O calendário de pagamentos de 2023 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, começa nesta quarta-feira (18). Serão contemplados 21,9 milhões de beneficiários com a parcela de R$ 600, novo recorde do programa de transferência de renda. O investimento ultrapassa R$ 13,3 bilhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento.
Já o repasse de R$ 150 por criança de até seis anos, promessa de campanha do novo governo, será a partir de março, como informou o ministro Wellington Dias na semana passada. Para isso, é preciso concluir em fevereiro a atualização do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), usado para identificar famílias de baixa renda aptas a receber o benefício.
Quem recebe primeiro são os integrantes do programa com final 1 do NIS (Número de Identificação Social). O pagamento continuará de forma escalonada até o dia 31 de janeiro, para quem tem final 0 do NIS.
Confira o calendário de janeiro
• NIS de final 1: 18 de janeiro
• NIS de final 2: 19 de janeiro
• NIS de final 3: 20 de janeiro
• NIS de final 4: 23 de janeiro
• NIS de final 5: 24 de janeiro
• NIS de final 6: 25 de janeiro
• NIS de final 7: 26 de janeiro
• NIS de final 8: 27 de janeiro
• NIS de final 9: 30 de janeiro
• NIS de final 0: 31 de janeiro
Já o calendário de pagamento do Auxílio Gás é realizado a cada dois meses. Neste ano, o pagamento começa em fevereiro.
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disse que os trabalhos para o recadastramento das famílias do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, estão “andando bem”. Segundo ele, cerca de 10 milhões de famílias precisarão se recadastrar no benefício por falta de informações, mas a prioridade do governo são 2,5 milhões de casos com fortes indícios de fraudes no programa.
“Começaremos com 2,5 milhões de famílias com maiores indícios de problemas, depois vamos para até 10 milhões para completar informações que faltam nos cadastros. Estamos cruzando os dados para começar o recadastramento em fevereiro”, afirmou, após a cerimônia de posse da nova presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.
Dias repetiu ainda que o governo pretende começar a pagar a partir de março o adicional de R$ 150 por criança até seis anos.
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), entregou nesta quarta-feira, 16, o texto da PEC da Picanha para o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador de Orçamento do governo de transição; o senador Paulo Rocha (PT-PA); o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG); e o deputado federal Celso Sabino (União-PA) também participaram do encontro.
O esboço inicial da PEC dava “sinal verde” para a nova gestão gastar R$ 175 bilhões no Orçamento de 2023. No entanto, com o passar dos dias, o valor estimado saltou para R$ 300 bilhões.
O governo de transição propõe retirar o programa Bolsa Família do alcance do teto de gastos de forma permanente, uma vez que não estipula prazo de validade para a medida. Na semana passada, Lula fez o Ibovespa perder R$ 156 bilhões em valor de mercado ao criticar a “estabilidade fiscal”, e defender que é preciso colocar a questão social na frente de temas que interessam, segundo ele, apenas ao mercado financeiro.
O presidente eleito Lula (PT) pretende enviar ao Congresso Nacional uma PEC para adquirir verbas que sustentem as promessas de campanha. Em entrevista à imprensa, o líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Reginaldo Lopes, disse que o texto da PEC da Transição deve ser enviado ao parlamento ainda nesta semana:
“Eu chamei uma próxima reunião a partir da decisão do presidente Lula de quais são os caminhos e também a partir do texto da PEC, para a gente debater. À priori, a bancada vê com muita simpatia a PEC da Transição, porque ela dá mais segurança jurídica. Nós temos quatro regras fiscais no Brasil: A regra de ouro, a lei do Teto de Gastos, a meta primária e a lei de responsabilidade fiscal. Na nossa opinião, a medida provisória só resolve a questão do teto, só abre espaço para investimentos dentro da regra do teto. Então, nós compreendemos que é mais seguro, do ponto de vista jurídico, o encaminhamento da PEC da Transição”.
O valor dos gastos previstos na PEC ainda não foi divulgado pela equipe de Lula, mas a expectativa é de que os números cheguem próximos dos R$ 200 bilhões. As prioridades econômicas de Lula como a manutenção do salário mínimo e o Bolsa Família de R$ 600 devem constar no texto.
