Dos últimos cinco anos, 2023 foi o período em que o Rio Grande do Norte registrou o menor número de solicitações de requerimentos de armas de fogo para defesa pessoal, com uma queda de 90,6% em relação a 2022. De acordo com a Divisão Nacional de Controle de Armas da Polícia Federal, no ano passado, foram 262 solicitações de requerimentos de armas, com 183 delas deferidas e 79 indeferidas. Em comparação com o ano anterior, 2022 registrou 2.806 solicitações de requerimentos, onde 2.583 pedidos foram deferidos e 223 indeferidos.
Os requerimentos são classificados nos seguintes tipos: aquisição de arma de fogo, registro de arma de fogo, registro de ocorrência de arma, transferência de registro de arma de fogo, porte de arma de fogo e segunda via de documento.
Considerando apenas os requerimentos para aquisição de armas de fogo, de 2022 para 2023, o número de pedidos caiu de 1.207 para 98, o que significa uma queda de 91,8%.
Em todo o Brasil, em 2023, o número de registros de armas para defesa pessoal foi o menor desde 2004. De acordo com os dados divulgados pela Polícia Federal, em 2023, o número de novos registros de armas de fogo para defesa pessoal foi de 20.822 contra 114.044, em 2022 – uma redução de 82%.
A queda no número de solicitações tem relação com a decisão do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de apertar as regras para aquisição de armas de fogo. Um decreto assinado em julho do ano passado gerou, por exemplo, uma redução significativa nas permissões de uso e compra de armas para CACs (Caçadores, atiradores e Colecionadores).
No caso do porte para defesa pessoal, Lula reduziu de quatro para duas as armas permitidas, e as munições, de 200 por arma, por ano, para 50. Também voltou a ser exigida a comprovação de “efetiva necessidade”, que havia sido excluída no governo passado.
Conforme levantamento da Polícia Federal, em 2019, primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foram registradas 1.822 solicitações de requerimentos de arma de fogo no RN. Destes, 1.613 foram deferidos e 209 indeferidos. Já 2020 e 2021 foram os anos com os maiores índices de solicitações. O primeiro contabilizou o total de 4.333 pedidos, sendo 4.230 foram aceitos e 103 negados; enquanto no ano seguinte, 4.432 solicitações foram feitas, onde 4.332 foram deferidas e 100 indeferidas.
Dados sobre porte de arma de fogo no RN
Os apontamentos relacionados aos documentos de porte de arma para civis também sofreram alterações ao longo dos últimos cinco anos no RN. Em 2019, a soma total de documentos de posse de arma era oito, sendo apenas um cadastro válido (12,5%) e sete vencidos (87,5%). Em 2020, o número dobrou para 16, onde quatro portes tinham validade e estavam ativos (25%), dois foram cancelados (12,5%) e 10 vencidos (62,5%).
Ainda de acordo com os dados da Divisão Nacional de Controle de Armas da PF, em 2021 e 2022 houve um aumento nos números e mudanças nas situações dos portes. Em 2021 foram registrados 23 portes, com documentos válidos e ativos (95,83%) e um cancelado (4,17%), enquanto em 2022 foram somados 27 portes, estando todos ativos e válidos (100%). O ano de 2023 teve registrado o total de 21 registros ativos e válidos (100%).
Com informações do Portal da 98