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AGU quer convencer evangélicos a apoiarem regulação das redes

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O advogado-geral da União, Jorge Messias, confirmou em entrevista à CNN que foi escalado pelo governo Lula a convencer os parlamentares evangélicos a votarem favoravelmente ao projeto de lei que visa regulamentar as redes sociais.

Para isso, ele busca conversar com cada deputado ou senador que faça parte da Frente Parlamentar Evangélica, com o intuito de conquistar os votos necessários para que o projeto parado na Câmara possa avançar.

– Farei corpo a corpo com os evangélicos. O governo precisa dialogar, pois os evangélicos são vítimas de fake news também – disse Messias.

O AGU declarou ainda que “aprovar o PL das fake news será a coisa mais importante no primeiro semestre”, por isso, seu trabalho junto aos evangélicos será primordial.

Além da questão sobre a liberdade de expressão nas redes, há outros pontos delicados no projeto 2630/2020. Entre eles, transferir recursos das plataformas digitais para grandes grupos de comunicação.

A Bancada Evangélica é uma das mais reticentes em apoiar o texto. Por isso, Messias terá uma reunião com ministros do governo para lapidar uma estratégia para conseguir convencer os parlamentares.

Deu na CNN

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Sedento por cargos, PT busca mulher para AGU

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As discussões dentro do PT avançaram para além do substituto de Flávio Dino no Ministério da Justiça e já alcançam também eventual nome para a Advocacia-Geral da União.

Lideranças petistas consideram o partido “herdeiro natural” da pasta, já que não conseguiu emplacar um petista no Supremo Tribunal Federal e nem vetar Paulo Gonet na Procuradoria-Geral da República.

O partido deve arriscar ao menos dois candidatos para o MJ: o preterido Jorge Messias, o “Bessias”, e Wadih Damous.

Wadih Damous, secretário nacional do Consumidor, já integra a estrutura do MJ. Petista histórico e ex-presidente da OAB, se mexe pelo posto.

Facções mais à esquerda do PT estão em pé de guerra para emplacar uma mulher na eventual vaga aberta por Bessias na AGU.

Petistas monitoram Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, aposentados do STF e simpáticos ao PT. Lewandowski está com Lula na COP-28.

Ninguém no PT levou a sério a plantação de Simone Tebet no lugar de Dino: Lula jamais deixaria a Polícia Federal sob comando da emedebista.

Deu no Diário do Poder

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CNJ investiga juiz por acusar Lula de minimizar furto de celular no Brasil

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento administrativo disciplinar (PAD) para investigar a conduta do juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), José Gilberto Alves Braga Júnior, por ter acusado o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de relativizar furto de celulares no Brasil. A decisão foi tomada na sessão plenária da última terça-feira (14), divulgada hoje pelo CNJ.

A acusação contra Lula foi feita em sentença em que o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve prisão de um homem acusado de roubar um telefone celular, em Jales (SP). José Gilberto Alves Braga Júnior tomou como base a informação falsa de um vídeo que manipula declarações de Lula em entrevista de 2017, com trechos montados.

“Talvez o furto de um celular tenha se tornado prática corriqueira na capital, até porque relativizada essa conduta por quem exerce o cargo atual de presidente da República, mas para quem vive nesta comarca, crime é crime, e não se pode considerar como normal e aceitável a conduta de alguém que subtrai o que pertence a outrem”, escreveu o juiz, na sentença de julho deste ano de 2023.

Reação da AGU

A Reclamação Disciplinar n 0004714-27.2023.2.00.0000, acolhida pelo CNJ, foi protocolada pela Advocacia Geral da União (AGU), cujos argumentos foram acatados pelo presidente do colegiado e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, por considerar que a conduta feriu p artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) em seus incisos 1º e 4º, bem como os artigos 1º, 2º, 8º, 13º, 25º e 29º do Código de Ética da Magistratura Nacional.

Em sua decisão, Barroso afirmou que a polarização e radicalização política do país provocou “um certo déficit de civilidade no vocabulário das pessoas”. E o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão considerou que a referência a Lula, na sentença, foi completamente desnecessária para fundamentar a decisão na audiência de custódia.

“É um tanto didático esse caso. Porque no contexto de uma audiência de custódia, seja com base em fake news, seja com base em notícia verdadeira, o que tem a ver o presidente da República com a audiência de custódia do furto de um celular?”, questionou o corregedor.

