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CNJ manda suspender perfis de desembargadora que apoiou manifestações

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Maria do Carmo Cardoso está na mira do CNJ

 

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta terça-feira, 13, a suspensão das redes sociais da desembargadora Maria do Carmo Cardoso. A decisão ocorreu depois de a magistrada declarar apoio às manifestações contra a falta de transparência no processo eleitoral.

“Copa a agente vê depois, 99% dos jogadores do Brasil vivem na Europa, o técnico é petista”, escreveu a desembargadora, no Instagram. “E a Globolixo é de esquerda, nossa Seleção verdadeira está na frente dos quartéis.”

Na decisão, o corregedor nacional de Justiça ordenou a suspensão imediata das contas atribuídas à magistrada no Twitter e no Instagram. “Há urgência no bloqueio de conteúdo, inclusive para prevenir novos ilícitos administrativos ou eleitorais por parte da magistrada ora reclamada”, sustentou Salomão. “A diplomação dos eleitos aos cargos de presidente e vice-presidente da República ocorreu nesta data [12/12], sendo necessária a manutenção da harmonia institucional e social até a data da posse. A conduta da desembargadora federal segue em sentido oposto, o que é expressamente vedado, em se tratando de magistrados em atividade.”

A Constituição veda aos juízes “dedicar-se à atividade político-partidária”. Até o momento, nenhum dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral sofreu punições semelhantes, embora tenham se manifestado politicamente em diversas vezes.

Informações da Oeste

Notícias

PF cumpre mandados de prisão em 18 presídios do RN; Entenda

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Polícia Federal cumpriu mandados em presídios do RN — Foto: Divulgação

 

A Polícia Federal, em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), cumpriu nesta sexta-feira (2) o total de 248 mandados de prisão em 18 presídios do Rio Grande do Norte.

A Operação Fechamento, como foi denominada, teve como objetivo evitar que presos que possam ganhar eventual liberdade após o cumprimento de uma pena sejam soltos mesmo tendo outras condenações.

Os mandados de prisão constavam no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), que é administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo a Polícia Federal, além dos mandados expedidos por órgãos judiciais do RN, há mandados de prisão também decretados por comarcas de oito unidades federativas do país, por crimes cometidos naqueles estados.

As ordens judiciais que estavam em aberto e começaram a ser cumpridas nos presídios nesta sexta são principalmente por:

  • crimes de roubo (75)
  • homicídios (43)
  • tráfico de drogas (33)

Há ainda outros 97 mandados sendo cumpridos por outros tipos de crime.

A operação acontece nos presídios de Natal, Parnamirim, Nísia Floresta, Ceará-Mirim, Nova Cruz, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Apodi e Caraúbas.

Deu no G1

Judiciário

CNJ determina que juízes verifiquem condições de crianças em manifestações

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O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deu nesta quinta-feira, 17, dez dias para que os juizados e varas da Infância e do Adolescente de todo o país adotem uma série de medidas para proteger crianças e adolescentes que estão nas manifestações dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o magistrado, os juizados devem identificar os pontos de protestos com instalações permanentes ou efetivas, como: acampamentos, tendas e cozinhas. Em seguida, eles devem conferir se há alguma criança ou adolescente nos locais e quais condições eles estão submetidos (higiene, alimentação, etc).

O intuito da ordem, de acordo com Salomão, é evitar a violação aos direitos das crianças e adolescentes nos acampamentos montados em frente aos quartéis do Exército por apoiadores de Bolsonaro.

“Os manifestantes são pequenas minorias insubmissas aos preceitos democráticos”, segundo o corregedor. Além disso, conforme ele, os acampamentos funcionam com “financiamentos que estão sendo desvendados aos poucos”.

“Além dos possíveis crimes que possam ser praticados pelos supostos manifestantes, chama a atenção a presença de crianças e adolescentes nesses movimentos”, disse o corregedor do CNJ. “O que, somada às condições potencialmente insalubres de tais acampamentos, deve despertar a preocupação de agentes públicos responsáveis pela proteção infanto-juvenil.”

Desde a vitória de Lula, em 30 de outubro, diversos apoiadores de Bolsonaro protestam por todo o país.

Notícias

MAIOR CONTROLE: CNJ quer regra para coibir chance de investigados andarem armados

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O caso Roberto Jefferson ocorrido neste domingo, 23, pode impulsionar a edição de uma nova regra na Justiça que coíba a chance de investigados andarem armados. Preso preventivamente em agosto do ano passado e em regime domiciliar desde janeiro, Jefferson não poderia ter armamento em casa.

Segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda editar um ato para aprimorar o controle feito por juízes em relação à posse e ao porte de arma de quem é alvo de investigação criminal.

Uma ideia, ainda em fase de análise, é que o CNJ determine uma consulta obrigatória aos sistemas de registro de armas tão logo seja aberto um inquérito policial ou uma denúncia seja recebida pela Justiça. Se houve registro de armas no nome do investigado, o ato seria suspenso, com a consequente entrega do armamento à Polícia Federal ou ao Exército.

