O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (2) a abertura de inquérito contra o Partido da Causa Operária (PCO) por publicações da sigla na internet.
O magistrado mandou bloquear os perfis da legenda nas redes sociais e determinou que o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, preste depoimento à Polícia Federal em até 5 dias.
A investigação aberta pelo ministro gira em torno do inquérito das fake news, que apura disseminação da chamada “notícias falsas” contra a Corte. A ordem de bloqueio contas digitais contemplam os perfis do partido no Twitter, Instagram, Facebook, Telegram, Youtube e Tik Tok.
No Twitter, o partido chegou a fazer algumas publicações contra Moraes, usando os seguintes termos: “skinhead de toga”; “sanha por ditadura”; além de pedir a “dissolução do STF”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse neste sábado, 14, em um congresso em Salvador (BA), que a democracia será garantida no país com eleições limpas realizadas por meio das urnas eletrônicas.
“Vamos garantir a democracia no Brasil com eleições limpas, transparentes e por urnas eletrônicas”, afirmou o magistrado, que comandará a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022.
“Em 19 de dezembro, quem ganhar vai ser diplomado nos termos constitucionais, e o Poder Judiciário vai continuar fiscalizando e garantindo a democracia”, destacou.
A fala vem à tona no momento em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) volta a questionar o processo eleitoral, alegando mais transparência, incluindo questões relacionadas às urnas.
“De quatro em quatro anos tem eleições, e essas milícias digitais sabem disso. O Poder Judiciário não pode e não vai se acovardar, eu tenho absoluta certeza disso. O Poder Judiciário não pode e não vai se acovardar perante essas agressões”, frisou ele.
O discurso de Moraes durou cerca de 30 minutos, compondo uma das atrações do Congresso Brasileiro de Magistrados, na capital baiana.
“A internet deu voz aos imbecis. Como não dá para atacar o povo, começaram a atacar os instrumentos que garantem a democracia”, completou.
O presidente Jair Bolsonaro (PL), através da Advocacia-Geral da União (AGU), solicitou que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive um inquérito que o investiga sobre um possível vazamento de dados sigilosos. Na ocasião, o comandante do Planalto divulgou, em uma transmissão ao vivo, um inquérito da Polícia Federal que investigava um suposto ataque hacker nos servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seu pedido, o mandatário afirma que não há elementos que possam justificar o desenvolvimento de um novo relatório da Polícia Federal e alega sofrer “abuso investigatório” do ministro Alexandre de Moraes. A PF, porém, discorda do presidente e alega ver indícios de que o chefe do Executivo federal cometeu crimes.
De acordo com a AGU,uma nova diligência, solicitada pelo ministro Moraes, não irá elucidar novos fatos. “É este elemento para evidenciar a absoluta ausência de necessidade para nova remessa dos autos à Polícia Federal, fato que per se, diante do conteúdo definitivo e conclusivo das últimas manifestações da Procuradoria-Geral da República, revela injustificável excesso de prazo e abuso investigatório”, alega parte do recurso. Já o magistrado, em sua decisão, argumentou que “a Polícia Federal, ao concluir a investigação encaminhou as mídias que contém o material obtido da quebra de sigilo telemático, não elaborando, entretanto, relatório específico da referida diligência, essencial para a completa análise dos elementos de prova pela Procuradoria-Geral da República”
O ministro do Supremo Tribunal Federal(STF) Alexandre de Moraesdeterminou nesta sexta-feira, 3, a abertura de um inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por falas em que associou as vacinas contra a Covid-19 ao risco de desenvolver Aids. O presidente fez a declaração em uma live no dia 22 de outubro, em que disse que relatórios do Reino Unido sugeriam que pessoas que tomaram a vacina poderiam desenvolver Aids “muito mais rápido que o previsto”, o que não é verdade. Na ocasião, o Facebook, o Instagram e o Twitter derrubaram o vídeo do mandatário.
A decisão de Moraes atende a um pedido da CPI da Covid-19. “Não há dúvidas de que as condutas noticiadas do Presidente da República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra a Covid-19, utilizam-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa – identificada no Inquérito 4.781/DF e no Inquérito 4.874/DF”, afirmou o ministro, citando o processo conhecido como inquérito das fake news.
No despacho, Moraes também criticou a decisão da Procuradoria-Geral da República(PGR) de abrir investigação preliminar e interna sobre o caso. Ele afirmou que a medida não basta. “Para que a supervisão judicial ocorra de modo efetivo e abrangente – inclusive em relação a futuro arquivamento e incidência do artigo 18 do CPP – é indispensável que sejam informados e apresentados no âmbito do procedimento que aqui tramita, documentos que apontem em quais circunstâncias as investigações estão sendo conduzidas, com a indicação das apurações preliminares e eventuais diligências que já foram e serão realizadas. Apenas dessa forma é possível ter uma noção abrangente e atualizada dos rumos dessa fase da persecução criminal”, declarou.
Mais uma do todo poderoso que tudo pode e tudo faz.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão preventiva do jornalista bolsonarista Allan dos Santos. O magistrado também determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério das Relações Exteriores que inicie a extradição do dono do Terça Livre, que atualmente reside nos Estados Unidos.
