O general Tomás Paiva, comandante do Exército, buscou a orientação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes antes de oficializar a nomeação do general Richard Nunes como chefe do Estado-Maior da Força. A designação de Nunes para uma posição de grande importância no Exército, especialmente após seu envolvimento no caso Marielle, levantou preocupações dentro do governo e foi divulgada inicialmente pela apresentadora da CNN Tainá Falcão.
Conforme apurado, a decisão de movimentar Nunes já estava tomada, mas Tomás Paiva entrou em contato com Moraes para esclarecer se havia algum impedimento pendente relacionado a Nunes nas investigações sobre Marielle, que pudesse requerer sua permanência no Rio de Janeiro para prestar esclarecimentos. O ministro teria confirmado que não havia impedimentos. Nunes, que ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro durante o período do assassinato de Marielle, assinou a nomeação do delegado Rivaldo Barbosa como chefe da polícia civil do Rio um dia após o crime.
Naquele momento, a Secretaria de Segurança Pública do estado do Rio estava sob intervenção federal.
Rivaldo é acusado de estar envolvido no planejamento do assassinato da vereadora e de encobrir os responsáveis pelo crime.
Após a operação da Polícia Federal que elucidou o caso, Nunes se pronunciou publicamente e assumiu a responsabilidade pela nomeação de Rivaldo.
O general argumentou que Rivaldo era uma escolha lógica, pois liderava a delegacia de homicídios e havia resolvido casos importantes. Ele negou ter recebido indicações de grupos políticos e afirmou que não havia evidências de corrupção naquela época.
Fontes militares confirmaram à CNN que a nomeação de Nunes, que atualmente ocupa o sétimo posto na hierarquia do Exército, suscitou dúvidas no presidente Lula, que, por lei, assina todas as movimentações de generais na Força.
Essas fontes afirmam que o presidente avaliou os argumentos apresentados por Tomás Paiva e está convencido de que Nunes não está envolvido no caso.
O ex-chefe da Policia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa foi nomeado para o cargo dez dias antes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O delegado foi preso nesse domingo (24), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sob a acusação de atuar no planejamento do crime.
O ex-chefe da Polícia Civil foi nomeado no dia 8 de março de 2018 e empossado no dia 13, um dia antes do assassinato, que ocorreu na noite de 14 de março.
O relatório
Foto: Arquivo/Reprodução
No relatório divulgado após a prisão, os investigadores afirmaram que Rivaldo foi efetivado no cargo de comando da Polícia Civil do Rio pelo então secretário de Segurança Pública, general de Exército Richard Nunes.
Na época, o Rio estava sob intervenção federal na área de segurança pública e tinha como interventor o general da reserva Braga Netto. Segundo a Polícia Federal, Richard Nunes bancou a nomeação de Rivaldo mesmo diante de um parecer da área de inteligência da pasta que não recomendava a efetivação.
Para os investigadores, na época, as suspeitas contra Rivaldo estavam na “iminência de eclodir”.
“Entretanto, o general bancou a nomeação de Rivaldo à revelia do que havia sido recomendado”, diz o documento.
A PF também diz no relatório que Rivaldo nomeou o delegado Giniton Lages para a delegacia de homicídios no dia seguinte ao assassinato de Marielle. Segundo a investigação, o delegado era “pessoa de confiança” do então chefe de polícia.
“Com a assunção do cargo por Giniton, se operacionalizou a garantia da impunidade dos autores do delito. Inicialmente essa garantia se alastrou, inclusive aos autores imediatos, o que foi narrado por Ronnie Lessa na terceira e última reunião em que participou na presença dos Irmãos Brazão, oportunidade na qual lhe foi indicado que Rivaldo estava promovendo a deflexão da investigação”, sustenta o material.
Outro lado
Ouvido pela PF durante as investigações, o general Richard Nunes prestou depoimento aos delegados e negou ter ingerência na escolha de Rivaldo.
“A Subsecretaria de inteligência contraindicou o nome de Rivaldo, mas o depoente decidiu pelo seu nome, tendo em vista que tal contraindicação não se pautava por dados objetivos. Teve contato com Rivaldo na época da força de pacificação”, diz o depoimento.
A ala mais radical do PT e PSOL estão inconformados com a conclusão final do inquérito sobre “Quem mandou matar Marielle Franco”. Os radicais, assim como Lula (PT), esperavam a inclusão do nome do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus filhos no inquérito.
