A pauta social e de costumes, que regularmente são temas de discussão e aprovação ou não de projetos de leis nas duas Casas do Congresso Nacional, também fez parte da sondagem de campo da Consult Pesquisa/Tribuna do Norte.
Dentre os 1.700 entrevistados, por exemplo, a maioria – 74,47% – não concorda que uma propriedade privada, por não estar sendo utilizada no momento, possa ser invadida e ocupada por movimentos sociais.
Os que concordam com a invasão de terras e outros imóveis, rurais ou urbanos, são apenas 15,12%. Outros 10,41% não souberam responder. A pesquisa feita entre os dias 22 e 25 de abril deste ano.
Dois meses após o Movimento de Luta nos Bairros (MLB/RN) ter liderado a invasão a um terreno de propriedade da empresa Poti Incorporações Imobiliárias Ltda, a retirada dos invasores segue indefinida, mesmo com a decisão judicial que determina a retirada forçada desde o dia 20 de fevereiro. Ocorre que na mesma decisão, o juiz Luis Felipe Marroquim, da 20ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condiciona a retirada à audiência pública ou reunião preparatória, para serem elaborados o plano de ação e o cronograma da desocupação. Até o momento, não há informações sobre a execução de nenhum desses procedimentos.
“Existem prazos concedidos na liminar que estão em curso, bem como o cumprimento de determinações feitas na decisão”, informou o Tribunal de Justiça do Estado.
A liminar atende pedido da Poti Incorporações no processo de reintegração de posse. O terreno, na Avenida Deodoro da Fonseca, no bairro de Petrópolis, em Natal, foi invadido desde a madrugada do dia 29 de janeiro. No dia 5 de fevereiro o juiz determinou prazo de 15 dias corridos para desocupação voluntária, sob pena de cumprimento no modo forçado. O dia 20 de fevereiro foi então a data final para a saída dos invasores.
O advogado do MLB, Gustavo Barbosa, ressaltou que na decisão, o juiz deixou claro que, decorrido o prazo de desocupação voluntária, só avaliará a expedição de mandado de reintegração forçada, após a realização de vistoria técnica, plano de desocupação, audiências de mediação, que são procedimentos previstos pela Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Ele permitiu, portanto, que os ocupantes permaneçam no imóvel até a realização destes procedimentos. Estes procedimentos são de responsabilidade do próprio poder judiciário. Ainda não se iniciaram”, declarou o advogado.
Enquanto isso, o movimento ocupa o terreno privado e também o galpão, alugado pela Prefeitura do Natal desde 2020, no qual já foi gasto mais de R$ 500 mil no período. Somente neste período de dois meses, nos quais deixaram o galpão, mantendo os pertences lá, o custo ultrapassa os R$ 40 mil.
“O município cumpriu todas as suas obrigações judicialmente, que é o pagamento do aluguel de imóvel para a Ocupação Emmanuel Bezerra por dois anos. Já pagamos há mais de três anos”, ressalta a Secretária de Habitação e Regularização Fundiária (Seharpe) de Natal, Shirley Cavalcanti.
Ela conta que em 20 de fevereiro houve uma audiência de conciliação na Defensoria Pública do Estado entre Prefeitura, Governo do Estado e MLB. “Nessa audiência ficou acordado que o Governo do Estado irá pagar o aluguel de um ou mais imóveis para a Ocupação Emanoel Bezerra no valor máximo de R$18 mil, que é o somatório de 30 aluguéis sociais. Isso até a solução habitacional definitiva, que é a construção das casas do Pro-Moradia”, explicou a secretária.
Contudo, esse acordo, que deve ser incluído no processo, ainda precisa ser apreciado pelo juiz. Enquanto isso, a Prefeitura continua pagando o aluguel do galpão na Ribeira. O Município já ofereceu aluguel social de R$ 600 por família, mas o Movimento de Luta nos Bairros (MLB), que coordena as invasões, recusou e preferiu escolher um galpão na Ribeira para alojar os militantes até que o programa de casas aconteça.
O Governo do Estado afirma que está acompanhando de perto a situação da ocupação no prédio do antigo Diário de Natal e que, por meio do Gabinete Civil e demais órgãos vinculados às demandas sociais, participou da reunião reunião junto com a Defensoria Pública, o movimento e representantes do município de Natal. “Sempre aberto ao diálogo, o Governo apresentou sugestão sobre a questão e, no momento, aguarda deliberação da justiça, com os devidos trâmites legais, para seguir com o que ficou acordado no encontro”, disse em nota.