“Os que votaram no Bolsonaro defenderam R$ 600, os que votaram no presidente Lula defenderam R$ 600. Todos afirmaram os R$ 600. Então, não tem razão nenhuma de votar uma PEC que vai excepcionalizar os investimentos do Bolsa Família. É muito legítimo. Você tirar a transferência de renda de qualquer regra fiscal do passado, ou do futuro, é um amadurecimento das leis de responsabilidade fiscal do Brasil extraordinário”, defendeu Reginaldo Lopes a respeito da retirada do benefício do Teto de Gastos.
Os parlamentares da bancada petista acreditam que a PEC da Transição pode ser votada até o final do ano e, de acordo com o líder do PT na Câmara, o presidente da casa, deputado Arthur Lira (Progressistas), afirmou que vai ajudar na tramitação do texto.
O Rio Grande do Norte fechou o mês de março com menos postos de empregos formais do que beneficiários do Auxílio Brasil (AB). Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apontam que o Estado terminou o primeiro trimestre de 2022 com 437.500 trabalhadores formais com carteira assinada (excluindo o setor público), enquanto que o número de beneficiários do programa Auxílio Brasil é de 443.398 potiguares. De acordo com especialistas, o cenário é considerado preocupante e denuncia a fragilidade do mercado de trabalho potiguar.
Segundo levantamento do Ministério da Cidadania, o Rio Grande do Norte tem 443 mil beneficiários do auxílio do Governo Federal, que substituiu o Bolsa Família como um dos principais programas de transferência direta e indireta de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. No mês passado, foram injetados R$ 181,2 milhões na economia local com o Auxílio Brasil. O rendimento médio de cada pessoa cadastrada no programa assistencial é de R$ 408, valor que cobre apenas 70% de uma cesta básica em Natal (R$ 575,33).
“É uma balança que pende para o lado da vulnerabilidade. Isso mostra a nossa situação no Estado, que é uma situação de absoluta dependência da proteção social. Nós temos um mercado de trabalho que é restrito para boa parte da população, um mercado informal que não dá conta de absorver toda essa massa gigantesca de pessoas e essas pessoas acabam precisando dessa proteção social, que é parte constituinte da nossa sociedade. Esses programas viraram parte fundamental de sustentação da vida”, comenta o economista Cassiano Trovão.
Somente em março passado, 1.069 postos de trabalho deixaram de existir no Rio Grande do Norte. Considerando os três primeiros meses deste ano, o saldo é ainda pior, com uma perda de 2.157 empregos. O dado registrado é 147% menor do que o contabilizado no mesmo período do ano passado, quando o Estado havia gerado 4.569 empregos de janeiro a março. Segundo o economista Janduir Nóbrega, o movimento foi ditado pela pandemia de covid. O especialista acrescenta ainda que a sazonalidade de postos de trabalho na agropecuária também ajuda a compreender o saldo negativo.
Quase 700 mil potiguares enfrentaram o ano de 2020 tendo como única fonte de renda os programas governamentais de transferência financeira. Dados divulgados nesta sexta-feira (19), pelo IBGE, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua), mostram o nível de dependência da população.
Segundo o diretor de Inovação e Competitividade da Fecomércio RN, Luciano Kleiber, o crescimento está diretamente relacionado ao aumento do desemprego e à perda generalizada de receitas causada pela pandemia.
Em 2019, 387 mil pessoas recebiam recursos dos programas federais, como o Bolsa Família. Já em 2020, o número saltou para 693 mil, índice inflado pelo Auxílio Emergencial, criado durante a crise sanitária, e representando um crescimento de 36,2%.
“O Rio Grande do Norte, quando comparado os números registrados nacionalmente, ficou abaixo do índice geral, que viu este número saltar de 16,4 milhões para 30,23 milhões (alta de 55,85%)”, destacou.
O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, analisa que os números divulgados reforçam como os programas de transferência de renda são importantes para a economia em momentos de crise. “Esses recursos contribuíram para a diminuição da miséria e, consequentemente, ganho do poder de compra dessa parcela da população, mesmo que extremamente limitado. Sem essas iniciativas, os impactos negativos em âmbitos social e econômico seriam ainda maiores”, afirmou.
