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Mentira de Haddad vai parar na AGU

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Mentira de Haddad vai parar na AGU

 

O deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR) acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por supostamente ter mentido sobre a situação da fome no Brasil durante os primeiros governos de Lula, entre 2003 e 2010.

Haddad declarou que “com meio por cento do PIB, acabamos com a fome entre 2003 e 2010” e que “ninguém mais ouvia falar, você não via criança no sinaleiro, no sinal de trânsito; não tinha mais. Hoje você está com 1,7% do PIB, e não consegue resolver o problema”.

Para o deputado, faltam evidências para embasar a fala do ministro. Dallagnol ainda afirma que Haddad espalha desinformação e mascara problemas sociais graves como a fome e o trabalho infantil.

“Lula e seus ministros continuam a espalhar desinformação sem consequências. Será que a Procuradoria de Defesa da Democracia será usada apenas para perseguir adversários políticos?”, questiona o deputado federal.

Com informações do Diário do Poder.

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AGU pede à Justiça condenação definitiva de supostos financiadores de atos extremistas

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Extremistas depredaram prédios públicos na Esplanada dos Ministérios

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça do Distrito Federal que 54 pessoas, 1 associação, 1 sindicato e 3 empresas sejam condenados, de maneira definitiva, a pagar R$ 20,7 milhões ao poder público em razão dos estragos causados pelos atos extremistas de 8 de janeiro, que culminaram com a depredação das sedes dos Três Poderes. Até então, a ação pleiteada era cautelar, ou seja, antecipava os efeitos de uma decisão.

Caso a Justiça acolha o pedido, os acusados, que já tiveram os bens bloqueados preventivamente, terão que pagar a dívida à União, em conjunto.

O valor de R$ 20,7 milhões é referente ao cálculo dos danos no Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado. O montante, no entanto, pode ser mais alto, caso sejam “produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público”, diz a AGU.

Para a cobrança definitiva, a AGU argumenta que os financiadores estavam cientes das possíveis consequências, já que os anúncios de convocação indicavam a realização de atos não pacíficos e de tomada de poder. Um dos panfletos anexados ao pedido, por exemplo, fala em “tomada de Brasília” para anunciar a caravana com destino à praça dos Três Poderes.

Deu no R7

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Governo Lula aciona AGU por post de campeão olímpico

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O jogador de vôlei Wallace Souza que atualmente joga pelo Cruzeiro

 

O jogador de vôlei e campeão olímpico Wallace Souza virou alvo da Advocacia-Geral da União (AGU) por uma postagem nas redes sociais na noite de segunda-feira 30. No Instagram, o atleta reagiu a um comentário de um seguidor e, em seguida, promoveu uma enquete na rede social, que foi apagada logo depois.

Wallace, que atualmente defende o Cruzeiro, inicialmente postou uma foto com uma espingarda calibre 12 e abriu uma “caixinha de comentários” para interagir com os seguidores. Um deles questionou: “Daria um tiro na cara do Lula com essa 12?”. Foi quando Wallace criou uma enquete. O jogador perguntou para os seguidores se “alguém faria isso?”.

A postagem foi compartilhada pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta. “Já acionei a AGU e vamos tomar todas as providências necessárias”, escreveu. Pimenta classificou o jogador como “extremista” e “golpista” e afirmou que “não vamos tolerar ameaças”.

Deu na Revista Oeste

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AGU vai analisar falas de Lula sobre ‘golpe’

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Presidente Lula ainda chamou o ex-presidente Michel Temer de 'golpista'

 

A Advocacia Geral da União (AGU) está analisando as falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que ele chama o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff de “golpe de Estado”. Trata-se de um pedido do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e do vereador Glauco Novello Braido (PSD), de São Bernardo do Campo.

“A representação está em análise”, informou o órgão. “A AGU tem suas competências definidas em lei e atua normalmente. A requisição do deputado será analisada e respondida como qualquer requerimento parlamentar que chegar à casa. Até 15 dias.”

Kataguiri acionou a Procuradoria Nacional da União de “Defesa da Democracia”, órgão instituído pelo governo petista. Uma das atribuições dessa procuradoria é o “enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”. Desse modo, as falas do presidente podem ser enquadradas como fake news, uma vez que o processo de impeachment de Dilma foi totalmente constitucional.

Braido e Kim pedem a abertura de um “procedimento judicial” contra o presidente a fim de responsabilizá-lo por “seus graves atos”.

O órgão tem sido muito criticado por parlamentares pela falta de clareza sobre a sua atuação. A procuradoria, contudo, ainda não está em funcionado. Um grupo de trabalho tenta regulamentar a unidade na AGU.

