Tags

Política

Bolsonaro rebate Fachin e diz que ministro ‘colocou Lula para fora para ser presidente’

Comunicação Deixe um comentário

 

O presidente Jair Bolsonaro(PL) rebateu o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, e afirmou que o ministro tirou Lula (PT) da cadeia para que ele volte a ser presidente da República. “Fachin foi o relator de uma proposta, deu o sinal verde, e a turma dele do Supremo aprovou a ‘descondenação’ do Lula”, disse o chefe do Executivo durante live nesta sexta-feira, 27.

“Ele botou o Lula para fora. Botou para fora só para vê-lo livre? O que a gente entende para o lado de cá é que ninguém vai colocar o cara para fora com condenações grandes em três instâncias simplesmente para ficar passeando por aí. Colocou para fora, no meu modesto entendimento, para ser presidente da República”, sugeriu.

A declaração de Bolsonaro ocorre após Fachin afirmar, nesta sexta-feira, que o respeito ao resultado das eleições é expressão inegociável da democracia. “O Brasil tem eleições limpas, seguras e auditáveis. O acatamento do resultado do exercício da soberania popular é expressão inegociável da democracia pelo respeito ao sufrágio universal e ao voto secreto”, declarou.

“A Justiça Eleitoral se veste para a paz nas eleições, que devem ser a celebração da democracia, defende o Estado democrático de direito e a deferência ao processo eleitoral. A defesa da democracia propõe serenidade, segurança e ordem para desarmar os espíritos. E por isso, enfrenta a desinformação com dados e com informação correta”, acrescentou.

Deu na Jovem Pan

Judiciário

STF não para de interferir e legislar por quem foi eleito pelo povo, diz Eduardo Girão

Comunicação Deixe um comentário

 

O senador Eduardo Girão (Podemos) disse estar “perplexo” com a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que aceitou seis queixas-crime contra o senador Jorge Kajuru por  injúria e difamação contra parlamentares. Na visão de Girão, embora o colega tenha feito “colocações pesadas”, caberia ao Senado Federal decidir sobre o tema, não ao Judiciário. “A Comissão de Ética está no Senado Federal para analisar excessos e punir com perda de mandato, suspensão. Deveria deixar a Casa resolver. O Supremo não para de interferir, de avançar, de legislar por quem foi eleito diretamente pelo povo. O Supremo é fundamental, mas o Senado está sendo omisso e isso é muito perigoso para democracia e paz do Brasil que a gente deve preservar”, mencionou o senador ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News.

Eduardo Girão enxerga no caso Kajuru a “tempestade perfeita” para a Suprema Corte, contrariada pelo indulto penal do presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira, condenado pelos ministros a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado. Ele enxerga o que chama de “escalada autoritária sem fim” do STF e afirma que a decisão contra Jorge Kajuru transcende a posição de qualquer partido. ” O que está em jogo é a mordaça aos parlamentares. Está muito claro no artigo 53 da Constituição Federal: o parlamentar eleito diretamente pelo povo não está falando por ele, está representando as pessoas do seu Estado, ele tem por quaisquer palavras, votos e opiniões. O que o Supremo fez foi mandar um recado e dizer que quem manda no Brasil são eles. E que ninguém tenha dúvida”, mencionou.

“Pinçaram Kajuru porque ele assina Comissão Parlamentar de Inquérito da Lava Toga, pedido de impeachment de ministros do STF, ele faz críticas fortes. […] Por que não se trouxe para a Comissão de Ética? Era a tempestade perfeita que o Supremo queria, ele foi provocado”, acrescentou. O Supremo Tribunal Federal tornou Jorge Kajuru réu por manifestações feitas nas redes sociais. Em transmissão ao vivo, o político chamou o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) de “pateta bilionário” e  insultou o ex-secretário de transportes de SP, Alexandre Baldy, a quem ele chamou de “bandido” e “rei do toma lá dá cá”. Com isso, seis queixas-crime foram aceitas e o senador promete recorrer.

Informações da Jovem Pan

Judiciário

DENÚNCIA: Senador Lasier diz que o STF está aparelhado e explica a PEC para mudança

Os Libertários Deixe um comentário

 

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) explicou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propôs para mudar a forma de indicação para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e introduzir um período determinado para o mandato durante entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan News, nesta segunda, 14. Para o parlamentar gaúcho, as mudanças são necessárias para evitar o aparelhamento da corte, como o PT teria feito nos governos de Lula e Dilma Rousseff e como o presidente Jair Bolsonaro estaria tentando repetir. Atualmente, os ministros ocupam o cargo até completarem 75 anos de idade, quando deve ser aposentado compulsoriamente, e as únicas exigências feitas pela Constituição para os indicados é que devem ter “reputação ilibada e notório saber jurídico”.

“É uma PEC que propõe duas coisas fundamentais: que o presidente da República não mais escolha os ministros do Supremo e que não haja mais a vitaliciedade, não faz sentido o ministro ficar por 25, 30 anos. Em relação ao sistema monocrático, o presidente escolhe quem ele quer. Claro, vai pro Senado, mas o Senado não leva muito a sério, as sabatinas são muito fracas. Então, o que nós temos? O aparelhamento do Supremo Tribunal Federal. Hoje, não se deve mais dizer que o Supremo deva ser um tribunal jurídico e político, hoje é preponderantemente político. Poderia ser de outro partido, mas o aparelhamento é do PT: dos 11 ministros, sete foram indicados por Lula e Dilma. Portanto, eles definem conforme conveniências, afinidades ideológicas de quem os nomeou para que estivessem lá. O Bolsonaro, à feição do que fez o PT, mas no sentido contrário, está ele aparelhando, já escolheu dois, de acordo com as conveniências dele. Não tem sentido, a Suprema Corte não é para isso”, criticou Martins.

“Qual é a única maneira de mudar? É criar uma comissão de juristas, que é a minha proposta, e quando houver vacância, durante o primeiro mês, chamam-se os integrantes dessa comissão, que vem dos tribunais, da PGR, da defensoria pública, do conselho federal da OAB e esses representantes fazem uma lista tríplice, levando em conta os grandes juristas que estão no Brasil e são esquecidos porque não tem contato com a política. Meu último requisito é notório saber jurídico, o que não se encontra no Supremo hoje”, afirmou o senador, para quem o novo método levaria as melhores mentes para o STF com o presidente escolhendo um dos indicados na lista tríplice. Martins ainda explicou que sua PEC ainda introduziria um mandato, como existe nas Supremas Cortes de Portugal e Espanha – no Brasil, seria de dez anos. Lasier lamentou as dificuldades para que a PEC seja pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, afirmando que o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não gosta do projeto.

Deu na JP News