O caso Roberto Jefferson ocorrido neste domingo, 23, pode impulsionar a edição de uma nova regra na Justiça que coíba a chance de investigados andarem armados. Preso preventivamente em agosto do ano passado e em regime domiciliar desde janeiro, Jefferson não poderia ter armamento em casa.
Segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda editar um ato para aprimorar o controle feito por juízes em relação à posse e ao porte de arma de quem é alvo de investigação criminal.
Uma ideia, ainda em fase de análise, é que o CNJ determine uma consulta obrigatória aos sistemas de registro de armas tão logo seja aberto um inquérito policial ou uma denúncia seja recebida pela Justiça. Se houve registro de armas no nome do investigado, o ato seria suspenso, com a consequente entrega do armamento à Polícia Federal ou ao Exército.
Uma avaliação feita por uma fonte do Judiciário é de que, atualmente, juízes que atuam em casos criminais acabam fazendo essa conferência normalmente apenas em casos em que o delito tenha relação com a arma registrada.