A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou um nova sondagem sobre o desempenho do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com os números, o petista crava 37,4% de avaliação positiva (ótima ou boa) e 30% de avaliação negativa (ruim ou péssima). É o pior indicador desde o início do terceiro mandato de Lula.
Em relação ao levantamento feito pela CNT em janeiro deste ano, o presidente da República caiu seis pontos percentuais. À época, tinha 43% de avaliações positivas e 28% negativas.
A Pesquisa CNT de Opinião foi realizada de forma presencial entre os dias 1° e 5 de maio. A associação entrevistou 2.002 pessoas. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.
A aprovação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caiu entre mulheres e pessoas com renda de até dois salários mínimos ou desempregadas. Ambos os grupos garantiram a vantagem do petista sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.
O governo do petista era aprovado por 52% da população feminina em janeiro deste ano, tão logo ocorreu a posse Presidencial. Na última pesquisa divulgada pelo instituto de pesquisa PoderData em 20 de dezembro, o percentual caiu para 46%. A queda de 6 pontos percentuais foi fora da margem de erro.
Já no grupo de pessoas com renda mais baixa , até 2 salários mínimos, a aprovação do governo caiu 5 pontos percentuais neste primeiro ano. Começou 2023 em 53%, chegou a subir para 54% em junho, mas hoje está em 48%.
Foram feitas 2,5 mil entrevistas por telefone em 244 municípios nas 27 unidades da federação. De acordo com o PoderData, a margem de erro da pesquisa é de dois pontos com intervalo de confiança de 95%. O levantamento levou em consideração a proporção entre idade, sexo, renda, escolaridade e localização geográfica.
A regulamentação da primeira fase da reforma tributária ficará para 2024, disse nesta sexta-feira (14) o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Em evento virtual para um banco, ele adiantou que, a princípio, estão previstos quatro projetos de lei complementar.
Segundo Appy, o primeiro projeto detalhará as regras do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. O segundo criará e regulamentará o Conselho Federativo. O terceiro tratará do Fundo de Desenvolvimento Regional, e o último trará regras para os créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que desaparecerá para dar lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
“Em princípio, são essas quatro leis complementares. Não temos uma data definida, mas estamos trabalhando com a ideia de mandar ao Congresso Nacional na abertura da sessão legislativa do ano que vem, no começo de fevereiro de 2024”, declarou o secretário.
Appy disse que o governo quer construir os projetos em parceria com os estados e os municípios e que os governos locais terão alguns espaços de autonomia, como no caso da alíquota do IBS, tributo de responsabilidade dos governos estaduais e das prefeituras.
De acordo com o secretário, os governos locais poderão estabelecer as alíquotas do IBS, mais altas ou mais baixas, por lei complementar. No entanto, se nada for feito, prevalecerá a alíquota de referência definida nacionalmente. “Se não fizerem nada, vale a de referência”, disse.
Em relação ao Conselho Federativo, Appy explicou que o órgão, que definirá as políticas fiscais e tributárias dos governos locais por maioria de votos e por maioria de população nos estados e nos municípios, será um órgão técnico, sem poder político. O secretário também informou que a lei complementar terá uma fórmula de distribuição para repartir os recursos do IBS aos governos locais.
Sobre os créditos acumulados de ICMS, um dos passivos que a reforma tributária terá de resolver, Appy disse que o pagamento pelos estados às empresas com direito a recebê-los estará garantido por 240 meses (20 anos). Por meio dos créditos tributários, uma empresa pode obter descontos no pagamento de tributos ou serem reembolsadas por causa de tributos cobrados a mais ao longo da cadeia produtiva.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), continua liderando a popularidade digital entre os governadores estaduais no país, enquanto Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, vem perdendo ainda mais visibilidade, enfrentando dificuldades para se posicionar como uma alternativa ao bolsonarismo.
