O Exército emitiu um alerta público informando que poderá “encaminhar às autoridades competentes” informações sobre comentários em suas redes sociais que incitem o ódio, a violência, a discriminação, entre outras situações. Segundo o documento, intitulado Política de Moderação nas Redes Sociais, ao utilizar os canais mantidos pela instituição, o usuário “estará ciente das regras de uso e de convivência”.
O texto também diz que o usuário que desrespeitar as normas poderá ser bloqueado imediatamente, independentemente de justificativa, consulta ou aviso.
Ainda de acordo com a política, serão moderadas e/ou excluídas as mensagens que:
Usem linguagem inapropriada, obscena, caluniosa, grosseira, abusiva, difamatória, ofensiva ou de qualquer outra forma reprovável;
Concretizem apologia a práticas ilícitas;
Incitem o ódio, a violência, o racismo ou façam discriminação de qualquer ordem;
Contenham ameaças, assédio, injúria, calúnia ou difamação, ou configurem qualquer outra forma de ilícito penal;
Divulguem conteúdos na forma de spam ou “correntes”;
Caracterizem intuito comercial ou publicitário;
Estejam repetidas, desde que publicadas pelo mesmo autor;
Sejam ininteligíveis ou descontextualizadas;
Contenham propagandas político-partidárias;
Manifestações ou opiniões de cunho político ou ideológico;
Contenham links suspeitos ou representem ameaça à segurança da informação;
Usem informações e imagem de pessoas e instituições indevidamente;
Contenham dados pessoais do autor ou de terceiros;
Violem os direitos de imagem e de propriedade intelectual;
Sejam fraudulentas ou promovam conteúdo inverídico.
O documento reforça que pedidos de acesso a informações, assim como reclamações e críticas, devem ser feitos por meio de canais apropriados — nesse caso, a ouvidoria.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstrou mais um gesto de aproximação com as Forças Armadas ao participar de um evento no quartel general do Exército, em Brasília, nesta sexta-feira (19), para celebrar o Dia do Exército.
A relação entre o petista e a cúpula militar tem sido evidente, como visto em sua postura no dia 1º de abril, quando optou por não citar os 60 anos do golpe militar, visando evitar conflitos com os militares. Na mesma linha, as forças militares também não abordaram o tema em suas postagens, e o Ministério da Defesa permaneceu em silêncio.
Os militares receberam com agrado a discrição do governo petista em relação ao tema em 2024, o que reforça a intenção de Lula em fortalecer os laços com as Forças Armadas.
O comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, comparou os gastos para manter os quartéis às despesas de universidades. As declarações ocorreram durante uma audiência na última quarta-feira (17) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara ao lado do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.
“Hoje, a gente gasta nos quartéis para alimentar a nossa tropa 11,65 reais por dia. Não é nada. Por homem, por dia, todas as refeições. Eu convido os senhores a entrar em qualquer quartel. Vai ao norte de Minas Gerais, Montes Claros; entra em um quartel no meio da selva”, declarou o general.
“Grama cortada, quartel limpo, arrumado. Vamos entrar em uma universidade qualquer para ver como está, em termos de manutenção, e ver quanto se gasta para manter um quartel e quanto se gasta para manter uma universidade.”
General Tomás Paiva, comandante do Exército
A declaração ocorre no momento em que ao menos 360 unidades de ensino registram greve no País. Entre as demandas está a recomposição salarial, a variar de 22,71% a 34,32%, além de uma reestruturação das carreiras da área técnico-administrativa e de docentes.
O general Tomás Paiva, comandante do Exército, expressou sua concordância com a decisão majoritária do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou a ideia de que as Forças Armadas atuam como moderadoras dos três poderes da República. Em uma entrevista concedida à CNN, o general foi categórico: “Totalmente certo! Não há novidade para nós”.
Paiva também elogiou o trabalho do STF, afirmando: “Quem interpreta a constituição em última instância é o STF e isso já estava consolidado como o entendimento”.
José Múcio Monteiro, ministro da defesa, concordou com essa visão. Ele declarou à CNN que a posição do STF “é a confirmação do óbvio”.
