O senador Rogério Marinho (PL) pediu nesta quinta-feira (11) que a PGR (Procuradoria Geral da República) investigue uma “prática de ilícitos de autoridades públicas brasileiras relacionadas a violações da liberdade de expressão” divulgada pelas reportagens Twitter Files Brazil, do jornalista Michael Shellenberger.
Em 3 de abril, o jornalista norte-americano Michael Shellenberger publicou uma troca de e-mails entre funcionários do setor jurídico do X no Brasil de 2020 a 2022 falando sobre solicitações e ordens judiciais recebidas a respeito de conteúdos de seus usuários. As mensagens mostrariam pedidos de diversas instâncias do Judiciário brasileiro solicitando dados pessoais de usuários que usavam hashtags sobre o processo eleitoral e moderação de conteúdo.
No documento enviado à PGR, o senador disse que os relatos de Shellenberger indicam que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) “sem base legal, teria feito exigências de censura para impedir que cidadãos comentassem sobre políticas e procedimentos eleitorais”. Declarou também que a Corte atuou “contra parlamentares federais que são invioláveis por opiniões, palavras e votos”.
“Dessa forma, pugnamos a Vossa Excelência [o procurador-geral Paulo Gonet] que seja iniciado o procedimento mais apropriado para investigar os fatos noticiados pela referida reportagem”, escreveu Marinho na representação.
AUDIÊNCIA COM SHELLENBERGER
Marinho já havia afirmado nesta 5ª feira (11.abr) que iria acionar a PGR para investigar o procedimento aberto pelo ministro do STF Alexandre de Moraes contra Elon Musk, dono do X.
O senador deu a declaração em audiência com o jornalista Shellenberger na Comissão de Comunicação e Direito Digital. O convite foi feito pelo senador Magno Malta (PL-ES), que preside a audiência pública. O jornalista brasileiro David Ágape também foi convidado por ter colaborado no trabalho jornalístico.
Deu no Poder 360