A informação foi divulgada pela TV Globo e confirmada pelo Poder360. A decisão de Moraes foi proferida em 5 de outubro. O ministro atendeu a um pedido da PF (Polícia Federal).
Allan dos Santos é investigado em dois inquéritos no Supremo: o das fake news e o das milícias digitais antidemocráticas. Em julho do ano passado, o bolsonarista deixou o país após ser alvo de buscas e apreensões.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes recusou pedido da defesa e manteve a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, detido no complexo prisional Bangu 8, no Rio, há cerca de dois meses por ameaçar ministros da Suprema Corte. Moraes havia autorizado em setembro a transferência do político para o hospital Samaritano da Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio, onde passou por uma cirurgia de cateterismo. Agora, após o procedimento, o magistrado determinou o seu retorno imediato à unidade prisional.
“Diante do exposto, comprovada a efetiva alta hospitalar, DETERMINO o imediato retorno de ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO à unidade prisional em que se encontrava custodiado, devendo o Hospital Samaritano Barra enviar a documentação pertinente imediatamente a esta CORTE. O custodiado deverá ser escoltado pela Polícia Federal, com a devida retirada da tornozeleira eletrônica. Comunique-se à Polícia Federal e à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, inclusive por vias eletrônicas, para cumprimento imediato. Intimem-se a Procuradoria-Geral da República, o Hospital Samaritano Barra e os advogados do denunciado, inclusive por vias eletrônicas.” ordena o Ministro Alexandre de Moraes.
A defesa do presidente licenciado do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) havia solicitado a substituição de sua prisão preventiva por prisão domiciliar. Roberto Jefferson foi preso após determinação do ministro Alexandre de Moraes sob suspeita de envolvimento com uma milícia digital contra a democracia. Durante sua audiência de custódia, ele pediu que sua prisão fosse convertida em domiciliar por causa de problemas de saúde, o que lhe foi negado. No início de setembro, Moraes autorizou a transferência do ex-parlamentar para o hospital particular, mas com algumas condições, como o uso de tornozeleira eletrônica durante toda a estadia no local. Na decisão, Moraes reconheceu que o ex-parlamentar precisaria de atendimento médico além do disponível no sistema prisional. Quando foi preso, Jefferson apresentou um laudo médico que mostra problemas cardíacos, que requereriam cateterismo. O ex-deputado diz ainda estar com um câncer no pâncreas. Jefferson passou por cirurgia de cateterismo no dia 28 de setembro.
Nas redes sociais, a ex-deputada federal Cristhiane Brasil, filha de Jefferson, lamentou a decisão de Moraes.
“Lamentável a decisão de Alexandre de Moraes acerca do retorno do meu pai àquele presídio deplorável no estado de saúde em que ele se encontra… Espero que ele volte atrás antes que aconteça algo pior” disse a ex-deputada.
Também nas redes sociais, o PTB se manifestou dizendo que os relatórios médicos reforçam que Jefferson necessita de cuidados especiais, e que eles foram desprezados por Alexandre de Moraes. “Cuidados estes os quais por duas ocasiões já foram declarados como impossíveis de serem assegurados pelo próprio sistema prisional”, afirma o partido.
“Para os representantes do PTB, Roberto já cumpriu tempo suficiente de prisão, tratando-se de um processo sem fundamento e base legal, sem ser sequer ouvido até hoje e há o compreensível temor de que suas condições de saúde se agravem caso fique por mais tempo na penitenciária” diz a nota do partido.
Internado desde o início de setembro em um hospital particular na Barra da Tijuca, no Rio Janeiro, o ex-deputado federal Roberto Jefferson aguarda a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),Alexandre de Moraes, sobre o pedido de prisão domiciliar ou o retorno do ex-parlamentar ao sistema carcerário. Roberto Jefferson foi preso no dia 13 de agosto, por decisão de Moraes, e é acusado de participar de uma suposta milícia digital que promove ataques às instituições democráticas.
À PF, o hospital enviou um ofício informou que Roberto Jefferson está em “condições imediatas de alta hospitalar” e solicitou que uma equipe policial seja enviada à unidade para fazer a custódia do ex-deputado. O hospital reclamou do alto custo de manter vigilância privada 24 horas por dia.
Internado desde o início de setembro em um hospital particular na Barra da Tijuca, no Rio Janeiro, o ex-deputado federal Roberto Jefferson aguarda a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),Alexandre de Moraes, sobre o pedido de prisão domiciliar ou o retorno do ex-parlamentar ao sistema carcerário. Roberto Jefferson foi preso no dia 13 de agosto, por decisão de Moraes, e é acusado de participar de uma suposta milícia digital que promove ataques às instituições democráticas.
À PF, o hospital enviou um ofício informou que Roberto Jefferson está em “condições imediatas de alta hospitalar” e solicitou que uma equipe policial seja enviada à unidade para fazer a custódia do ex-deputado. O hospital reclamou do alto custo de manter vigilância privada 24 horas por dia.
