Na manhã deste domingo (10), está prevista para acontecer na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, uma manifestação contra os ministros Alexandre de Moraes (STF) e Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública).
O ato, coordenado pelos deputados Thiago Manzoni, Gustavo Gayer e Nikolas Ferreira, todos do PL, será a primeira grande mobilização desde o episódio do 8 de janeiro de 2023, quando grupos isolados invadiram e depredaram os três poderes da República.
De um lado, no protesto deste domingo, está pauta que pede o impeachment de Moraes — acusado de cometer excessos, arbitrariedades e ativismo em julgamentos. De outro, a pauta que pede a rejeição da indicação de Dino para ocupar a Suprema Corte. O aliado de Lula, conforme as acusações, possui viés ideológico de extrema-esquerda e possui forte histórico partidário que pode aumentar ainda mais a desproporcionalidade do judiciário.
No meio dessas duas agendas, está também a defesa de limitação dos poderes do STF, alvo constante de denúncias de abusos e perseguições políticas. Além de Alexandre de Moraes, outros nomes também estão na mira do Legislativo, como os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, decano do tribunal.
Os parlamentares devem aproveitar o ato de hoje para reivindicar também a morte do empresário Cleriston Pereira, um dos réus do 8 de janeiro, encontrado morto no presídio da Papuda, na capital federal. Antes do óbito ser confirmado, houve diversas tentativas de soltura do ‘Clezão’, mas todas ignoradas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Seguindo essa mesma pauta, os deputados também devem engrossar o tom em defesa da soltura de Jorge Eduardo Naime, coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), preso desde fevereiro por suposta omissão no episódio do 8/1. Nesta semana, o ministro Gilmar Mendes negou uma ação da defesa que solicitava a liberdade do militar.
No pedido de liberdade protocolado pelos advogados de Naime, é dito que o oficial está preso há mais de 300 dias e enfrenta agravamento em seu quadro de saúde. Conforme a defesa, tratam-se de “efeitos deletérios que a custódia cautelar vem causando”.
Presidente da Femurn, Luciano Araújo (MDB), espera contar com mais de 140 prefeitos do RN na manifestação Foto: Adriano Abreu
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) já conta com adesão de 140 prefeitos à manifestação contra a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), número que pode crescer até a manhã de quarta-feira (30), dia do ato público em frente à Assembleia Legislativa, justamente quando cai a terceira e última cota de agosto nas contas das prefeituras de todo o país.
O presidente da Femurn, Luciano Santos, informa que o ato público a partir das 9 horas do dia 30, os prefeitos pedirão apoio dos deputados à pauta de reivindicação dos prefeitos, que inclui o reajuste em 1,5% do rateio do FPM, que hoje é de 22,5% e passaria a 24%.
As prefeituras paralisam os serviços administrativos por 24 horas, mas mantêm os serviços essenciais da saúde, as escolas fecham as portas, mas os professores permanecem em sala de aula em atividades pedagógicas.
Luciano Santos diz que “mais de 90% das prefeituras do Rio Grande do Norte têm no FPM a principal fonte de receitas “para cobrir suas despesas e necessidades de custeio da máquina pública, inclusive para complementos das folhas de pessoal das áreas de saúde e educação”.
No entanto, segundo Santos, a queda do FPM em 1/3 na primeira cota de agosto em relação ao mesmo período do ano passado e da segunda cota em 10 de agosto, devem comprometer a prestação de serviços à população e atraso de pagamento de pessoal já este mês em alguns municípios.
Santos disse que a paralisação envolve a maioria dos pequenos municípios de todo o Brasil, principalmente na região Nordeste, que pleiteiam, ainda, imunidade tributária para aquisição de insumos e equipamentos, tratamento diferenciado na contribuição previdenciária, vez que contribuem com 21% da mesma forma que os grandes municípios que contam com receitas próprias.
Segundo Santos, a CNM fez levantamento da situação financeira junto aos municípios de todo o país e em relação ao Rio Grande do Norte constatou que “65% das prefeituras estão no vermelho e com certeza terão dificuldades para honrar pagamento com fornecedores e salários de servidores”.
“É um efeito dominó, porque atinge a economia do estado, diminui a arrecadação e todos saem perdendo, as pessoas vivem nos municípios, precisam da saúde básica, transporte escolar, a vida acontece nos municípios, que ficam só com 22,5% da massa arrecadatória do Imposto de Renda e do IPI, mais de 60% fica com a União, por isso reivindicação de mais 1,5% do FPM”.
