O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 6 de dezembro o julgamento em plenário de uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski que derrubou pontos da Lei das Estatais e flexibilizou as regras para a nomeação de políticos.
Foram mais de oito meses de espera a despeito de regras do próprio STF de que decisões monocráticas não podem demorar mais de 90 dias para serem avaliadas. Nesse meio tempo, o governo Lula nomeou dezenas de políticos para cargos e empresas estatais.
O trecho da Lei das Estatais em questão determinava uma quarentena para políticos indicados a cargos em estatais.
A Câmara já aprovou essa mudança na Lei das Estatais, mas o assunto empacou no Senado, apesar do empenho pessoal de Lula, que chegou a conversar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Se a liminar for derrubada, todos os políticos indicados com base na liminar terão que deixar seus cargos, o que pode impactar inclusive na articulação de Lula no Congresso.