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Juiz dá 15 dias para MLB desocupar antiga sede do Diário de Natal

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Famílias ocuparam a antiga sede do Diário de Natal no último dia 29 de janeiro - Foto: MLB / Reprodução

 

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a reintegração de posse da antiga sede do Diário de Natal para a empresa Poti Incorporações, dona do imóvel – que fica na Avenida Deodoro da Fonseca, em Petrópolis, na Zona Leste da cidade. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (5) pelo juiz Luis Felipe Marroquim, da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal.

De acordo com a decisão, os invasores do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que ocuparam o imóvel no último dia 29 de janeiro, deverão deixar o local em até 15 dias. Caso eles não deixem o local voluntariamente, a reintegração de posse deverá acontecer de “modo forçado”.

“Expeça-se mandado de citação e intimação para oferecer resposta em 15 dias úteis, e desocupação voluntária, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de cumprimento no modo forçado. O Oficial de Justiça deve realizar a diligência citatória uma única vez e colher a qualificação dos réus presentes”, escreveu o juiz na decisão.

O magistrado determinou, também, que a Prefeitura do Natal “efetue o cadastro dos ocupantes e providencie a realocação, forneça aluguel social ou outra medida alternativa para efetivar o direito à moradia”. E intimou o Governo do Estado para esclarecer, em até 10 dias, se há acordo sobre projeto de construção de casas para os sem-teto.

O juiz Luis Felipe Marroquim enfatizou que a Poti Incorporações apresentou documentos que comprovam que ela é a dona do imóvel. Além disso, a empresa juntou um estudo de massa para construção de um empreendimento no local.

“O estudo de massa recente se coaduna com o ramo de atividade da parte autora, incorporação imobiliária, e satisfaz o requisito de posse útil, atendendo à função social, sendo suficiente para afastar a alegação de abandono e especulação imobiliária, nesta fase”, destacou o magistrado.

Na última quarta-feira (31), o juiz havia encaminhado o caso para a Comissão de Soluções Fundiárias da Justiça. A comissão, porém, pediu primeiro que o juiz fizesse a mediação, analisasse a liminar ou determinasse inspeção judicial.

Deu no Portal da 98

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Empresa entra com agravo contra invasão do MLB em àrea privada

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A Poti Incorporações Imobiliárias Ltda. interpôs agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), diante da negativa de liminar da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, em ação de reintegração de posse do imóvel localizado na av. Deodoro da Fonseca, 245, Petrópolis, onde funcionou o Diário de Natal.

Caberá ao desembargador Expedito Ferreira de Souza a decisão a respeito da invasão, denominada de “ocupação Emmanuel Bezerra”, que, na madrugada de 29 de janeiro de 2024, invadiu a área do antigo Diário de Natal. Integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas do Estado (MLB/RN) estão ocupando o imóvel.

O agravo, protocolado pelo advogado Lucas Duarte, solicita uma atitude enérgica por parte do Poder Judiciário para que seja revertida a situação com a celeridade que o caso requer, sob pena do problema só aumentar com o passar do tempo. “O fator tempo deve ser ponderado no caso vertente, uma vez que quanto mais longevo o esbulho, mais consolidada a situação de fato e, por consequência, mais traumático o cumprimento da ordem”, salienta o pleito. Para isto, solicita medida liminar de reintegração de posse no imóvel.

O agravo relata que a invasão foi ação organizada, com estratégia bem definida, com financiamento para ônibus levando as pessoas, instrumentos para derrubar o muro, além de um orientador com megafone para os invasores, alguns deles pessoas vulneráveis, como idosos e crianças que estão ocupando ruínas de um prédio sem qualquer segurança.

A ação ressalta que o imóvel não tem qualquer condição de habitabilidade, tanto que os invasores têm feito ligações clandestinas de água e energia elétrica, já desligadas pelas empresas responsáveis pelo fornecimento, o que põe em risco os próprios invasores e terceiros.

O agravo também destaca que as pessoas que invadiram o terreno aceitaram ocupar o galpão na Ribeira em decisão tomada de comum acordo entre os invasores e o Município de Natal/RN, em ação que tramita na 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.