No processo, a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB/RN) diz que os programas habitacionais são realizados com aporte de recursos federais geralmente advindos do FGTS e que o Estado está em tratativas para liberação destes repasses, assim como retomada do Pró-Moradia, para viabilizar a contemplação destas famílias selecionadas nos empreendimentos habitacionais.
“Porém em razão das características dos programas, não há viabilidade de atendimento imediato vez que trata-se de empreendimentos habitacionais que devem seguir os trâmites e cronogramas dos projetos implementados”, aponta o Governo do Estado.
O galpão alugado pela Prefeitura de Natal para abrigar os militantes do Movimento de Lutas nos Bairros (MLB) custou R$ 500 mil aos cofres públicos nos últimos dois anos. Mesmo assim, o movimento resolveu invadir um outro imóvel, privado, na avenida Deodoro da Fonseca, há cerca de dois meses. Apesar da invasão ao imóvel privado, o movimento continua ocupando o galpão alugado, onde estão os barracos e pertences das famílias, bem como alguns militantes que vigiam o local.
A Prefeitura de Natal gastou R$ 40.358 nos últimos dois meses, enquanto ambos os imóveis eram usados concomitantemente pelo movimento. O aluguel do galpão é o cumprimento da parte da Prefeitura no caso das famílias da Ocupação Emmanuel Bezerra que deixaram o prédio da antiga Faculdade de Direito da UFRN em 2020. Na ocasião, eles foram deslocados para o galpão na Ribeira, com aluguel pago pelos cofres públicos. Os valores foram informados pela Secretaria Municipal de Habitação.
Segundo informou o Governo do Estado e o Município de Natal, partes no processo, essas famílias têm onde morar e já estão devidamente cadastrados em programas sociais. A Secretária de Habitação e Regularização Fundiária (Seharpe) de Natal, Shirley Cavalcanti, explica que o grupo da Ocupação Emmanuel Bezerra foi incluído na demanda fechada do programa Pró-Moradia, que é a construção de um empreendimento habitacional de 90 casas da parte do Governo do Estado. Até que isso ocorresse, a Prefeitura propôs pagar aluguel social de R$ 600 para que as famílias morassem em casas, mas o Movimento de Luta nos Bairros (MLB), que coordena as invasões, recusou.
“Fizemos uma reunião com o movimento em 2022, envolvendo a Justiça Federal, mas eles não quiseram. Se calaram, não apresentaram outra proposta, não quiseram nos receber, mandamos ofício, não tivemos resposta, e agora eles apareceram”, diz a secretária.
O ex-coordenador do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Wellington Bernardo, é o novo presidente do diretório do PSB de Natal. A informação foi anunciada pelo presidente estadual da legenda, Rafael Motta, nesta quarta-feira (20). O MLB é conhecido por realizar invasões a propriedades privadas, como ocorrido recentemente em Natal.
Nas redes sociais, Motta confirmou a substituição da chefia do diretório do partido em Natal. O ex-coordenador do MLB assume o cargo de Frederico Rosado. De acordo com o presidente do PSB no RN, Rosado seguirá ” contribuindo com a legenda de forma estratégica”.
O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que determina punições a quem invadir propriedades privadas no estado, sejam em áreas urbanas ou rurais. Pelo projeto, quem invadir prooriedade privada de maneira ilegal fica proibido de receber auxílios e benefícios de programas sociais do Estado, tomar posse em cargos públicos, contratar com o Poder Público e até realizar concursos no âmbito estadual.
Na matéria, que ainda vai tramitar nas comissões temáticas da Casa, o deputado define que ocupação ilegal é “toda e qualquer invasão de propriedade privada que não tenha respaldo legal, seja ela de caráter rural ou urbano”. Pela proposta, os proprietários legais das áreas invadidas terão o direito de solicitar a remoção imediata dos ocupantes ilegais e essa remoção será realizada pelas força policial, quando necessário.
Ainda no projeto de Gustavo Carvalho, os ocupantes ilegais que se recusarem a deixar a propriedade após notificação formal serão passíveis de multas, que serão aplicadas de acordo com a extensão da invasão, sendo proporcional à área ocupada ilegalmente, além das demais sanções que impedirão os ocupantes de receberem benefícios do Estado.
De acordo com o deputado, o projeto foi motivado pela invasão do terreno onde funcionou o Diário de Natal, na avenida Deodoro da Fonseca, no bairro de Petrópolis, em Natal. “A inviolabilidade do direito de propriedade é fundamental para a ordem social e econômica, e a recente invasão destaca a necessidade de fortalecer a proteção desses direitos. O projeto de lei busca resguardar a propriedade privada, promovendo um ambiente de segurança jurídica para os proprietários”, justificou o parlamentar.
