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Tecnologia

Deputados aprovam projeto para que escolas e repartições públicas utilizem painéis solares

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Foi aprovado na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que dispõe sobre a instalação de painéis solares fotovoltaicos nos hospitais, escolas e repartições públicas do Estado. A iniciativa é do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB). Além deste projeto, outros de iniciativa parlamentar e do governo estadual também foram apreciados pelos parlamentares.

O projeto de Ubaldo se propõe a reduzir custos na administração pública. O deputado defendeu seu projeto justificando que o RN está entre os três estados com maior índice de radiação solar do país. “O potencial de 780 a 800 watts por metro quadrado é cinco vezes maior que o da Alemanha, um dos países que mais produzem energia solar no mundo”, defendeu o deputado.

Saúde

Gustavo Carvalho defende que mulheres tenham direito a acompanhante em consultas médicas

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O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte com o objetivo de garantir às mulheres, o direito a um acompanhante de sua confiança durante a realização de consultas ou exames. A medida atingiria tanto estabelecimentos médicos públicos como privados. A proposta já está tramitando na Casa.

“Recentemente todos nós assistimos um médico anestesiologista ser preso em flagrante por estupro de grávida em trabalho de parto em hospital no Rio de Janeiro. E outras mulheres têm procurado a polícia para denunciar o médico que proíbe entrada de acompanhantes no parto, contrariando inclusive o direito ao acompanhamento durante todo o período do trabalho de parto e pós-parto”, disse Gustavo em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa.

Segundo o parlamentar, não são raros os casos de mulheres que são abusadas em estabelecimentos de saúde no país. “O medo é a palavra que cerca cotidiano das mulheres, e cada vez mais tem atingido esferas básicas da vida como direito a saúde. Não há segurança em espaço algum para a mulher, nem nos serviços que deveria zelar pela saúde”, completou.

Para o deputado, os casos denunciados e registrados pelas forças de segurança ainda não demonstram a realidade do cotidiano das mulheres, tendo em vista que muitas preferem não fazer denúncias por vergonha ou medo. Gustavo enfatizou que projeto semelhante ao que propôs já está em vigor no Distrito Federal.

Notícias

Cristiane Dantas critica desconto em folha de consignados não recebidos por servidores

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Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa, a deputada Cristiane Dantas (SDD) discursou em defesa dos servidores públicos estaduais, com relação à suspensão do recebimento de seus empréstimos consignados, por falta de repasse do Governo do Estado às instituições bancárias, segundo a parlamentar, mesmo havendo desconto dos valores na folha de pagamento.

“O nosso pronunciamento de hoje vem com muita indignação, para falar sobre a suspensão dos empréstimos consignados para os servidores do Governo do Estado. O Banco do Brasil suspendeu esses empréstimos, pela falta de pagamento do governo, mas o dinheiro está sendo descontado na folha de pagamento dos servidores. Isso é inaceitável. Eles estão correndo o risco de ter seus nomes negativados. Essa situação está causando uma série de problemas aos servidores, que contam com esses valores. E o pior é que o governo está debitando da folha, mas não está repassando ao banco responsável”, repudiou Cristiane.

De acordo com a deputada, vários servidores estão passando por essa “apropriação indébita dos seus recursos, e isso é gravíssimo”.  “A Secretaria de Planejamento precisa regularizar o pagamento para esses bancos. Não adianta vir com respostas ineficazes, de que está havendo queda de receita pela baixa do combustível ou baixa na arrecadação, porque isso não justifica o repasse que está sendo descontado na folha dos servidores”, criticou.

Ao final da sua fala, Cristiane Dantas reforçou sua solidariedade à categoria, aconselhando os profissionais a buscarem seus direitos.

“Então, eu venho aqui me solidarizar com os servidores e aconselho que procurem seus direitos, seu sindicato, para que isso seja sanado o mais rápido possível. Essa situação está se tornando rotina na atual gestão estadual, pois já faz dois meses que isso vem acontecendo, e os bancos estão penalizando os servidores. Portanto, fica aqui o nosso registro e a nossa cobrança”, concluiu.

