Judiciário

“Querem me tornar inelegível e colocar na forca quem combateu a corrupção”, diz Dallagnol

 

O ex-procurador Deltan Dallagnol concedeu uma entrevista exclusiva ao programa Headline News, da Jovem Pan, nesta terça-feira, 9, e falou sobre a condenação sofrida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por pagamentos irregulares de diárias, passagens e gratificações a membros da Operação Lava Jato. Segundo o jurista, o ministro-relator do processo o acusou de ‘improbilidade dolosa’ para que, assim, ele fique inelegível.

Isso porque Deltan, filiado ao Podemos, é candidato à Câmara dos Deputados pelo Estado do Paraná. “Por que o ministro relator falou isso? Para me tornar inelegível. Pois a lei da Ficha Limpa prevê que quem é condenado por desaprovação de contas por ato de improbidade doloso, fica inelegível”, disse. O político ressaltou que está “indignado” com a decisão e acusou os ministros envolvidos em sua condenação de “colocar na forca quem combateu a corrupção” enquanto aqueles que envolvidos com estas práticas criminosas estão sendo “livrado nos tribunais ao redor do Brasil”.

“O que vimos acontecer foram cinco instituições diferentes – Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas, Ministério Público do Tribunal de Contas, a Área Técnica do Tribunal de Contas e a Associação Nacional de Procuradores – falarem que todos os gastos foram regulares. E você tem quatro ministros, quatro delatados pela Lava Jato, que julgam os principais atores da Lava Jato e condenam a pagar, colocam na nossa conta todo o custo do funcionamento da operação. Isso contra todas as recomendações de todos os órgãos técnicos”, argumentou.

Deltan relembrou o caso Banestado e ressaltou que a Operação Lava Jato realizou o mesmo modelo de pagamentos aos seus membros, não havendo, segundo o ex-procurador, qualquer irregularidade. “A procuradora-geral da República veio aos autos e disse que não existia como implantar um sistema alternativo. Não só a procuradora, mas a área técnica dos servidores concursados do Tribunal de Contas da União. E de novo, vem os quatro ministros indicados politicamente e que foram delatados na Lava Jato, julgando a Lava Jato. É o rabo abanando o cachorro”, pontuou.

Ao ser questionado sobre sua corrida à Câmara dos Deputados, Dallagnol confirmou que segue como candidato e que não acredita na possibilidade de impugnação de sua candidatura. “A lei fala que só fica inelegível quem é condenado no Tribunal de Contas em decisão irrecorrível e o prazo de impugnação é agora, está ai, vão ser dez dias a partir de quinta ou sexta-feira. Para um tribunal julgar esse recurso que vamos apresentar, antes de julgar irá passar para nova avaliação da área técnica para ir ao plenário a ser submetido uma discussão. Isso vai demorar meses”, disse.

Mais cedo, o ex-procurador informou que irá recorrer da decisão do TCU. “Isso que está acontecendo eu tomo como uma reação do sistema de pessoas ligadas a uma velha política que não querem que a Lava Jato vá ao Congresso Nacional“, concluiu Deltan.

Deu na Jovem Pan

Notícias

TCU condena Dallagnol, Janot e procurador por gastos com diárias e passagens na Lava Jato

 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) condenou nesta terça-feira, 9, os ex-procuradores Rodrigo Janot e Deltan Dallagnol e o procurador João Vicente Beraldo Romão pelos pagamentos irregulares de diárias, passagens e gratificações a membros que atuaram na Operação Lava Jato, em Curitiba, no Paraná.

Segundo o ministro Bruno Dantas, relator do processo, o modelo da força-tarefa, como foi concebido e executado, “mostrou-se antieconômico e resultou em dano ao erário”.

“A prova dos autos é no sentido de atribuir responsabilidade aos responsáveis que solicitaram e aprovaram a adoção de modelo antieconômico sem a necessária fundamentação e motivação”, defendeu o ministro.

Diante do entendimento, Rodrigo Janot, Deltan Dallagnol e João Vicente Romão foram condenados a ressarcir o valor de  R$ 2.597.536,39, atualizados até abril deste ano para pouco mais de R$ 2,8 milhões. A decisão, no entanto, ainda cabe recurso.

Deu na Jovem Pan

Judiciário

Anulações de processos da Lava Jato não apagam corrupção, diz presidente do STF

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que a anulação de processos da força-tarefa da Lava Jato ocorreu por questões formais, ressaltando que os casos de corrupção envolvendo políticos, empresários e doleiros aconteceu de fato no Brasil.