De acordo com o Índice de Popularidade Digital (IPD), calculado diariamente pela empresa de pesquisa e consultoria Quaest, que analisa 152 variáveis nas plataformas Twitter, Facebook, Instagram, YouTube, Wikipédia e Google, Tarcísio de Freitas mantém-se em primeiro lugar, com uma nota alta. Em segundo lugar está a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), seguida por Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais.
Por outro lado, Eduardo Leite teve uma queda significativa em sua visibilidade nas plataformas sociais, saindo da quarta posição em janeiro e chegando à nona posição em junho. Sua performance virtual caiu aproximadamente 16 pontos, passando de 39,56 para 23,49.
Esses dados demonstram a importância da presença e popularidade digital na política atual, destacando os desafios enfrentados por alguns governadores em se manterem relevantes e ganharem visibilidade nas redes sociais.
Em regime de urgência, o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (24), proposições encaminhadas pelo Executivo que tratam sobre incentivos aos microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte, aluguel social, benefícios para os servidores municipais e a criação do Programa de Promoção Social Natal Solidário.
A líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PDT), falou sobre as matérias. “São projetos importantes para Natal. Por exemplo, a prefeitura dará um auxílio mensal de R$ 1.200 para os pequenos empreendedores, que tanto ajudam a movimentar a nossa economia, além do aluguel social que foi fixado em R$ 600. Outra iniciativa relevante é a que trata dos servidores em estado de emergência e o governo precisa das suas horas extras, que atualmente o limite é de duas horas semanais, passa agora a poder usar quatro horas”, pontuou.
“Por fim, o Natal Solidário, um movimento que será apoiado pelo município através da arrecadação de alimentos em parceria com os clubes de futebol ABC e América, a fim de criar um canal para ajudar quem precisa e divulgar a cidade em todo país”, acrescentou a parlamentar.
Também em regime de urgência, foi acatado o Projeto de Lei 91/2020, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que dispõe sobre a conduta dos estabelecimentos comerciais que adotam a prática da Black Friday. Ao estabelecer regras e normas de conduta e boas práticas comerciais durante a Black Friday, o texto tem como objetivo garantir o respeito aos direitos dos consumidores e às lojas parceiras ou concorrentes que atuam de maneira legítima.
“Uma das maiores reclamações que ouvimos é a prática abusiva de alguns estabelecimentos durante a Black Friday. Muitos deles aumentam os preços pouco tempo antes do início do evento, divulgando em seguida grandes descontos que, na verdade, são enganosos. Este tipo de conduta precisa ser combatida e é isso que propomos por meio deste projeto de lei.”, explicou o vereador Kleber Fernandes.
Outras quatro propostas foram aprovadas em segunda discussão: PL 288/2021, do vereador Aroldo Alves (PSDB), com a denominação da Praça, situada às margens que compreende a Avenida Lima e Silva, Travessa Lima e Silva e Rua Henrique Dias no bairro Bom Pastor, na Zona Oeste desta capital, de “Praça Joaquim Tomaz da Costa”, PL 291/2021, da vereadora Camila Araújo (PSD), sobre a possibilidade do servidor público municipal efetuar o pagamento do IPTU por meio de consignação em contracheque, fazendo jus ao desconto ofertado para o pagamento realizado em parcela única, PL 420/2021, da vereadora Margarete Régia (PROS), que autoriza a realização de campanhas públicas sobre a Educação de Jovens e Adultos – EJA, e o PL 11/2019, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui a política de mobilidade sustentável e incentivo ao uso de bicicletas.
O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência e por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (21), o Projeto de Lei n• 86/2021 encaminhado pela vereadora Brisa Bracchi (PT), que promove a distribuição de absorventes higiênicos para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica na capital potiguar. Com isso, a matéria aguarda agora a sanção do Executivo para entrar em vigor.