O próprio Município de Natal/RN soltou nota informando que os invasores foram incluídos no programa habitacional “Pró Moradia”, executado pelo Governo do Estado, o qual prevê a construção de 90 casas em um terreno doado pelo Município de Natal, enquanto as famílias ocupam temporariamente o espaço custeado pela Prefeitura. Informa a nota, ainda, que os invasores se recusaram a receber aluguel social, preferindo a opção pela moradia no galpão da Ribeira, o que confirma a desnecessidade de ocupação do imóvel da Poti.

Por fim, o agravo expõe que os atos dos invasores desafiam a ordem legal e os esforços do Governo para prover habitação adequada. No que deixa muito claro que os invasores não são pessoas sem moradia, mas sim verdadeiros esbulhadores que devem ter o tratamento jurídico previsto no Código Civil e Código de Processo Civil, sendo a posse deles injusta e de má-fé.

Deu na Tribuna do Norte

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Criminosos do MLB que invadiram terreno em Natal recusam aluguel social há mais de um ano

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Famílias ocuparam terreno privado nesta segunda-feira (29) em Natal - Foto: MLB / Reprodução

 

A Prefeitura do Natal informou nesta segunda-feira (29) que as famílias sem-teto ligadas ao Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) que invadiram um terreno localizado em Petrópolis, na Zona Leste de Natal, recusam a oferta de aluguel social há mais de um ano.

Em nota, a Secretaria Municipal de Habitação e Projetos Estruturantes (Seharpe) afirma que segue aguardando uma contraproposta do movimento até que as famílias sejam contempladas com habitações do programa Pró-Moradia, que deverão ser construídas pelo Governo do Estado.

Leia a nota na íntegra:

“A Ocupação se formou em 2020, com ocupação do antigo prédio da Faculdade de Direito da UFRN na Ribeira.

Após ação de reintegração de posse, promovida pela UFRN, ficou determinado na ação, que tramita na Justiça Federal, que os 30 integrantes da Ocupação seriam inseridos em uma demanda fechada do programa Pró Moradia, que seria executado pelo Governo do Estado, através da construção de 90 casas, em um terreno que seria doado pelo Município de Natal.

O prazo para a construção das casas seria de 2 anos e, durante esse período, o Município iria manter as famílias em um espaço custeado por ele. A Prefeitura cumpriu suas obrigações realizando a doação do terreno e alugando o galpão da Ribeira para que as famílias ficassem nele até a entrega das casas pelo Governo do Estado. O galpão foi entregue ao MLB todo reformado, em plenas condições de abrigar as famílias.

Acontece que até hoje, quase 4 anos depois, o Governo do Estado ainda não iniciou a construção das casas. Com o passar do tempo, o desgate natural e, também, as alterações estruturais realizadas pelos próprios integrantes da Ocupação, o galpão se tornou um local de risco para quem está vivendo em seu interior.

Preocupada com a situação dessas famílias, ainda em 2022, a Prefeitura, através da SEHARPE, iniciou as tratativas com o Governo do Estado e com os representantes do MLB para tentar retirar a Ocupação do galpão e levar para local seguro e com a dignidade necessária, até a entrega da solução habitacional definitiva.

Dentro dessas tratativas, o Governo do Estado, reconhecendo sua responsabilidade, ofertou o pagamento de um aluguel social para as 30 famílias até que eles concluam a construção das casas do Pró Moradia. Nas reuniões realizadas entre SEHARPE, Governo e MLB, os integrantes do movimento recusaram a proposta sob a alegação de que se fossem morar em casas separadas as famílias teriam muitas dificuldades.

Diante da recusa, para evitar que problemas maiores ocorressem com as famílias, uma vez que o galpão está em situação precária, a Prefeitura solicitou uma audiência na Justiça Federal para buscar uma mediação. Essa audiência ocorreu no dia 12 de maio de 2023 e, durante ela, o Município e o Governo do Estado reafirmaram a proposta do Aluguel Social para as famílias até que elas recebam suas casas, porém, mais uma vez, os representantes do MLB recusaram a proposta. Então a mediadora da Justiça Federal concedeu um prazo de 10 dias para o movimento apresentar uma contraproposta, o que não aconteceu até a presente data.

