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Judiciário

Moraes nega pedido da PGR para anular operação contra empresários

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular a operação e as medidas cautelares impostas contra oito empresários que defenderam, em um grupo de WhatsApp, um golpe de Estado em caso de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições deste ano.

Mais cedo, como a Jovem Pan mostrou, a vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, apresentou um recurso à Suprema Corte alegando que a decisão do magistrado, que atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF) e autorizou as buscas contra o grupo, foi ilegal. No início da noite desta sexta-feira, 9, porém, Moraes afirmou que o pedido foi apresentado fora do prazo e, por isso, sequer poderia ser analisado.

“O Agravo Regimental interposto pela Procuradoria Geral da República, protocolado em 9/9/2022, é manifestamente intempestivo, pois foi protocolado somente em 9/9/2022, após 18 (dezoito) dias da intimação, quando já esgotado o prazo de 5 (cinco) dias previstos no art. 337, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Assim, diante de sua manifesta intempestividade, não conheço do agravo regimental”, escreveu Moraes.

Há duas semanas, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão, quebra dos sigilos bancário e telemático e bloqueio de todas as contas bancárias dos empresários. Os alvos foram Afrânio Barreira Filho, do restaurante Coco Bambu; Ivan Wrobel, da W3 Engenharia; José Isaac Peres, do grupo Multiplan; José Koury, dono do Shopping Barra World; Luciano Hang, da Rede Havan; Luiz André Tissot, da Indústria Sierra; Marco Aurélio Raymundo, da Rede Mormaii; e Meyer Joseph Nigri, da Tecnisa.

Deu na Jovem Pan

Política

Em editorial, Band chama Moraes de “mandante fora da lei” e “ministro justiceiro”

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A TV Bandeirantes divulgou nesta última terça-feira (30) um editorial com a visão da emissora sobre a operação da Polícia Federal (PF) contra empresários conservadores após ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto foi lido em horário nobre pelo âncora Eduardo Oinegue. Na nota, o canal de TV compara Moraes a um “justiceiro” e diz que a justificativa dada pelo ministro “não convence”, além de ter deixado o Brasil “chocado”.

“Onde estão as provas? Porque troca de mensagens, apenas opiniões sem ação, ainda que sejam contra a democracia ou mesmo em defesa de golpe, ideia que combatemos e abominamos, não configuram crimes. Estão longe de fundamentar aquela operação policial”, declarou a Band.

“Alexandre de Moraes desempenha nesse episódio mais o papel de mandante fora da lei e da Constituição do que de ministro que deveria zelar por essa mesma lei, por essa mesma Constituição”, acrescentou o canal de TV.

A emissora também cita erros no Judiciário desde a força-tarefa da Lava Jato e afirma que o integrante do STF “virou de fato mandante de operações ilegais” no país, ou seja, “um ministro justiceiro”.

Informações do Conexão Política

Judiciário

Decisão de Moraes mostra que operação contra empresários foi baseada em reportagem do Metrópoles

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta segunda-feira, 29, o despacho em que autoriza a Polícia Federal (PF) a realizar uma operação de busca e apreensão contra oito empresários bolsonaristas.

No documento de 32 páginas, o magistrado afirma que existem ‘fortes indícios’ e ‘significativas provas’ apontaram para a existência de uma organização criminosa idênticos aos investigados no inquérito das milícias digitais, “com a nítida finalidade de atentar contra a democracia”.

Segundo Moraes, “em face das circunstâncias apontadas é imprescindível a realização de diligências, inclusive com o afastamento de garantias, que não podem ser usadas como escudo para a prática de atividades ilícitas”.

Nas conversas em questão, divulgadas pelo jornalista Guilherme Amado e que basearam a decisão de Moraes, empresários favoráveis ao atual governo discutiram a possibilidade de um golpe de Estado no Brasil caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saia vitorioso nas eleições presidenciais em outubro deste ano.