Intenção do MLB é ser realocado em um novo imóvel. Grupo ocupa atualmente galpão alugado pela Prefeitura e terreno invadido – Foto: Magnus Nascimento
Um mês após a invasão de um terreno localizado na avenida Deodoro da Fonseca, na zona Leste de Natal, o caso segue sem solução. As mais de 30 famílias continuam no imóvel onde funcionou o extinto jornal Diário de Natal. Nem mesmo uma decisão judicial foi capaz de preservar a propriedade privada. Em uma reunião no último dia 20, às vésperas de encerrar o prazo para desocupação voluntária do local, estabelecido pela Justiça após a empresa proprietária do terreno pedir reintegração de posse, integrantes do MLB, grupo que coordena a ocupação, pediram ao Governo do Estado e à Prefeitura do Natal, a realocação das famílias para outro espaço.
Durante a reunião, não ficou confirmado qual local é pretendido pelo grupo. A Secretaria de Habitação de Natal (Seharpe) disse que o Governo aceitou a proposta. Não há, contudo, confirmação oficial. Segundo a pasta, o acordo será apresentado pela Defensoria Pública do Estado (DPE-RN) ao Judiciário para homologação. “Na reunião, ficou acordado que o Governo do Estado irá custear um novo local para abrigar as famílias até a solução definitiva, que seria a entrega de casas para elas por meio do Pró-Moradia”, disse a Seharpe. “Esse acordo será apresentado pela DPE ao Judiciário, para que haja a homologação e ele se torne juridicamente válido”, acrescentou a pasta.
A TRIBUNA DO NORTE fez contato com a DPE e também com a Assessoria de Comunicação (Ascom) do Governo do Estado para obter mais detalhes sobre a questão, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. Teriam participado da reunião, além da Seharpe e da DPE, a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) e a Companhia Estadual de Habitação (Cehab). As duas pastas também foram procuradas.
A Semtas informou que as tratativas estão com a Cehab que, por sua vez, disse que as informações estavam a cargo do Gabinete Civil. O Governo não respondeu se realmente fez o acordo de realocação. Conforme explicou Marcos Antônio Ribeiro, um dos coordenadores do MLB, durante a reunião, a proposta para os entes à frente das tentativas de resolução da questão, foi a de realocação e de um prazo para a saída das famílias do terreno atualmente ocupado.
“A realocação passa por diversos fatores e o principal é ter acesso a um espaço onde todas as famílias possam ser abrigadas. Além disso, temos outro ponto: os prazos. O proprietário do terreno está disposto a dar o tempo necessário para nós deixarmos o terreno?” questionou. “Por enquanto, a nossa definição é aguardar aqui”, disse em seguida.
Como o acordo para realocação ainda não foi definido, o MLB não deu mais detalhes sobre o espaço para onde as famílias poderão ir nem em quanto tempo deverá haver essa mudança. “São questões a serem decididas”, afirmou a defesa do movimento.
Com a invasão na madrugada de 29 de janeiro, a Poti, dona do terreno, pediu a reintegração de posse na Justiça. O juiz Luis Felipe Marroquim atendeu o pedido e determinou prazo para a desocupação voluntária, que foi encerrado no último dia 21. Um plano de ação a ser definido pela Justiça é necessário para a desocupação forçada, também segundo a decisão.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) não informou como está este processo, que prevê “audiência pública ou reunião preparatória, na qual serão elaborados o plano de ação e o cronograma da desocupação”. Questionado se o acordo sobre a realocação das famílias chegou à Justiça, o TJRN disse que nada consta no processo que envolve o caso.
A defesa da Poti Incorporações, dona do prédio e do terreno, pediu na justiça a reintegração de posse sem a necessidade do plano de ação. A empresa foi procurada pela reportagem nesta quarta-feira (28), mas não respondeu aos contatos da reportagem.
No dia 29 de janeiro, membros do MLB invadiram o terreno onde funcionou o jornal Diário de Natal. São mais de 30 famílias da ocupação Emmanuel Bezerra, formada no ano de 2020, quando o MLB organizou o grupo para ocupar o prédio da antiga faculdade de Direito da UFRN. Por conta da ocupação, a universidade ingressou com pedido de reintegração de posse.
Após tratativas com os governos estadual e municipal, as famílias foram transferidas para o galpão na Ribeira. Posteriormente, passaram a reclamar que se trata de uma área que alaga com águas das chuvas e dos esgotos, entre outros problemas. A Prefeitura propôs pagar R$ 600 para que cada família pudesse alugar uma casa em outras localidades, mas a proposta foi recusada.
