O presidente eleito Lula (PT) pretende enviar ao Congresso Nacional uma PEC para adquirir verbas que sustentem as promessas de campanha. Em entrevista à imprensa, o líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Reginaldo Lopes, disse que o texto da PEC da Transição deve ser enviado ao parlamento ainda nesta semana:
“Eu chamei uma próxima reunião a partir da decisão do presidente Lula de quais são os caminhos e também a partir do texto da PEC, para a gente debater. À priori, a bancada vê com muita simpatia a PEC da Transição, porque ela dá mais segurança jurídica. Nós temos quatro regras fiscais no Brasil: A regra de ouro, a lei do Teto de Gastos, a meta primária e a lei de responsabilidade fiscal. Na nossa opinião, a medida provisória só resolve a questão do teto, só abre espaço para investimentos dentro da regra do teto. Então, nós compreendemos que é mais seguro, do ponto de vista jurídico, o encaminhamento da PEC da Transição”.
O valor dos gastos previstos na PEC ainda não foi divulgado pela equipe de Lula, mas a expectativa é de que os números cheguem próximos dos R$ 200 bilhões. As prioridades econômicas de Lula como a manutenção do salário mínimo e o Bolsa Família de R$ 600 devem constar no texto.
“Os que votaram no Bolsonaro defenderam R$ 600, os que votaram no presidente Lula defenderam R$ 600. Todos afirmaram os R$ 600. Então, não tem razão nenhuma de votar uma PEC que vai excepcionalizar os investimentos do Bolsa Família. É muito legítimo. Você tirar a transferência de renda de qualquer regra fiscal do passado, ou do futuro, é um amadurecimento das leis de responsabilidade fiscal do Brasil extraordinário”, defendeu Reginaldo Lopes a respeito da retirada do benefício do Teto de Gastos.
Os parlamentares da bancada petista acreditam que a PEC da Transição pode ser votada até o final do ano e, de acordo com o líder do PT na Câmara, o presidente da casa, deputado Arthur Lira (Progressistas), afirmou que vai ajudar na tramitação do texto.
Deu na JP News