Fontes do governo federal explicaram que, no mês de novembro, o valor do Auxílio Brasil — programa que vai substituir o atual Bolsa Família — ainda não será de R$ 400, pagamento mínimo prometido pelo presidente Jair Bolsonaro. O novo valor só deverá começar a ser repassado em dezembro e depende da aprovação do Congresso.
Os parlamentares analisam a PEC dos Precatórios, que incluiu medidas para mudar a metodologia de reajuste do teto de gastos, a regra que limita o crescimento da dívida pública.
Atualmente, os beneficiários do Bolsa Família recebem, em média, R$ 190. Esse valor será reajustado em 20% e vai elevar o benefício médio para R$ 230 no mês que vem. A expectativa é que haja, com o Auxílio Brasil, um aumento no número de famílias atendidas de 14 milhões para 17 milhões de famílias.
Já o auxílio emergencial acaba no fim de outubro. Durante o período de sua existência, foram gastos com ele cerca de R$ 365 bilhões.
Entenda o Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil terá três modalidades principais no benefício básico: para primeira infância, composição familiar e superação da extrema pobreza. O programa vai unificar o Auxílio Esporte Escolar; a Bolsa de Iniciação Científica Júnior; o Auxílio Criança Cidadã; o Auxílio Inclusão Produtiva Rural; o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana; e o Benefício Compensatório de Transição.
O programa é destinado a famílias em situação de pobreza (renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178) ou extrema pobreza (renda por pessoa de até R$ 89 por mês) e que tenham em sua composição gestantes, mães que amamentam, crianças ou adolescentes entre 0 e 21 anos.
O gasto do governo federal com o pagamento das cinco primeiras parcelas do auxílio emergencial deste ano já superou R$ 40 bilhões, valor do orçamento previsto inicialmente. O benefício foi prorrogado de quatro para mais três parcelas até outubro, com um aporte de R$ 20 bilhões. Nesta etapa, foram beneficiadas 35,4 milhões de pessoas, sendo 26,1 milhões inscritas pelo CadÚnico e aplicativo da Caixa, e 9,3 milhões do Bolsa Família. O total de repasse com a quinta parcela foi de R$ 5,4 bilhões.
O gasto também já é maior que o orçamento do Bolsa Família deste ano, de R$ 34,7 bilhões. Para 2022, o Auxílio Brasil, criado para substituir o Bolsa Família, mantém a mesma dotação. A expectativa do governo era ampliar o número de pessoas beneficiadas e aumentar em até 50% o valor pago a cada família a partir de novembro, quando acaba o auxílio emergencial.
Mas o orçamento não prevê espaço para isso, de acordo com o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), que detalha a proposta do governo federal enviada pelo Poder Executivo para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para 2022.
Para cumprir o teto de gastos e abrir espaço para o novo programa, a equipe econômica aposta em uma solução para o parcelamento de precatórios, dívidas do poder público com cidadãos e empresas reconhecidas pela Justiça. O desenho do substituto do Bolsa Família precisa ser implementado até dezembro de 2021, porque a lei veda a adoção desse tipo de medida em ano de eleições.
Parcelas extras
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender a população de baixa renda afetada pela pandemia. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200 para mães chefes de família e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada. Ao todo, pagou R$ 293,1 bilhões a quase 68 milhões de pessoas.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; mulheres chefes de família têm direito a R$ 375; e pessoas que moram sozinhas, R$ 150.
O programa terminaria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.
Calendário
Assim como o depósito, a liberação do saque da quinta parcela foi adiantada. Nesta segunda-feira (13), os nascidos em julho já podem resgatar ou transferir o dinheiro. O calendário de saque vai até o dia 20, para os nascidos em dezembro. A sexta parcela começa em 21 de setembro, para os nascidos em janeiro. Já o Bolsa Família começa a pagar a sexta parcela na próxima sexta-feira (17), para os beneficiários com número final 1 do NIS.
Trabalhadores informais nascidos em agosto recebem nesta sexta-feira (27) a quinta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.
Também hoje, recebem a quinta parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas há duas semanas.
Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da quinta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até o dia 31. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