Moraes destaca ainda a “grande capacidade socioeconômica do grupo investigado, a revelar o potencial de financiamento de atividades digitais ilícitas e incitação à prática de atos antidemocráticos”. E

m sua sustentação, o ministro defendeu as ações de busca e apreensão nos endereços ligados aos empresários já que poderiam ser encontrados elementos que provem as irregularidades sustentadas no grupo de mensagens.

“Na espécie estão presentes os requisitos do art. 240 do Código de Processo Penal, para a ordem judicial de busca e apreensão no domicílio pessoal, pois devidamente motivada em fundadas razões que, alicerçadas em indícios de autoria e materialidade criminosas, sinalizam a necessidade da medida para colher elementos de prova relacionados à prática de infrações penais”, despachou o magistrado da Suprema Corte.

Os empresários investigados são: Ivan Wrobel, da W3 Engenharia; José Isaac Peres, da Multiplan; Luciano Hang, das lojas Havan; José Koury, do shopping Barra World; Luiz André Tissot, do Sierra; Marco Aurélio Raymundo, da Mormaii; Meyer Joseph Nigri, da Tecnisa; e Afrânio Barreira Filho, do Grupo Coco Bambu.

Deu na Jovem Pan

Política

“Espero que Moraes apresente a fundamentação da operação o mais rápido possível”, diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira, 25, que aguarda um parecer do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação a determinação dada a Polícia Federal para que cumprisse oito mandados de busca e apreensão em endereços ligados a empresários acusados de defender, em mensagens encaminhadas em um grupo de WhatsApp, um golpe de Estado, em caso de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições 2022.

Durante live que realiza semanalmente, Bolsonaro disse que tudo indica que a decisão tomada pelo ministro teve como base uma reportagem de um jornal. “Foi sim quebrado o sigilo de todos eles. Oito empresários. Depois foi feita a apreensão de celulares, bloqueio de bens”, inicia o mandatário. “A gente espera que o ministro Alexandre de Moraes apresente a fundamentação dessa operação o mais rápido possível. Porque agora, estou vendo, que a escalada contra a liberdade, aquilo que sempre tenho falado, tem se avolumado em cima destes empresários”, comentou.

Dois oito empresários acusados, Bolsonaro diz que é próximo a dois deles. Ele também mostra preocupação com as ações de Moraes. “Trocam informações no WhatsApp comigo e realmente quero entender o que está acontecendo que ninguém sabe. Fiz uma nota agora há pouco nas minhas mídias sociais falando exatamente do que está atingindo essa parte da sociedade, que no meu entender não falta mais nada para que realmente possamos ter um problema grave no Brasil provocado por uma pessoa”.

Deu na Jovem Pan

Notícias

Malafaia sobre Alexandre de Moraes: “Quem vai parar esse desgraçado?”

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O pastor Silas Malafaia publicou nesta quinta-feira (25/8) um vídeo com o título: “Vergonha! O desgraçado que rasga a Constituição” e a foto do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. No discurso, o religioso questiona o inquérito das fake news e conclama a população para manifestações no 7 de Setembro.

Sem citar o nome de Moraes, mas com observações diretas, Malafaia chama o inquérito das fake news, de responsabilidade do magistrado, de “imoral e ilegal”, além de dizer que a peça não está “no ordenamento jurídico do Brasil”.

“Esse desgraçado é vítima, delegado, promotor e juiz. Nem na inquisição se viu isso. É uma aberração que mancha o Judiciário brasileiro”, acusa o pastor. Ao citar partes da Constituição Brasileira, ele continua atacando Moraes, ao dizer que ele rasga o conjunto de leis.

“Quem vai parar esse desgraçado?”, pergunta Malafaia. E questiona uma série de instituições que, segundo ele, não fazem nada para impedir os desmandos de Moraes. O pastor cita, entre outros, da Ordem dos Advogados do Brasil, da imprensa, dos outros ministros do STF e do Senado. “A história não vai perdoar esse omissos”, conclui.

Por fim, Malafaia diz que o povo vai dar a resposta durante as manifestações. A mensagem “7 de Setembro todo o povo nas ruas” pisca na tela, convocando seu público. Em todo o vídeo, o pastor também se baseia em passagens bíblicas para corroborar o discurso.

