Notícias

Prefeitura sanciona isenção do ISS para empresas de ônibus em Natal

 

A Prefeitura de Natal sancionou a isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para as concessionárias e permissionárias do transporte público municipal. A lei foi assinada pelo prefeito Álvaro Dias e publicada na edição desta sexta-feira (1º) do Diário Oficial do Município (DOM).

Com a medida, as empresas ficarão isentas da cobrança do imposto no período de 1º de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2024. A lei, previamente aprovada na Câmara Municipal de Natal, foi publicada com quatro vetos do Executivo.

O benefício fica condicionado às empresas que também sejam beneficiadas com a isenção do ICMS, por parte do governo estadual. Além disso, que sejam observadas a aplicação das regras vigentes relacionadas à garantia das gratuidades e a aplicação da tarifa social.

A concessão da isenção às empresas foi encaminhada pela Prefeitura à Câmara, que aprovou o projeto no último dia 17.

Notícias

Brasileiro vai pagar imposto até na morte: STF libera cobrança de ISS em cemitérios

Brasileiro vai pagar imposto até na morte: STF libera cobrança de ISS em cemitérios

 

Depois de ter que trabalhar vários dias para pagar a pesada carga tributária, o brasileiro pode ter que custear ainda depois de morto a arrecadação do poder público. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviço) para a cessão de espaço em cemitério.

A decisão unânime foi proferida em julgamento realizado no plenário virtual, encerrado na sexta-feira. A cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento abarca a custódia e a conservação de restos mortais, atividade que se enquadra no conceito tradicional de “serviço”.

O entendimento é do Supremo Tribunal Federal, que considerou constitucional a inclusão da cessão de espaços para sepultamento na lista de serviços da Lei Complementar 116/2003, o que atrairia à atividade a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS).

A Corte julgou uma ação da Associação de Cemitérios e Crematórios do Brasil (Acembra) contra o artigo 3º da Lei Complementar 157/2006, que altera a lista de serviços contida na LC 116. A norma de 2006 incluiu a cessão de uso de espaços em cemitérios no rol de serviços, em que há a incidência do ISS.

Cidade

Empresas de ônibus pedem que prefeitura passe a custear valores da gratuidade dos idosos e da meia-passagem em Natal

 

As empresas concessionárias do transporte público de Natal pediram que a prefeitura seja responsável por custear, na integralidade, os valores descontados das gratuidades dos idosos e também de meia-passagem nos ônibus da capital potiguar. O valor hoje, segundo o Seturn, é redistribuído e acaba custeado por quem paga as passagens inteiras.

O motivo do pedido é em função do novo aumento, de 8,8%, no preço do diesel para as distribuidoras, anunciado pela Petrobras e que começa a valer a partir desta terça-feira (10).

Segundo o Seturn, para que as contas fechem, sem esse suporte financeiro da prefeitura, seria necessário um novo aumento no preço das passagens, o que não pode acontecer devido a um condicionamento para a isenção do ICMS concedido pelo governo do RN.

O sindicato, no entanto, informou que, se não conseguir que haja o custeio por parte da prefeitura, as empresas podem ser obrigadas a devolver mais linhas de ônibus. As empresas já devolveram um terço das linhas ao município desde o início da pandemia – elas deixaram de operar.

Atualmente também está sendo votado a renovação da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na Câmara Municipal de Natal. Uma das emendas anexadas condiciona a isenção à não-devolução de mais nenhuma linha pelas empresas.

“O ISS não resolve essa crise do óleo diesel. Longe de resolver. Corrige esse reajuste que foi revogado, quase corrige. Então é necessário esse outro projeto mais abrangente e que venha restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro das empresas para que o transporte de Natal tome outra direção”, disse Nilson Queiroga, consultor técnico do Seturn.

Informações do G1

Cidade

Projeto de lei para conceder isenção do ISS às empresas do transporte público de Natal tem seis emendas anexadas

 

O projeto de lei que prevê a concessão da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) à concessionárias de transporte público de Natal tem atualmenteseis emendas anexadasna Câmara Municipal de Natal para mudar o texto inicial.

Os vereadores vivem a expectativa do projeto tramitar na Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização nesta semana para depois seguir para a Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos.

Até o momento, ela foi aprovada na Comissão da Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida e na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

As emendas foram anexadas pelos vereadores Milklei Leite (PV) e Brisa Bracchi (PT), sendo emendas aditivas, e Kléber Fernandes (PSDB), com uma emenda supressiva.

A previsão é de que até o fim do mês o projeto de lei seja votado no plenário da Câmara Municipal de Natal. Há a possibilidade ainda do líder da prefeitura na Casa, Aldo Clemente (PDT), pedir para que o projeto seja votado em regime de urgência.

