A necessidade de investimentos no Porto de Natal, o anúncio de recursos para recuperação das estradas e o início de cobrança da taxa de água bruta estiveram entre os principais assuntos abordados pelos deputados, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (07), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Alguns assuntos, inclusive, serão debatidos em audiências públicas nas próximas semanas.
Quem trouxe a pauta relativa ao Porto de Natal foi o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB). O parlamentar fez um apelo para que a bancada federal potiguar e o Governo do Estado “abracem” o terminal que estaria precisando de investimentos em diversos setores. “Nós não podemos deixar o porto como está, precisando de melhoria na infraestrutura. Sabemos que fruticultura exportada pelo porto é sazonal, não é todos os meses. No intervalo, a mão de obra fica ociosa, sem nenhuma utilidade. Precisamos de porto economicamente viável”, disse.
Para isso acontecer, continuou Ubaldo, são necessários investimentos em iluminação, troca de piso, a compra de um escâner para aumentar a segurança e melhorar o tráfego de veículos nos arredores do terminal, que fica constantemente congestionado na época da exportação de frutas. O deputado ainda solicitou que seja feita uma articulação junto a Petrobras para que o material enviado para Guamaré passe a chegar ao Estado pelo porto natalense. O tema será abordado em audiência pública neste primeiro semestre.
Já o tema da taxação de água bruta surgiu a partir de pronunciamento do deputado estadual Coronel Azevedo (PL). “Nunca se viu tanto imposto, é uma coisa sem fim. E no período natalino o presente do Governo foi passar a cobrar pela água bruta. Temos um estado sem educação, lanterna na saúde, sem estradas e Polícia Civil reivindicando melhores condições de trabalho”, disse.
Em aparte, a deputada Cristiane Dantas (SDD) relembrou que chegou a apresentar um projeto para evitar a cobrança da taxa de água bruta via decreto, e criticou a medida. Além disso, a parlamentar revelou que realizará uma audiência pública no dia 22 de fevereiro sobre as multas, reboques e apreensão de veículos pelo Detran. A parlamentar também abordou a Semana Estadual de Prevenção à Gravidez, que ocorre nos primeiros dias de fevereiro.
Já a deputada estadual Terezinha Maia (PL) destacou duas informações ditas pela governadora Fátima Bezerra (PT) na leitura da mensagem anual. A primeira foi a destinação de R$ 30 milhões para a saúde. A segunda foram os R$ 427 milhões para a recuperação de estradas, “que estão caóticas”.
Líder do Governo na Assembleia, o deputado Francisco do PT aproveitou a oportunidade para parabenizar o novo bispo auxiliar da Arquidiocese da Paraíba, Dom Alcivan Tadeu Gomes de Araújo, que já foi pároco em Parelhas. “Desejar que ele tenha muito sucesso e que o ilumina nessa nova missão de evangelização”, afirmou.
A deputada Eudiane Macedo (PV) parabenizou os 13 alunos da Escola Estadual Myriam Coeli que foram aprovados no Sisu. A unidade de ensino fica localizada no bairro de Lagoa Azul, zona Norte de Natal, e tem a deputada como ex-aluna. “A bravura desses alunos e dedicação dos profissionais é motivo de orgulho para todos nós que viemos de comunidades carentes, passando a vida estudando em escola pública mas nunca perdemos a esperança por dias melhores, por entender que o caminho para a mudança é a educação”, disse.
Ainda durante a sessão ordinária desta quarta-feira, antes do horário de líderes houve votação de Proposta de Emenda à Constituição Estadual, PEC nº 3/2023 dispondo sobre a alteração dos artigos 43-A, 55-A e 56 da Constituição Estadual, em razão da necessidade de resguardar a simetria com a Carta Magna, acerca do sistema de controle externo, alterando definições em seu texto, instituindo um sistema permanente de monitoramento e avaliação de políticas públicas, bem como alterando a idade máxima de 65 para 70 anos para a entrada dos ocupantes do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas.