A narrativa do “golpe” também está sendo institucionalizada entre os órgãos do governo. Em 13 de janeiro, o site do Palácio do Planalto tratou como “golpe” a deposição de Dilma. Na ocasião, o PSDB foi à Justiça interpelar o governo.

Na quarta-feira 25, Lula ainda chamou o ex-presidente Michel Temer de “golpista”, durante uma visita oficial ao Uruguai. Temer, no entanto, usou as redes sociais para ironizar a fala do presidente: “golpe de sorte”, ele respondeu. Dois dias antes, o petista também qualificou como “golpe” a deposição de Dilma durante um encontro oficial à Argentina.

“Vocês sabem que depois de um momento auspicioso no Brasil, quando governamos de 2003 a 2016, houve um golpe de Estado”, afirmou Lula na Argentina. “Se derrubou a companheira Dilma Rousseff com um impeachment. A 1ª mulher eleita presidenta da República do Brasil (sic).”

Deu na Oeste

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Juiz federal acolhe pedido da AGU e decreta bloqueio de R$ 6,5 milhões de 59 suspeitos de financiar manifestações

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ÚLTIMO MINUTO: Juiz federal acolhe pedido da AGU e decreta bloqueio de R$ 6,5 milhões de 59 suspeitos de financiar manifestações

 

O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federal de Brasília, acolheu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou o bloqueio de R$ 6,5 milhões de 59 suspeitos de financiarem os atos do último domingo.

“É absolutamente plausível a tese da União de que eles, por terem financiado o transporte de milhares de manifestantes que participaram dos eventos ilícitos, fretando dezenas de ônibus interestaduais, concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil”, escreveu.

Na ação, a AGU listou 52 pessoas físicas e sete empresas que foram registradas junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) como contratantes de ônibus responsáveis por transportar milhares de manifestantes de todo o Brasil até Brasília para participar de manifestações do último domingo.

O prejuízo de aproximadamente R$ 6,5 milhões foi calculado com base em estimativas da Câmara dos Deputados e do Senado do prejuízo provocado pelos invasores.

“Ora, se mesmo em reuniões e manifestações populares lícitas, com pautas sociais claras e defensáveis, é sempre possível que os ânimos individuais se exaltem e provoquem o chamado ‘efeito manada’, com mais e maiores razões seria previsível que a reunião de milhares de manifestantes com uma pauta exclusivamente raivosa e hostil ao resultado das eleições presidenciais e ao governo eleito democraticamente pudesse descambar, como descambou, para práticas concretas de violência e de depredação que todos os brasileiros viram, estupefatos, pela mídia e redes sociais, em tempo real, na Praça dos Três Poderes”, escreveu o juiz.

Com informações de O Globo

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AGU pede bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens de financiadores dos atos de vandalismo

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Extremistas invadem prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, no último domingo (8)

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) quer que a Justiça determine o bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens de pessoas identificadas como financiadoras dos atos de vandalismo ocorridos no último domingo (8). No pedido de medida cautelar direcionado à Justiça Federal do Distrito Federal, o órgão solicita a punição para 52 pessoas e sete empresas que teriam bancado o fretamento de ônibus até Brasília.

O objetivo da AGU é manter a quantia bloqueada judicialmente até que haja uma decisão final a respeito dos possíveis financiadores. Se houver condenação, o dinheiro deverá ser usado para arcar com os custos das reparações nos prédios públicos depredados pelos vândalos.

O pedido prevê que essa quantidade ainda pode ser ampliada, caso a contabilização dos prejuízos supere esse valor. Por enquanto, só foi considerada uma estimativa preliminar de R$ 3,5 milhões em danos no Senado e outros R$ 3 milhões na Câmara. No Planalto e no Supremo Tribunal Federal (STF) os prejuízos ainda serão calculados.

Os valores, segundo a AGU, precisam ser arcados não só pelos extremistas responsáveis pelos atos de vandalismo, mas pelos financiadores, que, segundo o órgão, devem responder “em regime de solidariedade” pelos danos.

“Os réus tiveram papel decisivo no desenrolar fático ocorrido no último dia 8 de janeiro de 2023 e, portanto, devem responder pelos danos causados ao patrimônio público federal e derivados desses atos, disso decorrendo a sua legitimidade passiva”, diz o pedido. O bloqueio recai sobre imóveis, veículos, valores financeiros em contas e bens no nome dos investigados.

Deu no R7

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Governo cria grupo para pedir quebras de sigilo e bloqueios de bens de manifestantes

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Jorge Messias, novo Advogado Geral da União, será coordenador do GEDD

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) criou o Grupo Especial de Defesa da Democracia (GEDD) para acompanhar as investigações dos manifestantes envolvidos nos protestos que ocorreram no domingo 8, em Brasília.

