O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) pode não concorrer ao Palácio do Planalto por inelegibilidade. O argumento do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indefira o registro da candidatura do político à Presidência da República.
Segundo o MPE, Jefferson está inelegível até o final de 2023 como consequência da condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão em 2012.
O político fez delação premiada no mensalão e foi condenado pelo STF pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ele cumpriu um quarto da pena de mais de sete anos e recebeu indulto natalino concedido pela então presidente Dilma Rousseff (PT) em 2015, autorizado pelo ministro Luís Roberto Barroso.
O entendimento do MPE é de que, apesar da pena criminal ter sido perdoada, não há impacto na questão da inelegibilidade já que há jurisprudência do próprio TSE nesse sentido.
Ao TSE, o MP Eleitoral pediu ainda urgência na decisão, para evitar que a campanha de Roberto Jefferson acesse verbas do fundo eleitoral. O TSE tem até o dia 12 de setembro para julgar todos os registros de candidatura, recursos e impugnações apresentadas contra as candidaturas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu transformar o ex-presidente do PTB e ex-deputado federal Roberto Jefferson em réu pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público.
Apesar da decisão, o caso também deverá ser enviado para a Justiça Federal de Brasília, já que Jefferson já não tem prerrogativa de foro, o “foro privilegiado”. Jefferson é acusado por sete declarações, segundo a Procuradoria-Geral da República, em que “atacou instituições”.
O julgamento já havia sido definido em fevereiro, quando seis ministros votaram contra o ex-deputado. Mas a análise da ação desta sexta-feira (24) foi feita através do plenário virtual do Supremo, que foi relatada pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele votou a favor do recebimento das denúncias.
Votaram com o relator os ministros Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e o presidente da Corte, ministro Luiz Fux.
Apenas André Mendonça e Nunes Marques votaram apenas pelo envio do processo à primeira instância, em Brasília.
O presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson, escreveu uma carta com críticas à cúpula do partido. Jefferson diz que foi traído tanto por Graciela Nienov – atual ocupante do cargo de presidente do PTB – quanto por sua própria filha, Cristiane Brasil.
Cristiane Brasil tem acusado Graciela nos últimos dias, pois a atual presidente teria firmado um pacto com o ministro do STF, Alexandre de Moraes, para manter Jefferson preso.
A acusação da filha de Jefferson baseou-se em áudios atribuídos a Graciela que foram divulgados em um grupo de dirigentes do PTB.
A motivação das discussões é a disputa pelo comando da executiva nacional do PTB. Graciela busca continuar comando. Cristiane Brasil, porém, também quer o cargo, contra a vontade do seu pai. Dirigentes do PTB têm dito que Graciela deixou o partido, mas a decisão ainda não foi oficializada.
Em sua carta, Roberto Jefferson diz que atendeu a um “pedido de demissão” da dirigente e que foi traído por ela.
Leia a íntegra da carta abaixo:
“Não dei uma palavra contra a Graciela. Eu a defendi contra todos, até com você quando me chamava atenção em relação a ela eu brigava. Briguei contra todos, contra minha própria filha. Contra o [Luiz] Rondon [secretário do PTB], o [Antônio] Albuquerque [vice-presidente região Nordeste] e suas ameaças de morte. Tanto que ele procurou o Neskau para me ameaçar, e ele respondeu se for pessoalmente e de frente ele pagava para ver.
Fiz dela minha continuação, mas ela se transformou numa ruptura. Nada dissemos contra ela, só falávamos a favor. O mal que está sendo dito na mídia são palavras dela e do grupo dela. Nayara [integrante do conselho de ética do PTB], Jefferson, [Rodrigo] Valadares [secretário do PTB] e Paula [integrante do PTB de Porto Alegre]. São diálogos deles num grupo secreto. As piores palavras saem dela, do Valadares e do Jefferson.
Chamam meu grupo de 5a. coluna, falam em terminar com a seita robertista, que meu grupo aluga a legenda, que meu grupo quer destruir o PTB.
Eu precisei ouvir 4 vezes as gravações do grupo secreto que eles formaram. Li várias vezes os tweets que eles escreveram. Minha cabeça se recusava a aceitar. Me abalou profundamente. Da Cristiane eu poderia esperar essas atitudes, mas da Graciela que eu gostava como filha, nunca.
