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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social declarou nesta sexta-feira (3) que o novo Bolsa Família não terá o 13º pagamento.

A informação foi anunciada pela secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Letícia Bartholo, durante entrevista a repórteres em Brasília (DF).

A parcela extra do benefício foi paga somente em 2019, no primeiro ano de mandato de Jair Bolsonaro (PL). Depois disso, o Executivo criou o Auxílio Brasil e, com a pandemia, outros programas foram implementados, como o Auxílio Emergencial.

Questionada por jornalistas se o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretendia retomar o pagamento do 13º, a secretaria descartou a possibilidade.

“Na verdade, o 13º só foi pago em um ano, muito mais como uma promessa de campanha. O Bolsa Família, conceitualmente, é um programa assistencial, de complemento à renda de trabalho, e não se adequa à vinculação com o 13º salário”, afirmou Letícia.

“O programa, agora, tem um pagamento per capita muito superior ao que antes existia, ao Bolsa Família original e muito mais adequado e justo do que o que existia no Auxílio Brasil. Então, obviamente, não há previsão de pagamento de 13º porque o desenho proposto se adequa melhor às necessidades da população e ao desenho da proteção social não contributiva como complemento à renda do trabalho”, acrescentou.

Deu no Conexão Política

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar, nesta quinta-feira (2), a Medida Provisória que recria o novo Bolsa Família, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. O programa de transferência de renda vai contar com o retorno das condicionantes e com nova base de cálculo.

Na retomada do programa, o pagamento será de R$ 600 e serão criados dois novos benefícios complementares, levando em conta o tamanho e as características de cada família. Um deles é voltado para dar atenção à primeira infância – sendo R$ 150 para cada criança de até seis anos. O segundo, por sua vez, de renda e cidadania, prevê R$ 50 para cada integrante com idade entre sete e 18 anos incompletos e gestantes.

Dessa forma, os beneficiários vão receber no mínimo R$ 600, como prometido por Lula durante a campanha eleitoral. O objetivo do governo é garantir que famílias maiores recebam mais recursos, como forma de combater a desigualdade.

A informação do novo cálculo com base no número de integrantes da família havia sido confirmada na terça-feira (28) pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. “Terá uma regra que leva em conta a renda per capita e o tamanho de cada família para que a gente tenha mais justiça nessa transferência de renda”, afirmou o titular.

Em contrapartida, o governo vai retomar as condicionantes do programa, como a carteira de vacinação, a frequência escolar das crianças e o acompanhamento pré-natal para gestantes. As mudanças deverão ampliar os gastos do Bolsa Família. O governo alega, contudo, que serão compensados com a retirada de beneficiários irregulares.

Para serem habilitados, os interessados precisam atender a critérios de elegibilidade. A seleção para se tornar beneficiário considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada cidade e o limite orçamentário. Com a nova legislação, terão acesso ao programa todas as famílias que têm renda de até R$ 218 por pessoa.

“Vamos atualizar todo o cadastro. Há indícios muito grandes de que 2,5 milhões de beneficiários não preenchem os requisitos e estão [incluídos no programa] indevidamente. Aprovamos a revisão do cadastro, com o setor social, estados e municípios”, disse Dias na ocasião.

Para participar do programa, conforme explicou Dias, os beneficiários deverão agendar o atendimento em uma das 12 mil unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) espalhadas pelo país. A partir da atualização de documentos, haverá o cruzamento dos dados com outras bases, como o Cadastro Único, a Caixa e a Previdência Social, além de informações dos municípios.

Deu no R7

 

Antes de viajar para a Bahia, onde passa o feriado de Carnaval, o presidente Lula reuniu no Palácio do Alvorada vários ministros para discutir o Novo Bolsa Família. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que há recursos suficientes para pagar os benefícios de R$ 600 por mês, com um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos de idade.

A ideia do governo é retomar também as contrapartidas do programa, que determinam a obrigatoriedade de que as crianças estejam matriculadas em escolas, a necessidade de apresentar o cartão de vacinação atualizado, inclusive com imunizante contra a Covid-19. A expectativa é que o novo formato do programa de transferência de renda seja anunciado na próxima semana.

Segundo o ministro de Desenvolvimento Social, Wellington Dias, o número de beneficiários do Bolsa Família subiu de 14 milhões em 2020, para 22 milhões em 2022. A pasta, inclusive, já instaurou um procedimento para investigar o aumento beneficiários individuais, sem família. Os chamados núcleos unicelulares. O objetivo é identificar se essas pessoas realmente possuem direito de receber o benefício. Ao todo, são quase 5 milhões de beneficiários enquadrados nesta situação.

Ao mesmo tempo, há indícios de irregularidades em pelo menos 6,5 milhões de benefícios, bem como apontamentos de que algumas pessoas que declaram morar sozinhas na verdade podem morar com outras pessoas que também recebem o recurso. O governo lançou um aplicativo que vai possibilitar a saída voluntária do Cadastro Único de quem, segundo o governo, foi induzido a se inscrever de forma incorreta para receber o Auxílio Brasil, como era chamado o Bolso Família nos últimos anos.

