Notícias

‘Ok’ do MP livra Beto Richa, mais um acusado de corrupção na Lava Jato

Foto: Ricardo Almeida/ANPR

 

Decisão assinada pelo promotor eleitoral Alexandre Ramalho de Farias diz que o Ministério Público Eleitoral “não se opõe” ao trancamento de ação penal contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). O processo, que tramita em segredo de Justiça, mas a coluna teve acesso, enrola Beto Richa em suposto esquema de corrupção na concessão da rodovia PR-323 para favorecer consórcio liderado pela Odebrecht. O pagamento seria via “Setor de Operações Estruturadas” da empresa.

Richa foi alvo da Operação Piloto, braço da Lava Jato. Caderneta da empresa indicava pagamentos a um tal de “piloto”, que seria Beto Richa.

O ministro Dias Toffoli anulou acordo de leniência da Odebrecht usando como pretexto supostas mensagens entre Sérgio Moro e procuradores.

Para embasar seu despacho, o procurador cita decisão de Dias Toffoli que viu “conluio processual” entre membros da Lava Jato e Moro.

Com delação e provas anuladas na canetada por Toffoli, o MPE não enxerga embasamento para uma peça acusatória contra o tucano.

Deu no Diário do Poder

Notícias

CNJ afasta ex-juíza da Lava-Jato e três desembargadores do TRF-4

Juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba - Foto: Gil Ferreira / CNJ
Foto: Gil Ferreira / CNJ

O corregedor-nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, decidiu afastar a juíza Gabriela Hardt, ex-titular da 13ª vara da Justiça Federal do Paraná e substituta de Sérgio Moro, e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior e Louraci Flores de Lima.

O grupo é acusado de burlar a ordem processual, violar o código da magistratura, prevaricar e violar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido para análise foi feito à Corregedoria pelo ministro Dias Toffoli, mesmo autor de ordens que teriam sido supostamente desacatadas.

O corregedor considerou que Hardt cometeu irregularidades ao homologar um contrato que permitia a criação de uma entidade privada para gerir recursos recuperados pela Lava Jato. O fundo teria dirigentes do Ministério Público Federal (MPF) na direção. No caso dos magistrados, a corregedoria considera que houve desobediência a ordens do STF ao, por exemplo, decretarem prisão de pessoas que tiveram processos suspensos pela Corte em primeira instância.

Os magistrados alvo do CNJ chegaram a decretar prisão de investigados que já tinham tido os processos na primeira instância suspensos pelo Supremo, por suspeita de irregularidades na condução das investigações.

Notícias

Atos de Sergio Moro e procuradores da Lava Jato seguem na mira de STF e CNJ

 

Dez anos depois do início da Operação Lava Jato, a atuação dos procuradores do caso e dos juízes é alvo de uma série de questionamentos por Lula (PT) e outros condenados, em contestações com desdobramentos ainda imprevisíveis.

Enquanto apoiadores da operação falam em vingança contra quem atuou contra a corrupção, críticos dos métodos empregados nas investigações de anos atrás citam a necessidade de “punir a conduta irregular e de prevenir que abusos voltem a se repetir”.

Um dos expoentes desse último grupo é o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, que defende que se faça em relação à Lava Jato uma “comissão da verdade”, em referência ao colegiado que apurou supostos crimes do regime militar.

Deu na Folha de S. Paulo

Notícias

1 em 3 sentenças de Moro na Lava Jato já foi anulada, e réus miram ampliar precedentes

 

Dez anos depois do início da Operação Lava Jato, 14 das 45 sentenças expedidas pelo ex-juiz Sergio Moro na operação foram anuladas em decisões de instâncias superiores.

Entre os beneficiados, estão políticos conhecidos que tinham sido acusados pela força-tarefa no Paraná, como Lula (PT), o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Parte das condenações, expedidas de 2014 a 2018, quando Moro deixou a magistratura para entrar na política, continua pendente de apreciação definitiva no Judiciário, devido a recursos das partes.

Atualmente o ex-magistrado, que foi ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), é senador e representa o Paraná pela União Brasil e é alvo de um pedido de cassação na Justiça Eleitoral. A primeira fase da Lava Jato foi deflagrada há exatos dez anos, em 17 de março de 2014.

Na lista de condenados com processos ainda não esgotados estão o ex-ministro José Dirceu (PT) e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (ex-MDB), ambos com apelações na fila de julgamentos no STF (Supremo Tribunal Federal) e aguardando em liberdade.