“A mobilização é pra dizer a população que nos apoiem, porque isso se reverte em politicas e ações públicas nos municípios”, avisou Santos, que continuou: “Estamos dizendo à sociedade que do jeito que esta não dá, os preços dos insumos aumentaram substancialmente, assim como as despesas com pessoal vêm aumentando e as receitas declinando”.
Santos acrescenta que as prefeituras, assim como a população, estão sendo vitimas de um sistema tributário, ue “massacra a vida das pessoas nos municípios, os prefeitos não estão brigando por eles, estão brigando para atender com politicas públicas essenciais às vidas das pessoas”.
Prefeito relata que a conta não fecha
O presidente da Associação dos Municípios do Alto Oeste, Rivelino Câmara, diz que são 37 prefeituras associadas e 28 são de coeficiente 0.6, a menor conta do FPM, que “praticamente só contam com esses recursos, na hora em que o Fundo de Participação cai e as despesas só aumentam, a conta não fecha”.
Rivelino Câmara administra o município de Patu e diz que os recursos do FPM “é usado pra tudo, quando cai, começa atrasar salário, pagamento de fornecedor, começa a criar toda uma dificuldade para gestão”.
Agora, segundo Câmara, a crise financeira dos municípios é agravada por entendimento dos prefeitos, com o atraso de repasses de emendas parlamentares pelo governo federal, que destina 50% do valor para o custeio da saúde nos municípios.
“Na hora em que esses recursos de emendas não entram, os municípios começam a usar recursos próprios para a saúde de FPM e ICMS”, conta Rivelino Câmara.
Esses recursos de receitas próprias, alertou Câmara, são retirados do custeio da folha de pessoal, manutenção da máquina pública e outras ações.
No caso específico de Patu, o prefeito diz que a manutenção do hospital municipal custa mensalmente R$ 482 mil, mas recebe somente R$ 33 mil de transferências federais. “Tenho que arrumar R$ 450 mil para fechar essa conta do hospital, como não tenho esse custeio até hoje, tenho de arrumar de recursos próprios”, diz.
Câmara diz que recebeu transferências para a saúde até novembro do ano passado, mas desde dezembro, com a mudança de governo, que não ocorre esse repasse da saúde.
Dados da Confederação Nacional dos Municipios (CNM) indicam que o total de emendas (emendas de custeio e emendas de capital), caiu de 58%, passando de R$ 13,24 bilhões em 2022 para R$ 5,62 bilhões este ano.
Já o pagamento de emendas destinadas exclusivamente à saúde caiu 73% no primeiro semestre (aproximadamente R$ 7,8 bilhões), queda mais acentuada do que o total de emendas pagas (58%). A redução foi mais acentuada nas emendas de saúde correntes (destinadas ao custeio) e, em especial, nos pequenos Municípios (queda de 75% em 2023).
Deputados apoiam ato municipalista
A classe política já antecipa apoios à paralisação dos prefeitos contra a redução do FPM e por mais participação no bolo tributário nacional. O coordenador da bancada federal do Rio Grande do Norte, deputado federal Benes Leocádio (União), disse, nas redes sociais, que “soma apoio aos municípios potiguares e brasileiros em manifestação contra a redução do FPM, as prefeituras vão parar para mostrar que sem FPM não dá para gerir os municípios, não dá para servir à população”.
Robinson Faria manifestou apoio aos prefeitos do RN Foto: Marcelo Camargo
O deputado federal Robinson Faria (PL-RN) disse também que “o Brasil é um país continental, cada lugar tem a sua própria identidade e realidade, ninguém conhece mais um município e seus problemas do que seu povo e seus representantes”.
Por isso, acrescentou Robinson Faria, que defende uma autonomia maior dessas regiões e o FPM garante essa autonomia: “O momento é de unir forças e construir um diálogo junto aos prefeitos, deputados e demais representantes para chegarmos a um denominador comum”.
Faria afirmou, ainda, que “tem recebido autoridades e participado de audiências sobre o tema na câmara federal para ajudar a encontrar uma solução o quanto antes”.
Na Assembleia Legislativa o deputado José Dias disse em plenário, por exemplo, que a crise financeira vivenciada, atualmente, por municípios do Rio Grande do Norte e do país já estava prevista: “Infelizmente fizemos essa referência na campanha eleitoral com muita ênfase, de que os prefeitos deviam fazer um registro histórico da administração pública federal no Brasil, e tivemos, realmente, no governo anterior uma transferência gigantesca de renda para estados e municípios”.