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) propôs a ação que está sendo analisada, questionando os limites da atuação das Forças Armadas.
O julgamento está ocorrendo em um plenário virtual, onde os ministros inserem seus votos eletronicamente, sem discussão. Eles têm até o dia 8 para registrar seus votos. Até agora, todos os ministros acompanharam o voto do relator, o ministro Luiz Fux.
A revogação dos títulos de Doutor Honoris Causa concedidos a oficiais das Forças Armadas Brasileiras vem ganhando força. O tema ganhou relevância recentemente com a decisão da UERJ de estabelecer uma comissão para avaliar a retirada do título do General Castelo Branco, na segunda semana de março de 2024. Em 10 de dezembro de 2015, o Conselho Universitário da UFRJ, de forma unânime e por aclamação, revogou o título concedido em 1972 a Emílio Garrastazu Médici, General de Exército e Presidente da República durante o Regime Militar.
Em 20 de abril de 2021, a UFRJ cassou o título de outro oficial de alta patente: o Coronel Jarbas Passarinho, ex-ministro do Trabalho do governo Costa e Silva, homenageado em 1973. Em 28 de setembro de 2021, foi a vez da Unicamp revogar o título concedido ao Coronel, ex-ministro e ex-senador pelo Pará, Jarbas Passarinho, devido ao seu papel como um dos proponentes do Ato Institucional nº 5, em 1968, durante o regime militar no Brasil.
Em 19 de agosto de 2022, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul retirou as honrarias dos ex-presidentes e generais Arthur da Costa e Silva e Emílio Garrastazu Médici, com uma decisão do Conselho Universitário por 48 votos a 1, após recomendação do Ministério Público Federal.
Mais recentemente, na primeira semana de março de 2024, o Conselho Universitário da Universidade Federal de Pelotas decidiu cassar os títulos de “doutor honoris causa” concedidos nos anos 70 a Emílio Garrastazu Médici e ao ex-ministro da Educação Jarbas Passarinho.
Apesar dessas cassações, vários generais ainda mantêm seus títulos de Doutor Honoris Causa. Um exemplo é o General de Exército José Elito, conhecido nos quartéis por ocasionalmente receber reprimendas da então presidente Dilma Rousseff. Ele foi homenageado em 2017 com o título pela Universidade Tiradentes, em Aracaju.
O General de Exército Eduardo Villas Bôas é doutor Honoris Causa pelo IDP – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, concedido pelo ex-ministro do STF, Gilmar Mendes. O ex-presidente Emílio Garrastazu Médici é outro que ainda possui títulos que não foram cassados, como o concedido em 1976 pela Universidade Federal do Espírito Santo.
A 4ª Região Militar (4ª RM), responsável pelo Estado de Minas Gerais, anunciou a abertura de um Processo Seletivo Simplificado para a contratação de Militares Temporários no posto de Aspirantes a Oficial. A previsão é que as contratações ocorram em julho de 2024, com um prazo inicial de doze meses, podendo ser prorrogado até 96 meses, conforme critério da Administração Militar.
Os voluntários, após passarem por todas as fases do processo seletivo e serem convocados, serão incorporados a uma Organização Militar na área da 4ª Região Militar, iniciando como Aspirantes a Oficial, com a possibilidade de promoção até o posto de 1º tenente.
Cronograma do Processo Seletivo:
Período de Inscrição: 19 de fevereiro a 6 de março de 2024
Prazo para Solicitação de Isenção: 15 a 23 de fevereiro de 2024
Teste de Avaliação Física: 17 a 19 de junho de 2024
Incorporação: 1º de julho de 2024
Especialidades de Interesse da Marinha:
Direito
Pedagogia
Magistério em Inglês
Magistério em Ciências Biológicas
Magistério em Matemática
Magistério em Português
Engenharia Ambiental
Relações Públicas
Etapas do Processo Seletivo:
Inscrição via internet
Entrega da documentação e entrevista
Análise curricular
Inspeção de Saúde
Exame de Aptidão Física
Teste Prático (para algumas áreas específicas)
Requisitos para Inscrição:
Ser brasileiro(a) nato(a)
Possuir Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso de Ensino Superior na área escolhida
Ter no máximo 40 anos até a data da incorporação
Estar em dia com suas obrigações perante o Serviço Militar e a Justiça Eleitoral
A taxa de inscrição, no valor de R$40,00, deve ser paga durante o processo de inscrição pela internet. Candidatos de famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou doadores de medula óssea devidamente cadastrados podem solicitar isenção da taxa.