Com informações da repórter Luciana Verdolin

 

O Novo Bolsa Família deve ser entregue pelo Ministério do Desenvolvimento Social ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na próxima semana. Nesta segunda-feira, 13, vários ministérios envolvidos com o novo formato do programa de transferência de renda assinaram um acordo com a Defensoria Pública da União (DPU) no qual se comprometem com a melhoria do Cadastro Único, por meio do qual os beneficiários recebem o recurso. O documento é uma resposta extrajudicial a uma ação movida pela DPU ainda durante a gestão Bolsonaro.

Na época, o órgão foi à Justiça para questionar uma determinação do governo que obrigava os beneficiários do CadÚnico a atualizar as informações em um prazo considerado curto. Na ação, a DPU pontuava que as famílias corriam o risco de deixar de receber o Auxílio Brasil por falhas no processo de atualização.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, o acordo é importante para destravar o cadastro, além de permitir a reformulação do CadÚnico e garantir o pagamento do benefício para as famílias de baixa renda.

“É possível a gente ter essa condição de atualização do Cadastro Único e garantir o direito a quem tem esse direito e lhe foi negado neste período. E ainda a garantia de que outras pessoas poderão, agora, ter acesso. Mas também tirar pessoas que estão, hoje, recebendo sem preencher os requisitos”, disse o ministro.

A atualização dos dados no sistema é obrigatório para garantir o recebimento do benefício do Auxílio Brasil. Mas, após as últimas mudanças aplicadas, o programa deve voltar a se chamar Bolsa Família. Na reformulação, regras que foram extintas no governo de Jair Bolsonaro (PL) deverão ser retomadas: exigência de frequência escolar e de vacinação das crianças. Apesar das mudanças, o governo federal afirma que não vai alterar o valor mínimo de R$ 600 por mês.

Deu na Jovem Pan

 

O Bolsa Família 2023 ainda gera dúvidas entre os brasileiros. Por isso, separamos detalhes sobre regras, cadastro, valor e como realizar as inscrições do Bolsa Família 2023.

Para receber o valor, é necessário estar dentro dos regulamentos estabelecidos. Por fim, confira mais detalhes e saiba tudo sobre o Bolsa Família 2023.

Com a mudança no Governo Federal, o antigo Auxílio Brasil voltou a se chamar de Bolsa Família e terá adaptações para 2023. O novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou o retorno do Bolsa Família no dia da posse, em 1º de janeiro, com assinatura de Medida Provisória sobre o tema.

Além da mudança de nome, conforme promessa de campanha, o programa também foi ampliado: além do valor de R$600 por família, haverá adicional de R$150 por criança de até seis anos, com máximo de dois adicionais.

Desse modo, ministros já anteciparam que haverá uma reavaliação na base de cadastro, que técnicos apontam estar defasada.

Entretanto, o pagamento do adicional para as crianças não começa a ser pago imediatamente. De acordo com Wellington Dias (PT), ministro do Desenvolvimento Social, o governo trabalha com um horizonte de 90 dias para iniciar o pagamento do adicional de R$150.

Esse período é necessário completar a revisão do Cadastro Único (CadÚnico) para conseguir mapear essas famílias.

Como se cadastrar no Bolsa Família 2023?

Inicialmente, o cadastro no Bolsa Família é feito de forma presencial no Cras mais próximo da sua residência.

Por meio da unidade assistente social ou os funcionários do local receberam seus dados e inserem junto a Portal do Governo. O CRAS é de extrema importância já que une os programas a população.

É importante lembrar que caso haja alguma mudança do núcleo familiar como por exemplo, mudança de endereço, nascimento de algum membro ou óbito é necessário que haja a inserção das informações junto ao CRAS.

Entre os documentos obrigatórios do novo Bolsa Família 2023 são:

•  RG e CPF de toda a família;
•  Carteira de vacinação do menor;
•  Comprovante de residência;
•  Carteira de trabalho de todos os membros familiares;
• Certidão de nascimento.

Quem tem direito ao Bolsa Família 2023

A princípio, o Bolsa Família é destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Em 2022, poderiam receber o antigo Auxílio Brasil famílias com a seguinte faixa de renda:

• Em situação de pobreza, com renda familiar per capita (por pessoa) mensal entre R$105,01 e R$210,00 (duzentos e dez reais);
• Em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$105,00 (cento e cinco reais).

Além disso, para ter direito ao benefício, mesmo tendo a faixa de renda adequada, é necessário estar na base de dados do Cadastro Único. As famílias, para constarem na base, precisam se cadastrar junto a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou prefeituras em suas respectivas cidades.

Como fazer o cadastro do Bolsa Família pela internet?

O procedimento pode ser adiantado caso você deseje realizar o pré-cadastro online. Contudo, é preciso cumprir o prazo estabelecido no portal do Governo Federal.

Para conseguir realizar o procedimento, basta seguir passo a passo abaixo:

• Acesse o site do portal Cadastro Único ou pelo celular clique aqui;

• Insira as informações pedidas e envie.

O procedimento pode ser feito pelo aplicativo. Vale lembrar que você tem o prazo de 240 dias para realizar todo o procedimento ou o pré cadastro será cancelado.

A complementação das informações presencialmente é necessário.

Por fim, algumas unidades solicitam que a família apresente histórico escolar ou o cartão de acompanhamento da gestante. Para mais detalhes sobre o assunto, continue acompanhando nosso portal.