Saúde

Autocuidado e diagnóstico precoce do câncer de mama pautam sessão solene do Outubro Rosa

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A manhã desta segunda-feira (24) foi de homenagens na Assembleia Legislativa, com a realização da Sessão Solene em referência ao Outubro Rosa, campanha de conscientização sobre o câncer de mama. O evento foi proposto pela Frente Parlamentar da Mulher, que é composta pelas deputadas Cristiane Dantas (SDD), Eudiane Macedo (PV) e Isolda Dantas (PT), e aconteceu no Plenário da Casa Legislativa Potiguar.

A presidente da Frente Parlamentar da Mulher, deputada Cristiane Dantas, discursou na abertura da cerimônia, ressaltando a importância do autocuidado para o diagnóstico precoce da doença.

“Em mais um ano, estamos aqui reunidos para levar à sociedade a mensagem do autocuidado e da importância de sermos vigilantes com a nossa saúde, para o diagnóstico precoce do câncer de mama. E a campanha do Outubro Rosa, criada para este fim, é oportuna para intensificamos essa informação”, iniciou.

De acordo com a parlamentar, este ano de 2022 é especialmente carregado de maior preocupação sobre a incidência da doença. “Neste ano, o Instituto Nacional do Câncer (INCA) estima o diagnóstico de mais de 66 mil casos novos, o que representa uma taxa de incidência de 43,74 por 100 mil mulheres. No Rio Grande do Norte, a situação é ainda mais preocupante, pois existe a estimativa de termos a maior taxa bruta de incidência da doença no Nordeste, com 61,85 casos para cada 100 mil mulheres”, detalhou.

Segundo Cristiane, essa realidade obriga todos a reforçar a necessidade das mulheres estarem sempre atentas ao próprio corpo. “E também nos impõe a responsabilidade de sermos multiplicadores da prevenção e do diagnóstico precoce, que aumentam em 95% as chances de cura. Essa mobilização passa pelo acesso aos exames de mamografia e ultrassonografia mamária, de forma anual, especialmente a partir dos 40 anos”, frisou.

Na sequência, a deputada registrou a importância do serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) no tratamento contra o câncer. “O serviço do SUS é essencial. Para as mulheres que retiram a mama por meio da mastectomia, por exemplo, ainda há a possibilidade de fazer a cirurgia de reconstrução mamária. E, neste ano, o Ministério da Saúde anunciou a ampliação do acesso à cirurgia. Os hospitais que apresentarem melhor desempenho, conforme critérios técnicos, receberão mais recursos financeiros. O impacto orçamentário previsto é de R$ 100 milhões”, informou Cristiane.

A deputada falou ainda da satisfação da Frente Parlamentar da Mulher em homenagear “grandes mulheres que foram desafiadas e venceram o câncer de mama; e outras que ainda estão na batalha contra a doença”. “Saibam que todas vocês, sem distinção, são exemplos de superação para todos aqui presentes”, enfatizou.

Saúde

Conscientização sobre o Alzheimer é tema da nova campanha da Assembleia Legislativa

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“O que era mesmo que eu iria fazer”? A pergunta cada vez mais comum revela a perda gradual da memória, a dificuldade de lembrar informações recentes ou até mesmo o completo esquecimento de tarefas simples a serem cumpridas no dia-a-dia. São as características típicas do Alzheimer, doença que atinge 1,2 milhões de pessoas no Brasil e trazem significativas mudanças para a sua vida, de familiares, cuidadores e amigos.

Por afetar tantos é que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte abraçou esta causa: a conscientização sobre a doença é o tema da sua nova campanha institucional: “O Alzheimer apaga histórias. Cuide-se” e que será lançada oficialmente pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) na próxima quarta-feira (26), no Plenário da Casa.

“Ao apagar memórias, o Alzheimer apaga também quem somos, num processo doloroso que exige muita compreensão e sensibilidade de quem está por perto. É por compreender e querer contribuir para mudar esta realidade que a Assembleia Legislativa realiza mais uma campanha de conscientização sobre um tema que precisa estar continuamente sob atenção”, afirma o parlamentar.