O Município aguarda a apresentação dessa contraproposta por parte do MLB para poder analisar e encontrar a solução para o problema das famílias que ainda se encontram na Ocupação, até que Governo conclua a construção das casas do Pró Moradia.”

Secretaria Municipal de Habitação e Projetos Estruturantes (Seharpe)

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O que esperar? Vereador do PT defende invasão a propriedade privada em Natal

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O vereador Daniel Valença (PT) foi às redes sociais para defender a invasão realizada por vândalos do Movimento de Luta nos Bairros, Vila e Favelas (MLB) nesta segunda-feira (29), ao terreno onde funcionou o Diário de Natal, em Petrópolis, na zona Leste de Natal. Para o vereador, a invasão à propriedade privada é um direito, e disse que há uma tentativa de “criminalizar” o movimento.

Referindo-se ao MLB como “companheirada”, o vereador criticou a quantidade de imóveis fechados em Natal, sem fazer distinção entre os que são do Poder Público ou propriedade privada, como é o caso do imóvel invadido.

“Diante da inércia do Poder Público Municipal em resolver o problema da moradia na cidade, a ação do MLB de ocupar espaços abandonados por seus proprietários é total e absolutamente legítima. É inadmissível que tenhamos, em nossa cidade, tantos prédios abandonados enquanto tanta gente segue sem moradia”, postou o vereador.

Na postagem, o parlamentar fez crítica ao Executivo Municipal, gestão da qual o PT é adversário, mas não fez referência aos imóveis que pertencem ao Estado. De acordo com levantamento realizado há pouco mais de um ano e usando dados oficiais, o Estado possuía 410 imóveis sem nenhuma utilização, incluindo espaços onde funcionaram desde delegacias de Polícia até anexos do antigo Bandern.

No caso do terreno onde funcionou o Diário de Natal, e que teve a invasão apoiada por Daniel Valença, proprietária informou que todos os impostos referentes à área estão pagos, que o local está a murado e o espaço teve um estudo finalizado há pouco para abrigar novo empreendimento imobiliário. Ela informou, ainda, que a Justiça será acionada.

Fonte: Tribuna do Norte

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Vândalos do MLB derrubam muro e invadem terreno onde funcionava o Diário de Natal

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Vândalos do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) derrubaram o muro de um imóvel, na avenida Deodoro da Fonseca, em Petrópolis, na zona Leste de Natal, e ocuparam o terreno. A ação ocorreu durante a madrugada desta segunda-feira (29) e contou com a participação de dezenas de pessoas, como mostram imagens gravadas pela vizinhaça. A área invadida fica onde funcionava o antigo prédio do Diário de Natal.

A ação ocorreu por volta da 1h30 da madrugada. Vizinhos acordaram com o barulho. Os relatos dão conta que três ônibus transportaram os integrantes do MLB.

O local invadido foi anunciado pelo próprio MLB nas redes sociais. De acordo com o movimento, mais de 60 famílias em situação de vulnerabilidade foram mobilizadas para o espaço.

Segundo o MLB, a ocupação é uma resposta a tentativas de negociação que não tiveram sucesso com a Prefeitura do Natal e o Governo do Estado. As lideranças afirmam que as famílias estavam em um prédio alugado pela Prefeitura que carecia de estrutura.

veja o Vídeo da Invasão criminosa dos vandalos do MBL :

Com informações da Tribuna do Norte

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Associação de supermercados condena ato no Carrefour e cobra segurança

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Após invasão de mais de 300 militantes a um supermercado neste sábado (9), a Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte (ASSURN) emitiu uma nota repudiando o ato e cobrou mais segurança para o comércio. O comunicado saiu ainda na noite deste sábado.

Na manhã deste sábado (9), mais de 300 militantes invadiram a loja do Carrefour, na zona Norte, em Natal. A ocupação é coordenada pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) que reivindicou doações de alimentos do estabelecimento. De acordo com o movimento, a justificativa é uma ação da campanha “Natal sem fome e sem miséria”, que ocorre anualmente.