José Dias relembra que no governo do presidente Jair Bolsonaro (2019/2022) em torno de 90% dos municípios “estavam no vermelho”, mas essa situação se inverteu, “o mesmo percentual aproximadamente passou para o azul”, porque “houve uma injeção muito grande de transferências federais”.
Para José Dias, é evidente que pela experiência de governos passados, anteriores a Bolsonaro, “sabíamos que isso não vai acontecer” durante o governo atual. “O que vai acontecer é que a própria arrecadação federal, com toda a divulgação fantasiosa de desenvolvimento e de aumento de receitas, está caindo acentuadamente e que é base para a transferência do Fundo de Participação”, disse ele.
“O que é mais grave”, opina Dias, é que além dessas perdas de todos os municípios brasileiros, no Rio Grande do Norte “temos perdas diferentes de outros estados e ai cabe aos municípios uma ação para recuperar as perdas que o governo estadual impôs”, a começar pelo Proedi que os municípios foram obrigados, inconstitucionalmente, a abrir mão de recursos de ICMS.
“A Assembleia e nem o Estado podem dispor de recursos estaduais e municipais para fazer incentivo fiscal”, declarou Dias, apesar de ter protestado na Casa, “mas não houve uma ação dura dos municípios”.
Agora, continuou o deputado tucano, está se vendo o resultado. “As transferências federais feitas para compensar a perda de receita, a participação dos municípios é sagrada, mas o estado promete transferir em parcelas”, criticou.
José Dias também abordou, no meio da semana, a questão dos fundos financeiros nas áreas de educação e saúde, que o governo estadual continua devendo aos municípios.
Neste sábado, 17, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público de Rondônia realizaram uma investigação contra um grupo acusado de associação criminosa, constrangimento ilegal e coação durante as manifestações que contestam as eleições presidenciais de 2022. Quatro pessoas foram presas, incluindo um policial militar da reserva, em Colorado do Oeste, município do Estado de Rondônia. Segundo apurou o site da Jovem Pan, os detidos foram levados para a delegacia da Polícia Federal em Ji Paraná. Eles serão ouvidos e encaminhados para as unidades prisionais correspondentes, onde permanecerão à disposição da Justiça.
Se condenados, eles podem cumprir até 16 anos de prisão. Segundo informações do Ministério Público, o grupo composto por empresários e produtores rurais seriam os líderes da manifestação realizada na comarca por grupo de pessoas inconformadas com o resultado da eleição nacional e teriam constrangido e coagido ilegalmente diversos comerciantes, caminhoneiros e autônomos. Além disso, a associação teria impedido pessoas de exercer o direito de ir e vir e obrigado alguns a aderir o movimento.
“Foram relatadas diversas situações de pessoas obrigadas a fechar o comércio como forma de apoio à manifestação e pessoas que não puderam abastecer seus veículos livremente, vez que o grupo impediu a passagem de caminhões tanques na cidade, assim como chegou a limitar a quantidade de combustível a ser abastecido por pessoa. No curso da apuração, foi constatado que comerciantes foram obrigados a demonstrar apoio à manifestação. Também se evidenciou que pessoas tiveram seus caminhões retidos na manifestação, em alguns casos, por vários dias. Outros cidadãos chegaram a ser alertados a não voltar mais na rodovia sentido Vilhena, pois seriam impedidos de passar se não aderissem ao movimento”, relatou o Ministério Público de Rondônia.
A investigação também averiguou que a população teve o acesso a bens de consumo essenciais limitados e estudantes tiveram o acesso à escola prejudicados. O grupo chegou a estabelecer de que foram os cidadãos teriam acesso a combustível, limitando quantidade e horário a ser recebido. Além da prisão, a Justiça determinou suspensão do direito ao porte e a posse de arma de fogo e solicitou três medidas de monitoramento eletrônico.
Dois caminhões foram incendiados na manhã desta segunda-feira, 21, na BR 163, entre Sinop e Itaúba, no Mato Grosso.
Não há informações sobre feridos e a Polícia Rodoviária Federal do Mato Grosso (PRF-MT) ainda não se pronunciou sobre os atos.
Em grupos de caminhoneiros, a informação é de que os caminhões teriam sido incendiados por pessoas vestidas com uniformes de funcionários das concessionárias.