Deu na Folha de S. Paulo

Notícias

Alto escalão da Petrobras devolveu R$279 milhões e confessou corrupção

 

O esquema de corrupção ligado à Petrobras e investigado pela Operação Lava Jato a partir de 2014 foi confirmado por cinco ex-funcionários do alto escalão da estatal em delação premiada. Os ex-executivos ainda aceitaram devolver R$279,8 milhões ao Tesouro e à petrolífera.

Do total de recursos devolvidos, R$244 milhões foram oriundos de propinas obtidas pelos executivos e eram mantidas em contas no exterior, em dinheiro vivo e na forma de terrenos e até de carro importado. O restante corresponde a valores de multas compensatórias pelos crimes cometidos.

Nos acordos de delação, os ex-funcionários da Petrobras apontaram as maiores empresas do setor de infraestrutura brasileiro como pagadoras de propina e eles próprios. Em uma ação inédita no País, a Lava Jato investigou e prendeu presidentes e dirigentes das gigantes da construção entre 2014 e 2015. Com o prosseguimento das investigações, executivos da Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Odebrecht passaram a confessar os pagamentos ilegais e assinaram delações. As empresas firmaram acordos de leniência.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa foi o primeiro ex-integrante da cúpula da estatal a dizer que um cartel de empreiteiras dominou as obras bilionárias da petrolífera a partir de 2006. Costa admitiu ter recebido milhões em propinas sobre os contratos da estatal com essas empresas e contou que recebeu o dinheiro em shoppings e em casa.

Ao formalizar a delação, o ex-diretor renunciou a US$2,8 milhões que estavam em uma conta nas Ilhas Cayman e a US$23 milhões depositados na Suíça. Comprometeu-se a pagar uma multa compensatória cível de R$ 5 milhões e a entregar uma lancha de R$ 1,1 milhão, terrenos avaliados em R$ 3,202 milhões, valores em espécie apreendidos com ele (R$ 762.250,00, US$ 181.495,00 e 10.850,00 euros) e um carro importado de R$ 300 mil.

Após Costa, a Lava Jato fechou acordos de colaboração com o ex-diretor da Área Internacional da estatal, Nestor Cerveró, e os ex-gerentes da Petrobras Pedro Barusco e Eduardo Musa. O ex-diretor da área de Engenharia Renato Duque não chegou a firmar uma delação com o Ministério Público Federal, mas afirmou, durante audiência perante a Justiça Federal do Paraná, no ano passado, que colaborava espontaneamente.

Em novembro de 2015, Cerveró concordou, por exemplo, em entregar 1 milhão de libras que eram mantidas em contas na Inglaterra. O ex-diretor também aceitou devolver outros US$495 mil que estavam em uma offshore nas Bahamas e R$6,7 milhões, o equivalente ao valor de dois apartamentos que o ex-dirigente mantinha em Ipanema, no Rio.

Deu no Diário do Poder

Notícias

“Lula tinha que estar na cadeia”, diz decano da Lava Jato

 

O ex-procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, aposentado do cargo desde 2018, não poupou palavras ao dizer que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “tinha que estar na cadeia”. Conhecido como “decano” da Lava Jato, Lima deu a declaração em uma entrevista ao jornal O Estado de São Paulo.

– Lula é inocente? Não. Ele é inocente pela presunção da inocência decorrente da anulação de todos os processos pelo Supremo Tribunal Federal. Mas, se eu lembro bem, o TRF-4 disse que ele era culpado. Então, para mim, Lula tinha que estar na cadeia – declarou.

O ex-procurador participou de maneira intensa dos primeiros anos da Lava Jato e, como membro mais experiente da força-tarefa montada pelo Ministério Público Federal em Curitiba, foi um dos responsáveis pelas estratégias que se tornaram célebres na operação, como os acordos de delação e leniência.

Lima também foi signatário daquela que, provavelmente, é uma das denúncias mais famosas da operação, a que levou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à condenação e à prisão por receber propinas da OAS na forma de um apartamento triplex no Guaruja. Posteriormente, a condenação foi revertida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na entrevista ao Estadão, além de defender a prisão de Lula, o ex-procurador também comentou a postura do STF em relação à operação. Na opinião dele, o Supremo estaria no centro do desmonte da operação e virou “fonte de insegurança jurídica”.

– É um jogo muito pesado os colaboradores investirem contra a colaboração. Alguns estão fazendo isso porque não querem pagar as multas. E o que está acontecendo hoje é que existem estruturas dentro do Judiciário jogando a favor da impunidade, jogando a favor da destruição da Lava Jato – resumiu.

Com informações do Estadão

Notícias

Destruição da Lava Jato: Toffoli amplia número de favorecidos

 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), continua tomando medidas que favorecem diretamente investigados da Operação Lava Jato. Ao longo da última semana, o magistrado anulou todas as decisões do ex-juiz federal Sergio Moro e os atos da força-tarefa da Lava Jato contra 23 alvos de investigações ligadas ao ex-governador e atual deputado federal pelo Paraná Beto Richa (PSDB).