Na sexta-feira (10), em um evento no Tribunal de Contas do Pará (TCE-PA), o ministro comentava sobre a importância dos órgãos de controle contas para a sociedade. “Tive a oportunidade, nesses 10 anos, de julgar casos de corrupção. Ninguém pode esquecer o que ocorreu no Brasil, no Mensalão, na Lava Jato”, disse.

“Muito embora tenha havido uma anulação formal [das ações criminais], aqueles R$ 50 milhões das malas eram verdadeiros, não eram notas americanas falsificadas”, acrescentou Fux, referindo-se ao dinheiro encontrado no ‘bunker’ do ex-ministro Geddel Vieira Lima.

O chefe da Suprema Corte lembrou ainda que “o gerente que trabalhava na Petrobras devolveu R$ 98 milhões e confessou que tinha efetivamente assim agido”, em menção ao caso envolvendo Pedro Barusco, indicado à estatal nos governos do Partido dos Trabalhadores (PT).

Em relação à “anulação formal” mencionada por Fux, pode-se citar processos em que a Corte considerou que houve parcialidade na condução dos atos, como na ação do ex-presidente Lula (PT), ou ainda na transferência de ações para a Justiça Eleitoral, como ocorreu com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PTB).

Judiciário

Moro vira réu em processo que pede indenização aos cofres públicos por perdas na Petrobras

 

O ex-juiz Sergio Moro (União) virou réu na ação popular que pede a responsabilização dele por perdas e danos na Petrobras em função do trabalho dele na Operação Lava Jato. A ação, que pede indenização aos cofres públicos, é assinada por parlamentares do Partido dos Trabalhadores: Rui Falcão (SP), Erika Kokay (DF), Natália Bonavides (RN), José Nobre Guimarães (CE) e Paulo Pimenta (RS). No documento assinado pelo juiz federal Charles Renaud Frazão de Morais, a justiça recebe a ação: “Recebo a inicial. Cite-se o Réu. Intime-se o Ministério Público Federal para que tenha ciência da demanda”, escreveu.

A ação foi protocolada na 2ª vara federal cível de Brasília (DF) no dia 27 de abril. Os deputados federais do PT que assinam a ação contra Moro também usaram as redes sociais para comemorar a citação dele como réu no processo. “Atuação de Moro gerou prejuízos à empresa [Petrobras], desmontou o setor de óleo e gás e trouxe impactos severos para a economia brasileira. Não pode ficar impune pelos abusos que cometeu e danos que causou”, escreveu Erika Kokay. Já Paulo Pimenta disse que “a história vai colocando todos em seus devidos lugares”.

Em nota, Moro chamou a ação é “risível” e falou em “inversão de valores”. “A ação popular proposta por membros do PT contra mim é risível. Assim que citado, me defenderei. A decisão do juiz de citar-me não envolve qualquer juízo de valor sobre a ação. Todo mundo sabe que o que prejudica a economia é a corrupção e não o combate a ela. A inversão de valores é completa: Em 2022, o PT quer, como disse Geraldo Alckmin, não só voltar a cena do crime, mas também culpar aqueles que se opuseram aos esquemas de corrupção da era petista”, disse. Nas redes sociais, o ex-juiz atualmente filiado ao União Brasil também comentou o assunto: “Todos que lutaram contra a corrupção serão perseguidos na democracia petista”, criticou.

Deu na Jovem Pan

 

Judiciário, Política

Dallagnol diz que STF ‘esvaziou’ combate à corrupção no Brasil

Divulgação/Ministério Público do Paraná Deltan Dallagnol
Deltan Dallagnol defende a renovação do Congresso Nacional para fortalecer o combate à corrupção

O ex-procurador da força-tarefa da Lava Jato e atual pré-candidato à Câmara dos Deputados Deltan Dallagnol (Podemos) avaliou neste sábado, 7, que seria “impossível” iniciar uma operação de combate à corrupção. Dallagnol atribui a impossibilidade ao fim da prisão em segunda instância, o que, segundo ele, leva à impunidade e faz com que as delações premiadas não sejam vantajosas para os investigados. “Neste momento é impossível uma nova Lava Jato, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com a prisão em segunda instância e, quando você não a tem, você não tem perspectiva concreta de colocar criminosos poderosos na cadeia”, disse o ex-procurador em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News. “Somos o único país com quatro instâncias e com uma grande chance de alcançar a prescrição ao longo desse tempo, isto é, do processo se encerrar em impunidade. Hoje a perspectiva de você punir uma pessoa poderosa é de quase zero. Quando você não tem uma perspectiva de punição, ninguém vai colaborar com a Justiça. Por que alguém vai reconhecer os crimes, devolver o dinheiro desviado e se submeter a uma pena, ainda que reduzida, se ele tem uma perspectiva de impunidade?”, questiona o pré-candidato a deputado.

