O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, apresentado nesta quarta-feira (24) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê redução de 30% na alíquota geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para alguns profissionais liberais.
São 18 atividades de natureza científica, literária ou artística, que estão submetidas à fiscalização por conselho profissional:
Administradores
Advogados
Arquitetos e urbanistas
Assistentes sociais
Bibliotecários
Biólogos
Contabilistas
Economistas
Economistas domésticos
Profissionais de educação física
Engenheiros e agrônomos
Estatísticos
Médicos veterinários e zootecnistas
Museólogos
Químicos
Profissionais de relações públicas
Técnicos industriais
Considerando a alíquota média de 26,5% projetada para os novos tributos, a prestação de serviços realizada por esses profissionais estaria sujeita a uma tributação de 18,55%.
A redução de 30% se aplica à prestação de serviços realizada por pessoas físicas, desde que os serviços prestados estejam vinculados à habilitação dos profissionais.
Para as pessoas jurídicas, as exigências são maiores:
Os sócios devem ter habilitações profissionais diretamente relacionadas com os objetivos da sociedade e devem estar submetidos à fiscalização de conselho profissional.
Não podem ter pessoas jurídicas como sócio.
Não podem ser sócias de outra pessoa jurídica.
Não podem exercer atividade diferente das habilitações profissionais dos sócios e os serviços relacionados à atividade-fim devem ser prestados diretamente pelos sócios. É possível que esses sejam ajudados por auxiliares ou outros colaboradores.
Segundo o projeto de lei complementar, o objetivo desses requisitos é assegurar a vinculação direta entre os serviços prestados e a habilitação profissional dos prestadores de serviços.
Serviços de saúde e de educação estarão sujeitos à alíquota reduzida de 60%, o que fará com que eles sejam tributados em 10,6%.
Deu na Gazeta do Povo