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Governo Fátima retoma contrato da Rampa denunciado por irregularidades

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O Governo do Rio Grande do Norte, da petista Fátima Bezerra, retomou o acordo de cooperação com a Casa da Ribeira para a formatação do projeto “Complexo Cultural Rampa: Arte. Museu. Paisagem”. O contrato é alvo de suspeitas e denúncias de irregularidades e teve três recomendações para suspensão: do Ministério Público, da Controladoria Geral e da equipe técnica do Tribunal de Contas.

As irregularidades apontadas são: ausência de justificativa para preço de contratação, falta de critérios para a contratação sem licitação, captação irregular de recursos e incapacidade técnica da Casa da Ribeira. Segundo despacho decisório da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEEC), o contrato foi retomado em 9 de dezembro de 2022.

O contrato, que estava suspenso desde junho do ano passado, foi firmado por R$ 126,9 mil e autorizou a Casa da Ribeira a captar até R$ 7,47 milhões via renúncia fiscal. Até o momento já foram captados cerca de R$ 3,4 milhões.

Com a decisão pela retomada, o Governo Fátima vai na direção contrária do que observou a Controladoria em relatório solicitado pelo próprio Executivo. Na noite de quarta-feira (10), representantes do Governo se reuniram para discutir a retomada do projeto com vistas a promover um evento comemorativo aos 80 anos da Conferência do Potengi. O MP não foi chamado à mesa, nem foi comunicado sobre a decisão.

A Casa da Ribeira foi comunicada oficialmente sobre a retomada ainda em 9 de dezembro. Em ofício assinado pelo subsecretário da SEEC, Álvaro Luiz Bezerra, e encaminhada ao presidente da Casa da Ribeira, Henrique Fontes, o Estado solicita que “sejam tomadas as providências necessárias para retomada da execução do Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação n°01/2022 pactuado entre esta Secretaria, a Secretaria de Estado do Turismo – SETUR e o Espaço Cultural Casa da Ribeira”.

Informação da Tribuna do Norte

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Após MP constatar inúmeras irregularidades, parceria entre Governo do Estado e Casa da Ribeira é suspensa

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A Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte iniciou um procedimento de auditoria relativa às duas pactuações firmadas entre o Governo do Estado e a Casa da Ribeira, cuja conclusão ocorrerá dentro do prazo de 30 dias.

O secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec), Getúlio Marques, determinou a suspensão da execução do Plano de de Trabalho do Acordo de Cooperação firmado com a Casa da Ribeira.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da 60ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, expediu recomendação para a suspensão imediata da execução do Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação celebrado pelo Governo com a entidade Espaço Cultural Casa da Ribeira, com vistas à implantação do Museu da Rampa e complexo cultural.

O MPRN apura a legalidade dessas contratações e o possível direcionamento por parte do Governo do Estado na contratação da Casa da Ribeira para o projeto museológico e expográfico. Segundo o órgão, o acordo está com uma série de irregularidades, o que envolve auxiliares de extrema confiança da governadora Fátima Bezerra.

Há nos autos da recomendação “a eventual falsificação do memorando que inaugura o processo de contratação e define a Casa da Ribeira como entidade dotada de notoriedade para o objeto da contratação, com aposição de assinatura digital da Coordenadora de Articulação e Ordenamento da Secretaria de Turismo, servidora que alega que não praticou o ato, não conhece a casa da ribeira, desconhece a sua notoriedade para o que se propunha, e não tem conhecimento sequer deste processo de contratação específico.” E o MPRN indica que deve “ser investigada em sede de inquérito policial”.

Além da possível falsificação documental, há outros indícios de irregularidades como favorecimento ao Espaço Cultural Casa da Ribeira por valores que envolvem mais de R$ 7,5 milhões para gerir o Museu da Rampa.