Informações do G1

Tecnologia

Nasa quer aposentar Estação Espacial Internacional até 2031 e jogá-la no Pacífico

Estação Espacial Internacional (ISS)

 

A Nasa tem a intenção de continuar operando a Estação Espacial Internacional (ISS, na sigla em inglês) até o final de 2030, e após isso, a ISS colidiria com uma parte remota do Oceano Pacífico conhecida como Ponto Nemo, de acordo com os planos recém-publicados sobre o seu futuro.

Inaugurado em 2000, o laboratório espacial orbitou 227 milhas náuticas (cerca de 420 quilômetros) acima da Terra com mais de 200 astronautas de 19 países diferentes desfrutando de um tempo a bordo — representando uma presença humana contínua no espaço.

A Nasa disse que as plataformas espaciais operadas comercialmente substituiriam a ISS como um local para colaboração e pesquisa científica.

“O setor privado é técnica e financeiramente capaz de desenvolver e operar destinos comerciais em órbita baixa da Terra, com a assistência da Nasa . Estamos ansiosos para compartilhar nossas lições aprendidas e a experiência de operações com o setor privado para ajudá-los a desenvolver destinos seguros, confiáveis e de bom custo-benefício no espaço”, disse Phil McAlister, diretor de espaço comercial na sede da Nasa , em um comunicado.

Cemitério espacial

No Relatório de Transição da Estação Espacial Internacional, a Nasa disse que o plano era para a ISS cair na Terra em uma área conhecida como “Área Desabitada Oceânica do Pacífico Sul” — também conhecida como Ponto Nemo. O orçamento estimado no relatório presume que a saída de órbita aconteceria em janeiro de 2031.

Nomeado em homenagem ao marinheiro submarino no romance de Júlio Verne “Vinte Mil Léguas Submarinas”, o Ponto Nemo é um local no oceano mais distante da costa e tem sido um túmulo aquático para muitas outras naves espaciais.

A área fica a aproximadamente 3.000 milhas (cerca de 4.828 quilômetros) da costa leste da Nova Zelândia e 2.000 milhas (cerca de 3219 quilômetros) ao norte da Antártida e estima-se que nações que viajam pelo espaço como EUA, Rússia, Japão e países europeus, tenham afundado mais de 263 pedaços de detritos espaciais desde 1971.

O relatório mostra que a ISS realizaria manobras precisas que garantiriam uma “entrada atmosférica segura”.

Terceira década

A ISS não descansará sobre o seu prestígio nos próximos oito anos. A Nasa disse que as metas para a próxima década incluem o uso da ISS como um “análogo para uma missão de trânsito em Marte”, de acordo com o relatório.

“A Estação Espacial Internacional está entrando em sua terceira e mais produtiva década como uma plataforma científica inovadora em microgravidade”, disse Robyn Gates, diretor da Estação Espacial Internacional na sede da Nasa , no comunicado.

“Essa terceira década é um dos resultados, com base em nossa parceria global bem-sucedida para verificar tecnologias de exploração e pesquisa humana para apoiar a exploração do espaço profundo, continuar com o retorno de benefícios médicos e ambientais à humanidade e trilhar um caminho em preparação para um futuro comercial em órbita baixa da Terra.”

“Esperamos maximizar esses retornos da estação espacial até 2030, enquanto planejamos a transição para destinos espaciais comerciais que virão em seguida.”

A estação espacial tem sido o lar de muitas novidades científicas. O primeiro item a ser impresso em 3D na estação espacial ocorreu em 2014. A astronauta da Nasa , Kate Rubins, sequenciou DNA no espaço pela primeira vez em 2016. E o quinto estado da matéria, chamado de condensado de Bose-Einstein, foi produzido no espaço pelo laboratório Cold Atom Lab da Nasa na estação em 2018.

Astronautas aprenderam a cultivar alfaces e verduras no espaço. A primeira salada cultivada no espaço foi amostrado por astronautas em 2015. Agora, eles estão até cultivando rabanetes e pimentas na estação. Isso poderia ser usado para, um dia, ajudar os astronautas a cultivar sua própria comida em missões no espaço profundo.

A China, com seus astronautas que há muito foram excluídos da ISS, lançou o primeiro módulo de sua estação espacial no ano passado. Embora não seja tão grande quanto a ISS, espera-se que a estação espacial chinesa esteja totalmente operacional até o final deste ano.

A Rússia disse que deixará o projeto da ISS em 2025 e planeja construir sua própria estação espacial que pode ser lançada em 2030.

Deu na CNN