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RN registra queda de 90,6% no número de requerimentos de arma de fogo após posse de Lula

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Foram apenas 98 solicitações de aquisição de arma de fogo em todo o ano no RN - Foto: Reprodução

 

Dos últimos cinco anos, 2023 foi o período em que o Rio Grande do Norte registrou o menor número de solicitações de requerimentos de armas de fogo para defesa pessoal, com uma queda de 90,6% em relação a 2022. De acordo com a Divisão Nacional de Controle de Armas da Polícia Federal, no ano passado, foram 262 solicitações de requerimentos de armas, com 183 delas deferidas e 79 indeferidas. Em comparação com o ano anterior, 2022 registrou 2.806 solicitações de requerimentos, onde 2.583 pedidos foram deferidos e 223 indeferidos.

Os requerimentos são classificados nos seguintes tipos: aquisição de arma de fogo, registro de arma de fogo, registro de ocorrência de arma, transferência de registro de arma de fogo, porte de arma de fogo e segunda via de documento.

Considerando apenas os requerimentos para aquisição de armas de fogo, de 2022 para 2023, o número de pedidos caiu de 1.207 para 98, o que significa uma queda de 91,8%.

Em todo o Brasil, em 2023, o número de registros de armas para defesa pessoal foi o menor desde 2004. De acordo com os dados divulgados pela Polícia Federal, em 2023, o número de novos registros de armas de fogo para defesa pessoal foi de 20.822 contra 114.044, em 2022 – uma redução de 82%.

A queda no número de solicitações tem relação com a decisão do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de apertar as regras para aquisição de armas de fogo. Um decreto assinado em julho do ano passado gerou, por exemplo, uma redução significativa nas permissões de uso e compra de armas para CACs (Caçadores, atiradores e Colecionadores).

No caso do porte para defesa pessoal, Lula reduziu de quatro para duas as armas permitidas, e as munições, de 200 por arma, por ano, para 50. Também voltou a ser exigida a comprovação de “efetiva necessidade”, que havia sido excluída no governo passado.

Conforme levantamento da Polícia Federal, em 2019, primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foram registradas 1.822 solicitações de requerimentos de arma de fogo no RN. Destes, 1.613 foram deferidos e 209 indeferidos. Já 2020 e 2021 foram os anos com os maiores índices de solicitações. O primeiro contabilizou o total de 4.333 pedidos, sendo 4.230 foram aceitos e 103 negados; enquanto no ano seguinte, 4.432 solicitações foram feitas, onde 4.332 foram deferidas e 100 indeferidas.

Dados sobre porte de arma de fogo no RN

Os apontamentos relacionados aos documentos de porte de arma para civis também sofreram alterações ao longo dos últimos cinco anos no RN. Em 2019, a soma total de documentos de posse de arma era oito, sendo apenas um cadastro válido (12,5%) e sete vencidos (87,5%). Em 2020, o número dobrou para 16, onde quatro portes tinham validade e estavam ativos (25%), dois foram cancelados (12,5%) e 10 vencidos (62,5%).

Ainda de acordo com os dados da Divisão Nacional de Controle de Armas da PF, em 2021 e 2022 houve um aumento nos números e mudanças nas situações dos portes. Em 2021 foram registrados 23 portes, com documentos válidos e ativos (95,83%) e um cancelado (4,17%), enquanto em 2022 foram somados 27 portes, estando todos ativos e válidos (100%). O ano de 2023 teve registrado o total de 21 registros ativos e válidos (100%).

Com informações do Portal da 98

Judiciário

Fachin derruba todos os decretos de Bolsonaro sobre armas e usa “violência política” como justificativa

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu restringir nesta segunda-feira (5) a aquisição de armas e munições para o cidadão comum, até então autorizada em decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na decisão, o magistrado cita o perigo de aumento da “violência política”, por causa da proximidade das eleições de 2022, o que justificaria a necessidade de limitar o acesso às armas.