Uma avaliação feita por uma fonte do Judiciário é de que, atualmente, juízes que atuam em casos criminais acabam fazendo essa conferência normalmente apenas em casos em que o delito tenha relação com a arma registrada.

Judiciário

CNJ abre investigação contra juíza por criticar o STF

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O corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Felipe Salomão, abriu uma investigação nesta quarta-feira, 21, contra a juíza Ludmila Lins Grilo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Publicada pela GloboNews, a informação foi confirmada à Revista Oeste pela juíza.

Conforme o canal, o CNJ apura a conduta da magistrada, por ter participado de atos supostamente políticos, criticar decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e divulgar canais do jornalista Allan dos Santos.

Por determinação do STF, perfis do jornalista estão bloqueados — ele é alvo do inquérito inconstitucional das fake news, movido pela Corte, assim como outros apoiadores do presidente, que estão na mira da investigação do STF. Portanto, compartilhar o conteúdo seria ir contra a lei, o que teria feito a magistrada.

Ao abrir a investigação contra a juíza por também criticar o STF, o CNJ sustentou que Ludmila “atacou” a Corte “com o propósito de externar juízo depreciativo sobre decisões proferidas por órgãos de cúpula do Judiciário”, postura que “pode ter violado deveres funcionais inerentes à magistratura”.

O corregedor do CNJ, ministro Luís Felipe Salomão, argumentou que, “além de aparentar desrespeito à ordem do Supremo, pode configurar até mesmo crimes tipificados no Código Penal”, sem mencionar quais os dispositivos violados.

Segundo a determinação do ministro, a conduta da juíza “pode, em princípio, ser violadora de deveres funcionais inerentes à magistratura, notadamente o de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”.

Deu na Revista Oeste

Judiciário

CNJ proíbe juízes de fazer publicações nas redes sociais contra o sistema eleitoral brasileiro

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O novo corregedor nacional de justiça, ministro Luis Felipe Salomão, assinou uma decisão que prevê uma série de condutas de juízes no período eleitoral brasileiro. O Conselho Nacional de Justiça promete punir os magistrados que fizerem críticas a qualquer candidato, questionar a segurança das urnas eletrônicas e criticar o sistema eleitoral brasileiro nas redes sociais. O CNJ prevê ainda a criação de juízos especiais em todo o país para julgar crimes de motivação político-partidária. De acordo com o novo corregedor, todos os julgamentos terão rigidez para punir qualquer irregularidade.

O Conselho também apontou uma série de condutas que podem consideradas atos de violência político-partidária, entre elas estão a intolerância ideológica contra o espectro político diverso e o inconformismo direcionado a valores e instituições do estado democrático de direito, especialmente os relacionados ao processo eleitoral, a posse dos eleitos, a liberdade de expressão e a legitimidade das eleições, como também de seus partícipes.

No documento endereçado a todos os juristas do país, o CNJ deixa ainda outro aviso: “a notória escalada da intolerância ideológica e de atos violentos com motivação político-partidária”, noticiados da imprensa brasileira, em que atos de violência com motivação político-partidária além de acarretar danos à estabilidade social ensejam ainda riscos à normalidade democrática e constitucional. A decisão da corregedoria veda também manifestações públicas especialmente em redes sociais ou na mídia, ainda que em perfis pessoais próprios ou de terceiros que contribuam para o descrédito do sistema eleitoral brasileiro ou que gere infundada desconfiança social acerca da justiça, segurança e transparência das eleições.

Os magistrados ficam proibidos de associar sua imagem pessoal ou profissional a pessoas públicas, empresas, organizações sociais, veículos de comunicação, sites na internet, podcasts ou canais de rádio ou vídeo que sabidamente colaborem para deterioração da credibilidade dos sistemas judiciais e do sistema eleitoral brasileiro ou que fomentem alguma desconfiança social acerca da justiça, segurança e transparência das eleições. Até o próximo dia 20 de setembro, todos os juízes terão que ajustar as redes sociais e registros de vínculos pessoais ou profissionais ao que está determinado na nova regra publicada. Luis Felipe Salomão deixou claro que todos os inquéritos policiais e ações penais por crimes de violência político-partidária terão tramitação prioritária sobre os demais processos em todos os graus de jurisdição.

Deu na Jovem Pan

Educação

UFRN, ONU e CNJ firmam cooperação para proteção do meio ambiente

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Rio Negro - Portal Amazônia

 

Com o intuito de fortalecer as estratégias de proteção ao meio ambiente, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) firmaram cooperação, neste mês de julho, a fim de criar ferramentas de tecnologia da informação para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O coordenador do projeto e Corregedor da UFRN, Elias Jacob, explicou que o objetivo é elaborar mecanismos que auxiliem o Poder Judiciário na tomada de decisões para tutela do meio ambiente, com base na Ciência de Dados e na Inteligência Artificial.

A demanda pelo projeto surgiu devido à necessidade de retomada do controle das atividades ilegais ligadas ao desmatamento e outros crimes ambientais, como a invasão de terras públicas para agricultura, pecuária e especulação fundiária; extração ilegal de madeira; mineração ilegal; e outras práticas que causam danos ambientais, climáticos e socioeconômicos. Nesse sentido, com prazo previsto de 12 meses e financiamento pelo PNUD, o projeto terá a participação de docentes do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres), do Centro de Tecnologia (CT) e do Instituto Metrópole Digital (IMD) – setor que dará o suporte necessário para realização das atividades, por meio do Supercomputador do Núcleo de Processamento de Alto Desempenho (NPAD) e do Núcleo de Ciência de Dados e Inteligência Artificial.