Depois de quase quatro anos nessas condições, o movimento invadiu o terreno privado na Deodoro da Fonseca para pressionar pela entrega de casas prometidas à época da ocupação do prédio da UFRN. Durante a invasão ao terreno da Deodoro, foi identificada a existência dos chamados “gatos”, ligações clandestinas de água e luz, por parte do grupo. Houve cortes, mas as famílias voltaram a fazer a ligação irregular de energia, que foi mantido por causa de um entendimento da Justiça sobre o tema.
O prazo para a desocupação voluntária do imóvel da empresa Poti Incorporações Imobiliárias Ltda por parte do Movimento de Luta nos Bairros (MLB/RN) acabou desde a última quarta-feira (21). A partir de agora, é possível o uso da força policial. O terreno, na avenida Deodoro da Fonseca, no bairro de Petrópolis, em Natal, foi invadido desde a madrugada do dia 29 de janeiro, mas a empresa proprietária entrou com uma ação de reintegração de posse na justiça. O juiz Luis Felipe Marroquim atendeu o pedido e desde o dia 5 de fevereiro determinou prazo para a desocupação.
“Expeça-se mandado de citação e intimação para oferecer resposta em 15 dias úteis, e desocupação voluntária, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de cumprimento no modo forçado”, definiu o magistrado. Segundo informações presentes no processo, a citação do MLB foi feita no dia 06 de fevereiro.
Até esta quinta-feira (22), já após o encerramento do prazo, os invasores do movimento continuavam ocupando o terreno privado e também o galpão alugado pela Prefeitura do Natal, onde viviam antes da invasão, na Ribeira, e onde ainda mantêm os seus pertences.
O juiz Luis Felipe Marroquim destacou na decisão que, se necessária a expedição de mandado de reintegração, a retirada forçada “será precedida por audiência pública ou reunião preparatória, na qual serão elaborados o plano de ação e o cronograma da desocupação”, assegurando, sempre que possível, a inclusão das famílias nos programas de assistência social. Segundo a Prefeitura e o Governo, as famílias já estão inscritas em programas sociais.
Nenhum agendamento de audiência pública foi divulgado até esta quinta-feira. Segundo informou o Governo do Estado e a Prefeitura de Natal, partes no processo de reintegração de posse, essas famílias teriam onde morar, pois estão devidamente cadastrados para receberem o aluguel social.
A Prefeitura já propôs o pagamento de aluguel social, no valor de R$ 600 por família, para os 30 integrantes da ocupação – e que estão cadastrados para o recebimento das casas do programa Pró-Moradia – mas o próprio MLB rejeitou a proposta.
Invasão No dia 29 de janeiro, membros do MLB invadiram o terreno onde funcionou o jornal Diário de Natal, na avenida Deodoro, e que hoje pertence à empresa Poti Incorporações. São cerca de 30 famílias da ocupação Emannuel Bezerra, formada no ano de 2020, quando o MLB organizou o grupo para ocupar o prédio da antiga faculdade de Direito da UFRN. Por conta da ocupação, a UFRN ingressou com pedido de reintegração de posse. Após tratativas com os governos estadual e municipal, as famílias foram transferidas para o galpão na Ribeira.
Posteriormente, passaram a reclamar que se trata de uma área que alaga com águas das chuvas e dos esgotos ,entre outros problemas. A Prefeitura propôs pagar R$ 600 para que cada família pudesse alugar uma casa em outras localidades, mas a proposta foi recusada.
Depois de quase quatro anos nessas condições, o movimento invadiu o terreno privado na Deodoro da Fonseca para pressionar pela entrega de casas prometidas à época da ocupação do prédio da UFRN.
A promessa das casas havia sido fruto das tratativas entre poder público e MLB. A Secretaria Municipal de Habitação explicou que “após diversas tratativas, ficou acordado que o Município de Natal iria realizar a doação de uma área para que o Governo do Estado pudesse construir 90 casas dentro do Programa Pró-Moradia, do Governo Federal, e que 30 destas casas seriam destinadas aos ocupantes da Emmanuel Bezerra”. Assim, a Prefeitura encontraria um local provisório até que as casas estivessem prontas. O prazo seria de dois anos.
O Governo do Estado no entanto não cumpriu com o compromisso de construir as casas. O movimento aponta que essa demora foi um dos motivos para a decisão de invadir o terreno privado onde funcionou o jornal Diário de Natal.