Para reverter esse cenário, Dallagnol defende que a população escolha bem seus representantes, pois só o presidente da República tem poder para indicar um ministro do STF. “Nós precisamos de um bom Supremo Tribunal Federal e de um bom Congresso. Como você muda um Supremo? Por meio de escolha de presidentes e de uma atuação do Senado Federal. Então, se o Supremo reverteu a prisão em segunda instância, o Congresso pode restabelecer através de uma mudança na Constituição”, sugere. Na opinião do ex-procurador, a Suprema Corte tem “acabado” e “esvaziado” o combate à corrupção. “O Supremo tem funcionado, por meio de uma maioria que tem se formado lá, como um guardião do sistema corrupto, do velho sistema, das velhas práticas, ao garantir a impunidade das pessoas poderosas que estão há décadas no Brasil”, afirmou.

Com informações da Jovem Pan

Política

Doria cita ‘relação respeitosa’ e afirma que pode dialogar com Lula

 

Nesta quinta-feira (28), o ex-governador paulista João Doria (PSDB) afirmou que, em nome da democracia e para derrotar Jair Bolsonaro (PL), pode abrir conversas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A declaração foi proferida durante sabatina realizada pelo jornal Folha de S.Paulo e o portal UOL. Segundo o tucano, “não há razão para não manter o diálogo com Lula, com o PT, com partidos à esquerda e partidos à direita”.

“Tenho posições muito distintas em relação ao PT, mas isso não impede de manter uma relação respeitosa. Só nos regimes autoritários é que não há diálogo”, acrescentou.

Ao comentar sobre o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro (UB), o ex-chefe do Palácio dos Bandeirantes disse não ser capaz de analisar se houve imparcialidade e isenção no julgamento do petista na Operação Lava Jato.

“Minha posição não mudou em relação a Sergio Moro. Mas eu não sou capaz de fazer juízo se os julgamentos que ele realizou foram corretos ou não foram corretos, cabe isso aos tribunais. Aliás, o STF já se manifestou e eu aprendi a respeitar as decisões da Justiça”, respondeu Doria.

Conforme citado pelo pré-candidato e noticiado por este jornal digital, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou no ano passado todas as condenações do petista na força-tarefa de Curitiba (PR) e determinou que os casos fossem analisados por outra vara da Justiça Federal localizada em Brasília (DF).

Ao ser questionado se houve mudança de postura em relação ao lulopetismo, já que o ex-governador sempre se colocou como crítico ferrenho das teses defendidas pelo PT, respondeu que “o Brasil está farto de guerra e de conflito”. Também garantiu que não votaria em Bolsonaro novamente e que, “neste momento, é difícil ter diálogo” com o mandatário.

 

Informações do Conexão Política

Política

Delatores da Lava Jato querem anular acordos e receber dinheiro de volta

 

A série de derrotas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Operação Lava Jato, com vitórias de réus que ganharam a liberdade, levou delatores ao arrependimento. Eles cogitam pedir anulação de ações penais, além de colocar em xeque acordos celebrados na Justiça. Na visão de especialistas em direito penal, se os colaboradores obtiverem êxito, há brecha para devolução de multas já pagas.

Executivos de empreiteiras, doleiros e políticos dizem reservadamente que, entre os principais motivos para pedir a anulação dos processos nos quais respondem por corrupção e lavagem de dinheiro, estão pesadas multas impostas pela Receita com base em suas confissões. Para delatores, elas extrapolam valores acertados e descumprem termos que definiam os montantes a serem devolvidos no escândalo de desvios na Petrobrás.

Paira ainda a sensação entre delatores de que eles são os únicos punidos enquanto réus delatados ficam livres de punição. Esse movimento no Judiciário teve o ponto de partida em 2019, com a anulação da condenação do ex-presidente da petroleira Aldemir Bendine, e culminou na soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), hoje pré- candidato ao Planalto, e na suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.