Deu no Metrópoles

Judiciário

STF retoma análise sobre mudanças na Lei de Improbidade na quarta-feira e julgamento mobiliza MP

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Em meio à campanha política, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira, 17, o julgamento sobre a constitucionalidade de algumas alterações promovidas pela Nova Lei de Improbidade Administrativa e se determinados pontos vão continuar valendo. O tema é sensível e mobiliza todo o Poder Judiciário do país.

A norma aprovada deixou de prever punição para atos culposos, aqueles que são feitos sem intenção determinada, e mudou os prazos de prescrição de ações judiciais. As mudanças foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em outubro de 2021. Entrevistado pela Jovem Pan News, o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo,

Mario Sarrubo, os ajustes pioraram a lei: “Até mesmo um Congresso Nacional que foi eleito sob a bandeira do combate à corrupção, praticamente transformou a Lei da Improbidade na chama ‘Lei da Impunidade’, como nós costumamos dizer aqui. Passou a exigir dolo específico para alguns tipos, acabou com a improbidade culposa, ou seja, deixou o administrador da coisa pública tranquilo para errar e para não cuidar, a contento daquilo que mais interessa ao povo, que é o erário que vai sustentar Saúde, Educação e Segurança. É uma lei muito ruim e estamos tentando no STF consertar alguns dos maiores equívocos desta legislação”.

O caso analisado pelo STF é de uma procuradora que é alvo de ação civil por suposta negligência na função. O que for decidido pelos magistrados terá repercussão geral e valerá pra todos os processos em tramitação relacionados ao tema nos tribunais do país. Até o momento, apenas o ministro Alexandre de Moraes e André Mendonça votaram.

Relator do caso, Moraes votou contra a possibilidade de usar a nova lei à favor de condenados. O ministro Mendonça concordou em parte com o voto do relator, mas divergiu no que toca as ações que já transitam em julgado e sobre a retroatividade dos novos prazos de prescrição.

Informações da Jovem Pan

Política

Bolsonaro volta a criticar Moraes por pedido de resposta sobre discursos de ódio: “Quer intimidar quem?”

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O presidente Jair Bolsonaro voltou a falar neste domingo, 17, a respeito do pedido de manifestação feito pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a respeito as denúncias de discurso de ódio.

Em aparição surpresa para conversa com a imprensa no Palácio da Alvorada, o chefe do Executivo disse que não sabia se ação havia sido respondida e questionou a postura do ministro. “O que ele está buscando”, disse Bolsonaro.

“Está com a AGU. O cara na sexta-feira dar 48 horas quer provocar, não quer diálogo, não quer solução. Como tem um vídeo dele dizendo que ‘existe gabinete de ódio’. Queria que ele apontasse uma matéria que por ventura saiu do tal gabinete de ódio. ‘Se repetir vamos caçar registro’, parece que o espírito de Fidel Castro encarnou em alguém. Um magistrado não pode sair sob ameaça, tem que agir de acordo com os autos e ali faça os julgamentos, questionamentos, peça para que a Polícia Federal investigue mais. Quer intimidar quem? O que ele está buscando? Está buscando paz, tranquilidade, a harmonia entre os poderes?”.

O prazo definido por Alexandre de Moraes é de 48 horas e se encerra neste domingo. A determinação do ministro acontece após sete partidos de oposição apresentarem uma ação argumentando que as falas de Bolsonaro em atos de pré-campanha e eventos institucionais estimulam seus apoiadores a prática da violência.

Em transmissão semanal nas redes sociais na sexta-feira, 15, o presidente já havia comentado que considerava o pedido de manifestação “falta de consideração”. “Essas questões levam a conflitos entre poderes, daqui a pouco vão falar que estou atacando o Supremo. Isso aqui é ataque, é uma covardia”, mencionou.

Minutos depois, o chefe do Executivo replicou uma reportagem que citava a determinação de Moraes e se manifestou sobre o assunto. “Manifesto que sou contra”, escreveu.