Em uma pesquisa de 2018 foi apontado que 22% das meninas entre 12 a 14 anos no Brasil não têm acesso a produtos higiênicos adequados durante o período menstrual. A porcentagem sobe para 26% entre as adolescentes de 15 a 17 anos. De acordo com a autora, saúde menstrual é uma necessidade, não um luxo. “A aprovação desse projeto é motivo de alegria para todas as mulheres e pessoas que menstruam. Falar sobre dignidade menstrual é falar sobre garantia do direito à saúde, é falar sobre redução da desigualdade entre gêneros. A Câmara, sem dúvidas, deu uma lição de cidadania e esperamos que o Prefeito sancione o quanto antes”, comentou Brisa.
Por sua vez, a líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PDT), falou sobre a importância da proposta. “Espero que a Prefeitura de Natal sancione esta iniciativa, haja vista que a falta dos absorventes higiênicos gera sérios problemas na vida das mulheres. Por exemplo, milhares de meninas perdem em média 45 dias de aula por não terem como comprar o absorvente. Então, trabalhamos junto com todas as bancadas para viabilizar essa matéria que trará imensos benefícios sociais para a nossa cidade”.
Na sequência, os parlamentares deram parecer favorável, em segunda discussão, a uma proposição da vereadora Nina Souza que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no Município de Natal, estabelece normas para os atos de libertação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório. Entre outros princípios, o texto apresenta a liberdade como uma garantia no exercício de atividades econômicas, o reconhecimento do particular perante o Poder Público e normas de proteção ao meio ambiente. “Trata-se de um mecanismo para melhorar o ambiente de negócios em Natal, incentivar a geração de emprego e promover desenvolvimento econômico e social. Faz-se necessário, portanto, facilitar o empreendedorismo e a livre iniciativa que garantem cidadania e oportunidades para todos. Aproveito para agradecer aos meus colegas por aprovarem esta ideia”, defendeu Nina.
Em reunião nesta terça-feira (19), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal apreciou 40 projetos de lei, sendo 19 aprovados. O restante teve pareceres pela rejeição ou pela prejudicialidade. Parte dos aprovados tratam de melhorias nas escolas, inclusão e cuidado com a mulher.
De acordo com a vice-presidente da comissão, vereadora Nina Souza (PDT), a produtividade da comissão permanece célere e a rejeição ou prejudicialidade de projetos refletem o cuidado com a legalidade e constitucionalidade das matérias. “Não é agradável dar parecer contrário, mas temos projetos com vícios de iniciativa ou de ilegalidade. O poder público não pode de forma deliberada fazer intervenção no setor privado, por exemplo. Além disso, há propostas semelhantes a outras em tramitação ou que já se tornaram leis”, disse ela.
Algumas matérias aprovadas são voltadas à educação, como a de nº 512/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da rede de ensino; e a de nº 384/2021, do vereador Tércio Tinoco (PP), para a adoção do Sistema de Inclusão Escolar “ABA” para crianças e adolescentes com Transtorno de Espectro Autista (TEA).
Sobre inclusão e luta contra o preconceito, foi aprovado o projeto nº 330/2020, da vereadora Ana Paula (PL), que institui a data 25 de outubro como Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra as pessoas portadoras do Nanismo. “É um assunto que pouco se fala, mas que é necessário combater esse preconceito, conscientizar a população e dar condições de acessibilidade a essas pessoas”, disse a autora.
Outras matérias estão voltadas para o direito da mulher, como o projeto nº 505/2021, do vereador Aldo Clemente (PDT), garantindo o direito das lactantes amamentarem seus filhos durante as etapas dos concursos e seleções públicos realizados pela Prefeitura. “É preciso assegurar esse direito básico para a mulher e seu filho. Além disso, nosso outro projeto aprovado trata da tramitação prioritária de processos administrativos em tramitação na administração municipal para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar”, frisou o vereador.
O vereador Kleber Fernandes (PSDB), presidente da comissão, e a vereadora Camila Araújo (PSD) também participaram da reunião.
O Senado aprovou em definitivo nesta 4ª feira (22.set.2021) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que muda regras eleitorais. O parecer, da senadora e relatora Simone Tebet (MDB-MS), considerou inconstitucional a volta das coligações partidárias, retirada do texto. A proposta foi aprovada no plenário da Casa em 2 turnos, com placar de 70 votos favoráveis e 3 contrários no 1º e de 66 votos a 3 no 2º turno. Vai à promulgação.