Segundo a esquerda, a família Bolsonaro possui ligações diretas com as milícias do Rio de Janeiro, responsáveis pela execução da vereadora. Ainda na tarde desse domingo, uma espécie de militância radical e milícia digital de esquerda, dispararam diversos vídeos, fotos e fake News sobre o caso já desvendado, por meio do trabalho importante da Polícia Federal.
Nas mídias, militantes de esquerda sustentam a tese de que Bolsonaro está envolvido na morte da vereadora. Ainda nas eleições, Lula alimentou bastante esse discurso, incentivando sua militância a acreditar na versão.
Nas eleições, como pré-candidato à Presidência, Lula (PT) atribuiu o assassinato da vereadora Marielle, à “gente” do presidente Jair Bolsonaro (PL), na época ainda no poder. Em evento em Porto Alegre, o petista insinuou que Bolsonaro tem proximidade de milicianos e afirmou que “gente dele não tem pudor em ter matado a Marielle”.
A principal motivação do assassinato da vereadora Marielle Franco, revelada neste domingo (24), envolve a disputa em torno da regularização de territórios no Rio de Janeiro. Em coletiva de imprensa para apresentar os resultados da investigação, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, leu trechos do relatório da Polícia Federal (PF), de mais de 470 páginas, citando a divergência entre Marielle Franco e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.
Citando uma “reação descontrolada” de Chiquinho Brazão pelo resultado apertado da votação do PL no plenário da Câmara Municipal, segundo relatório da PF, o ministro afirmou que o crime começou a ser preparado ainda no segundo semestre de 2017.
“Me parece que todo esse volumoso conjunto de documentos que recebemos, esse é um trecho extremamente significativo, que mostra, pelo menos, a motivação básica do assassinato da vereadora Marielle Franco, que se opunha, justamente, a esse grupo, que, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, queria regularizar terras, para usá-las com fins comerciais, enquanto o grupo da vereadora queria usar essas terras para fins sociais, de moradia popular”, afirmou Lewandowski.
Segundo ele, a PF apontou que Domingos Brazão, um dos envolvidos, tem longa relação com grilagem de terras e ação de milícias.
Na mesma linha, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, mencionou os elementos apurados na investigação. “Motivação tem que ser analisada no contexto. O que há são várias situações que envolvem a vereadora Marielle Franco, que levaram a esse grupo de oposição, que envolve também a questão ligada a milícias, disputa de territórios, regularização de empreendimentos. Há seis anos, havia um cenário e culminou nessa disputa”, afirmou o delegado.
A investigação da Polícia Federal concluiu que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão contrataram o ex-policial militar Ronnie Lessa para executar a vereadora Marielle Franco, em 2018. Na ocasião, o motorista dela, Anderson Gomes, também foi morto. Fernanda Chaves, assessora da vereadora, sobreviveu ao atentado.
A conclusão está no relatório final da investigação, divulgado após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo do inquérito.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal, foram presos na manhã de hoje por determinação de Moraes.
Segundo o ministro da Justiça, o crime é relevador do “modus operandi” da milícia e do crime organizado no Rio de Janeiro.
“A partir desse caso, nós podemos talvez desvendar outros casos, ou seguir o fio da meada cuja dimensão não temos clara. Essa investigação é uma espécie de radiografia de como opera a milícia e o crime organizado no Rio de Janeiro”.
Delegado envolvido No documento da PF, os investigadores mostram que o plano para executar Marielle contou com a participação de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Policia Civil do Rio. Segundo a PF, Rivaldo “planejou meticulosamente” o crime. Barbosa também foi preso na operação desta manhã.
“O que pode ser dito é que, antes do crime, havia uma relação indevida desse [Rivaldo], que era então chefe da Delegacia de Homicídios, depois, chefe de Polícia, para desviar o foco da investigação daqueles que são os verdadeiros mandantes do crime”, observou o diretor-geral da PF.
A Polícia Federal prendeu na manhã deste domingo (24) três pessoas suspeitas de envolvimento com a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Os presos são o conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, seu irmão deputado federal Chiquinho Brazão (União-RS), e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Além dos três mandados de prisão preventiva, a PF cumpre 12 mandados de busca e apreensão, todos na cidade do Rio de Janeiro.
A ação conta com a participação da Procuradoria-Geral da República, do Ministério Público do Rio de Janeiro, e com apoio da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tem como alvos os autores intelectuais dos crimes de homicídio, de acordo com a investigação. Também são apurados os crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.
A Polícia Federal prendeu na manhã deste domingo (24) três pessoas suspeitas de envolvimento com a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Os presos são o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RS), o inrmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio; e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Além dos três mandados de prisão preventiva, a PF cumpre 12 mandados de busca e apreensão, todos na cidade do Rio de Janeiro.