No processo, a Companhia Estadual de Habitação (CEHAB/RN) diz que os programas habitacionais são realizados com recursos do FGTS e que o Estado está em tratativas para liberação destes repasses, assim como para retomada do Pró-Moradia, para contemplar as famílias selecionadas nos empreendimentos habitacionais.
“Porém, em razão das características dos programas, não há viabilidade de atendimento imediato vez que trata-se de empreendimentos habitacionais que devem seguir os trâmites e cronogramas dos projetos implementados”, aponta o Governo do Estado. Isso significa que, da parte do ente estadual, não há solução imediata para o problema das famílias.
O advogado Gustavo Henrique Freire Barbosa, lotado no gabinete da deputada federal Natália Bonavides (PT), no Congresso Nacional, atua nos processos protocolados na 20ª Vara Cível da Comarca de Natal, em que defende o Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) no caso da invasão do imóvel situado na avenida Deodoro da Fonseca, 245, em Petrópolis, onde funcionou o Diário de Natal. Ao todo, são 25 profissionais lotados no gabinete da deputada Natália Bonavides, que é pré-candidata da Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PC do B) à prefeita de Natal nas eleições de 6 de outubro de 2024.
Gustavo Freire Barbosa exerce a função comissionada de secretário parlamentar (SP03), sendo que o período de exercício vem desde 15 de maio do ano passado, mas a sua atuação no gabinete de Brasília remonta a fevereiro de 2019.
O imóvel foi invadido na madrugada de 29 de janeiro. Em 5 de fevereiro o juiz Luís Felipe Marroquim determinou a reintegração de posse do terreno em favor da empresa Poti Incorporações Imobiliárias Ltda, determinando o prazo de 15 dias para que a desocupação ocorra de maneira voluntária, sob pena de cumprimento de “modo forçado”.
No mesmo dia 5 deste mês, o advogado Gustavo Barbosa representando o MLB requereu liminar contra a incorporadora, Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), no “sentido de serem imediatamente retomados os fornecimentos de água e energia para o imóvel ocupado”. Além da disputa pela posse, o movimento apresentou um pedido formal à justiça para realizar o chamado “gato” de água e luz.
Mas, o juiz Marroquim intimou o MLB a, no prazo de 15 dias, esclarecer, sob pena de indeferimento, a quem imputa o alegado corte no fornecimento de água e energia elétrica e se o restabelecimento dos mencionados serviços públicos constituem mera obrigação de fazer ou decorrência do litígio coletivo possessório, devendo, neste último caso, aclarar qual a conduta da Poti neste episódio.
A governadora Fátima Bezerra (PT) e as deputadas Divaneide Basílio e Isolda Dantas receberam, nessa segunda-feira (5), os líderes do Movimento Luta dos Bairros (MLB) que invadiram um terreno onde funcionou o antigo jornal Diário de Natal.
O movimento entregou uma carta à governadora reclamando das condições do acampamento, exigindo o acesso a água e energia elétrica e criticando ações da polícia militar.
O juiz Luís Felipe Lück Marroquim determinou a reintegração de posse do terreno onde funcionou o Diário de Natal, na avenida Deodoro da Fonseca, em Petrópolis
O Movimento de Lutas em Bairros, Vilas e Favelas (MLB) ingressou com um pedido na Justiça Estadual para obrigar a Neoenergia Cosern e a Companhia de Abastecimento de Águas e Esgotos (Caern) a fornecerem luz e água, respectivamente, a ocupação ocorrida no terreno do antigo Diário de Natal. O detalhe dessa ação é que ela foi formulada pelo advogado do gabinete da deputada federal Natalia Bonavides (PT), Gustavo Henrique Freire Barbosa.
A ação foi movida durante o final de semana e negada, sem julgamento do mérito. Na semana passada, tanto a estatal Caern, quanto a privada Cosern cortaram água e energia (mais de uma vez), após flagrarem consumos irregulares no local. No início da semana, a deputada federal já havia se manifestado favoravelmente a ocupação e criticou a insensibilidade das pessoas nesse assunto – veja ao final do post.
Por outro lado, o MLB acusou o Governo do RN, da aliada de Natalia, Fátima Bezerra (PT), de ser a responsável pela invasão, visto que não concluiu obras de moradia popular. Na decisão desta segunda-feira (5), determinando a reintegração de posse, o juiz da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal, Luis Felipe Lück Marroquim, também cobra uma satisfação da gestão estadual sobre a construção de casas populares.
“Oficie-se ao Estado para esclarecer se há acordo sobre projeto de construção de casas para a Parte Ré e a sua fase atual, em 10 dias”, afirmou o magistrado.