“Ocorre que, lamentavelmente, o hospital não tem mais condições de suportar os ônus financeiro e humano decorrentes dessa vigilância privada 24 horas por dia, seja porque não possui poder de policia, seja porque não detém condições de garantir a devida segurança ao paciente/custodiado, bem como aos colaboradores e demais pacientes do hospital”, diz o ofício enviado à Polícia Federal.
Segundo o advogado de Roberto Jefferson, Luiz Gustavo Pereira da Cunha, o quadro do ex-deputado é estável. Ele passou por um cateterismo no último dia 28 e passa bem. Jefferson tem 68 anos e é paciente oncológico.“
O quadro é estável, mas os próprios médicos do hospital informaram que ele não pode retornar para o presídio”, alegou a defesa de Jefferson.
Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o Twitter bloqueou nesta 6ª feira (8) duas contas mantidas pelo jornalista bolsonarista Allan dos Santos. Uma das contas era utilizada por Allan e a outra era a do site Terça Livre, administrado pelo bolsonarista.
Allan dos Santos é alvo de 2 inquéritos em tramitação no STF: o que apura fake news e ameaças contra o STF; e o das milícias digitais antidemocráticas, que sucedeu a investigação sobre atos com pautas antidemocráticas.
“O Twitter bloqueou as contas para atender a uma ordem judicial proveniente do Supremo Tribunal Federal (STF)”, informou a rede social, em nota. Mais uma vez a corte maior do País viola o artigo 5º da nossa constituição federal, agindo como orgão censor da liberdade individual de expressão.
E por falar em liberdade, ela anda cada vez mais tolhida neste Brasil atual, onde os tribunais podem tudo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação do deputado federal Daniel Silveira (PSL- RJ) pela divulgação de vídeos contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STE). A manifestação foi enviada à Corte nas alegações finais da ação, última etapa antes do julgamento. O Supremo ainda não definiu uma data para analisar o caso, segundo o portal.
O Ministério Público defendeu que o deputado seja condenado pelos seguintes crimes:
coação no curso do processo, crime previsto no Código Penal, que consiste em “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”. A pena é de prisão, de um a quatro anos;
“tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados“, crime previsto na Lei de Segurança Nacional, com pena de reclusão de 2 a 6 anos.
incitar a prática de qualquer dos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, com pena de reclusão, de 1 a 4 anos.
O caminhoneiro bolsonarista Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, transformado pela mídia em Líder dos caminhoneiros, disse nesta 6ª feira (10.set.2021) que o STF (Supremo Tribunal Federal) não negou pedido de HC (habeas corpus) para barrar sua prisão.
O caminhoneiro teve a detenção decretada pelo ministro Alexandre de Moraes no curso do inquérito que apurou a organização de atos violentos no feriado de 7 de Setembro. Ele está foragido no México.
O vídeo foi gravado por Zé Trovão pouco depois de o ministro Edson Fachin se recusar, por questões processuais, a revisar a ordem de prisão decretada por Moraes. Com base na jurisprudência da Corte e na Súmula 606 do STF, Fachin disse não caber HC contra decisão monocrática proferida por outro integrante da Corte. Por isso, não deu seguimento à solicitação que buscava barrar a prisão.
Para o caminhoneiro, a imprensa está espalhando fake news sobre seu caso. “Acaba de ser divulgado que o ministro Edson Fachin negou meu habeas corpus. Isso é mentira. Ele não negou, porque isso não cabe ao ministro Fachin. Eu sei que o que ele fez está correto. Ele não pode interferir em uma decisão do ministro Alexandre de Moraes”, disse.
Em seguida, ele pede auxílio do jornalista bolsonarista Oswaldo Eustáquio, que também chegou a ser preso por Alexandre de Moraes no inquérito que apurava a organização de atos com pautas antidemocráticas.
“Vou explicar para vocês, porque eu passei por isso 3 vezes. Não cabe HC contra decisão de ministro. Um ministro não pode anular decisão de outro. Isso é regra do STF, isso está no regimento interno. Portanto, o ministro Edson Fachin fez o que foi correto. Ele não julgou o mérito da questão e disse ‘isso não cabe a mim’. Então agora esse HC vai para o Alexandre de Moraes”, diz Eustáquio.
O HC foi ajuizado nesta 6ª pelos deputados Major Vitor Hugo (PSL-GO) e Carla Zambelli (PSL-SP). A solicitação não foi enviada diretamente a Moraes, responsável por decretar a prisão de Zé Trovão. Ela foi enviado à Presidência do Supremo, como os novos processos que chegam na Corte, para que passasse por sorteio entre os ministros.
O caso foi distribuído a Fachin por prevenção, porque o ministro é relator de um pedido de HC em favor do ex-deputado Roberto Jefferson, também preso por ordem de Moraes. Assim, não é verdade que o pedido vá agora para as mãos de Moraes: com a negativa de Fachin, na prática, o HC não existe mais.
Se quiserem impedir a prisão de Zé Trovão, os congressistas ou a defesa do caminhoneiro devem ajuizar um novo HC no Supremo ou diretamente com o ministro Alexandre de Moraes, nos autos do inquérito em que a prisão do caminhoneiro foi decretada.