A ação conta com a participação da Procuradoria-Geral da República, do Ministério Público do Rio de Janeiro, e com apoio da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tem como alvos os autores intelectuais dos crimes de homicídio, de acordo com a investigação. Também são apurados os crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.
O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) se manifestou após a divulgação de áudios em que Mauro Cid acusa a Polícia Federal (PF) e o ministro Alexandre de Moraes de coação para aderir uma “narrativa pronta”. O ex-procurador da Lava Jato afirmou que a “veradeira tortura” para “obter delações” nunca esteve na operação, e sim, no Supremo Tribunal Federal (STF).
– Como temos denunciado há anos, parece que o verdadeiro pau de arara do século 21 e a verdadeira tortura de presos para obter delações, como disseram os senhores Dias Toffoli e Gilmar Mendes, não estava, como nunca esteve, na Lava Jato. Estava o tempo todo no STF – declarou por meio de sua conta no X.
Na avaliação de Dallagnol, os áudios divulgados pela revista Veja “destroem a credibilidade da delação” de Mauro Cid e também do trabalho da PF e do STF no caso contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
– Cid, que ficou meses preso ilegalmente sem denúncia (o que é abuso de poder e nunca aconteceu na Lava Jato), disse ainda que os delegados só incluíram na delação relatos que se encaixavam com a “narrativa” da PF – afirmou Deltan.
CONFIRA A TRANSCRIÇÃO DO ÁUDIO ABAIXO: Eles queriam que eu falasse coisa que eu não sei, que não aconteceu.
Não vai adiantar. Não adianta. Você pode falar o que você quiser. Eu vi isso ontem. Eles não aceitavam e discutiam, que a minha versão não era verdadeira, que não podia ter sido assim, que eu estava mentindo.
Eles já estão com a narrativa pronta, eles não queriam que eu dissesse a verdade, eles queriam só que eu confirmasse a narrativa deles. Entendeu? É isso que eles queriam. E toda vez eles falavam: “Olha, a sua colaboração está muito boa”. Tipo assim, ele até falou: “Vacina, por exemplo, você vai ser indiciado por 9 negócios de vacina, 9 tentativas de falsificação de vacina, vai ser indiciado por associação criminosa e mais um termo lá. Só essa brincadeira são 30 anos pra você”.
Eu vou dizer pelo que eu senti: eles já estão com a narrativa pronta deles, é só fechar. E eles querem o máximo possível de gente para confirmar a narrativa deles. É isso que eles querem.
Eles são a lei agora. A lei já acabou há muito tempo, a lei é eles. Eles são a lei. O Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta quando quiser, como ele quiser, com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação.
Eu falei naquele encontro do Alexandre de Moraes com o presidente, eles ficaram desconcertados, desconcertados. Quer que eu fale? O presidente se encontrou secretamente com Alexandre de Moraes na casa do Ciro Nogueira, e aí? O Alexandre de Moraes já tem a sentença dele pronta. Eu acho que essa é a grande verdade.
Só está esperando passar um tempo em um momento que ele ache conveniente, denuncia todo mundo, PGR acata, aceita e ele prende todo mundo.
A PF intimará o tenente-coronel Mauro Cid a prestar um novo depoimento sobre os áudios. A depender das repostas, o acordo de delação pode ser rompido, com Cid perdendo os benefícios e voltando para a prisão. Além disso, as provas fornecidas por Mauro Cid seguem válidas no processo.
Nas gravações, o militar afirma que foi pressionado a falar sobre fatos que, segundo o próprio Cid, não teriam acontecido ou dos quais não teria conhecimento.
— Você pode falar o que quiser. Eles não aceitavam e discutiam. E discutiam que a minha versão não era a verdadeira, que não podia ter sido assim, que eu estava mentindo — disse Cid. O militar disse ainda que a PF está com “a narrativa pronta e não queria saber a verdade”.
Sobre o ministro Alexandre de Moraes, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro afirmou:
— O Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta, quando ele quiser, como ele quiser. Com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação.
Em outra gravação, Cid disse: “o Alexandre de Moraes já tem a sentença dele pronta, acho que essa é que é a grande verdade. Ele já tem a sentença dele pronta. Só tá esperando passar um tempo. O momento que ele achar conveniente, denuncia todo mundo. O PGR acata, aceita e ele prende todo mundo”.
O ex-ajudante de ordens também mostra mágoa com militares e cita Jair Bolsonaro, ao afirma que o ex-chefe ficou “milionário”, enquanto ele próprio foi quem mais perdeu.
