Política

Maioria do TRE decide impedir candidatura de Daniel Silveira ao Senado

 

A maioria dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu barrar a candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB) ao Senado Federal nesta sexta-feira (02/09). Para o tribunal, Silveira está inelegível em função de sua condenação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Cinco juízes do TRE já votaram pelo indeferimento da candidatura. Apesar de um pedido de vista ter adiado a conclusão do julgamento, restam apenas dois votos a serem dados, de modo que a decisão não pode mais ser revertida.

Daniel Silveira teve o mesmo destino de seu correligionário Roberto Jefferson, até ontem o presidenciável do PTB. O registro da candidatura de Jefferson foi indeferido pelo TSE nesta quinta (1°/09). O PTB substituiu Jefferson pelo seu vice, Kelmon Luís.

Mais um caso claro de perseguição política no Brasil

Judiciário

Moraes censura esposa de Daniel Silveira e bloqueia contas bancárias

 

A escalada autoritária do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu mais um passo nesta quinta-feira (25/08) com a determinação dada por ele para o bloqueio das redes sociais e das contas bancárias de Paola da Silva Daniel. Ela é esposa do deputado federal Daniel Silveira (PTB/RJ) e candidata a deputada federal pelo PTB/RJ.

Além dos bloqueios, Moraes determinou à Polícia Federal que tome o seu depoimento no prazo de cinco dias. O ministro afirma que ela ajudou Daniel Silveira a burlar ordens do Supremo porque, ainda de acordo com Moraes, ela publicou em sua rede social vídeo do deputado fazendo ataques ao ministro.

O ministro ordenou ainda que ela seja proibida de criar novas contas nas redes sociais. “Os perfis criados nas redes sociais se revelam como um artifício utilizado pelo réu Daniel Lúcio da Silveira para reproduzir o conteúdo que já foi objeto de bloqueio nestes autos, burlando decisão judicial. Assim, a utilização das redes sociais de sua esposa, criados com a intenção de se esquivar dos bloqueios determinados, deve ser restringida“, disse o ministro. Ele ainda impôs multa diária de 15 mil reais em caso de descumprimento.

Moraes é relator do processo que condenou Silveira a oito anos e nove meses de prisão por opinião. Essa pena foi revogada devido ao indulto concedido pelo da República. Porém, mesmo após a remissão da pena por Bolsonaro, Moraes proibiu a utilização de qualquer rede social por parte de Silveira, que já estava com os perfis no Twitter, Instagram e Facebook suspensos por decisão de Moraes desde fevereiro de 2021.
Política

TRE-RJ proíbe Daniel Silveira de ter acesso ao fundo eleitoral

 

A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu, nesta quarta-feira, 24, que o deputado federal Daniel Silveira não tem direito aos recursos dos fundos eleitoral e partidário do PTB, legenda na qual o parlamentar é filiado e concorre a uma vaga no Senado Federal.

Por decisão dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) foi unânime e atendeu a um argumento da Procuradoria Regional Eleitoral, que sustenta que Silveira teve os direitos políticos suspensos com a condenação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O TRE-RJ determinou ainda a devolução dos recursos que já foram repassados e o PTB deve pagar uma multa de 10% sobre os valores que venham a ser repassados para a candidatura do deputado. Ainda existe uma ação que tramita no Ministério Público Eleitoral e pede a impugnação do registro de candidatura de Silveira.

O argumento é também o de que ele estaria com os direitos políticos suspensos. A defesa contestou esta ação de impugnação e os advogados argumentam que os direitos políticos do deputado estão em dia e permanecem por conta do induto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Pela redes sociais, Paola Silveira, esposa de Daniel Silveira e candidata à Câmara dos Deputados, disse que a decisão do TRE “passou longe de qualquer legalidade” e também alegou que a “estrutura do sistema” está contra seu marido.

Informações da Jovem Pan

Política

Daniel Silveira grava vídeo com novos ataques a Moraes: “Mentiroso da República”

 

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ)  usou as redes sociais para se manifestar a respeito do pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que solicita a impugnação da sua candidatura ao Senado Federal.

O órgão argumenta que o político, condenado a oito anos e nove meses de reclusão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito, recebeu indulto presidencial para a pena estabelecida, mas não incide sobre a suspensão seus direitos políticos.

A justificativa do MPE é a mesma usada no caso do ex-deputado federal Roberto Jefferson, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que é candidato à presidência da República.

Como está impedido de ter perfis nas redes sociais, Daniel Silveira usou o perfil da sua esposa, Paola Silveira, pré-candidata à Câmara, para publicar um vídeo onde chama o ministro Alexandre de Moraes, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de “Mentiroso da República” e promete recorrer até a última instância.

“A eleição tem isonomia, um parlamentar jamais pode ser censurado. Tanto que cago e ando para as medidas do Alexandre de Moraes, porque são medidas que não existem dentro do Direito. Estou aqui para disputar, dentro da lei, não está nada impugnado vou recorrer até o final e sei que vamos vencer, temos que vencer”, afirmou.

