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Com vasto histórico de corrupção, Lula diz que Brasil precisa mexer na Lei da Ficha Limpa

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Candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) na eleição à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva afirmou entender que o país deveria repensar o funcionamento da Lei da Ficha Limpa. O comentário sobre o tema aconteceu durante entrevista à Rádio Super, de Minas Gerais, na manhã desta quarta-feira, 17.

A Lei de Ficha Limpa foi sancionada em 2010, com Lula ainda em seu segundo mandato no Palácio do Planalto. A norma proíbe que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância possam se candidatar.

“Eu acho que foi uma bobagem a gente fazer a Lei da Ficha Limpa tal como ela foi feita. Às vezes você pune uma pessoa, e três meses depois ela readquire os direitos de ser candidato outra vez. Eu acho que é preciso a gente dar uma rediscutida na Lei de Ficha Limpa”, comentou o petista nesta quarta-feira.

Segundo a Lei de Ficha Limpa, um político pode ficar impedido de disputar eleições por oito anos, se estiver implicado em crimes contra a economia popular, contra o patrimônio privado, o meio ambiente e a saúde pública, crimes eleitorais, abuso de autoridade, lavagem ou ocultação de bens, tráfico de entorpecentes, racismo, tortura, terrorismo, redução à condição análoga à de escravizado, crimes contra a vida e a dignidade sexual e crimes praticados por organização criminosa.

Informações da Revista Oeste

Política

Arthur do Val é cassado e fica inelegível por 8 anos

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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (17) a cassação do mandato de Arthur do Val (UB). Apesar de ele ter renunciado ao cargo em abril, a destituição parlamentar implicará na inelegibilidade por 8 anos, conforme a Lei da Ficha Limpa.

Todos os 73 deputados estaduais que participaram da votação apoiaram a perda do cargo do integrante do Movimento Brasil Livre (MBL): 73 votos para sim, nenhuma abstenção e nenhum voto contrário. Para ter o mandato cassado, era preciso 48 votos entre os 94 pares.

Conhecido como Mamãe Falei, Arthur do Val é o primeiro político cassado na Alesp no século XXI. O último ato semelhante ocorreu em 1999.

Os deputados entenderam que houve quebra de decoro parlamentar em razão de áudios vazados em que ele utiliza frases sexistas contra refugiadas ucranianas.

Ao longo da ação, Arthur denunciou ser “vítima de um processo injusto e arbitrário dentro da Alesp”. Segundo ele, “o amplo direito à defesa foi ignorado pelos deputados, que promoveram uma perseguição política”.

Deu no Conexão Polítca

Política

Novo código eleitoral afrouxa a Lei da Ficha Limpa

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Foto: Divulgação

O projeto de novo Código Eleitoral, com votação marcada para a próxima quinta-feira na Câmara dos Deputados, prevê a derrubada de um dos principais trechos da Lei da Ficha Limpa: o que torna inelegível o político que renuncia ao mandato para evitar a cassação. Pela regra atual, um parlamentar fica impedido de se candidatar a cargos eletivos por oito anos a partir do momento em que o Conselho de Ética recomenda a sua cassação, ou seja, antes mesmo de o caso chegar ao plenário da Casa Legislativa em que tramita. A informação é do jornal “O Globo”.

No texto que será apreciado pelos deputados, esse tópico foi suprimido, abrindo a possibilidade de que parlamentares possam renunciar para concorrer nas eleições seguinte sem qualquer impedimento legal. Antes de a Lei da Ficha Limpa entrar em vigor, o artifício da renúncia para evitar inelegibilidade foi usado por políticos como Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), Jader Barbalho (MDB-PA), Valdemar Costa Neto (PL-SP), Severino Cavalcanti (PP-PE), Joaquim Roriz (PMDB-DF) e Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB).

A relatora do novo Código Eleitoral, Margarete Coelho (PP-PI), defendeu a mudança. Ela afirmou que, atualmente, políticos sofrem punições dobradas. “A renúncia é um ato que obedece ao juízo de conveniência política, de foro íntimo, e não pode servir de critério objetivo para declaração de inelegibilidade. Quem tem contra si uma representação está longe de ser considerado culpado pela Justiça, mas deve prestar contas aos seus eleitores, hipótese em que a renúncia é uma opção”, disse a deputada.

Margarete afirmou ainda que há casos em que o investigado renuncia a seu mandato e depois é inocentado pela Justiça:

Para evitar situações como essa, é que não se pode tomar um ato lícito, fruto de uma conveniência política, com uma condenação que enseja inelegibilidade. Já tivemos casos, salvo engano do Paraná, em que um parlamentar renunciou para evitar a perda do mandato, porque ele era acusado de um crime, e depois foi absolvido, negado o fato. É preciso reconhecer essa peculiaridade, porque os fatos da vida são muito mais ricos que a letra fria da lei.

Fonte : O Globo