As ações foram ajuizadas por partidos de esquerda e entidades da sociedade civil e aguardam julgamento pelo plenário virtual da Corte desde o ano passado, mas o ministro analisou os pedidos citando urgência das eleições.

“Passado mais de um ano razão dos recentes e lamentáveis episódios de violência política. Noutras palavras, o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de se conceder o provimento cautelar”, diz o despacho.

A partir da decisão, o integrante do Supremo definiu que:

  • A posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade;
  • A aquisição de armas de fogo de uso restrito só pode ser autorizada no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, não em razão do interesse pessoal;
  • Os quantitativos de munições adquiríveis se limitam àquilo que, de forma diligente e proporcional, garanta apenas o necessário à segurança dos cidadãos.

Na liminar, Fachin também menciona o Estatuto do Desarmamento e lembra que é proibido o acesso a armas de fogo em todo o território nacional, salvo em algumas exceções.

“É preciso reafirmá-lo: a regra é a proibição. Isto significa que, nos termos da legislação vigente, e à luz do ordenamento jurídico constitucional, o caráter finalístico das normas de regulação de armas se orienta pelo desarmamento. Eventuais exceções, portanto, não podem se tornar regularidades sem ferir todo este sistema normativo”, escreveu.

“De qualquer modo, o uso de armas de fogo, quer seja por agentes públicos, quer seja por agentes privados, somente se justifica em casos de absoluta necessidade”, acrescentou.

Deu no Conexão Política

Notícias

Número de armas registradas por caçadores, colecionadores e atiradores quase triplica e chega a 1 milhão

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O número de armas registradas nas mãos de caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados CACs, atingiu a marca de 1 milhão. Os dados do Exército foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação pelos institutos Igarapé e Sou da Paz, e divulgados pelo g1 com exclusividade.

Os dados mostram que o número de armas nas mãos dos CACs quase triplicou desde dezembro de 2018, quando o presidente Jair Bolsonaro foi eleito.

Desde então, o acervo desta categoria teve um aumento da ordem de 187% em todo o país. O número de armas passou de 350,6 mil e chegou a 1.006.725 em julho deste ano.

Esse arsenal de 1 milhão de armas está, de acordo com os registros militares, nas mãos de 673,8 mil CACs.

Os CACs podem adquirir de revólveres a fuzis de repetição. As pessoas que têm registro como atiradores, por exemplo, têm o direito de possuir até 60 armas, sendo 30 de uso restrito, como fuzis. Os caçadores podem ter até 15 armas com alto poder de fogo. Não há limite de armamento para colecionadores.

A Polícia Federal emite porte para civis que tenham direito a porte e posse, promotores, juízes, policiais e guardas municipais.

“O aumento das armas registradas pelo Exército é ainda mais grave quando consideramos que muitas delas têm maior poder de fogo do que as armas registradas pela Polícia Federal”, explicou Michele dos Ramos, do Instituto Igarapé.

Em média, 449 pessoas obtêm licença para usar armas no país a cada 24 horas.

“Essa explosão de armas é muito preocupante quando a gente sabe que o Exército não investiu na fiscalização. E isso acontece em um momento do nosso país em que vemos quase 700 mil pessoas armadas (os CACs) com o risco de utilização dessas armas em um momento sensível de nosso país, em que estamos numa campanha eleitoral polarizada”, afirmou Carolina Ricardo, do Instituto Sou da Paz.

SP lidera lista

Em números absolutos, o Estado de São Paulo foi o que registrou o maior crescimento de armas registradas, de acordo com os dados da 2ª Região Militar do Exército. Os armamentos nas mãos dessa categoria, em julho, são 279,5 mil.

Em 2017, eram 118,9 mil armas nos acervos dos CACs em São Paulo. Em cinco anos, foram 146,1 mil armas a mais registradas.

Região amazônica tem 700% de aumento.

Os maiores aumentos percentuais, entre 2017 e 2022, aconteceram na 12ª Região Militar (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima) com mais de 700%. Em números absolutos isso significa que, em 2017, havia 1.881 registros na região. Em julho, estavam registradas 21.196 armas dessa categoria.