— Quem mais perdeu coisa fui eu. Pega todo mundo aí. Ninguém perdeu carreira, ninguém perdeu vida financeira como eu perdi. Todo mundo (militar) já era quatro estrelas. Já tinha atingido o topo. O presidente teve PIX de milhões, ficou milionário.
A defesa de Mauro Cid reconhece como de Cid os áudios, mas afirma que “não passam de um desabafo” e não colocam “em xeque a independência, a funcionalidade e a honestidade da Polícia Federal, da procuradoria-Geral da República ou do Supremo Tribunal Federal”.
O diretor de Polícia Administrativa da Polícia Federal (PF), Rodrigo de Melo Teixeira, admitiu em audiência pública na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado, nesta terça-feira (19), que a PF deteve o cidadão português Sérgio Tavares no Aeroporto de Guarulhos (SP) em 25 de fevereiro, por manifestações nas redes sociais. Teixeira representou o diretor-geral da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues, durante a audiência, que foi solicitada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Segundo Girão, o jornalista português tinha chegado a Guarulhos para cobrir manifestações em São Paulo em 25 de fevereiro, mas foi detido pela PF para prestação de informações, em um ato que considerou sem nenhuma justificativa plausível.
O jornalista foi interrogado durante quatro horas e questionado sobre suas manifestações em redes sociais relacionadas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), vacinação e urnas eletrônicas.
Juristas consultados pelo Conexão Política afirmam que a realização de perguntas de caráter político a um suspeito de crime por parte de agentes policiais tem um papel intimidatório e viola a liberdade de expressão e outros direitos previstos na Constituição.
Após a repercussão negativa, a Polícia Federal alegou que o jornalista não teria apresentado um visto de trabalho, o que era dispensável, segundo o próprio site do Ministério das Relações Exteriores. No entanto, o jornalista desmentiu a PF e apresentou o documento do interrogatório em que constavam perguntas de teor político.
Durante a audiência, os senadores questionaram o diretor sobre a abordagem da PF ao jornalista português e se há respaldo para o procedimento realizado contra ele. Teixeira explicou que a abordagem foi feita com base na lei do controle migratório e do sistema de análise da PF, que verifica fontes abertas da internet e das redes sociais de indivíduos.
O diretor reforçou que o jornalista não foi preso nem teve o passaporte retido, apenas foi entrevistado por questões formais devido às manifestações que, segundo a PF, flertavam com a criminalidade.
“Nas manifestações do Sérgio Tavares, não entramos em manifestação política, mas têm manifestações que beiram a um aspecto criminal ou que flertam com a criminalidade, como a declaração dele de ataque à honra de ministros da Suprema Corte, o que é crime, além da crítica dele à urna eletrônica em que diz que é fraudada e o apoio ao movimento golpista do dia 8 de janeiro ao se posicionar de forma favorável à invasão de prédios públicos”, explicou.
Teixeira também informou que existem cerca de 143 mil alertas de pessoas que podem ser interrogadas pela PF, mas não forneceu detalhes sobre quantos eram de direita, alegando sigilo. Os senadores decidiram apresentar um pedido para ter acesso ao sistema de inteligência da corporação.
Diretor de Polícia Administrativa da Polícia Federal (PF), Rodrigo de Melo Teixeira; presidente da CSP, senador Sérgio Petecão (PSD-AC).| Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O diretor de Polícia Administrativa da Polícia Federal (PF), Rodrigo de Melo Teixeira, admitiu nesta terça-feira (19) que a PF deteve o cidadão português Sérgio Tavares no Aeroporto de Guarulhos (SP), em 25 de fevereiro, por manifestações nas redes sociais. Ele prestou esclarecimentos sobre a detenção na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado e representou o diretor-geral da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues.
A audiência pública atendeu a um requerimento (REQ 6/2024 — CSP) do senador Eduardo Girão (Novo-CE). No requerimento, o senador afirmou que Sérgio Tavares tinha chegado a Guarulhos para cobrir manifestações a serem realizadas em São Paulo em 25 de fevereiro, mas foi detido pela PF para prestação de informações, num ato “sem nenhuma justificativa plausível”, segundo Girão.
O jornalista português foi interrogado durante quatro horas e teve de responder a perguntas sobre suas manifestações em redes sociais relacionadas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), vacina e urnas eletrônicas.
Além de violar a liberdade de expressão e outros direitos previstos na Constituição, a realização de perguntas de caráter político a um suspeito de crime, por parte de agentes policiais, tem um papel intimidatório, afirmam juristas consultados pela Gazeta do Povo.
