O vereador Diogo Rodrigues (PSD), retornou às atividades da Câmara Municipal de Parnamirim nesta terça-feira (2). Investigado por fraudes no Sistema Único de Saúde (SUS), o parlamentar está usando uma tornozeleira eletrônica e participou da sessão de maneira remota.
A atividade parlamentar ocorre de maneira híbrida desde o início da pandemia. De acordo com a Câmara, a medida não foi suspensa pela mesa diretora da casa e é uma prerrogativa do parlamentar.
“Não é uma medida restrita a um caso. A Câmara está cumprindo todas as decisões judiciais e o seu mero cumprimento ao retorno e ao afastamento de qualquer parlamentar, isso ocorre de maneira imediata”, afirmou Canindé Alves, procurador da Câmara Municipal de Parnamirim.
Diogo e outras sete pessoas se tornaram réus em processos que resultaram da operação Fura-fila, deflagrada pelo Ministério Público em 2020. No ano seguinte, em abril, o parlamentar foi preso em sua residência.
Ele é suspeito de encabeçar um suposto esquema de fraudes no sistema de marcação de consultas e exames do SUS. O vereador ficou preso durante nove meses e retornou às suas atividades após o encerramento do período de afastamento.
O parlamentar utiliza tornozeleira eletrônica por decisão da juíza Manoela Barbosa, da 2ª Vara de Parnamirim. O intuito da decisão é garantir que o vereador não tenha nenhum contato com as pessoas envolvidas na investigação, sejam testemunhas ou réus.
A Defesa do parlamentar, reforçou que o vereador não foi condenado. Os advogados destacam que as investigações estão na fase de instrução processual para apurar as provas para que o julgamento seja feito.
Esquema
As investigações do MPRN foram iniciadas em 2019, após denúncias de servidores da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).
Segundo o MP, a investigação descobriu que desde 2017 uma suposta organização criminosa inseria dados falsos e alterava informações no Sistema Integrado de Gerenciamento de Usuários do SUS (SIGUS) – sistema informatizado utilizado pela Sesap e por alguns municípios do Estado para regular a oferta, autorização, agendamento e controle de procedimentos ofertados pelo SUS.
Ainda segundo o MPRN, as investigações apontaram que o esquema seria encabeçado por Diogo Rodrigues da Silva, eleito vereador por Parnamirim em 2020. Ainda antes de se eleger, usando sua posição dentro da estrutura administrativa do município de Parnamirim, ele teria montado o esquema de inserção de dados falsos no SIGUS, burlando a fila do SUS.
A suspeita é que ele teria como braço-direito no esquema a própria companheira, Monikely Nunes Santos, que é funcionária de um cartório em Parnamirim. Ela também foi presa.
A Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte iniciou um procedimento de auditoria relativa às duas pactuações firmadas entre o Governo do Estado e a Casa da Ribeira, cuja conclusão ocorrerá dentro do prazo de 30 dias.
O secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec), Getúlio Marques, determinou a suspensão da execução do Plano de de Trabalho do Acordo de Cooperação firmado com a Casa da Ribeira.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da 60ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, expediu recomendação para a suspensão imediata da execução do Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação celebrado pelo Governo com a entidade Espaço Cultural Casa da Ribeira, com vistas à implantação do Museu da Rampa e complexo cultural.
O MPRN apura a legalidade dessas contratações e o possível direcionamento por parte do Governo do Estado na contratação da Casa da Ribeira para o projeto museológico e expográfico. Segundo o órgão, o acordo está com uma série de irregularidades, o que envolve auxiliares de extrema confiança da governadora Fátima Bezerra.
Há nos autos da recomendação “a eventual falsificação do memorando que inaugura o processo de contratação e define a Casa da Ribeira como entidade dotada de notoriedade para o objeto da contratação, com aposição de assinatura digital da Coordenadora de Articulação e Ordenamento da Secretaria de Turismo, servidora que alega que não praticou o ato, não conhece a casa da ribeira, desconhece a sua notoriedade para o que se propunha, e não tem conhecimento sequer deste processo de contratação específico.” E o MPRN indica que deve “ser investigada em sede de inquérito policial”.