Dúvidas e informações adicionais podem ser obtidas através do e-mail processoseletivo@4rm.eb.mil.br, informando o nome completo do candidato e o número de inscrição.
Um homem, que não teve a identidade divulgada, é procurado, suspeito de invadir o quartel da 3ª Bateria de Artilharia Antiaérea do Exército, em Três Lagoas (MS), na noite de sábado (20), e furtar uma viatura. O veículo foi encontrado batido a cerca de 50 metros do local.
De acordo com o Comando Militar do Oeste (CMO), um plano de defesa foi colocado em prática, logo que os militares perceberam a movimentação do suspeito.
Para fugir das ações de segurança, o homem destruiu parte da cerca do quartel. Na fuga, ele acabou batendo a viatura, em uma árvore. Após a colisão, o homem abandonou o veículo e fugiu.
Ainda segundo o Exército, um Inquérito Policial Militar será instaurado para apurar a autoria e circunstâncias que envolveram o fato.
O Exército decidiu punir internamente 38 militares pelo caso do furto de 21 metralhadoras de um quartel de Barueri, na Grande São Paulo, em outubro de 2023.
As punições administrativas começaram a ser aplicadas em novembro do ano passado e nem todos os punidos tem relação direta com o crime. As sanções incluem prisão disciplinar entre um e 20 dias.
Os punidos são seis militares, entre soldados, cabos, sargentos e tenentes. Outros dois civis são investigados por participação direta no crime.
A Justiça Militar também autorizou a prorrogação das investigações até o dia 17 de janeiro.
O Comando do Exército tomou a decisão de destinar R$ 4 milhões como ajuda de custo para 50 generais que passarão por mudança de cidade. Esse benefício, na prática, funciona como um acréscimo salarial para os militares de alta patente.
Os valores variam de R$ 12,4 mil a R$ 151,1 mil por general, com uma média de R$ 81,5 mil para cada um. Além dessa ajuda de custo, o Exército ainda fornece verba extra ou contrata caminhões para transporte dos pertences pessoais dos militares, fora do âmbito dessa assistência financeira.
Embora seja designado como ajuda de custo, o recurso não é calculado com base nas despesas reais relacionadas à mudança de local de trabalho, sendo determinado apenas pelo salário. Isso, na prática, eleva as remunerações no topo da carreira militar, gerando rixas entre oficiais e praças.
A última movimentação dos generais foi decidida em reunião do Alto Comando do Exército no final de outubro, quando 71 generais trocaram de cidade. De acordo com uma pesquisa da Folha de S.Paulo, 50 desses militares receberão recursos, enquanto outros 19 não terão direito por permanecerem na mesma localidade.
Empresas em nome de laranjas ganharam pelo menos R$ 18,2 milhões em contratos assinados com o Exército Brasileiro ao longo do último ano. Elas possuem controladores e endereços em comum e participaram de 157 licitações da corporação – em parte delas, competiram entre si.
Formalmente, as empresas estão em nome de jovens de 20 e 21 anos que moram no Rio de Janeiro e em Santa Catarina. O Metrópoles apurou, contudo, que elas são controladas por um empresário e um contador alvos de diversas investigações da Polícia Federal (PF) por fraude em licitações em outros órgãos públicos.
Os contratos assinados com o Exército são para fornecer barracas, capacetes, cantis, coldres e outros equipamentos militares. Um ex-sócio confessou à Justiça e foi condenado por admitir o uso de laranjas junto ao contador dessas empresas.