Deu na Jovem Pan

Judiciário

PGR pede que STF reconheça indulto a Daniel Silveira e declare extinção da pena

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção da pena de 8 anos e 9 meses de prisão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL) e acusado de promover atos antidemocráticos contra a Corte. A manifestação foi apresentada à Corte nesta terça-feira, 14.

A manifestação é assinada pela vice-procuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo e foi dirigida ao ministro Alexandre de Moraes. Ela defende a validade do indulto concedido pelo presidente ao deputado em abril e diz que a medida tem eficácia imediata.

“O decreto de indulto individual é existente, válido e eficaz, sendo que a sua repercussão jurídica na punibilidade está condicionada à necessária decisão judicial que declara extinta a pena do condenado”, diz a PGR.

Silveira foi condenado pelo Supremo por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. Bolsonaro anunciou o perdão por transmissão ao vivo nas redes sociais, menos de 24h depois do resultado do julgamento. A concessão da graça desencadeou uma crise envolvendo o Congresso e o STF.

Na manifestação desta terça, Lindôra Araújo argumenta que não é possível discutir, na ação penal que levou à condenação de Silveira, a validade do decreto do indulto presidencial.

A graça assinada pelo chefe do Executivo federal livrou o parlamentar da pena de 8 anos e 9 meses de detenção imposta pelo Supremo a Silveira sob acusação de ter proferido ameaças a integrantes da corte e convocado investidas antidemocráticas.

Política

Daniel Silveira reafirma candidatura ao senado e crítica Romário: “Nunca mencionou o presidente e agora é Bolsonarista”

 

Deputado federal de primeiro mandato, o ex-policial militar Daniel Silveira (PTB-RJ) virou uma espécie de estrela nas hostes bolsonaristas. Integrante da tropa de choque governista no Congresso Nacional, o agora petebista é visto por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro como um símbolo de resistência contra um suposto abuso do Poder Judiciário. Nas últimas semanas, Silveira se tornou o personagem principal de um embate entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto. Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pela Corte em razão de ataques aos ministros e às instituições, o parlamentar foi agraciado com um indulto presidencial, que, na prática, anula a pena imposta pelos magistrados – a constitucionalidade do decreto ainda será apreciada pelo STF. Enquanto o caso segue sem um desfecho, o deputado mantém vivo o sonho de se candidatar ao Senado. A pretensão, porém, esbarra nos planos de outro senador: Romário, filiado ao PL, mesmo partido de Bolsonaro. Silveira dá de ombros para o enrosco eleitoral, reafirma sua postulação e faz críticas ao ex-jogador de futebol. “Ele não é e nunca foi bolsonarista. Pelo contrário, votava contra e nunca mencionou o presidente. Agora quer dizer que é apoiador fiel. Não é, isso é uma inverdade”, disse Silveira.

O deputado do PTB afirma que a candidatura de Romário à reeleição no Senado pelo Rio de Janeiro se sustenta em um acordo costurado pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, preso e condenado no escândalo do Mensalão. De acordo com Silveira, Costa Neto pediu ao mandatário do país a prerrogativa de definir duas candidaturas que contariam com o apoio presidencial. Uma delas seria a do Rio. “O presidente ficou em uma sinuca de bico”, diz o petebista. “O Romário nunca mencionou o presidente, nunca falou em defesa do governo e agora diz que é o candidato do Bolsonaro. Me irrita querer uma etiqueta de conservador, quando não é”, segue.

Daniel Silveira vai além em suas críticas. À reportagem, o deputado disse que o Senado precisa de parlamentares que defendam uma “reforma do Judiciário” e impeachment de ministros do STF – de acordo com a Constituição Federal, é uma prerrogativa da Casa Alta do Congresso Nacional a análise de pedidos de destituição dos integrantes do Supremo. “Romário nem toca nesses assuntos, não está nem aí para isso”, acrescenta. Aliados de Silveira ouvidos pela reportagem dizem que há uma articulação em andamento, cujo objetivo seria convencer Romário a disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados, onde esteve entre 2011 e 2015. Oficialmente, porém, a ideia é rechaçada pela cúpula do PL.

Deu na JP News

Política

Daniel Silveira peita STF e se recusa a assinar intimação

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou a receber nesta quarta-feira (04/05) uma intimação do Supremo Tribunal Federal, expedida pelo Ministro Alexandre de Moraes, determinando que ele deve reinstalar a tornozeleira eletrônica. O equipamento está desligado desde o dia 17 de abril.

intimação foi expedida ontem (03/05) pelo ministro e, nesta quarta-feira, a oficial de Justiça Doralúcia das Neves Santos tentou cumprir a ordem de Moraes, mas não obteve sucesso.

No encontro com a oficial de justiça, Silveira se recusou a receber a intimação e deixou claro  que não irá mais usar tornozeleira com base no decreto de indulto do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Deixei de intimar o excelentíssimo deputado Federal Daniel Lúcio da Silveira, uma vez que – ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF – ele se recusou a receber o mandado e ainda afirmou que ‘não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o Decreto do Presidente da República’. Devolvo o presente mandado, submetendo esta certidão à apreciação superior”, escreveu a oficial de justiça.

Silveira também foi condenado a pagar multa de 405 mil reais por descumprimento de medida cautelar e teve seus bens bloqueados para cumprimento de medida judicial.

