O requerimento para criação da CPI dos Respiradores na Câmara Federal já conta com assinaturas de 21 parlamentares, de um total de 171 necessárias para a sua abertura, inclusive de dois dos oito membros da bancada do Rio Grande do Norte – os deputados federais General Girão (PL), que a aparece como coautor ao lado de outros quatro deputados e Paulinho Freire (União), subscritor do pedido do deputado paulista Kim Kataguiri (União) juntamente com outros 14 parlamentares.
Kim Kataguiri começou a coleta de assinaturas em busca apoio para instalação da CPI do Consórcio Nordeste no dia 9, visando apurar possível fraude nos recursos destinados à compra 300 respiradores por R$ 48 milhões durante a pandemia de coronavírus em 2020. Já na terça-feira (16), o deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou o Requerimento de Instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), conforme as denúncias divulgadas pela imprensa na época.
O parlamentar destaca que se faz necessário apurar os repasses de recursos públicos ao governo federal para o consórcio, investigado por suposto esquema de fraude, e a participação do atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, que era o então presidente da entidade como governador da Bahia.
A empresária Cristiana Prestes Taddeo, da Hempcar Farma, delatou a reação agressiva de delegados da Polícia Civil da Bahia, em defesa do então governador, nos momentos em ela citou o ministro-chefe da Casa Civil de Lula (PT), Rui Costa, nos seus depoimentos sobre as fraudes na compra de R$ 48 milhões em respiradores para vítimas da covid-19, jamais entregues, desde 2020.
“Todas as vezes que eu mencionei o governador Rui Costa, os delegados que estavam me entrevistando minimizaram a sua participação dizendo que ele não tinha nenhuma culpa; que essas respostas se repetiram e, em algumas oportunidades, de forma agressiva; que então eu percebi que eles estavam protegendo o governador”, disse a empresária, em um trecho de sua delação premiada divulgado pelo colunista do UOL, Aguirre Talento.
A delatora acusou delegados que investigaram o caso na Bahia de se recusarem a transcrever as citações ao nome do governador petista, em três ou quatro momentos que que citou Rui Costa, ao tentar explicar o fato de ter recebido recursos públicos e não ter entregue respiradores para salvar vidas na pandemia.
A então delegada-geral adjunta da Polícia Civil da Bahia, Ana Carolina Rezende, foi apontada como a integrante da oitiva que mais protegia o governador, junto com demais delegados que a interrogavam. E citou que suas referências à então primeira-dama baiana Aline Peixoto também foram retiradas do depoimento em que citou um empresário que se apresentou como amigo do casal e cobrou R$ 11 milhões de comissão para fechar o contrato.
“Eu, inclusive, destaquei que Cléber Isaac se apresentou como sendo muito amigo dela e os delegados fizeram perguntas a respeito, mas não há nada disso nos termos de depoimento juntados”, disse Cristiana Taddeo, segundo o UOL.
‘Crime absolutamente cruel’
Ontem (3), depois de se explicar para Lula, Rui Costa publicou nota em que diz desejar punição de responsáveis pelos crimes que o caso envolve, após a conclusão da investigação. “Não só do desvio do dinheiro público, mas também do crime absolutamente cruel de impedir, através de um roubo, que vidas humanas fossem salvas”, ressaltou o ex-governador, na nota.
Rui destacou ainda que ele mesmo pediu abertura da investigação, após a não entrega dos respiradores, o que resultou em prisões dos envolvidos, inclusive da delatora, por ordem da Justiça da Bahia, semanas após a denúncia. A empresária Cristiana Taddeo foi presa em junho de 2020, e libertada após cinco dias.
O inquérito do escândalo da compra dos respiradores fantasmas durante a pandemia do coronavírus (Covid-19) pelo Consórcio dos Governadores do Nordeste faz um ano que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (28), mas até agora não se tem notícia do seu andamento.
Os autos tramitam em segredo de justiça por envolver o atual chefe da Casa Civil, Rui Costa, que à época, em abril de 2020, era governador da Bahia e figuram12 denunciados, por terem causado prejuízo de R$ 49,5 milhões pela compra fraudulenta dos 300 respiradores que nunca chegaram aos Estados da região para tratamento de pacientes infectados de Covid-19.