O convênio foi firmado a partir de uma demanda do CNJ, que reconhece as Universidades brasileiras  como parceiras para os projetos planejados com o PNUD. “No caso específico da UFRN, contou a experiência da instituição na sua relação com o Poder Judiciário em diversos projetos de ensino, pesquisa, inovação e extensão. Com dois cursos de Direito e vários cursos voltados à área tecnológica, a Universidade tem expertise de sobra para juntar esses mundos”, explicou o professor Elias Jacob sobre a cooperação, que visa desenvolver ferramentas capazes de explorar dados jurídicos para combater a prática de crimes ambientais em todo o território nacional.

Os principais produtos da cooperação serão uma solução de inteligência artificial capaz de recomendar aos magistrados precedentes na área ambiental, buscando situações similares e permitindo maior uniformização dos julgamentos; dados tratados contendo o recorte de causas ambientais que já tramitaram no Brasil; ferramenta capaz de identificar os maiores réus em causas ambientais e poluidores em geral, a partir dos dados retirados do Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud);  solução de inteligência artificial capaz de ler textos jurídicos e identificar elementos importantes, como o tipo de crime cometido, o dano causado, o bioma envolvido, o valor da condenação e o uso da legislação nacional e internacional; além de uma solução de inteligência artificial capaz de prever os resultados de processos judiciais na área ambiental.

Informações da ASCOM/Reitoria

Notícias

Após morte de policial, deputado pede ao CNJ para investigar “farra das tornozeleiras” no RN; Veja o vídeo

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Condenado a mais de 20 anos de prisão por participar de uma chacina, o homem acusado de assassinar um policial penal no fim de semana, no RN, foi alvo de uma crítica dura do deputado estadual Eliabe Marques, do SOLIDARIEDADE.

A polêmica da fala, no entanto, não foi direcionada, necessariamente, ao “condenado” e sim ao Judiciário, que estaria envolvido em uma “farra” na concessão de tornozeleiras eletrônicas no Estado.

Por isso, na fala, Eliabe Marques cobrou do CNJ uma investigação no “consórcio” que a Justiça integra na “farra das tornozeleiras”. Veja o vídeo acima e veja a fala forte do deputado.

IMPUNIDADE

Alberto Arnod dos Santos, apontado como responsável pela morte do policial penal Josinaldo Santos Queiroz, de 42 anos. Em vídeo publicado nas redes sociais, a presidente licenciada do Sindicato dos Policiais Penais, Vilma Batista, fez um desabafo forte (mais um). Em tom de revolta e desabafo, Vilma Batista afirmou em frente à Delegacia de Nova Cruz, que “infelizmente prenderam este vagabundo que deveriam ter matado”.

Informações da 96 FM

Judiciário

‘Ameaça à democracia é haver instituição com poder absoluto’, afirma Lasier Martins sobre STF

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O senador Lasier Martins (Podemos-RS) defende que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possa receber e processar denúncias e reclamações a respeito de ações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a mudança, o parlamentar entende que “não pode haver poder absoluto” em uma democracia.

“Ameaça à democracia é haver uma instituição com poder absoluto, isso no sistema democrático não pode existir. Não pode haver imune a qualquer controle e o Supremo Tribunal Federal, atualmente, é [imune]. Como não funciona o Senado, que jamais abriu processo contra qualquer ministro do Supremo, vamos abrir uma nova área de reclamação”, menciona o senador, em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News.

Ele também defende que com a mudança o CNJ funcionaria como um novo canal, onde sejam direcionadas “infrações” dos ministros, assim como crimes de responsabilidade. “Eles têm sido constantes por parte do Supremo, daria para desfilar uma lista enorme”, iniciou o parlamentar.

“Pelo menos se cria oportunidade do cidadão reclamar, trazer os fatos que conspiram contra a Justiça, contra o próprio Estado Democrático e quem sabe criar lá o constrangimento, porque essa reclamação virá a público”, completou o senador.  Lasier Martins  defendeu a PEC como uma alternativa, já que “a instituição que deveria julgar os ministro não funciona” e falou com “corporativismo” na política.

“Há décadas o Senado Federal, que tem atribuições para julgar e processo ministros do Supremo manda para o arquivo dezenas e centenas de denúncias sob o ponto de vista administrativo, não jurisdicional. E o Conselho Nacional de Justiça tem poder para julgar qualquer magistrado de qualquer instância do Brasil, menos do STF. […] O que estamos querendo é ampliar o leque de discussão de ilegalidades que os ministros estão cometendo. Respeito a instituição, mas o próprio Supremo não se dá ao respeito por atitudes e medidas de seus ministros. […] Não é democracia quando temos um poder que faz e acontece e decide o que vem entende e não é acionado em razão das conveniências”, finalizou.

Deu na Jovem Pan