Deu no Diário do Poder

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Forças Armadas não têm poder moderador, defende AGU em manifestação ao STF

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A Advocacia-Geral da União defendeu que as Forças Armadas não podem “moderar ou arbitrar conflitos entre Poderes”.

 

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 4, a Advocacia-Geral da União (AGU) avaliou que as Forças Armadas não podem ser utilizadas como poder moderador entre os Três Poderes. O posicionamento foi apresentado no âmbito de uma ação movida pelo PDT para pleitear diversos dispositivos de uma lei complementar que dispõe sobre a organização e emprego das Forças Armadas de maneira compatível à Constituição.

“O comando supremo das Forças Armadas pelo presidente da República é limitado pela Constituição Federal e vinculado às competências que o próprio texto constitucional prevê para o chefe do Executivo, de modo que não pode ser utilizado contra os demais Poderes da República. Além disso, deve ser rejeitada qualquer interpretação que confira aos militares a atribuição de moderar ou arbitrar conflitos entre Poderes”, diz o comunicado da AGU.

Em julho de 2020, o relator da ação, ministro Luiz Fux, concedeu parcialmente uma liminar ao partido para assegurar que a Constituição não estabelece o papel de moderação às Forças Armadas, de modo que sua atuação está sujeita ao controle dos demais Poderes.

Em sua manifestação, a AGU concorda com a decisão de Fux, ressaltando que a “autoridade suprema do Presidente da República sobre as Forças Armadas somente pode ser exercida dentro da moldura constitucional, a qual, a um só tempo, confere ao chefe do Executivo federal primazia na condução dessa instituição e estipula os limites em que deve ser exercida”, afirmou.

A Advocacia diz ainda que interpretações que não sigam os princípios da Constituição devem ser afastadas. Segundo a AGU, “pensar de maneira diversa seria admitir a existência de um Poder Moderador, o que não se sustenta à luz do arcabouço constitucional vigente”.

Deu na Jovem Pan

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Flávio Bolsonaro aciona AGU contra Gleisi por ataques ao TSE

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou uma representação na Advocacia-Geral da União (AGU) contra a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), pelas críticas dela à Justiça Eleitoral.

Na representação, encaminhada ao ministro da AGU, Jorge Messias, o senador pede para que a conduta de Gleisi seja apurada por “afetar a preservação da legitimação dos Poderes e de seus membros para exercício de suas funções constitucionais”.

Na última quarta-feira (20), a presidente do PT defendeu o fim da Justiça Eleitoral durante uma sessão da Câmara que discutiu a PEC com a maior anistia da história a partidos políticos. Hoffmann afirmou que a existência da instituição é um “absurdo” e que as multas aplicadas para as legendas são “inexequíveis”, inviabilizando a existência das agremiações.

– A Justiça Eleitoral é uma instituição essencial para o funcionamento do Estado e fortalecimento da democracia brasileira, nos termos do Art. 118 e seguintes da Constituição Federal de 1988? – diz Flávio na representação.

– O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão máximo da Justiça Eleitoral, formada pelo TSE, pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), por juízas e juízes eleitorais e pelas juntas eleitorais – completou.

Flávio também enviou a representação para a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNUDD), órgão da AGU criado pelo governo Lula para defender a União em ações que envolvem a preservação das instituições democráticas e da legitimidade dos Três Poderes.

A crítica da presidente do PT foi feita no contexto em que partidos políticos articulam a maior anistia da história para as legendas, livrando a siglas de multas e de punição por descumprirem regras eleitorais no passado. Moraes repreendeu Gleisi pelas declarações e classificou as afirmações como “errôneas” e fruto de “total desconhecimento” sobre o funcionamento da instituição.

Deu no Estadão

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‘O poste mijando no cachorro’: Após Toffoli livrar Lula, AGU vai investigar membros da Lava Jato

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Após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), invalidar as provas do acordo da Odebrecht na Lava Jato, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que criará uma força-tarefa para apurar desvios de agentes públicos que atuaram na operação. O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse em nota que a medida cumpre decisão de Toffoli.

– Uma vez reconhecidos os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal – declarou.

De acordo com a AGU, o grupo analisará a conduta de procuradores da República e membros do Poder Judiciário – o que pode atingir o ex-juiz da Lava Jato e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e o ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol.

Na decisão de Toffoli, proferida na manhã desta quarta-feira (6), o ministro afirmou que a prisão de Lula foi “um dos maiores erros judiciários da história” do Brasil, uma “armação fruto de um projeto de poder”, e o “ovo da serpente dos ataques à democracia”.