Vamos ver qual será o próximo passo do todo poderoso Alexandre de Moraes , aquele que tudo pode e tudo faz !!!

Política

Silveira confirma candidatura ao Senado em outubro

 

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) confirmou nesta última segunda-feira (2), em entrevista à Jovem Pan News, que pretende concorrer ao Senado Federal pelo Rio de Janeiro nas eleições de outubro.

O parlamentar disse ser “absolutamente elegível” e que o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) é “pleno”. Ao analisar o cenário eleitoral, Silveira avalia que é importante eleger uma boa base de senadores para “uma boa briga” legislativa.

— A expectativa é a de tentar disputar uma vaga para o Senado nas eleições, por conta da projeção política que acabei tendo. Sou candidato pelo PTB, um partido que tem amplitude conservadora desde o seu estatuto. Na lei, nada me impede, por mais que manobrem o direito positivado no Brasil. Até o presente momento, sou candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro — declarou.

Mais cedo, durante evento do PTB na capital paulista, ao ser questionado pelo portal Poder360, o congressista revelou que parou de utilizar a tornozeleira eletrônica que havia sido imposta pelo ministro Alexandre de Moraes.

— Qual tornozeleira? A que eu não deveria ter usado? Que eu só poderia ter colocado após a deliberação da Casa [Câmara]. Isso é claríssimo pelo regimento e pela ADI 5.526. Nunca deveria ter sido submetido a ela. Portanto, estou sem ela, ainda mais depois de perdoado. Não há o que se contestar mais — respondeu.

A graça presidencial em favor de Silveira tem sido motivo de debate no que diz respeito aos direitos políticos. Enquanto alguns afirmam que ele segue inelegível em razão da condenação colegiada, outros defendem que o perdão extinguiu todas as penas e demais acessórias, incluindo multas e restrições políticas.

Deu no Conexão Política

Judiciário

Arthur Lira avisa ministros do Supremo que Daniel Silveira não ficará na CCJ

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), procurou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (27) para informá-los que o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) não permanecerá na composição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O contato de Lira com os magistrados aconteceu horas depois de a indicação de Silveira ter se tornado pública. De acordo com relatos feitos à CNN, Lira acionou o PTB para que o partido retire a indicação do deputado.

Arthur Maia (União Brasil-BA), presidente eleito para a CCJ nessa quinta-feira (28), afirmou a Daniel Adjuto que não foi avisado oficialmente sobre isso, mas, caso seja concretizado, o partido do parlamentar indicará um novo nome.

Daniel Silveira foi indicado como membro titular da CCJ também na quarta-feira, o que acontece após o Supremo tê-lo condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques a ministros da Corte. Um dia após a decisão, o deputado recebeu indulto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), ou seja, não precisará cumprir a pena.

A Comissão de Constituição e Justiça é considerada a mais importante da Câmara porque delibera se os projetos de lei seguem a Constituição ou não. Se não forem aprovadas por este colegiado, as propostas não são apreciadas no Plenário.

Política

Daniel Silveira toma posse como titular na CCJ, comissão mais importante da Câmara

 

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi indicado pelo PTB para ser titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O colegiado é um dos mais importantes da Casa, sendo uma das suas principais funções analisar as Propostas de Emenda Constitucional (PEC), deliberando sobre a constitucionalidade das medidas. Se a Comissão considerar um texto inconstitucional ou injurídico, ele não segue para plenário da Câmara, por exemplo. Na sessão desta quarta-feira, 27, Arthur Oliveira Maia (União-BA) foi eleito presidente da CCJ.

Foram escolhidos para a primeira, segunda e terceira vice-presidências, respectivamente, os deputados Darci de Matos (PSD-SC), João Campos (Republicanos-GO) e General Peternelli. A presença de Silveira na sessão como titular incomodou alguns parlamentares, como a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que usou suas redes sociais para mostrar o que chamou de “escárnio”. “Estamos instalando a CCJ e eis que, na minha frente, vejo Daniel Silveira. É ou não é um escárnio? Um deputado condenado por ameaçar a democracia como titular da Comissão de Constituição e Justiça. Nosso Congresso e nossa política merecem muito mais”, escreveu Tabata.

Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta, 20, pelos crimes de incitar a tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União e por coação no curso do processo, isto é, quando o cidadão usa de violência ou ameaça para obter vantagem em um processo judicial. O deputado virou réu pela publicação de um vídeo no qual ele defende o AI-5, ato mais repressivo da ditadura militar, e incita a população a invadir o STF e agredir os ministros.

A sentença dada foi de oito anos e nove meses de prisão, mas acabou suspensa pelo indulto presidencial concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia seguinte. Silveira também foi condenado a perder o mandato de deputado e a ficar inelegível, mas punição deve ser revista pela Casa. Nesta quarta-feira, 27, Silveira também foi eleito, por unanimidade, como primeiro vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Aluísio Mendes (PSC-MA) foi o escolhido para presidir o colegiado, enquanto Junio Amaral (PSL-MG) foi eleito segundo o vice-presidente da comissão.

Deu na Jovem Pan