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Em um retorno que pode intensificar ainda mais as tensões entre Brasil e os Estados Unidos, o governo norte-americano comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sua decisão de não fornecer informações sobre a entrada ou saída do país de Filipe Martins, ex-assessor do presidente Jair Bolsonaro (PL) durante seu mandato de 2019 a 2022.

Agora, além de receber uma posição contrária do parlamento americano, em um documento que tece duras críticas a Moraes, o magistrado do Supremo agora conta também com uma negativa da gestão de Joe Biden,

O Departamento de Estado dos EUA, equivalente ao Itamaraty brasileiro, recomendou que as autoridades do Brasil sigam os procedimentos comuns de cooperação internacional, conduzindo as solicitações por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A decisão do governo veio em resposta a uma determinação de Moraes, atendendo a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), para que o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, solicitasse informações sobre a presença de Martins em Orlando, na Flórida, no final de 2022.

Em ofício, o Departamento de Estado dos EUA informou que não poderia compartilhar as informações solicitadas “sem o consentimento expresso dos interessados”.

Além disso, Moraes aceitou o pedido da PGR para acessar imagens do embarque da comitiva presidencial em 30 de dezembro de 2022 na Base Aérea Brasileira. No entanto, a Força Aérea Brasileira (FAB) respondeu em 4 de abril que não há câmeras de segurança na área de embarque de autoridades.

Diante das respostas dos EUA e da FAB, Moraes deu à PGR um prazo de 5 dias para se manifestar sobre a possível soltura de Martins, encerrando-se na quarta-feira (24).

Conforme informações já veiculadas na imprensa, há indícios contraditórios em relação à afirmação da Polícia Federal (PF), aceita por Moraes, de que Martins embarcou para Orlando. O aeroporto de Brasília informou que suas imagens de segurança são apagadas após 30 dias, e a alfândega de Orlando não possui registros da entrada de Martins nos EUA em 30 de dezembro de 2022.

A defesa de Martins, por sua vez, sustenta que o ex-assessor embarcou em um voo da Latam de Brasília para Curitiba em 31 de dezembro de 2022, e a companhia aérea confirmou sua viagem para a capital paranaense.

As informações são do portal Poder360

 

A banca jurídica da rede social X/antigo Twitter ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um ofício com o pedido do Congresso dos Estados Unidos para ter acesso aos e-mails com ordens judiciais emitidas por ele direcionadas à X Corp, responsável pela gestão da plataforma.

No material, o Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Deputados do parlamento norte-americano pediu que a X Corp repasse ‘todas as ordens’ que foram emitidas por Moraes “referentes ou relacionadas à moderação, exclusão, suspensão, restrição ou redução da circulação de conteúdo; a remoção ou bloqueio de contas; o desenvolvimento, execução ou aplicação das políticas de moderação de conteúdo da X Corp”, sustenta trecho do documento obtido com exclusividade pelo jornal Gazeta do Povo nesta segunda-feira (15).

O ofício cobra também informações sobre o “tratamento pela X Corp. da exatidão ou veracidade de conteúdo; ou a atribuição de conteúdo à fonte ou ao participante de uma operação de influência estrangeira maligna ou patrocinada pelo Estado”.

A resolução enviada pela X frisa, ainda, que a ordem da Câmara norte-americana foi cumprida, mas ressalta que os documentos pedidos “são confidenciais e se encontram resguardados por sigilo judicial”, e pediu que a autoridade do país “mantenha e respeite a confidencialidade e o sigilo”.

Na última quinta-feira (11), como notificou o Conexão Política, o bilionário Elon Musk postou em sua conta pessoal no X que recebeu o pedido da Câmara do país sobre as medidas judiciais da Justiça brasileira contra a empresa, que ele afirma que ‘violaram a lei’ do país.

Musk também enquadrou Moraes ‘ditador brutal’ ao compartilhar um vídeo do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) durante um discurso no Parlamento Europeu sobre denúncias de escalada autoritária em território brasileiro.

Com informações da Gazeta do Povo