Com base neste indícios, agora, o MPRN marcou uma audiência pública com o objetivo de colher informações, sugestões, críticas ou propostas que auxiliem a 60ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuição na defesa do patrimônio público, no inquérito civil instaurado para o controle de legalidade nessas operações feitas pelo Estado.

Judiciário

MP aponta contradições e vai investigar contratação da Casa da Ribeira para gerir Complexo da Rampa

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O Ministério Público do RN vai investigar para os indícios de irregularidades referente a contratos firmados com a Casa da Ribeira em abril de 2021, no valor de R$ 6,4 milhões.

No início deste mês, o promotor de justiça Afonso de Ligório, da Promotoria do Patrimônio Público, abriu um inquérito civil para apurar “suposto direcionamento por parte da secretaria de estado do turismo, na contratação da casa da ribeira para elaboração de projeto museológico e expográfico, bem como o desenho e respectivo enquadramento em leis de incentivo à cultura nas esferas federal e estadual, do museu da rampa”.

A “demora” é porque essa situação foi mostrada e repetida pela reportagem da 96 fm ainda em julho do ano passado, porque a Casa da Ribeira, dois meses após ser contratada para gerir o complexo cultural da rampa, não havia procurado nenhum dos antigos gestores da Fundação Rampa, Associação que mantinha o acervo da participação do Rio Grande do Norte na Segunda Guerra Mundial.

A aparente falta de interesse da Casa da Ribeira nesse acervo acabou por evidenciar outras questões polêmicas. Primeiro: o espaço cultural que deveria contar a participação do RN, iria servir como museu para expor obras de artes nacionais e potiguares, não necessariamente ligadas a Segunda Guerra.

Contudo, outras irregularidades logo surgiram, como o fato do contrato ter sido firmado junto a Secretaria Estadual de Turismo e não a de Cultura. Situação tão estranha, inclusive, que a própria secretária de Turismo, Ana Maria da Costa, foi procurada pelo MP antes da abertura do inquérito e nem mesmo respondeu ao questionamento do órgão.

Porém, foi a justificativa para a contratação da Casa da Ribeira que fez o MP, realmente, abrir o olho. Segundo o promotor Afonso de Ligório, a Casa foi contratada por inexigibilidade de licitação, porque teria “singular e notória especialização” nesse tipo de trabalho. O problema é que não há, no portfólio da instituição, qualquer experiência ou mesmo trabalho museológico.

Além disso, identificou-se que o contrato celebrado no valor de R$ 7,5 milhões assinado pelas Secretaria da Infraestrutura do RN e pela Setur com a construtora Ramalho Moreira, em 2013, tinha o objeto de executar obras de implantação do Museu da Rampa e Memorial do Aviador, e não para um projeto “museológico e expográfico”, como era o da Casa da Ribeira.

É como se a obra fosse para uma coisa, o projeto apresentado pela casa de ribeira para o outro, mas a Secretaria de Turismo decidiu encaixar uma coisa na outra.

Neste ano, a Casa da Ribeira decidiu abrir uma concorrência pública para contratação de obras que farão parte do acervo do museu. Algo ligado a Segunda Guerra? Nada disso. Ligado ao suposto “Estado de Luta”. “Estamos falando de ‘Estado de Luta’ em um espaço de camadas e de composições que se atravessam na cultura e na história. O Complexo Cultural Rampa já foi muitos outros, durante tempos de guerra e tempos de paz, ambos circunstanciados, pois nunca são tempos destituídos de lutas, de esforços perenes de vida e sonho em um mundo de desigualdades. Assim, este edital deve ser impulso para a criação de um espaço poético-político de rebeldia e visibilidade, de desgaste e regeneração, de grito, aviso e sussurro, para as diferentes escalas de luta que o módulo virá a abrigar”, explica a curadoria, formada por André Bezerra, Gustavo Wanderley e Rafael Bicudo.

Cada peça contratada pela Casa da Ribeira custará R$ 20 mil.

Com informações do Portal da 96 FM