Repito, a crise não foi forjada por nós, mas pelas palavras de Grupo secreto da Graciela, publicadas pela Nayara que brigou com o grupo.
A mim abalou. Ouvi várias vezes a zombaria feita contra mim e meus amigos. Se o PTB não tem hoje tantos deputados, foi porque nós colocamos os viciados para fora. Os presidentes regionais construirão uma nova e grande bancada.
A Graciela me pediu demissão, eu aceitei, pois após os áudios do grupo dela perdeu qualquer condição moral ou política para continuar à frente da presidência. A Graciela me desqualificou e me traiu. Quis apagar minhas lutas e o meu legado. Estou dizendo isso pelo o que ouvi do grupo secreto da Graciela.
A Graciela foi pior de que a Cristiane para mim, que foi pior do que Brutus foi para Júlio César.
Quando ela me visitava na prisão ela chorava, fazia minha Ana chorar, me fazia chorar, declarando amor, lealdade e compaixão.
Como ao sair de lá ela podia fazer aquelas gravações no seu grupo secreto, de zombarias desconstrução ? Como?
Quem ela é na verdade?
A Graci que chora pra mim ou a que ri de mim nas minhas costas no grupo secreto ?
Quanto a falar comigo, a Graciela sabe onde eu moro. Não sairei de casa, estou preso e incomunicável, somente podendo receber visitas de parentes próximos e de meus advogados como agora recebo. Decisão judicial. Peço a você que peça autorização ao Ministro para trazer a Graciela até aqui. Em caso de autorização, eu a receberei como só poderia ser, minha criatura querida.
Como ser humano tem meu amor, mas perdeu minha confiança para presidir nosso PTB.
Eu a edifiquei como uma grande líder para a vida. Ela quis me envolver com as cordas da sepultura.
Escrevo esta carta que te entrego profundamente triste e abalado.
A presidente do PTB, Graciela Nienov, teria articulado em possível conluio com integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), para manter a prisão do ex-deputado Roberto Jeffersson.
Um áudio atribuído à Graciela é revelador e já resultou na queda da petebista.
“Ontem mandou pro Alexandre e aí saiu a resposta agora. Janeiro eu vou ter que ir lá almoçar com o Alexandre. Fiz esse compromisso. Paciência. Bora lá. Meu, bom mesmo é ver, ouvir e ler ‘parabéns, Gustavo’. Aham. Nós é que sabemos, né gente? Nós é que sabemos. Meu Deus do céu. Acabei de chegar em Chapecó. Beijos…”, diz trecho da gravação ao se referir, possivelmente, ao ministro Alexandre de Moraes (STF), responsável pelo pedido de prisão contra o ex-deputado federal.
Uma interlocutora, chamada pelo nome de Paula, responde a mensagem:
“Bora lá porque, guria, a única coisa que eu quero é o STF de costas pra nós, fingindo que a gente não existe, entendeu? E nós tudo solto, leve e faceiro, porque não tem condições. Não dá pra brincar quando o cara tem a caneta vai te botar dentro de uma cela. Nem pensar. Beijo, boa viagem. Dá uma descansada porque está duro”.
Graciela Niemov então retruca:
“E vai ficar, Paula? Vai ficar… Vai ficar. Eles prometeram”.
O caso é gravíssimo e tem o condão de abalar a República.
A esposa do ex-deputado Roberto Jefferson, Ana Lúcia Jefferson, fez um apelo para que seja permitida a transferência do marido para um hospital onde possa ser tratado de uma doença, ainda não identificada, que o fez ter febre e sintomas respiratórios. Jefferson está detido no Complexo Penitenciário do Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das milícias digitais. Em vídeo que circula pelas redes sociais, Ana Lúcia diz ter conversado com a médica que atende o marido, e ouvido que ele estaria muito mal. A defesa de Jefferson solicitou uma transferência para o Hospital Samaritano da Barra na última semana, e Moraes pediu ao diretor do presídio que se manifestasse se havia a possibilidade do tratamento ser realizado no próprio complexo, onde o ex-deputado ainda está.
