A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção da pena de 8 anos e 9 meses de prisão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL) e acusado de promover atos antidemocráticos contra a Corte. A manifestação foi apresentada à Corte nesta terça-feira, 14.
A manifestação é assinada pela vice-procuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo e foi dirigida ao ministro Alexandre de Moraes. Ela defende a validade do indulto concedido pelo presidente ao deputado em abril e diz que a medida tem eficácia imediata.
“O decreto de indulto individual é existente, válido e eficaz, sendo que a sua repercussão jurídica na punibilidade está condicionada à necessária decisão judicial que declara extinta a pena do condenado”, diz a PGR.
Silveira foi condenado pelo Supremo por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. Bolsonaro anunciou o perdão por transmissão ao vivo nas redes sociais, menos de 24h depois do resultado do julgamento. A concessão da graça desencadeou uma crise envolvendo o Congresso e o STF.
Na manifestação desta terça, Lindôra Araújo argumenta que não é possível discutir, na ação penal que levou à condenação de Silveira, a validade do decreto do indulto presidencial.
A graça assinada pelo chefe do Executivo federal livrou o parlamentar da pena de 8 anos e 9 meses de detenção imposta pelo Supremo a Silveira sob acusação de ter proferido ameaças a integrantes da corte e convocado investidas antidemocráticas.