Informações da Jovem Pan

Judiciário

“Justiça Eleitoral não tolerará que milícias digitais desrespeitem a vontade soberana do povo”, diz Moraes

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Eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes afirmou, na noite desta terça-feira, 14, que a Justiça Eleitoral “não tolerará que milícias digitais e pessoais desrespeitem a vontade soberana do povo”.

O magistrado também disse que, em um momento em que o desemprego atinge mais de 11 milhões de pessoas e mais de 33 milhões passam fome, os eleitores “merecem esperança nas propostas e projetos sérios de todos candidatos”. “Não merecem a proliferação de discursos de ódios, de notícias fraudulentas e da criminosa tentativa de cooptação, por coação e medo, de seus votos por verdadeiras milícias digitais”, seguiu.

Na sequência, Moraes fez um aceno às Forças Armadas, classificada pelo ministro como uma “instituição séria, competente e parceria histórica do Judiciário no auxílio da realização e segurança das eleições nos mais longínquos rincões do Brasil”.

A declaração ocorre na esteira do embate entre o Ministério da Defesa e a cúpula do TSE. Nesta semana, a pasta disse que as Forças “não se sentem devidamente prestigiadas” nas discussões sobre o processo eleitoral. O ministro Edson Fachin, que preside a Corte até agosto, respondeu que tem “elevada consideração” pelos militares.

As declarações de Moraes, que tomará posse como presidente do TSE no dia 16 de agosto, ocorrem no momento em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem feito ataques às urnas eletrônicas e ao sistema de votação do país.

Em uma breve manifestação após ter sido eleito para o comando da Corte Eleitoral, Moraes disse que, desde a Constituição Federal de 1988, “a nação foi chamada oito vezes para escolher seu chefe de Estado e de governo, além das eleições locais”. O ministro também lembrou que, desde 1998, quatro dos presidentes e vice-presidentes eleitos foram escolhidos através das urnas eletrônicas.

Judiciário

Alexandre de Moraes é eleito presidente do TSE; Lewandowski é vice

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O ministro Alexandre de Moraes foi eleito nesta terça-feira (14) para a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A votação simbólica para escolha do ministro foi realizada durante sessão do tribunal.

A eleição é uma formalidade de praxe que é feita pelo TSE. Atualmente, Alexandre de Moraes ocupa o cargo de vice-presidente.

Em agosto, com a saída de Edson Fachin, atual presidente, Moraes passará a presidir a Corte Eleitoral e comandará a organização as eleições de outubro. O novo vice-presidente será o ministro Ricardo Lewandowski.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados indicados pelo presidente da República.

Deu no Conexão Política

Judiciário

Após bloqueio de contas de esposa de Daniel Silveira, advogado diz que Moraes ‘está cometendo inúmeros crimes’

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio da conta da mulher do deputado federal Daniel Silveira.

Em entrevista ao Jornal da Manhã, o advogado Paulo Faria, que defende Silveira no inquérito dos atos antidemocráticos disse que ordem de bloqueio ‘partiu do além’ e voltou a criticar o comportamento de Moraes.

“A ordem partiu do além, porque não existe processo. A doutora Paola é advogada que compõe a defesa de Daniel Silveira. Isso partiu da cabeça e da mente perversa do ministro Alexandre de Moraes, que está cometendo inúmeros crimes. Não há processo ou condenação. Houve uma quebra de sigilo, que viola dispositivos legais e constitucionais”, afirmou Faria.

Em outro momento, o advogado disse que o ministro “Cometeu crime de violação de prerrogativa de advogada, abuso de autoridade, de perseguição, constrangimento ilegal, violência psicológica, apropriação indébita e tortura. Tomei conhecimento ontem a noite que foi feita uma ‘limpa’ nas contas da doutora Paola”.

No fim de maio, Moraes  determinou o bloqueio de bens móveis e imóveis de Daniel Silveira. Na decisão, o magistrado afirma que sua decisão tem como objetivo garantir o pagamento das multas impostas ao parlamentar pelo Judiciário. “A decretação da indisponibilidade dos bens destina-se a garantir o pagamento das multas processuais aplicadas em decorrência das violações às medidas cautelares impostas, de modo que estão plenamente atendidos os requisitos necessários para a referida providência”, afirmou.