Além da possível falsificação documental, há outros indícios de irregularidades como favorecimento ao Espaço Cultural Casa da Ribeira por valores que envolvem mais de R$ 7,5 milhões para gerir o Museu da Rampa.
Com base neste indícios, agora, o MPRN marcou uma audiência pública com o objetivo de colher informações, sugestões, críticas ou propostas que auxiliem a 60ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuição na defesa do patrimônio público, no inquérito civil instaurado para o controle de legalidade nessas operações feitas pelo Estado.
O empresário Sidnei Piva de Jesus, dono da empresa Ita Transportes Aéreos – que abandonou diversos clientes nos aeroportos do país às vésperas das viagens de fim de ano -, teria adquirido e administrado de modo predatório outras companhias em processo de falência. Ex-proprietários de outras empresas compradas por Sidnei o acusam de aplicar golpes.
Em suas negociações, Sidnei costuma atuar em parceria com dois outros empresários: Camila Valdívia e Milton Rodrigues. O trio já foi processado várias vezes por empresários e credores. Apenas no Tribunal de Justiça de São Paulo, o nome Sidnei Piva de Jesus aparece em 60 processos, Camila em mais 27 e Milton Rodrigues em 25.
Sidnei e seus companheiros também ocultariam seus patrimônios e de suas empresas para inviabilizar a cobrança de dívidas, mesmo após decisões judiciais. Além disso, outro método do trio seria o de criar argumentos falsos e discussões teóricas que demoram anos para serem resolvidos na Justiça. Assim, mesmo que o trio perca os processos, tem tempo de sobra para manobrar os recursos e dificultar a reparação de danos.
Para o representante legal da Matrizaria Morillo não há dúvidas de que os ex-proprietários da empresa foram vítimas de golpe. Ele acredita ainda que as evidências sugerem que as práticas são premeditadas, dado o histórico de Sidnei com outras empresas.
No caso da Matrizaria Morillo, em 2015, Sidnei teria firmado um compromisso de compra das ações da empresa no valor de R$ 13 milhões de reais e garantido que assumiria todas as dívidas, de forma que os antigos proprietários não seriam mais os responsáveis por eventuais cobranças. No entanto, Sidnei pagou apenas a primeira parcela do acordo, no valor de R$ 200 mil.
Após assumir os negócios, Sidnei e seus parceiros teriam transferido o controle da Matrizaria para “laranjas” e passado a administrar a empresa de modo predatório. Eles teriam vendido os equipamentos e propriedades da empresa, dado calote nos credores e contraído novas dívidas.
Além disso, teriam mantido os antigos proprietários como responsáveis legais da dívida, motivo pelo qual continuaram a receber cobranças. O processo dos ex-proprietários contra Sidnei tem valor de R$ 20 milhões e ainda não tem data de julgamento.
Segundo Fernando Barros, os ex-proprietários da Morillo sabem que é difícil reaver a empresa e o prejuízo e, por isso, não têm muitas esperanças, mas confiam na justiça.
“A intenção dos ex-proprietários ao abrir o processo foi também para mostrar que foram vítimas e evitar que isso se repita com outras pessoas. Não se trata apenas de recuperar o que foi perdido”, destacou o advogado.
O caso Transbrasiliana
Em novembro de 2017, Sidnei e seus sócios perderam o controle da Transbrasiliana Transporte e Turismo, também conhecido como Grupo TTT, adquirida pelo trio pouco depois da compra da Itapemirim. A decisão foi do juiz Aureliano Albuquerque Amorim, da 4ª Vara Cível de Goiânia, que afirmou que Sidnei agia de modo contrário à recuperação do Grupo TTT.
De acordo com a decisão, Sidnei, Camila e Milton desviaram dezenas de ônibus da Transbrasiliana para a Viação Itapemirim e também desviaram ao menos R$ 5 milhões de um grupo a outro, sem a existência de contrato ou qualquer justificativa. Além disso, a decisão aponta que houve sucateamento de diversos ônibus e das instalações do Grupo TTT.