Um acordo entre os senadores permitiu que a grande maioria dos líderes orientassem suas bancadas de forma favorável ao texto.
Segundo a relatora, a volta das coligações causa distorção no voto popular, dado que um candidato muito bem votado pode ajudar a eleger outros com ideologia e princípios diferentes do que o que levou a maior parte dos votos. Eis a íntegra do parecer (206 KB).
“A distorção do voto do eleitor decorrente da livre coligação partidária nas eleições proporcionais atenta contra duas das quatro cláusulas pétreas arroladas no art. 60 da Constituição: o voto direto, secreto, universal e periódico e, na medida em que o voto é um dos direitos políticos fundamentais do cidadão, os direitos e garantias individuais”, declarou.
Esse tipo de aliança foi proibido para eleições de deputados e vereadores desde 2020. O pleito de 2022 seria o 1º nacional sem coligações.
O parecer foi apresentado e lido na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado na última semana, em 15 de setembro. Na reunião da CCJ desta 4ª, o líder do Governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), orientou a base a votar a favor do relatório de Tebet. Para que as regras valham para as eleições de 2022, precisam ser promulgadas até o começo de outubro.
“Se o funcionamento do sistema repousa na distorção sistemática de um percentual variável dos votos, enfrentamos uma questão de inconstitucionalidade”, escreveu Tebet.
A senadora avaliou que o fim das coligações não ferem a pluralidade de pensamentos ao inviabilizar partidos menores e que o conceito da inconstitucionalidade desse modelo já foi construído no Congresso.
“O Brasil tem o melhor exemplo do contrário. As coligações têm se transformado em verdadeiro estelionato eleitoral. Ou contrabando. Constrói-se a coligação entre diferentes, baseando-se, tão somente, na conveniência local.”
Tebet manteve a contagem em dobro dos votos de candidatos negros e para mulheres para fins de divisão do fundo eleitoral até 2030. “Parece ser um mecanismo eficiente para estimular os partidos a incluírem nas listas de candidatos nomes competitivos de mulheres e de negros”.
O relatório também libera que congressistas que trocarem de partido com a anuência de seus partidos não sofrerem as penalidades previstas pela chamada “infidelidade partidária”.
Outro tema rejeitado por Tebet foi o afrouxamento das regras para ser apresentado um projeto “de iniciativa popular”. Segundo o texto aprovado pelos deputados, bastava 100 mil assinaturas eletrônicas para dar início à tramitação.
Pelas regras atuais, uma proposta desse tipo precisa de ao menos 1% do eleitorado nacional, distribuído por 5 Estados, com pelo menos 0,3% dos eleitores de cada um deles.
Os senadores temiam que essa facilitação lote o Congresso com projetos de temas já superados pelos congressistas ou que não têm apoio nas Casas, mas que tomariam tempo do Legislativo. Na prática, a quantidade de propostas poderia travar ainda mais os trabalhos na Câmara e no Senado.
“Uma vez que a dinâmica das redes sociais não está ainda suficientemente conhecida e regulamentada, uma alteração dessa magnitude pode dar azo a fraudes no processo, a inclusão de temas eminentemente regionais, locais, corporativistas ou, até mesmo, a pautas lobistas que podem desvirtuar a essência democrática das propostas oriundas da vontade popular.”
A mudança da data da posse dos políticos eleitos, que mudaria do dia 1º de janeiro para 5 (presidente) e 6 de janeiro (governadores), foi aceita. Passa a valer a partir da eleição de 2026, posse em 2027.
Como os senadores apenas suprimiram trechos da PEC e fizeram alterações de redação, sem alterar o mérito do que foi aprovado pela Câmara, o texto aprovado segue para a promulgação do Congresso. A ideia é rediscutir o que foi retirado em uma nova proposta que deve tramitar do zero.