A temática já entrou na pauta do Legislativo do RN, com projeto de lei de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT) que Institui a Política Estadual de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e Outras Demências no Estado do Rio Grande do Norte.

O diagnóstico de Alzheimer nem sempre é concreto em pacientes no início da enfermidade. Alguns tem convulsões que provocam lesões no cérebro que consequentemente, afetam a memória. Outros, tem perdas auditivas, ficam emotivos, esquecidos de atividades simples e tudo começa a mudar.

O tema trabalhado pelo Legislativo potiguar chama a atenção no momento em que o RN e o Brasil estão envelhecendo. E mais rápido, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), que estima que em 35 anos um em cada três brasileiros seja idoso. De acordo com o relatório, até 2050 o número de pessoas com mais de 60 anos no mundo vai duplicar.

Além da memória, com o Alzheimer perde-se também princípios que o regem como a autoconfiança, a firmeza ao defender princípios, valores éticos, a trajetória que o fez chegar até aquele momento da vida. E o que eles mais temem? O medo de não lembrar de mais nada, de esquecer os parentes, os entes familiares.

Para o lançamento na próxima quarta-feira o Legislativo fará apresentação das peças publicitárias. As campanhas educativas e de conscientização da Assembleia Legislativa têm diferentes temas, sempre atuais na sociedade. De acordo com a diretora de Comunicação Institucional da ALRN, a jornalista Marília Rocha, as campanhas anteriores também foram destaque nacional ao ser apresentadas na reunião da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). “No caso do Alzheimer, por ano são diagnosticados 100 mil novos casos e mesmo assim, ainda há muita desinformação sobre a doença. Vamos debater o tema com objetivo de conscientizar familiares e pessoas que convivem com portadores do Alzheimer, por uma sociedade mais justa, com menos preconceito e mais respeito aos idosos”, destaca Marília Rocha.

Política

Deputado José Dias cobra do Governo do RN equidade na liberação de emendas

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A insatisfação com a não liberação de emendas parlamentares de sua autoria e de outros colegas foi o destaque no pronunciamento do deputado José Dias (PSDB). Durante a sessão plenária desta terça-feira (18) o deputado disse que o governo está liberando o pagamento de emendas para deputados governistas e atrasando dos colegas que fazem oposição.

“Não posso garantir nem revelar as informações que recebi, mas a Assembleia tem que ter obrigação de saber se é verdade se emendas de alguns deputados foram totalmente liberadas, enquanto as do deputado que mais fizeram e fazem oposição não foram liberadas”, questionou.

José Dias afirmou que já entrou na justiça quanto a essa distinção e que há saldos desde 2019. “Parte de 2019 ainda tem um saldo de R$ 1,8 milhão e mais de R$ 1 milhão de 2020”, disse o deputado, afirmando que algumas emendas de sua autoria são para a área da saúde.  “O governo estadual recebeu recursos do governo federal na mesma proporcionalidade de qualquer Estado do Brasil, de forma republicada, mas isso não serviu para adotar aqui”.

Notícias

Ministério Público do RN arquiva investigação sobre cargos fantasmas na Assembleia Legislativa

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ALRN confirma intenção de realizar concurso público em 2021

 

O Ministério Público do RN arquivou um inquérito civil público que investigava uma denúncia de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O arquivamento foi publicado nesta terça-feira (18), na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), assinado pelo procurador de Justiça Eudo Rodrigues Leite.

De acordo com o “aviso de arquivamento”, da promotoria de Defesa do Patrimônio Público, o ato considera que “a investigação não revelou conduta irregular”. “Após ultimada a instrução do feito por meio das diligências instrutórias pertinentes, relevantes e proporcionais ao objeto investigado, não há elementos de prova a ensejar propositura de demanda judicial, estando este membro do Ministério Público convencido da inexistência de elementos claros da prática de ato de improbidade administrativa, sendo caso de arquivamento, mormente em consideração à duração razoável da investigação e da natural dificuldade de identificação de elementos de informação e provas em razão do decurso do tempo”, apontou.