Para a Associação, o ato é “uma lástima ver que essa ação tem se tornado recorrente no período de fim de ano. A Segurança Pública e demais autoridades precisam tomar medidas cabíveis e urgentes para evitar situações semelhantes em outros estabelecimentos comerciais”, publicou em nota.

Além da ASSURN, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) também se posicionou sobre o ocorrido, ainda no sábado. De acordo com a Fecomércio, “Pelas características dos estabelecimentos comerciais, que precisam estar abertos e acessíveis ao público, nosso segmento é naturalmente vulnerável a ações desse tipo. Esperamos que as forças de segurança pública e as autoridades em geral adotem medidas cabíveis, a fim de coibir imediatamente que esse tipo de iniciativa se repita, sobretudo neste período do ano, onde há grande movimentação no comércio”, esclareceu em nota.

A Federação, além de repudiar o ato, finaliza o comunicado deixado claro a necessidade de reforçar a segurança do comércio: “É necessário um ambiente de segurança e respeito ao direito de propriedade, protegido constitucionalmente, para que os empreendedores possam manter suas atividades e investimentos com tranquilidade e segurança jurídica no nosso estado”.

Confira nota da ASSURN na íntegra:

A Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte – ASSURN vem a público manifestar total repúdio ao ato ocorrido no Supermercado Carrefour, localizado na Zona Norte de Natal.

É uma lástima ver que essa ação tem se tornado recorrente no período de fim de ano. A Segurança Pública e demais autoridades precisam tomar medidas cabíveis e urgentes para evitar situações semelhantes em outros estabelecimentos comerciais.

Casos como esse trazem medo, geram insegurança jurídica, prejudicam o bom funcionamento das atividades e rompem o direito de propriedade, protegido constitucionalmente.

Natal, 09 dezembro de 2023

Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte – ASSURN

Nota da Fecomércio/RN
A Fecomércio Rio Grande do Norte vem repudiar publicamente, de forma veemente, todo e qualquer ato de invasão a estabelecimentos comerciais, como o ocorrido na manhã deste sábado (9), no Supermercado Carrefour, na Zona Norte de Natal.

Pelas características dos estabelecimentos comerciais, que precisam estar abertos e acessíveis ao público, nosso segmento é naturalmente vulnerável a ações desse tipo. Esperamos que as forças de segurança pública e as autoridades em geral adotem medidas cabíveis, a fim de coibir imediatamente que esse tipo de iniciativa se repita, sobretudo neste período do ano, onde há grande movimentação no comércio.

É necessário um ambiente de segurança e respeito ao direito de propriedade, protegido constitucionalmente, para que os empreendedores possam manter suas atividades e investimentos com tranquilidade e segurança jurídica no nosso estado.

Deu na Tribuna do Norte

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Confusão entre Wendel Lagartixa e integrantes do MLB tem agressão e precisa de intervenção da polícia

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O ex-policial militar e deputado estadual mais votado do RN nas últimas eleições, Wendel lagartixa, e militantes do MLB se envolveram em confusão, neste sábado (9), durante uma invasão do grupo no Carrefour da Zona Norte de Natal.

Após trocas de xingamento, ameaças e agressões, a Polícia Militar, que estava no local, retirou Wendel Lagartixa do centro da confusão.

Fonte: Blog do BG

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Manifestantes invadem supermercado em Natal e fazem protesto pedindo cestas básicas

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O Movimento de Luta em Bairro, Vilas e Favelas (MLB-RN) realizou um protesto, durante a manhã deste sábado (02), dentro do supermercado Extra, no Shopping Midway – em Natal. De acordo com o grupo, cerca de 300 famílias estiveram presentes no local e pediram por cestas básicas.

Os manifestantes seguravam bandeiras, batiam em latas, faziam barulho e estavam com faixas com mensagens contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o grupo, o ato é nacional e tem repercussão no RN através da manifestação no Extra.

Com informações de 96 FM Natal