Outra região que registrou um crescimento, no número de armas nas mãos dos CACs, foi a 9ª Região Militar (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul). O percentual foi da ordem de 408%. Em 2017, eram 6,9 mil armas registradas nos dois estados. Em julho, o número de armas chegou a 45,6 mil.

Deu no G1

Política

Gestão Bolsonaro bate recorde de PLs sobre armas apresentados à Câmara

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As discussões sobre flexibilização da venda, porte e posse de armas de fogo, promessa de campanha e bandeira fortemente defendida por Jair Bolsonaro (PL) e aliados, tiveram destaque na Câmara dos Deputados durante o mandato do presidente.

Entre 2019 e 2022, parlamentares apresentaram 296 projetos de lei ligados ao tema na Casa Baixa. É o que mostra levantamento feito pelo Metrópoles com base em dados divulgados pela Câmara dos Deputados.

O número demonstra que o mandato de Bolsonaro foi o período com maior apresentação de projetos sobre o assunto desde 1993 — data mais antiga na página de busca do órgão. O primeiro ano da gestão, 2019, foi o que teve maior número de propostas apresentadas: ao longo dos 12 meses, foram protocolados 133 projetos de lei.

Para realizar o levantamento, foram considerados todos os PLs apresentados com o termo “arma de fogo” no texto do projeto. Entre as propostas, estão medidas contrárias e favoráveis ao porte, posse e venda dos objetos. Os dados foram coletados no Sistema de Informações Legislativas da Câmara dos Deputados.

O segundo mandato de Dilma Rousseff (PT) e parte do mandato de Michel Temer (MDB) aparecem em seguida na lista dos períodos com maior número de PLs sobre o tema apresentados à Câmara dos Deputados. Foram 97 propostas protocoladas entre os anos de 2015 e 2016.

Em terceiro lugar, aparece o curto mandato de Temer, com 96 projetos de lei sobre armas de fogo apresentados à Câmara dos Deputados entre 2017 e 2018. Durante a primeira gestão de Dilma, entre 2011 e 2014, parlamentares apresentaram 60 projetos sobre o tema. Os dois governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tiveram, em cada um deles, 19 propostas sobre o assunto apresentadas à casa legislativa.

Partidos

O alinhamento do debate sobre armas de fogo com o discurso de Jair Bolsonaro é perceptível quando observados os partidos com maior número de propostas ligadas ao tem apresentadas à Câmara.

Em 2019, o PSL — partido no qual Bolsonaro começou sua gestão — teve 32 projetos de lei sobre armas de fogo protocoladas na casa legislativa, sendo a sigla com maior número de propostas apresentadas.

O partido também lidera as listas de 2020, com 27 projetos, e de 2021, com 24 propostas. Em 2022, quem ocupa o primeiro lugar no ranking é o PL, atual sigla do presidente Jair Bolsonaro, com 8 documentos apresentados.

Cidadãos

A influência do discurso bolsonarista de flexibilização do uso de armas, endossado por parlamentares e outros líderes políticos, também tem reflexo na quantidade de registros de permissões para o uso dos objetos.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgados na terça-feira (28/6), mostram que os registros de atividades de caçador, atirador desportivo e colecionador (CAC) cresceram 474% durante a gestão Bolsonaro. Em 2021, o presidente aprovou um pacote para flexibilização da compra e do uso dos objetos por CACs.

O anuário do FBSP também mostrou que o Brasil teve o menor índice de homicídios em 10 anos. Foram 47.503 casos, o que representa 130 mortes diariamente.

Em relação a 2020, o país teve uma queda de 6,5% no número de mortes violentas, que incluem homicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes cometidas pela polícia. Das 27 capitais do país, 21 tiveram queda no número de mortes violentas entre 2021 e 2020. No entanto, a pesquisa destaca que, entre as mortes ocorridas no Brasil em 2021, 98,4% foram causadas por armas de fogo.

Deu no Metrópoles