O diretor de Polícia Administrativa da Polícia Federal (PF), Rodrigo de Melo Teixeira, admitiu nesta terça-feira (19) que a PF deteve o cidadão português Sérgio Tavares no Aeroporto de Guarulhos (SP), em 25 de fevereiro, por manifestações nas redes sociais. Ele prestou esclarecimentos sobre a detenção na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado e representou o diretor-geral da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues.
A audiência pública atendeu a um requerimento (REQ 6/2024 — CSP) do senador Eduardo Girão (Novo-CE). No requerimento, o senador afirmou que Sérgio Tavares tinha chegado a Guarulhos para cobrir manifestações a serem realizadas em São Paulo em 25 de fevereiro, mas foi detido pela PF para prestação de informações, num ato “sem nenhuma justificativa plausível”, segundo Girão.
O jornalista português foi interrogado durante quatro horas e teve de responder a perguntas sobre suas manifestações em redes sociais relacionadas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), vacina e urnas eletrônicas.
Além de violar a liberdade de expressão e outros direitos previstos na Constituição, a realização de perguntas de caráter político a um suspeito de crime, por parte de agentes policiais, tem um papel intimidatório, afirmam juristas consultados pela Gazeta do Povo.
Depois da repercussão negativa do fato, a Polícia Federal chegou a alegar que o jornalista não teria apresentado um visto de trabalho, o que era dispensável, segundo o próprio site do Ministério das Relações Exteriores. O jornalista depois gravou um vídeo em que desmentiu a PF, apresentou o documento do interrogatório em que constavam as perguntas de teor político e nada mencionava sobre o visto.
Na audiência, os senadores questionaram o diretor sobre a abordagem da PF ao jornalista português, se há respaldo para o procedimento realizado contra o profissional estrangeiro e de onde surgiram as perguntas que foram encaminhadas e feitas ao jornalista horas depois dele ter sido retido no aeroporto.
Em resposta aos senadores, Teixeira disse que a abordagem ao jornalista foi feita com base na lei do controle migratório e do sistema de análise da PF que atua para conter casos de restrição ou de alertas, relacionados a imigrantes. No caso específico do jornalista português, o diretor da PF disse que ele foi retido “por conta de suas manifestações que beiram um aspecto criminal ou que flertam com a criminalidade”, após o sistema de análise da PF verificar fontes abertas da internet e das redes sociais de Tavares.
“Nas manifestações do Sérgio Tavares, não entramos em manifestação política, mas têm manifestações que beiram a um aspecto criminal ou que flertam com a criminalidade, como a declaração dele de ataque à honra de ministros da Suprema Corte, o que é crime, além da crítica dele à urna eletrônica em que diz que é fraudada e o apoio ao movimento golpista do dia 8 de janeiro ao se posicionar de forma favorável à invasão de prédios públicos”, explicou Teixeira.
O diretor da PF ainda reforçou que o jornalista “não foi preso e nem teve o passaporte retido”, foi apenas entrevistado por questões formais e devido às “opiniões dele que flertam ou estão muito próxima da situação de criminalidade”.
O policial ainda informou que existem cerca de 143 mil alertas de pessoas que podem ser entrevistadas, caso sejam abordadas pela PF. Após o anúncio desse alerta, os senadores questionaram quantos eram de direita, mas não obtiveram respostas por serem sigilosas, e decidiram apresentar um pedido para ter acesso ao sistema de inteligência da corporação.
Liberdade de expressão em risco e polícia política
As declarações do diretor da PF não agradaram os senadores da oposição. Para alguns, o posicionamento de Teixeira apenas reforçou a “atuação política” da PF contra os que pensam diferente do atual governo.
À Gazeta do Povo, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse que o diretor “não convenceu os senadores que estavam presentes”.
“A gente está vendo que é uma polícia política, e isso ficou evidenciado nas declarações do diretor. A gente não vê o mesmo procedimento, que ocorreu com um jornalista conservador e de direita, com quem é de esquerda, com quem defende Maduro, o terrorista Hamas ou o MST, que invade terras”, declarou Girão.
Girão criticou o posicionamento do diretor e informou que o jornalista português acompanhou as declarações. Segundo o senador, o jornalista nega ter feito qualquer postagem sobre o 8 de janeiro.
“A sorte é que esse jornalista era estrangeiro, porque se ele fosse brasileiro poderia ter sido preso por crime de opinião, estaria com contas bloqueadas e as redes sociais retidas, além do passaporte retido”, disse.
O senador cearense também cobrou a tramitação da PEC, de sua autoria, que garante autonomia à PF, para evitar interferências políticas no comando e nas investigações. Ele defendeu a atuação da PF, mas lamentou o viés político que tem tomado conta da instituição.
“Acredito na Polícia Federal. Inclusive, estamos celebrando os 10 anos da Lava Jato, em que a Polícia Federal teve um papel essencial e mostrou que a justiça é para todos, mas, pelo bem dessa instituição, precisávamos fazer uma audiência dessa e vai ter desdobramentos”, ressalta o senador.
Na audiência, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), demonstrou preocupação em relação às ordens que estão sendo impostas aos agentes da PF e à perseguição aos políticos e pessoas de direita.
“Como todo brasileiro, fiquei muito preocupado. E a nossa preocupação maior é com a instituição Polícia Federal, aliás vai além, é com o nosso país. Não há talvez profissão que melhor represente e que mais dependa da liberdade de expressão, do que o jornalismo e é por isso que só o fato de um jornalista estrangeiro ter sido detido já deu causa a toda essa comoção dos brasileiros”, disse Portinho.
Para o senador Marcos Rogério (PL-RO), “o Brasil está vivendo um período extremamente perigoso, há um nítido movimento de perseguição a quem pensa diferente, e o direito de opinião está sendo cerceado no Brasil”.
Informações da Gazeta do Povo
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