O Governo do Rio Grande do Norte, da petista Fátima Bezerra, retomou o acordo de cooperação com a Casa da Ribeira para a formatação do projeto “Complexo Cultural Rampa: Arte. Museu. Paisagem”. O contrato é alvo de suspeitas e denúncias de irregularidades e teve três recomendações para suspensão: do Ministério Público, da Controladoria Geral e da equipe técnica do Tribunal de Contas.
As irregularidades apontadas são: ausência de justificativa para preço de contratação, falta de critérios para a contratação sem licitação, captação irregular de recursos e incapacidade técnica da Casa da Ribeira. Segundo despacho decisório da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEEC), o contrato foi retomado em 9 de dezembro de 2022.
O contrato, que estava suspenso desde junho do ano passado, foi firmado por R$ 126,9 mil e autorizou a Casa da Ribeira a captar até R$ 7,47 milhões via renúncia fiscal. Até o momento já foram captados cerca de R$ 3,4 milhões.
Com a decisão pela retomada, o Governo Fátima vai na direção contrária do que observou a Controladoria em relatório solicitado pelo próprio Executivo. Na noite de quarta-feira (10), representantes do Governo se reuniram para discutir a retomada do projeto com vistas a promover um evento comemorativo aos 80 anos da Conferência do Potengi. O MP não foi chamado à mesa, nem foi comunicado sobre a decisão.
A Casa da Ribeira foi comunicada oficialmente sobre a retomada ainda em 9 de dezembro. Em ofício assinado pelo subsecretário da SEEC, Álvaro Luiz Bezerra, e encaminhada ao presidente da Casa da Ribeira, Henrique Fontes, o Estado solicita que “sejam tomadas as providências necessárias para retomada da execução do Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação n°01/2022 pactuado entre esta Secretaria, a Secretaria de Estado do Turismo – SETUR e o Espaço Cultural Casa da Ribeira”.
Informação da Tribuna do Norte