Ele afirmou ao Metrópoles, sob condição de anonimato, que elas são criadas para participar de licitações do Exército com o objetivo de obter contratos ou apenas competir para dar cobertura a outras empresas, simulando uma concorrência. Ele também disse que servem aos interesses de um empresário que foi um dos pivôs da CPI dos Correios, em 2005, que desaguou no escândalo do mensalão.
O contador e os laranjas
O contador responsável por abrir essas empresas é Luiz Romildo Mello. Em junho, ele foi alvo da Operação Mobília de Ouro, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que investigou o superfaturamento milionário e o uso de empresas ligadas a ele para fraudar licitações na Secretaria da Educação do Governo do DF.
Romildo tem um longo histórico de investigações e ao menos uma condenação por abrir empreendimentos em nome de laranjas para empresários que buscam direcionar contratos públicos.
Em outras investigações, Romildo apontou os reais sócios de empresas que haviam sido abertas por seu escritório quando foi enquadrado pela PF. As digitais dele estão em quatro empresas abertas entre 2022 e 2023 que ganharam contratos do Exército. Parte delas está sediada no mesmo endereço de seu escritório de contabilidade. Outras têm o próprio contador como sócio e no “nome fantasia” de uma das empresas.
São elas: Camaqua Comércio e Serviços, Duas Rainhas Comércio de Artigos Militares, Imperato Comércio de Artigos Militares e a Nova Prata Confecções. Nas três primeiras, têm se alternado como sócios dois jovens de 20 e 21 anos. Um deles é de Blumenau (SC) e o outro do Rio. Este chegou a figurar como beneficiário de auxílio emergencial durante a pandemia, mas o pagamento foi suspenso pelo governo. Nenhum deles foi localizado pela reportagem.
O maior contrato
Aberta em julho de 2022, a empresa Duas Rainhas está em nome do rapaz de Blumenau, e teve como sócios o jovem de 21 anos do Rio e um homem que foi condenado na Justiça justamente por abrir empresas ao lado de Romildo em nome de laranjas. Em dezembro, ela se sagrou como a maior fornecedora de bens materiais para o Exército, com um contrato de R$ 9,2 milhões para provisionar milhares de macacões às tropas.
O Metrópoles teve acesso aos documentos da licitação. Os dois atestados de capacidade técnica do empreendimento foram assinados por empresas de Romildo e de seu filho. O contador também assina os balanços contábeis da Duas Rainhas. Com esse contrato, a empresa chegou ao topo do ranking de maiores fornecedores de bens patrimoniais do Exército, o que envolve itens como capacetes, uniformes e mobiliários.
Concorrências entre amigos
A Duas Rainhas e a Camaqua participaram e levaram lotes de duas licitações do Comando do Exército em 2023. Atualmente, ambas têm como único controlador o jovem de 20 anos de Blumenau. Uma delas, a Duas Rainhas, fechou contrato de R$ 2,3 milhões para fornecer barracas de acampamento, ao custo de R$ 13 mil a unidade.
A Camaqua ofereceu cantis, capacetes, coldres e canecos de metal por R$ 580 mil. Juntas, essas duas empresas têm R$ 15 milhões em contratos com o Exército desde que foram abertas.
Em outras duas licitações, a Camaqua competiu contra a empresa Nova Prata, que está em nome de outro sócio, mas tem sido representada por Romildo em concorrências no Exército. A Nova Prata já teve em seu quadro societário um homem condenado criminalmente após admitir participação em esquema com o contador para abrir um negócio em nome de um laranja e tentar driblar cobrança de impostos.
A Nova Prata ganhou irrisórios R$ 47 mil em contrato, mas participou de oito licitações no Exército, duas na Marinha e uma na Aeronáutica. Uma terceira empresa, a Comercial Maragatos, levou R$ 3 milhões em contratos com o Exército. Ela teve como sócio o mesmo homem que admitiu o esquema de laranjas, mas hoje está em nome do jovem de 21 anos de Blumenau. A Maragatos é mais antiga e já teve diversos sócios e CNPJs desde que foi aberta, há mais de uma década. Participou de 49 licitações somente no Exército.
