A manifestação foi enviada à Corte nas alegações finais da ação, última etapa antes do julgamento. O Supremo ainda não definiu uma data para analisar o caso, segundo o portal.

O Ministério Público defendeu que o deputado seja condenado pelos seguintes crimes:

  • coação no curso do processo, crime previsto no Código Penal, que consiste em “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”. A pena é de prisão, de um a quatro anos;
  • “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados“, crime previsto na Lei de Segurança Nacional, com pena de reclusão de 2 a 6 anos.
  • incitar a prática de qualquer dos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, com pena de reclusão, de 1 a 4 anos.

Deu no G1.