A conduta da 13ª Vara Federal de Curitiba, berço da Lava Jato, também é alvo de investigação da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Procurada pelo jornal O Estado de São Paulo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não se manifestou.

Deu na AE

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Em evento da AGU, ministros do STF debatem regulação das redes sociais

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Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participaram nesta terça-feira (7), em Brasília, das comemorações dos 30 anos da Advocacia-Geral da União (AGU).

Com o tema “A AGU e a Defesa da Democracia”, a regulação das mídias sociais e o chamado combate à desinformação foram temas chaves.

Gilmar defendeu a regulação das redes sociais e disse que as plataformas devem ter responsabilidades.

— É fundamental que nós inclusive aproveitemos a janela de oportunidade que o 8 de janeiro nos abriu para discutir com absoluta franqueza a necessidade de mudança na legislação — disse o ministro.

O tema também foi citado por Alexandre de Moraes. Durante o debate no evento da AGU, o magistrado cobrou ações efetivas contra a desinformação no país.

Deu no Conexão Política

Justiça

Bolsonaro retira AGU de sua defesa em 28 ações e nomeia advogados

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Bolsonaro retira AGU de sua defesa em 28 ações e nomeia advogados

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não manter a Advocacia-Geral da União (AGU) em sua defesa diante de processos na Justiça. Como ex-líder do país, ele tem prerrogativa de continuar contando com a atuação dos advogados públicos.

A decisão acontece por motivos óbios. O atual chefe da AGU, Jorge Messias, foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República no governo de Dilma Rousseff (PT) e secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação na gestão da petista, além de ter atuado como consultor jurídico dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. E foi ele quem pediu a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, a pós os atos de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro.

Para sua defesa em 28 casos, Bolsonaro conta agora com bancas privadas e advogados aliados. Os casos vão desde multas sanitárias por participar de eventos públicos sem máscara durante a pandemia até a apuração dos atos antidemocráticos.

Desses 28 processos, 20 tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo 17 investigações.

Os casos criminais foram entregues ao advogado do PL, Marcelo Bessa, considerado homem de confiança do presidente da legenda, Valdemar Costa Neto.

Com informações do Diário do Poder.

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Mentira de Haddad vai parar na AGU

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Mentira de Haddad vai parar na AGU

 

O deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR) acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por supostamente ter mentido sobre a situação da fome no Brasil durante os primeiros governos de Lula, entre 2003 e 2010.

Haddad declarou que “com meio por cento do PIB, acabamos com a fome entre 2003 e 2010” e que “ninguém mais ouvia falar, você não via criança no sinaleiro, no sinal de trânsito; não tinha mais. Hoje você está com 1,7% do PIB, e não consegue resolver o problema”.

Para o deputado, faltam evidências para embasar a fala do ministro. Dallagnol ainda afirma que Haddad espalha desinformação e mascara problemas sociais graves como a fome e o trabalho infantil.

“Lula e seus ministros continuam a espalhar desinformação sem consequências. Será que a Procuradoria de Defesa da Democracia será usada apenas para perseguir adversários políticos?”, questiona o deputado federal.

Com informações do Diário do Poder.

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AGU pede à Justiça condenação definitiva de supostos financiadores de atos extremistas

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Extremistas depredaram prédios públicos na Esplanada dos Ministérios

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça do Distrito Federal que 54 pessoas, 1 associação, 1 sindicato e 3 empresas sejam condenados, de maneira definitiva, a pagar R$ 20,7 milhões ao poder público em razão dos estragos causados pelos atos extremistas de 8 de janeiro, que culminaram com a depredação das sedes dos Três Poderes. Até então, a ação pleiteada era cautelar, ou seja, antecipava os efeitos de uma decisão.

Caso a Justiça acolha o pedido, os acusados, que já tiveram os bens bloqueados preventivamente, terão que pagar a dívida à União, em conjunto.

O valor de R$ 20,7 milhões é referente ao cálculo dos danos no Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado. O montante, no entanto, pode ser mais alto, caso sejam “produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público”, diz a AGU.

Para a cobrança definitiva, a AGU argumenta que os financiadores estavam cientes das possíveis consequências, já que os anúncios de convocação indicavam a realização de atos não pacíficos e de tomada de poder. Um dos panfletos anexados ao pedido, por exemplo, fala em “tomada de Brasília” para anunciar a caravana com destino à praça dos Três Poderes.

Deu no R7