O inquérito foi aberto em 2016, ainda na gestão de Rinaldo Reis como procurador-geral de Justiça.

Deu na 96 FM

Notícias

Assembleia Legislativa do RN tem renovação de mais de um terço dos deputados; PSDB segue com maior bancada

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá uma renovação de mais de um terço dos deputados estaduais em 2023, após o resultado das eleições deste domingo (2). São nove parlamentares novos, entre os 24 que iniciarão a próxima legislatura – ou 37,5%.

Embora tenha perdido três cadeiras, o PSDB segue como o partido com maior bancada no estado, com nove deputados eleitos. A legenda ficou dividida politicamente nas eleições de 2022 e não anunciou apoio a nenhum dos candidatos ao governo no estado.

O PL e o PT foram as legendas que conseguiram ampliar a presença no legislativo estadual. O MDB conseguiu voltar à Casa e também conquistou uma vaga. O União Brasil, que não tinha nenhuma, garantiu duas cadeiras.

Mesmo conseguindo aumentar o número de deputados petistas, a governadora reeleita Fátima Bezerra (PT) deverá enfrentar maior oposição no Legislativo.

Declaradamente posicionado no campo político oposto ao da chefe do Executivo, o PL conseguiu conquistar a reeleição de Coronel Azevedo e elegeu mais três deputados, entre eles o candidato com maior número de votos para o Legislativo: Wendell Lagartixa, que alcançou 88.265 sufrágios.

Já o PT conseguiu reeleger Isolda e Francisco do PT no Legislativo. Além das reeleição de ambos, o partido conseguiu a eleição da então vereadora por Natal, Divaneide. Outra bancada que dava apoio ao governo no Legislativo, o PV perdeu uma vaga, com a saída de Vivaldo Costa, que não conseguiu se reeleger.

Outro partido que perdeu vaga foi o Solidariedade, que tinha três deputados posicionados na oposição à governadora e passou a ter apenas dois. Líder do partido, Kelps Lima deixou de concorrer à reeleição para se candidatar a deputado federal, mas não conseguiu garantir uma das oito vagas.

Deu no G1

Notícias

Deputados debatem hoje na ALRN sobre a reativação do antigo Aeroporto Augusto Severo

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Deputados debatem, em sessão agendada para a segunda-feira (29) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a possibilidade de reativação do antigo Aeroporto Augusto Severo, em Parnamirim. A proposição de uma audiência pública sobre o tema partiu do deputado estadual Michael Diniz (SDD). O evento será a partir das 9h.

“Há um sentimento crescente, que toda grande Natal tinha, de reativação do Aeroporto Augusto Severo, e isso está avançando e ganhando espaço cada vez mais rápido na sociedade. Fico feliz com respostas e apoio popular. E vai acontecer”, disse o parlamentar.

Se aprovada, a reativação do aeroporto comercialmente desativado com a abertura de um novo terminal em São Gonçalo do Amarante, poderia resultar numa queda significativa no movimento deste último e até sua inviabilidade comercial. O assunto é polêmico.

Concursos

TCE decide não suspender concurso da ALRN

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O Tribunal de Contas do Estado decidiu pela continuidade do concurso Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), após análise da documentação e verificação de regularidade nos processos administrativos.

Anteriormente, os auditores do órgão afirmaram que a ALRN não enviou os documentos relacionados à fase de planejamento e preparação do concurso público, bem como foi omisso quanto ao envio de cópia do edital do certame, em descumprimento do prazo legal estabelecido pelo art. 308 do RITCE.

Outro apontamento foi que a Casa não tinha apresentado os documentos que comprovem que as 47 vagas que serão preenchidas são, de fato, de cargos vagos.

No entanto, a regularização foi feita e a seleção será mantida com todas as etapas previstas. O período de inscrição já foi encerrado pelo Instituto AOCP e as provas estão previstas para acontecer no dia 25 de setembro. O concurso público contempla vagas de níveis médio e superior para diversas especialidades.