“Eu venho aqui fazer um pedido às autoridades, a quem puder ajudar, ao presidente Bolsonaro, para ele ser transferido para o hospital. Acabei de receber uma ligação da médica, o laboratório ligou para ela, que o D-Dímero dele está altíssimo e o Roberto tem comorbidades, não tem como ficar naquele presídio. [Ele] Precisa ser transferido para o hospital com urgência. Ele está correndo risco de vida. Gente, quem puder, me ajudem, quem for autoridade, olhe por ele, por favor”, diz Ana Lúcia no vídeo, chorando.
Os D-Dímeros são partículas que surgem com a degradação da fibrina no sangue, proteína que faz parte da coagulação sanguínea. A alta quantidade de D-Dímeros pode indicar risco maior de trombose venosa profunda (TVP) e tromboembolismo pulmonar (TEP). Os exames de Jefferson indicaram 1598,20 ng/Ml (nanogramas/Mililitro) de D-Dímeros no sangue, quando o valor de referência é de 500 ng/Ml).
A defesa de Roberto Jefferson pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Alexandre de Moraes que o ex-deputado fosse transferido temporariamente do Complexo Penitenciário do Gericinó, em Bangu, onde ele está detido, para o Hospital Samaritano da Barra, na Barra da Tijuca, por ter apresentado quadro com sintomas respiratórios e febre. Contudo, Moraes determinou que o diretor do presídio se manifeste em 24 horas sobre a possibilidade dos exames indicados pelos médicos serem realizados dentro da própria unidade prisional. Ainda não se tem um diagnóstico sobre o que teria causado o problema – as suspeitas são de gripe ou de um novo caso de Covid-19, que Jefferson já teve em setembro de 2021.
“O paciente apresenta, desde o dia 07/01/22, febre persistente e sintomas respiratórios, ainda sem diagnóstico etiológico. Em virtude do momento epidemiológico atual, sugiro transferência do paciente para unidade hospitalar para prosseguir investigação diagnóstica e instituir tratamento oportuno”, alegou o médico Abdon Hissa, que assina o pedido da defesa. Os advogados do político pedem que a transferência seja realizada “para fazer os exames necessários e oferecer tratamento médico completo e adequado, vez que este já vinha sendo acompanhado por essa unidade hospitalar, sob pena de agravamento irreversível do seu estado de saúde, que poderá resultar em risco de morte.”
O ex-deputado está preso desde agosto de 2021, quando teve sua detenção determinada por Moraes no âmbito do inquérito sobre milícias digitais. A investigação apura se grupos se organizam na internet para atacar a democracia brasileira e as instituições, e se esses grupos são financiados com dinheiro público. Moraes já negou pedidos de habeas corpus de Jefferson, o último em dezembro, alegando que era “necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal”, e determinou o afastamento do político da presidência do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) por 180 dias. Em 30 de agosto de 2021, Jefferson passou mal e foi internado em uma UPA do complexo de Bangu, sendo transferido, em setembro, para o Hospital Samaritano. Mais tarde no mesmo mesmo mês, a defesa solicitou novamente transferência para um hospital particular para tratamento médico, o que foi negado pelo ministro do STF.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes recusou pedido da defesa e manteve a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, detido no complexo prisional Bangu 8, no Rio, há cerca de dois meses por ameaçar ministros da Suprema Corte. Moraes havia autorizado em setembro a transferência do político para o hospital Samaritano da Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio, onde passou por uma cirurgia de cateterismo. Agora, após o procedimento, o magistrado determinou o seu retorno imediato à unidade prisional.
“Diante do exposto, comprovada a efetiva alta hospitalar, DETERMINO o imediato retorno de ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO à unidade prisional em que se encontrava custodiado, devendo o Hospital Samaritano Barra enviar a documentação pertinente imediatamente a esta CORTE. O custodiado deverá ser escoltado pela Polícia Federal, com a devida retirada da tornozeleira eletrônica. Comunique-se à Polícia Federal e à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, inclusive por vias eletrônicas, para cumprimento imediato. Intimem-se a Procuradoria-Geral da República, o Hospital Samaritano Barra e os advogados do denunciado, inclusive por vias eletrônicas.” ordena o Ministro Alexandre de Moraes.