Entre as prerrogativas do órgão está possibilidade de determinar a quebra de sigilos bancários, fiscais, telefônico e adotar demais medidas cautelares contra os manifestantes. Também poderá solicitar compartilhamento de provas em ações penais, inquéritos ou processos administrativos. Ainda de acordo com a portaria, a União pode atuar na assistência de acusação em eventuais processos criminais.

O GEDD será coordenado pela assessoria especial do Advogado-Geral da União, Jorge Messias. A criação do GEDD foi oficializada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira, 11. A equipe será formada por representantes dos principais órgãos de direção e de atuação judicial da AGU, que também convidará representantes do Supremo Tribunal Federal, Senado, Câmara dos Deputados, Casa Civil e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“O grupo será responsável pelo acompanhamento das apurações e investigações relacionadas com os atos antidemocráticos praticados na Esplanada dos Ministérios”, informou a portaria, “bem como pelo ajuizamento de ações judiciais e outras medidas necessárias para a preservação e para o ressarcimento dos danos sofridos pelo patrimônio público decorrentes desses atos”.

Deu na Oeste

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AGU pedirá bloqueio de bens de empresas financiadoras dos atos de ocupação e depredação em Brasília

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A Advocacia-Geral da União (AGU) diz ter identificado mais de cem empresas que são suspeitas de financiar os atos de ocupação e depredação em Brasília, ocorridos no último domingo (8). A partir disso, o órgão afirma que que pedirá o bloqueio dos valores.

O dinheiro doado teria sido usado para bancar os ônibus que levaram os grupos ao Distrito Federal, além de ajudá-los a estabelecerem os acampamentos em frente do Quartel-General do Exército.

O Conexão Política apurou que a AGU deve apresentar nesta terça-feira (10) as primeiras medidas contra os financiadores. A expetativa é que medidas cautelares sejam direcionadas aos bens das empresas para que sejam bloqueados.

O que sabe é que, por ora, cerca de cem empresas foram identificadas. Parte delas estão localizadas nos estados do Mato Grosso e Santa Catarina. Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, algumas delas são ligadas ao setor do agronegócio.

Deu no Conexão Política

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AGU defende legalidade de indulto natalino assinado por Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro (PL)

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (30) defendendo a legalidade do indulto natalino concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na semana passada. O benefício representa o perdão de pena a presos com doenças graves ou mais de 70 anos.

A manifestação da AGU ocorreu após o procurador-geral da República, Augusto Aras, pedir ao STF que o ato assinado por Bolsonaro seja suspenso. Ele questionou o alcance do indulto, que possibilita o perdão da pena a integrantes da segurança pública condenados há mais de 30 anos por crimes que, na época da prática, não eram considerados hediondos. O homicídio, incluindo o qualificado, só foi incluído na Lei de Crimes Hediondos em 1994. Com isso, serão perdoados das penas policiais condenados pelo massacre do Carandiru, em 1992.

Com Informações do Portal R7.

Política

Bolsonaro empodera AGU para agilizar “pacote social”

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O presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto para empoderar a Advocacia-Geral da União (AGU) e permitir que ela dê parecer final — no âmbito do Poder Executivo — se atos do governo neste ano ferem ou não a legislação eleitoral já durante o processo interno de elaboração desses atos.

Na prática, o decreto centraliza na AGU a avaliação interna do governo federal sobre a adequação das medidas à legislação eleitoral.

O objetivo é agilizar a avaliação jurídica sobre medidas tomadas até eleição, tendo em vista as restrições que a legislação impõe ao governo para evitar a utilização da máquina pública para durante a campanha à reeleição. Na prática, dá ao órgão a palavra final sobre a legalidade das medidas.

Hoje, as consultorias jurídicas do ministério emitem parecer sobre os programas de suas áreas, o que acaba por eventualmente abrir espaço para que haja entendimentos conflitantes entre as pastas quando um eventual programa envolve mais de um ministério. Isso acaba por atrasar o processo de implementação das medidas.

Com o decreto, os ministérios continuam a dar seus pareceres, mas a palavra final, em especial no que se refere a legislação eleitoral, fica sendo da AGU.

Isso ocorre em um momento em que governo aposta na aprovação de uma proposta de emenda constitucional que concede benefícios a população para tentar aliviar o impacto da inflação dos combustíveis.

O decreto 11.104 foi publicado no Diário Oficial da União diz que “compete ao Advogado-Geral da União emitir parecer sobre:

I- a constitucionalidade e a legalidade de propostas de atos normativos a ele submetidas; e

II – os tópicos em propostas de atos normativos que gerem dúvidas quanto à conformação com as normas de Direito Eleitoral e de Direito Financeiro, no último ano do mandato presidencial.”

Com informações da CNN