Após apresentar seus argumentos nos autos do processo, o juiz decretou o afastamento de Sidnei e seus companheiros da administração da empresa, bloqueou R$ 7 milhões para a restituição dos desvios, determinou a busca e apreensão dos ônibus desviados para outras empresas e a abertura de inquérito policial para apuração de possíveis condutas criminosas do trio, além de enviar cópia dos documentos ao Ministério Público.
Procurado pela reportagem, Sidnei se manifestou através de nota enviada pelo Grupo Itapemirim e nega qualquer irregularidade. A empresa explica que os imóveis da Matrizaria foram vendidos e que os respectivos valores resultantes estão depositados em processos trabalhistas, para adimplir todo o passivo trabalhista da companhia e este seria o principal descontentamento dos antigos proprietários da Matrizaria.
“Informamos que o Senhor Sidnei Piva permaneceu por alguns meses no quadro social do Grupo TTT, sendo nomeado interventor pelo Juiz da Recuperação Judicial. Repudiamos ainda a informação que houve desvio de patrimônio, o que de fato aconteceu foi a realização de prestação de serviços entre outra empresa pertencente ao empresário, o que, será esclarecido, oportunamente, no processo judicial.”
Em nota, Milton Rodrigues informou desconhecer qualquer transação que envolve ou envolveu a Matrizaria Morilo e que, embora seja o proprietário no papel do Grupo Transbrasiliana, foi prejudicado por um conluio envolvendo os órgãos judiciais goianos.
Além disso, afirmou ter apresentado um plano de recuperação, que teria pago os credores e preservado o patrimônio das empresas se tivesse sido seguido e acrescentou que o laudo final de perícia, elaborado por peritos do Grupo TTT, o isentou das responsabilidades sobre quaisquer irregularidades.
Segundo denúncias de procuradores ex-presidentes da Fifa e da Uefa
O ex-presidente da Fifa Joseph Blatter e o ex-jogador e ex-presidente da Uefa Michel Platini foram indiciados nesta terça-feira, 2, por crimes como fraude, apropriação indébita e falsificação de documentos. A informação foi divulgada pelo gabinete da Procuradoria-Geral da Suíça.
Depois de uma investigação que durou seis anos, os procuradores suíços concluíram que os ex-dirigentes “enriqueceram ilicitamente” por meio de recebimento de “pagamentos ilegais” que teriam chegado a US$ 2 milhões (cerca R$ 13 milhões).
Blatter, de 85 anos, e Platini, de 65, devem ser julgados em alguns meses por um tribunal federal de Bellinzona, na Suíça. As denúncias, que vieram à tona em setembro de 2015, afastaram Blatter do comando da Fifa e encerraram a carreira de Platini como dirigente esportivo — ele pretendia suceder ao suíço na presidência da entidade máxima do futebol.
Enquanto isso aqui no Brasil a cartolagem faz o que quer e fica por isso mesmo.
Nesta terça-feira (21/9), a Polícia Federal cumpriu 15 mandados de busca e apreensão na Operação Pés de Barro. A investigação busca apurar fraudes na compra de medicamentos de alto custo pelo Ministério da Saúde entre 2016 e 2018, nos governos Dilma e Temer.
Segundo a PF, 61 policiais cumprem os mandados nos estados de Alagoas (Maceió), Minas Gerais (Belo Horizonte e Montes Claros), Pernambuco (Recife), São Paulo e no Distrito Federal.
A operação investiga a aquisição dos medicamentos Aldurazyme, Fabrazyme, Myozyme, Elaprase e Soliris/Eculizumabe pela Diretoria de Logística em Saúde do Ministério da Saúde. A estimativa é que a pasta tenha perdido R$ 20 milhões após as empresas não entregarem os remédios depois do pagamento.
Além disso, a falta dos medicamentos pode ter levado a óbito ao menos 14 pacientes, de acordo com a investigação.
