A Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte iniciou um procedimento de auditoria relativa às duas pactuações firmadas entre o Governo do Estado e a Casa da Ribeira, cuja conclusão ocorrerá dentro do prazo de 30 dias.
O secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec), Getúlio Marques, determinou a suspensão da execução do Plano de de Trabalho do Acordo de Cooperação firmado com a Casa da Ribeira.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da 60ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, expediu recomendação para a suspensão imediata da execução do Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação celebrado pelo Governo com a entidade Espaço Cultural Casa da Ribeira, com vistas à implantação do Museu da Rampa e complexo cultural.
O MPRN apura a legalidade dessas contratações e o possível direcionamento por parte do Governo do Estado na contratação da Casa da Ribeira para o projeto museológico e expográfico. Segundo o órgão, o acordo está com uma série de irregularidades, o que envolve auxiliares de extrema confiança da governadora Fátima Bezerra.
Há nos autos da recomendação “a eventual falsificação do memorando que inaugura o processo de contratação e define a Casa da Ribeira como entidade dotada de notoriedade para o objeto da contratação, com aposição de assinatura digital da Coordenadora de Articulação e Ordenamento da Secretaria de Turismo, servidora que alega que não praticou o ato, não conhece a casa da ribeira, desconhece a sua notoriedade para o que se propunha, e não tem conhecimento sequer deste processo de contratação específico.” E o MPRN indica que deve “ser investigada em sede de inquérito policial”.
Além da possível falsificação documental, há outros indícios de irregularidades como favorecimento ao Espaço Cultural Casa da Ribeira por valores que envolvem mais de R$ 7,5 milhões para gerir o Museu da Rampa.
Com base neste indícios, agora, o MPRN marcou uma audiência pública com o objetivo de colher informações, sugestões, críticas ou propostas que auxiliem a 60ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuição na defesa do patrimônio público, no inquérito civil instaurado para o controle de legalidade nessas operações feitas pelo Estado.