Na lista de insatisfeitos estão executivos da Odebrecht, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, o ex-presidente da UTC Ricardo Pessoa e o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Nem todos chegam a falar em anular acordos, mas, à unanimidade, dizem que jamais teriam feito delação se soubessem que estariam cumprindo medidas restritivas, como uso de tornozeleira e recolhimento domiciliar, enquanto delatados estão livres. Eles reafirmam a interlocutores que disseram a verdade. Procuradas, as defesas não se manifestaram.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Política

Álvaro Dias vê vingança do TCU contra combate da Lava jato à corrupção

 

Ao declarar solidariedade ao ex-procurador Deltan Dallagnol e ao ex-procurador geral Rodrigo Janot, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), alegou que o Tribunal de Contas da União (TCU) não pode ser usado como “ferramenta de vingança contra os que combatem corrupção”.

Agora que estão soltos figurões acusados na Lava Jato, incluindo réus confessos, o TCU tem tentado converter investigadores em investigados.

Em vários países, como na Itália da “Operação Mãos Limpas”, quem ousou punir corruptos acabaram réus. E os ladrões voltaram ao poder.

Dias não citou, até porque anda indignado com a saída do ex-juiz do seu partido, mas Sérgio Moro foi alvo de investida idêntica do TCU.

Deltan Dellagnol disse que nunca recebeu ou ordenou pagamento de diárias e questionou como pode ser responsabilizado.

Polícia

Justiça Conivente: Delatores da Lava jato amargam situação pior que a dos verdadeiros ladrões

 

O marqueteiro João Santana ainda tem que prestar serviços à comunidade. O empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, permanece em regime domiciliar. O ex-deputado Pedro Corrêa precisa de autorização judicial até para ir se vacinar contra a Covid.

Delatores da agora esvaziada Lava Jato se tornaram uns dos poucos acusados que ainda cumprem restrições em decorrência de processos da operação, que tem sofrido uma série de derrotas nos tribunais, com a anulação de casos.

Se anos atrás a possibilidade de sair da prisão com acordo de colaboração era vista como atraente —quase uma regalia pós-confissão— diante da sombria perspectiva de anos nas cadeias do Paraná, agora a situação se inverteu.

Ex-presos que não fecharam acordo e conseguiram habeas corpus hoje permanecem praticamente sem maiores limitações, enquanto os delatores ainda amargam as consequências dos compromissos firmados quando a Lava Jato parecia invencível.

Os ex-deputados Eduardo Cunha (MDB) e José Dirceu (PT), por exemplo, aguardam em liberdade o julgamento de recursos contra suas condenações e voltaram a atividades políticas. Os dois fizeram turnês de lançamento de livros de memórias.

Isso porque seus processos foram anulados ou estão longe de ter uma decisão definitiva. Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal entende que a prisão de condenados só deve ocorrer quando não houver mais recursos pendentes nas cortes superiores.

Com a eclosão da pandemia da Covid-19, em 2020, vários dos que ainda permaneciam presos conseguiram o direito de deixar o regime fechado.

Com a operação no ostracismo —sua força-tarefa foi extinta em fevereiro—, suas antigamente frequentes prisões preventivas deixaram de ser feitas. Somado a isso, tem ocorrido uma série de anulações de antigas sentenças da operação. O ex-juiz Sergio Moro foi declarado parcial em sua atuação relacionada ao ex-presidente Lula (PT).

O único nome de expressão nacional que está detido até hoje é o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), condenado no Paraná e no Rio de Janeiro.

No auge da operação, os acordos de colaboração firmados frequentemente previam a saída da cadeia com o pagamento de multas, mas mediante uma série de imposições, como período de prisão domiciliar ou recolhimento noturno e uso de tornozeleira.

A fórmula despertava críticas das defesas dos não delatores, que viam possível estímulo a depoimentos falsos e benefícios sem previsão na legislação brasileira. Lula, em 2017, afirmou que os delatores recebiam um prêmio “para conviver com a riqueza que roubaram”.

Os acordos forneciam aos investigadores provas em escalas inéditas até então, abriam novas frentes de apuração e se tornaram uma das chaves à época do sucesso da operação.

Hoje, mesmo aqueles que já cumpriram os períodos determinados de regime domiciliar ou aberto geralmente ainda têm que cumprir obrigações de longo prazo, como prestar contas de suas atividades à Justiça.

Informações da Folhapress