Nesta sexta (8), o ministro da Suprema Corte proferiu mais seis decisões similares sobre a Lava Jato e ampliou a quantidade de favorecidos com o “revogaço” para 32. Em resumo, foram beneficiadas mais seis pessoas e três empresas que tinham sido afetadas por uma apuração da Lava Jato que atingiu Richa, a Operação Integração.

Em dezembro do ano passado, Toffoli apontou manipulações, atuação ilegal e “conluio” entre Justiça e MPF para anular processos contra o deputado federal paranaense. Já entre os beneficiados desta sexta estão o ex-chefe de gabinete Beto Richa, Deonilson Roldo; o ex-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER), Nelson Leal Júnior; além das empresas Triunfo, Econorte e Rio Tibagi.

O revogaço do ministro, porém, pode ser ainda maior, já que seis pedidos semelhantes, feitos em nome de nove pessoas, aguardam decisão de Toffoli.

Além de Richa, os despachos emitidos na terça (5) e na quinta (7) beneficiaram a esposa dele, Fernanda Vieira Richa, e o filho do casal, André Vieira Richa. As decisões também favoreceram o contador do ex-governador, Dirceu Pupo; um ex-assessor de Richa, Ricardo Rached; um suposto operador de propinas do tucano, Jorge Theodócio Atherino; e o advogado Rodrigo Tacla Duran.

Deu na Gazeta do Povo

Notícias

Quase 8 em cada 10 brasileiros reprovam STF por anular medidas da operação Lava Jato

Quase 8 em cada 10 brasileiros reprovam STF por anular medidas da operação Lava Jato 1

 

Uma pesquisa da Genial/Quaest divulgada neste domingo (3) mostra 74% brasileiros acreditam que o Supremo Tribunal Federal “incentiva a corrupção” ao anular punições aplicadas a empresas durante a Operação Lava Jato.

Outros 14% dizem não acreditar que essas decisões incentivam a corrupção no país, enquanto 12% não souberam ou não responderam à pergunta. A pesquisa foi realizada com 2 mil pessoas com 16 anos ou mais, entre os dias 25 e 27 de fevereiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

Conforme o levantamento, a opinião crítica ao Supremo é maior entre homens (79%), residentes da região Sul (80%) e eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022 (85%).

Em setembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli, que compõe a Corte, anulou todas as provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht (hoje Novonor) que foram usadas em acusações e condenações resultantes da Operação Lava Jato.

Em sua decisão, o ministro do STF afirmou que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi uma “armação” e “um dos maiores erros judiciários da história do país”.

Em reação quase imediata, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) recorreram da decisão. Em um dos trechos, a associação afirmou que a medida parte de uma premissa “inteiramente equivocada” e “destoa da realidade dos fatos”.

Deu no Conexão Política

Notícias

Decisão de Mendonça sobre acordo na Lava Jato abre caminho para tema ir ao plenário do STF

 

A decisão de André Mendonça que estabeleceu um prazo para a renegociação de acordos de leniência ajudou a amenizar o clima de incômodo no STF (Supremo Tribunal Federal) iniciado a partir das determinações do ministro Dias Toffoli que beneficiaram a J&F e a Novonor (antiga Odebrecht).

Mendonça criou, no último dia 26, uma mesa de conciliação entre órgãos públicos e empresas que firmaram esses acordos no âmbito da Operação Lava Jato e de seus desdobramentos.

Com isso, ele retomou o controle das discussões sobre a validade das leniências e abriu caminho para que eventuais julgamentos sobre o tema aconteçam no plenário do Supremo, composto pelos 11 ministros da corte.

Fonte: Folha de S. Paulo

Notícias

Brasileiros culpam políticos pelo fim da Lava Jato

 

Para 42% dos brasileiros, a Operação Lava Jato acabou por causa de ação de políticos para esvaziar e barrar a investigação, aponta pesquisa Quaest divulgada neste domingo (3).

Outros 25% consideram que houve “exageros e erros” de investigadores e juízes. O levantamento indica ainda que 8% afirmaram que não havia mais nada para investigar, 3% responderam que as opções da pesquisa não respondiam porque a Lava Jato acabou e 22% não souberam ou não responderam.

A pesquisa ouviu 2 mil pessoas de forma presencial em 120 cidades entre 25 e 27 de fevereiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o índice de confiança é de 95%.

A Lava Jato foi encerrada em fevereiro de 2021 pelo então procurador-geral da República Augusto Aras, crítico da operação.

Deu no Diário do Poder