Depois da repercussão negativa do fato, a Polícia Federal chegou a alegar que o jornalista não teria apresentado um visto de trabalho, o que era dispensável, segundo o próprio site do Ministério das Relações Exteriores. O jornalista depois gravou um vídeo em que desmentiu a PF, apresentou o documento do interrogatório em que constavam as perguntas de teor político e nada mencionava sobre o visto.
Na audiência, os senadores questionaram o diretor sobre a abordagem da PF ao jornalista português, se há respaldo para o procedimento realizado contra o profissional estrangeiro e de onde surgiram as perguntas que foram encaminhadas e feitas ao jornalista horas depois dele ter sido retido no aeroporto.
Em resposta aos senadores, Teixeira disse que a abordagem ao jornalista foi feita com base na lei do controle migratório e do sistema de análise da PF que atua para conter casos de restrição ou de alertas, relacionados a imigrantes. No caso específico do jornalista português, o diretor da PF disse que ele foi retido “por conta de suas manifestações que beiram um aspecto criminal ou que flertam com a criminalidade”, após o sistema de análise da PF verificar fontes abertas da internet e das redes sociais de Tavares.
“Nas manifestações do Sérgio Tavares, não entramos em manifestação política, mas têm manifestações que beiram a um aspecto criminal ou que flertam com a criminalidade, como a declaração dele de ataque à honra de ministros da Suprema Corte, o que é crime, além da crítica dele à urna eletrônica em que diz que é fraudada e o apoio ao movimento golpista do dia 8 de janeiro ao se posicionar de forma favorável à invasão de prédios públicos”, explicou Teixeira.
O diretor da PF ainda reforçou que o jornalista “não foi preso e nem teve o passaporte retido”, foi apenas entrevistado por questões formais e devido às “opiniões dele que flertam ou estão muito próxima da situação de criminalidade”.
O policial ainda informou que existem cerca de 143 mil alertas de pessoas que podem ser entrevistadas, caso sejam abordadas pela PF. Após o anúncio desse alerta, os senadores questionaram quantos eram de direita, mas não obtiveram respostas por serem sigilosas, e decidiram apresentar um pedido para ter acesso ao sistema de inteligência da corporação.
Liberdade de expressão em risco e polícia política
As declarações do diretor da PF não agradaram os senadores da oposição. Para alguns, o posicionamento de Teixeira apenas reforçou a “atuação política” da PF contra os que pensam diferente do atual governo.
À Gazeta do Povo, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse que o diretor “não convenceu os senadores que estavam presentes”.
“A gente está vendo que é uma polícia política, e isso ficou evidenciado nas declarações do diretor. A gente não vê o mesmo procedimento, que ocorreu com um jornalista conservador e de direita, com quem é de esquerda, com quem defende Maduro, o terrorista Hamas ou o MST, que invade terras”, declarou Girão.
Girão criticou o posicionamento do diretor e informou que o jornalista português acompanhou as declarações. Segundo o senador, o jornalista nega ter feito qualquer postagem sobre o 8 de janeiro.
“A sorte é que esse jornalista era estrangeiro, porque se ele fosse brasileiro poderia ter sido preso por crime de opinião, estaria com contas bloqueadas e as redes sociais retidas, além do passaporte retido”, disse.
O senador cearense também cobrou a tramitação da PEC, de sua autoria, que garante autonomia à PF, para evitar interferências políticas no comando e nas investigações. Ele defendeu a atuação da PF, mas lamentou o viés político que tem tomado conta da instituição.
“Acredito na Polícia Federal. Inclusive, estamos celebrando os 10 anos da Lava Jato, em que a Polícia Federal teve um papel essencial e mostrou que a justiça é para todos, mas, pelo bem dessa instituição, precisávamos fazer uma audiência dessa e vai ter desdobramentos”, ressalta o senador.
Na audiência, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), demonstrou preocupação em relação às ordens que estão sendo impostas aos agentes da PF e à perseguição aos políticos e pessoas de direita.
“Como todo brasileiro, fiquei muito preocupado. E a nossa preocupação maior é com a instituição Polícia Federal, aliás vai além, é com o nosso país. Não há talvez profissão que melhor represente e que mais dependa da liberdade de expressão, do que o jornalismo e é por isso que só o fato de um jornalista estrangeiro ter sido detido já deu causa a toda essa comoção dos brasileiros”, disse Portinho.
Para o senador Marcos Rogério (PL-RO), “o Brasil está vivendo um período extremamente perigoso, há um nítido movimento de perseguição a quem pensa diferente, e o direito de opinião está sendo cerceado no Brasil”.