O ex-deputado estadual Kelps Lima que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a aquisição de respiradores que causando prejuízo de quase R$ 5 milhões ao Estado, disse que a Assembleia Legislativa cumpriu o seu papel de coletar informações e provas, ouvir os envolvidos. “Não cabe à Assembleia processar e nem julgar”, disse.
Kelps Lima afirma que tem conhecimento de tudo o que consta nos autos e pelo que tem lá “já era pra ter gente presa, porque há delação”, lamentando que isso ainda não tenha ocorrido, porque . “Fico muito triste porque roubaram o dinheiro da população”.
Segundo Lima, cópias do relatório da CPI da Covid-19, que completou quatro anos em dezembro do ano passado, foram entregues aos órgãos de controle, como Ministério Público Federal e Tribunais de Contas e nas Supremas Cortes. “Lamentavelmente não tenho conhecimento de como anda o inquérito”.
Em 28 de março de 2023, o então vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito sigiloso instaurado para investigar possíveis crimes na contratação direta, pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), de uma empresa supostamente sem qualificação técnica para fornecer 300 ventiladores hospitalares que auxiliariam no combate à pandemia da Covid-19, no valor de R$ 49,5 milhões.
Mas em razão da existência, à época, de autoridade com foro por prerrogativa de função –, foram deferidas medidas cautelares para aprofundamento das investigações em curso, como quebra de sigilo bancário e telefônico/telemático, além de diligências de busca e apreensão.
O ministro Og Fernandes observava que estavam pendentes a análise do material apreendido e o relatório policial sobre as provas reunidas na Operação Ragnarok. O Ministério Público Federal (MPF) também informara que não havia mais competência do STJ para o inquérito, por não haver, nenhum investigado com foro por prerrogativa de função naquele Tribunal.
Dai, o ministro Og Fernandes havia concluiu pelo envio do inquérito deve ser enviado ao STF para que aquela corte avaliasse a existência, entre as pessoas investigadas, de autoridade com foro por prerrogativa de função que determinasse a sua própria competência.
Na próxima semana completa um ano que o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o inquérito envolvendo escandalosa compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste ao custo de R$48 milhões. Desde então, nunca mais se teve notícia da falcatrua.
A investigação envolve figuras conhecidas do PT, como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que à época dos fatos governava a Bahia e, como presidente do grupo, fez o pagamento milionário por aparelhos que nunca foram entregues.
Criada dez meses antes da falcatrua, a empresa de produtos de maconha HempCare levou a bolada milionária do Consórcio Nordeste.
O escândalo é ainda mais antigo do que sua permanência no gavetão no STF: a compra dos respiradores fantasmas é datada de abril de 2020.
O contrato passou longe da midiática CPI da Pandemia, tampouco teve no STF a celeridade de casos como os que envolvem cartão de vacina.
O caso tem digitais de Flávio Dino, à época governador do Maranhão, do ex-ministro petista Carlos Gabas e de um sobrinho de Eduardo Suplicy.
O presidente da CPI do RN, deputado estadual Kelps Lima, usou as redes sociais para emitir opinião sobre a notícia veiculada pela imprensa de que Fátima teria sido inocentada de envolvimento no Escândalo dos respiradores do Consórcio Nordeste.
A compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste, que resultou em prejuízo de quase R$ 5 milhões ao Rio Grande do Norte, voltou a ser tema de investigação na reunião da CPI da Covid da Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (10). Uma das três pessoas que estavam com depoimentos agendados pediu para que uma sessão secreta fosse realizada, com a promessa de que repassaria informações importantes sobre a compra dos equipamentos.
Proprietário da BioGeoenergy, o investigado Paulo de Tarso Carlos tinha depoimento marcado para esta quarta-feira, assim como o gerente Administrativo do Consórcio Nordeste, Valderir Cláudio de Souza, e gerente de Finanças do Consórcio, Jesiel Soares da Silva, testemunhas no caso. Os dois últimos obtiveram decisões judiciais e permaneceram em silêncio na sessão, o que causou estranheza ao presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade).
“Duas testemunhas, pagas pelo Consórcio Nordeste, ficaram em silêncio. Nenhum investigado e nem sequer as testemunhas, que não são investigadas, do Consórcio Nordeste quiseram falar, prestar contas à sociedade que paga seus salários. Isso só reforça nosso argumento de que o Rio Grande do Norte tem que sair do Consórcio Nordeste”, disse Kelps Lima.