Um dos veículos estava carregado com milho e o outro era um caminhão-tanque.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) atualizou o número de bloqueios nas rodovias federais na manhã deste sábado, que chega a 18 trechos distribuídos pelos estados de Mato Grosso, Rondônia, Pará, Paraná e Minas Gerais. Nove vias estão no estado de Rondônia. Em novo boletim divulgado pela corporação, há novas interdições no Pará, Paraná e Mato Grosso. Ainda segundo a PRF, além dos bloqueios, há nove interdições — quando as vias são parcialmente fechadas.
Os fechamentos são realizados por manifestantes antidemocráticos em atos contra o resultado que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República, no último dia 30 de outubro. A PRF foi acionada para desobstruir as estradas e desfez 1.173 atos.
Trechos bloqueados:
RO: Porto Velho (em dois trechos), Ouro Preto do Oeste, Cacoal, Ariquemes, Jaru, Ji-Paraná, Itapoã do Oeste e Presidente Médici;
MT: Sorriso (em dois trechos), Campo Novo do Parecis e Sapezal;
PA: Novo Progresso (em dois trechos) e Itaituba
MG: Uberaba
PR: União da Vitória
Decisão do STF
As manifestações nas estradas haviam cessado na semana passada.
As manifestações foram retomadas em alguns trechos nesta sexta-feira, ainda de madrugada. Na quinta, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio das contas bancárias de 43 empresários e empresas suspeitos de financiarem os atos realizados na última semana. Em sua decisão, o ministro ainda mandou a Polícia Federal colher o depoimento dos alvos em um prazo de dez dias.
Em sua decisão, Moraes aponta que a Polícia Rodoviária Federal informou que “empresários estariam financiando os atos antidemocráticos sob análise, com fornecimento de estrutura completa (refeições, banheiros, barracas, etc.) para a manutenção do abuso do direito de reunião, além do fornecimento de diversos caminhões para o reforço da manifestação criminosa”.
O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deu nesta quinta-feira, 17, dez dias para que os juizados e varas da Infância e do Adolescente de todo o país adotem uma série de medidas para proteger crianças e adolescentes que estão nas manifestações dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o magistrado, os juizados devem identificar os pontos de protestos com instalações permanentes ou efetivas, como: acampamentos, tendas e cozinhas. Em seguida, eles devem conferir se há alguma criança ou adolescente nos locais e quais condições eles estão submetidos (higiene, alimentação, etc).
O intuito da ordem, de acordo com Salomão, é evitar a violação aos direitos das crianças e adolescentes nos acampamentos montados em frente aos quartéis do Exército por apoiadores de Bolsonaro.
“Os manifestantes são pequenas minorias insubmissas aos preceitos democráticos”, segundo o corregedor. Além disso, conforme ele, os acampamentos funcionam com “financiamentos que estão sendo desvendados aos poucos”.
“Além dos possíveis crimes que possam ser praticados pelos supostos manifestantes, chama a atenção a presença de crianças e adolescentes nesses movimentos”, disse o corregedor do CNJ. “O que, somada às condições potencialmente insalubres de tais acampamentos, deve despertar a preocupação de agentes públicos responsáveis pela proteção infanto-juvenil.”
Desde a vitória de Lula, em 30 de outubro, diversos apoiadores de Bolsonaro protestam por todo o país.
Após protestarem durante a noite de ontem, madrugada e ainda o início da manhã desta quarta-feira (3) e se dispersarem, bolsonaristas voltam à av. Hermes da Fonseca, em frente ao 16º Batalhão do Exército, em Natal.
O grupo se manifesta contra os resultados das urnas, contra o Judiciário brasileiro, com pedidos de intervenção militar e realização de novas eleições.
O número de participantes na manifestação voltou a crescer a partir do meio da manhã desta quarta, com fogos, bandeiras do Brasil e faixas com mensagens.
O Brasil acordou neste dia de finados pegando fogo.
Como que atendendo ao “chamado” do Jair Messias Bolsonaro, apoiadores do presidente em todo o País estão nas ruas, numa mobilização nunca antes vista.
Milhares de pessoas amanheceram em frente aos quartéis em várias partes do País, protestando pacificamente contra as eleições 2022.
Numa ação espontânea, manifestantes pedem Intervenção Federal, e contestam a forma como a eleição foi conduzida pelo TSE, privilegiando um lado, e sem a imparcialidade exigida pela Constituição Federal.
Em Natal, a concentração dos manifestantes está ocorrendo em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizada, e pelo andamento, não tem hora pra terminar.
Faixas pedindo Intervenção Federal estão espalhadas por todo o País