A defesa do presidente licenciado do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) havia solicitado a substituição de sua prisão preventiva por prisão domiciliar. Roberto Jefferson foi preso após determinação do ministro Alexandre de Moraes sob suspeita de envolvimento com uma milícia digital contra a democracia. Durante sua audiência de custódia, ele pediu que sua prisão fosse convertida em domiciliar por causa de problemas de saúde, o que lhe foi negado. No início de setembro, Moraes autorizou a transferência do ex-parlamentar para o hospital particular, mas com algumas condições, como o uso de tornozeleira eletrônica durante toda a estadia no local. Na decisão, Moraes reconheceu que o ex-parlamentar precisaria de atendimento médico além do disponível no sistema prisional. Quando foi preso, Jefferson apresentou um laudo médico que mostra problemas cardíacos, que requereriam cateterismo. O ex-deputado diz ainda estar com um câncer no pâncreas. Jefferson passou por cirurgia de cateterismo no dia 28 de setembro.
Nas redes sociais, a ex-deputada federal Cristhiane Brasil, filha de Jefferson, lamentou a decisão de Moraes.
“Lamentável a decisão de Alexandre de Moraes acerca do retorno do meu pai àquele presídio deplorável no estado de saúde em que ele se encontra… Espero que ele volte atrás antes que aconteça algo pior” disse a ex-deputada.
Também nas redes sociais, o PTB se manifestou dizendo que os relatórios médicos reforçam que Jefferson necessita de cuidados especiais, e que eles foram desprezados por Alexandre de Moraes. “Cuidados estes os quais por duas ocasiões já foram declarados como impossíveis de serem assegurados pelo próprio sistema prisional”, afirma o partido.
“Para os representantes do PTB, Roberto já cumpriu tempo suficiente de prisão, tratando-se de um processo sem fundamento e base legal, sem ser sequer ouvido até hoje e há o compreensível temor de que suas condições de saúde se agravem caso fique por mais tempo na penitenciária” diz a nota do partido.
Internado desde o início de setembro em um hospital particular na Barra da Tijuca, no Rio Janeiro, o ex-deputado federal Roberto Jefferson aguarda a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),Alexandre de Moraes, sobre o pedido de prisão domiciliar ou o retorno do ex-parlamentar ao sistema carcerário. Roberto Jefferson foi preso no dia 13 de agosto, por decisão de Moraes, e é acusado de participar de uma suposta milícia digital que promove ataques às instituições democráticas.
À PF, o hospital enviou um ofício informou que Roberto Jefferson está em “condições imediatas de alta hospitalar” e solicitou que uma equipe policial seja enviada à unidade para fazer a custódia do ex-deputado. O hospital reclamou do alto custo de manter vigilância privada 24 horas por dia.
Internado desde o início de setembro em um hospital particular na Barra da Tijuca, no Rio Janeiro, o ex-deputado federal Roberto Jefferson aguarda a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),Alexandre de Moraes, sobre o pedido de prisão domiciliar ou o retorno do ex-parlamentar ao sistema carcerário. Roberto Jefferson foi preso no dia 13 de agosto, por decisão de Moraes, e é acusado de participar de uma suposta milícia digital que promove ataques às instituições democráticas.
À PF, o hospital enviou um ofício informou que Roberto Jefferson está em “condições imediatas de alta hospitalar” e solicitou que uma equipe policial seja enviada à unidade para fazer a custódia do ex-deputado. O hospital reclamou do alto custo de manter vigilância privada 24 horas por dia.
“Ocorre que, lamentavelmente, o hospital não tem mais condições de suportar os ônus financeiro e humano decorrentes dessa vigilância privada 24 horas por dia, seja porque não possui poder de policia, seja porque não detém condições de garantir a devida segurança ao paciente/custodiado, bem como aos colaboradores e demais pacientes do hospital”, diz o ofício enviado à Polícia Federal.
Segundo o advogado de Roberto Jefferson, Luiz Gustavo Pereira da Cunha, o quadro do ex-deputado é estável. Ele passou por um cateterismo no último dia 28 e passa bem. Jefferson tem 68 anos e é paciente oncológico.“
O quadro é estável, mas os próprios médicos do hospital informaram que ele não pode retornar para o presídio”, alegou a defesa de Jefferson.