No caso de Paulo de Tarso Carlos, contudo, o investigado solicitou uma sessão secreta para repassar informações. O presidente da CPI, que ouviu o investigado antes da sessão, discutiu sobre quais poderiam ser as informações e concordou com o pedido. “Vamos analisar o conteúdo e saber o que poderemos publicizar, mas somente após a análise”, disse Kelps.
A Bioenergy é investigada por relação com a Hempcare e possível acordo para fabricação de respiradores de baixo custo. Os equipamentos não chegaram a ser fabricados e entregues ao Consórcio Nordeste, assim como os respiradores que deveriam vir da China através da Hempcare também nunca chegaram. Ao todo, R$ 48,7 milhões dos estados do Nordeste foram recebidos e não devolvidos.
Edinho Silva
Ainda na reunião, o deputado Kelps Lima colocou em votação vários requerimentos, que foram aprovados pelos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL), Getúlio Rêgo (DEM) e pela relatora suplente Isolda Dantas (PT), que substituiu o relator Francisco do PT na sessão. Entre os requerimentos há a decisão de que os questionamentos ao prefeiro de Araraquara, Edinho Silva (PT), sejam encaminhados para que ele responda remotamento.
O prefeito ganhou na Justiça o direito de não comparecer à CPI, mas a Justiça sugeriu, como alternativa, que os questionamentos fossem encaminhados por escrito para o gestor. A principal dúvida dos parlamentares é sobre o motivo pelo qual a Hempcare fez a doação de R$ 4,2 milhões em respiradores à Prefeitura de Araraquara, em momento que não repassou a aparelhos aos estados do Nordeste. A relação do prefeito com o secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, e influência dessa relação na doação também foram questionamentos encaminhados pela CPI.
Depoimentos
Para a quinta-feira (11), a CPI da Covid vai ouvir o Diretor Médico da Sesap, Rafael Góis Campos, sobre a ampliação de leitos de UTI na rede hospitalar do estado na pandemia. Ele será ouvido na condição de testemunha. Além dele, Luiz Antônio Marinho da Silva, procurador-Geral do Estado, vai comparecer à reunião para falar das ações adotadas pelo o Governo contra a pandemia.
O ex-vice-governador Fábio Dantas criticou, em entrevista ao podcast do portal GRANDE PONTO a condução do governo Fátima Bezerra (PT) na pandemia no Rio Grande do Norte. Além de citar a compra frustrada de R$ 4,8 milhões em respiradores que nunca chegaram, por intermédio do Consórcio Nordeste, ele citou ainda a compra de respiradores quebrados adquiridos pela gestão estadual.
“A governadora comprou R$ 1,7 milhão de respiradores quebrados, depois comprou R$ 1,6 milhão de equipamentos para ajeitar os respiradores”, disse o político, acrescentando que “o Rio Grande do Norte não tem respeito à vida do cidadão”.
Para ele o governo da petista hoje sobrevive graças ao governo do presidente Jair Bolsonaro: “No primeiro ano foi a cessão onerosa; no segundo ano foi a pandemia, que terminou trazendo dividendos financeiros enormes para o Rio Grande do Norte e dizimou famílias aqui por ela [Fátima] sequer ter construído um hospital de campanha, ter comprado respiradores que nunca chegaram”, disse o ex-vice-governador.
Ele disse ainda que o Governo Fátima Bezerra fez um contrato com uma empresa de “fundo de quintal” para prestação de serviços no Hospital João Machado e não manteve as cirurgias eletivas durante o período da pandemia.
O deputado federal General Girão rebateu um posicionamento da governadora Fátima Bezerra após a petista classificar como “sensacionalismo” as críticas que são feitas ao seu governo após os R$ 5 milhões perdidos pelo Rio Grande do Norte na compra de respiradores por meio do Consórcio Nordeste. O Estado ainda não recuperou o dinheiro e os respiradores nunca chegaram aos hospitais potiguares.
“Sensacionalismo foram as mortes que não tiveram direito a esses respiradores? Sensacionalismo foi a compra ser feita de maneira irresponsável pagando adiantado sem receber o equipamento numa empresa que não era especializada nesse tipo de venda?”, questionou o parlamentar.
Ele ainda disse que “sensacionalismo é a má gestão” da governadora em todas as áreas e citou as “estradas cheias de buracos e as pessoas morrendo em acidentes”.
“Sensacionalismo? Por favor, governadora, é incompetência da sua gestão”, finalizou.
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